“A história secular da infância é um longo pesadelo do qual só há muito pouco tempo acabamos de acordar”, escreveu Lloyd de Mause, Director do Institute for the Psycho History” (New York) no seu livro“The History of Childhood”.
O contexto histórico da definição de infância e ainda mais da adolescência, tal como o concebemos hoje em dia tem, na realidade, poucas dezenas de anos, sendo que os maiores avanços nessa área apenas se registaram de forma clara a partir da segunda metade do século XX.
O mesmo aconteceu, de modo geral, com a própria visão social do tema e respetivo empenhamento dos governos de diversos países do mundo, quando assinaram a “Convenção dos Direitos das Crianças” há bem pouco mais de 30 anos atrás.
Hoje em dia, no que diz respeito à proteção das crianças, tudo mudou para melhor e ainda bem. Reconhecemos a infância dentro de um espectro etário que vai desde o nascimento até aos 18 anos de idade. Sabemos bem da importância de todas as experiências emocionais precoces para o desenvolvimento da estrutura de personalidade dos diferentes adultos, tal como entendemos sem qualquer dúvida o peso que determinadas vivências traumáticas acarretam para cada um, individualmente, e para a forma do seu relacionamento futuro com os outros e com a sociedade em geral.
Dentro destas vivências negativas, têm amplo destaque todas aquelas que a criança não pode nem consegue integrar fisicamente (com os seus próprios limites de um “eu” corporal destruídos) e muito menos psiquicamente, pois a sua capacidade de entendimento e integração destas situações lhe é completamente impossível, definindo-se assim, e desde logo, a própria noção de trauma. Tal é o que acontece na generalidade dos casos de abuso sexual de menores.
Até ao momento presente, o que a quase totalidade dos estudos destaca sobre esta matéria é bastante homogéneo e permite destacar alguns pontos quase sempre constantes:
– A baixa idade da criança, habitualmente pré-adolescente
– A possibilidade de tanto raparigas como rapazes serem de igual modo afetados (e, no caso da Igreja, com maior representação de rapazes como vítimas)
– A percentagem muito maior de adultos do sexo masculino enquanto abusadores, comparativamente às do sexo feminino
– A frequência com que os abusos acontecem em espaços físicos conhecidos pelas próprias crianças e perpetrados por adultos da sua relação e a quem elas ou os seus familiares mais próximos depositavam até então ligações de confiança ou outras.
– A alta probabilidade dos abusos acontecerem num padrão continuado, facto muito mais do que em ato único ou isoladamente
– A facilidade de, por defesa psíquica, haver por parte da vítima o que se designa por mecanismo de “identificação ao agressor”, perpetuando-se assim transgeracionalmente este tipo de situação (também como forma de controlo e poder sobre o outro, que assim se domina e submete)
– Ainda o facto da passagem do tempo (anos, vulgarmente) ir facilitando defesas psíquicas perante o trauma vivido, nomeadamente o “recalcamento” e a “clivagem”, tornando cada vez mais difícil para cada vítima a tarefa de ousar falar, romper o silêncio, libertar-se de um passado maligno que não se apaga nunca. Nunca.
– O poder de forças de coação externa (ameaças ao próprio ou a pessoas a quem se referencia familiarmente) e, sobretudo, de coação interna que levam com imensa frequência ao silêncio que emerge do medo, da vergonha e da culpa, bem como à falta de um interlocutor atento, capaz de perceber alterações (ainda que subliminares) no comportamento e expressão das emoções dos mais novos enquanto vítimas e/ou quando estas ousam falam, alguém que respeite e valorize a sua narrativa e não que a silencie ou, simplesmente, ignore.
– Disso mesmo surge o que é também designado por “efeito iceberg”, isto é, apenas conheceremos sempre uma pequena parte de tudo o que pode ter acontecido na realidade; ou seja, o que por fim emerge de qualquer estudo ou investigação nunca é tudo, mas sim a parte possível de narrativas de muitos outros que guardam e guardarão para sempre experiências criminosas das quais foram claramente vítimas.
Em Portugal, nos últimos tempos e tal como em diversos países, registou-se uma saudável onda de indignação, movida pela procura de uma verdade histórica, sobre o que poderá ter acontecido a um número incontável de menores no campo dos abusos sexuais em diversos contextos da sociedade, em especial no seio da própria Igreja Católica, numa visão que o seu próprio representante máximo, Sua Santidade o Papa Francisco, tem vindo a pedir sucessivamente para ser objeto de clarificação inequívoca, numa atitude de absoluto reconhecimento da existência destes crimes, pedindo (sic) “o fim de uma cultura de morte e silenciamento cúmplice” levado a cabo durante décadas por elementos da própria Igreja.
É para isso que aqui estamos, neste momento, a dar início a um trabalho que naturalmente se prevê complexo, longo, difícil de definir quanto a resultados finais, mas que verdadeiramente teria que ser feito, mesmo que ainda assim venha a ser olhado como origem de outros que se lhe possam vir a seguir no futuro, procurando sempre a necessidade de reforço de verdadeiras políticas de proteção e promoção da infância e adolescência, contribuindo assim para sociedades mais justas, saudáveis e livres num futuro melhor que tanto desejamos construir
Esta Comissão que agora se constitui, organiza-se de forma autónoma e independente da própria Igreja católica, bem como de todo o tipo de outros credos ou religiões, raças e etnias, géneros e identidades, sendo que os seus membros vão atuar exclusivamente no âmbito das respetivas valências profissionais e/ou representativas de diversas áreas fins, incluindo a sociedade civil.
A Comissão é multidisciplinar, paritária e contará com a presença dos seguintes membros efetivos:
– Pedro Strecht, Médico Pedopsiquiatra (Coordenador)
– Álvaro Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, antigo Ministro da Justiça, Escritor
– Ana Nunes de Almeida, Socióloga e Investigadora Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Presidente do respetivo Conselho Científico. Vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde, membro do Conselho Consultivo do IAC e do Conselho de Ética do Laboratório Pro-Child. Tem desenvolvido pesquisa na área dos maus-tratos a menores, catástrofes, crianças e animais. Coordenou o estudo sobre Maus Tratos a Crianças na Família, encomendado pela AR em 1999.
– Daniel Sampaio, Psiquiatra, Professor Catedrático Jubilado da FML; Fundador da Sociedade de Terapia Familiar, autor de dezenas de livros na área da Saúde Mental, com especial foco na adolescência.
– Filipa Tavares, Assistente Social e Terapeuta Familiar; trabalhou cerca de 25 anos numa IPSS, Casa da Praia/Centro Dr. João dos Santos com famílias disfuncionais e de risco.
– Catarina Vasconcelos, Cineasta, Licenciada na Faculdade de Belas Artes com pós-graduação em Antropologia Visual no ISCTE e mestrado no Royal College of Art, Londres
Durante o decurso do tempo de intervenção desta Comissão, podem vir a ser integrados mais profissionais cuja intervenção especializada se revele fundamental em diversas etapas do trabalho a realizar.
A Comissão definirá o seu tempo e método de atuação, com recolha e tratamento de depoimentos, informação documental e outros dados de relevo obtidos através de metodologias distintas, bem como elaboração e apresentação pública de um Relatório, balizando-o durante o ano civil de 2022 (de janeiro a dezembro), salvo o surgimento de condicionantes de exceção que poderão vir a ditar o alargamento deste prazo.
Relembra, desde já, que o encorajamento para depoimento das vítimas requer um habitualmente longo tempo de espera e conquista de confiança para que estas sintam que a sua palavra é importante para relatar experiências traumáticas das suas vidas passadas, minorando ainda agora danos psicossociais importantes, tal como sentimentos comuns de zanga, raiva e, sobretudo de desproteção e injustiça face a membros a Igreja católica, outros adultos de proximidade e até da sociedade em geral.
Por isso, apelamos desde já a todas e todos quanto possam ter sido vítimas destes crimes hediondos para que falem. Que relatem, finalmente e sem medo, o que lhes aconteceu. Mesmo perante naturais hesitações, completamente aceitáveis diante de situações sobre as quais podem ter passado décadas, tocando agora em assuntos que não desejam voltar a fazer emergir, por favor, confiem na vossa voz interior e na utilidade de a partilhar para que nada de semelhante possa continuar a acontecer.
Não podemos mudar o passado, mas podemos sempre construir um futuro melhor e livre da repetição deste tipo de situação junto dos vossos filhos, netos ou simplesmente de todas as crianças e adolescentes em que certamente podemos rever partes de nós mesmos.
É por isso que a Comissão deseja contar com a disponibilidade e o empenho de toda a sociedade civil, toda, nomeadamente daquelas e daqueles que no passado tenham sido alvo de abusos sexuais no seio da Igreja Católica Portuguesa enquanto menores de idade, seguindo o lema de “Dar Voz ao Silêncio” para “Conhecer o Passado, Planear o Futuro”. Para tal, repetimos, garante-se desde logo um absoluto respeito e sigilo pessoal e profissional sobre a história de vida traumática de toda e qualquer pessoa que nos venha a contactar.
A Comissão está consciente de que o trabalho que a espera e respetivos resultados finais não têm qualquer “a priori” e estão, de igual modo, dependentes da própria capacidade colaborativa da Igreja Católica Portuguesa e ainda de todas as Comissões Diocesanas criadas em Portugal desde 2019 que tanto se têm empenhado nestes terrenos, com profissionais de áreas muito diversas, com postura válida e isenta, pedindo que se continuem a empenhar na facilitação de contactos para pessoas, instituições ou outros grupos que em todo o País possam e queiram associar-se transversalmente numa rede de fornecimento de dados para recolha de informação de relevo, nem que seja (sic) “impelidos pela dor e pela vergonha de não terem sido boas guardiãs dos menores que nos foram confiados”, como também escreveu o Papa Francisco.
A Comissão espera o suporte da comunicação social na eventual referenciação de situações ainda atuais ou do passado, deseja a existência de investigação jornalística útil ao tema e divulgação de canais de contacto que em janeiro serão postos à disposição de todos quantos queiram reportar o seu passado traumático. As redes sociais oferecem boas oportunidades de acesso a todas as pessoas anónimas que deseja ver colaborarem na revelação deste objeto de estudo, pelo que teremos certamente um contacto telefónico disponível, um e-mail para os que preferirem essa forma de contacto e uma página de internet recordando quem somos e o que fazemos.
A Comissão pede simultaneamente a todos o maior respeito e compreensão pela tranquilidade necessária ao bom desempenho do seu trabalho estando prevista para a comunicação social uma Sessão de Apresentação da Equipa e definição de metodologias e cronograma deste trabalho (já no início do mês de aneiro, em data a anunciar, mas provavelmente no dia 10 dado o prazo das atuais medidas vigentes em relação à prevenção da transmissão da Covid 19). Compromete-se a realizar um “briefing” para ponto de situação a meio do tempo definido, tal como fará a divulgação de conclusões através de um Relatório a apresentar até dezembro de 2022. Quanto ao mais, requer-se recato e sigilo que todos os membros desta Comissão, mas todos mesmo, iremos ter de cumprir.
De facto, tal não poderia ser de outro modo, pois a Comissão garante o total anonimato de todos aqueles que desejem colaborar enquanto vítimas, na mais sincera empatia pela sua dor e sofrimento, sabendo que cada pessoa é realmente importante e, como já afirmamos, a sua voz conta. Mais do que alcançar números, algoritmos ou dados percentuais, procuramos chegar a pessoas e sendo essa uma mais que possível dificuldade será, com certeza, a mais esperada e justa recompensa para todos os que vão trabalhar nesta equipa.
A Comissão trabalhará em espaço físico autónomo, exteriormente descaracterizado e relembra ainda que não se substitui às entidades jurídicas competentes perante a revelação de casos cujos crimes não se encontrem ainda prescritos (até por este tipo de crime é de natureza pública e o prazo da sua prescrição mudou), nem às estruturas de saúde mental existentes em situações de manifesta necessidade de apoio emocional.
A Comissão agradece à Igreja Católica Portuguesa, nomeadamente a D. José Ornelas enquanto Presidente da Conferência Episcopal, que seguindo as orientações ditadas por Sua Santidade o Papa Francisco, depositou uma total confiança face a constituição desta Equipa, bem como a disponibilidade de facilitar os meios necessários ao seu trabalho com isenção e independência, razão porque todos aceitamos fazer parte do risco deste tremendo desafio.
Por último, através do trabalho que se iniciará em janeiro de 2022, a Comissão espera também vir a dar o seu contributo alargado para a consolidação futura da promoção e proteção de todos os menores de idade, conforme o descrito na Convenção Universal dos Direitos das Crianças. Assim tenhamos nós o necessário engenho e arte, contando sempre e genuinamente com aquelas e aqueles que por bem queiram manter viva a sua atitude crítica em relação ao nosso desempenho profissional, fazendo-a chegar através de comentários, sugestões, factos ou ideias úteis ao longo deste processo de que, afinal, todos podemos fazer parte.
Muito obrigado!
Pedro Strecht
Lisboa, 2 de dezembro de 2021