Secretaria de Estado
Secção para os Assuntos Gerais
[Vaticano, 9 de junho de 2022]
Excelência Reverendíssima
D. José Ornelas Carvalho,
Bispo de Leiria-Fátima
Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa
Por meio de carta datada do passado dia 19 de maio, relativa à iniciativa da Conferência Episcopal de criar uma Comissão Independente para o estudo do fenómeno dos abusos sexuais de menores cometidos por membros da Igreja, Vossa Excelência formulou o pedido que essa mesma Comissão pudesse “aceder aos arquivos eclesiásticos, incluindo os arquivos secretos e reservados, no respeito da normativa em vigor.”
Agradecendo-Lhe pela amabilidade da consulta, tenho a honra de lhe comunicar quanto segue.
A Instrução Sobre a reserva das causas, de 6 de dezembro de 2019, eliminou o Segredo pontifício das denúncias, dos processos e das decisões relativas aos delitos contra o sexto mandamento cometidos por clérigos ou membros de Institutos de Vida consagrada ou de Sociedades de Vida Apostólica, que continuam, porém, protegidos pelo Segredo de ofício. Corresponde, portanto, a cada Ordinário autorizar o Grupo de investigação histórica da Comissão Independente a consultar a documentação conservada nos arquivos eclesiásticos, mesmo secretos, sempre sob a supervisão do Bispo diocesano ou do Superior maior. Deverá ter-se especial cuidado – recomendando-o expressamente aos membros da Comissão – de tratar com reserva as informações das quais venham a ter conhecimento, com a finalidade de salvaguardar adequadamente a privacidade e a boa fama das pessoas envolvidas.
Por fim, tendo em conta o objetivo que a Comissão pretende atingir, seria conveniente rever as Notas metodológicas, de modo a distinguir adequadamente: a) as várias tipologias segundo a sua gravidade; b) os casos provados daqueles não comprovados.
Aproveito esta circunstância para confirmar-me com os meus respeitosos cumprimentos,
De Vossa Excelência Reverendíssima dev.mo
Cardeal Pietro Parolin
Secretário de Estado