A Conferência Episcopal Portuguesa acolhe, com atenção e em espírito de comunhão, o Relatório Anual sobre políticas e procedimentos da Igreja em matéria de proteção referente ao ano de 2024, publicado hoje pela Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores, que apresenta desafios e orientações concretas sobre a ação da Igreja em Portugal neste âmbito.
Este é um documento que nos interpela a continuar o caminho de conversão exigente que temos vindo a fazer ao longo dos últimos anos, de compromisso com a verdade e de melhoria dos nossos procedimentos para implementar uma cultura de transparência e responsabilidade no acolhimento, prevenção, proteção e cuidado de crianças e pessoas vulneráveis. A atenção permanente às vítimas tem-nos levado a um caminho de justiça e reparação e a Igreja em Portugal continua a aprender, mesmo nas suas fragilidades, a tornar-se cada vez mais segura e fiel à sua missão de cuidar e proteger.
Reconhecemos que há ainda muito trabalho a fazer, mas é inegável a mudança de paradigma: há uma consciência nova e transversal de intolerância face ao abuso e de responsabilização daqueles que, tendo as crianças e adultos vulneráveis a seu cargo, não os protejam adequadamente.
A metodologia implementada pela Igreja Católica em Portugal, através do Grupo VITA, das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e da sua Equipa de Coordenação Nacional, tem visado a identificação dos riscos e a definição de medidas de mitigação dos mesmos, também com o contributo do estudo inicial realizado pela Comissão Independente.
Neste contexto, tem assumido papel crucial a formação contínua dos profissionais envolvidos e a capacitação das crianças e adultos vulneráveis para dizerem “não” e para denunciarem possíveis agressões.
Sublinhamos algumas iniciativas que têm vindo a ser concretizadas pela Conferência Episcopal Portuguesa, sempre em articulação com a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Conferência Nacional dos Institutos Seculares em Portugal (CNISP), e que vão ao encontro do relatório agora publicado:
- criação de estruturas de denúncia a nível nacional e diocesano;
- estreita articulação com a sociedade civil, através do Ministério Público e da Polícia Judiciária;
- criação de centros de escuta para vítimas e sobreviventes;
- apoio espiritual, bem como apoio psicológico e psiquiátrico às vítimas assegurados por uma bolsa de cerca de 70 profissionais selecionados através das respetivas Ordens Profissionais e com critérios de seleção que envolvem a formação e experiência em trauma;
- reparação às vítimas de abusos sexuais no seio da Igreja Católica em Portugal, traduzindo-se em compensações financeiras e outros tipos de apoio;
- ações de sensibilização e capacitação das diversas estruturas eclesiais sobre políticas de proteção e criação de ambientes de cuidado (conhecer a problemática, prevenir e agir), tendo sido atingidas mais de 4200 pessoas;
- criação de programas de prevenção primária ou universal da violência sexual no contexto específico da Igreja Católica em Portugal.
Tomamos nota das sugestões deste relatório que decorre da visita ad Limina dos Bispos de Portugal em maio de 2024, cujas recomendações analisaremos cuidadosamente em ordem à sua implementação, estando muitas delas já em curso e outras em elaboração para apresentação pública em breve.
Reafirmamos a nossa determinação em continuar a cuidar de uma Igreja onde nenhuma forma de abuso seja tolerada, num caminho que queremos prosseguir com todos os agentes pastorais, demais fiéis e com a sociedade em geral.
Fátima, 16 de outubro de 2025