Nota à imprensa: Compensações financeiras a vítimas de abusos sexuais

1. Inicia-se, hoje, dia 1 de junho, o período de apresentação formal dos pedidos de compensação financeira às vítimas de abusos sexuais, crianças e adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal, no seguimento da decisão da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, em abril deste ano.

2. Os pedidos de compensação deverão ser apresentados formalmente por escrito, de 1 de junho a 31 de dezembro de 2024, junto do Grupo VITA ou da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis onde terão ocorrido os factos. Para cada pedido será constituída uma Comissão de Instrução que os analisará mediante recolha da prova e elaboração de um parecer final.

3. No pedido formal devem ser indicados os seguintes dados:

– Nome, e-mail e contacto telefónico do denunciante;
– Nome do denunciado, funções e local onde as exercia/exerce;
– Data aproximada dos factos;
– Idade aproximada da vítima à data dos factos;
– Descrição sumária da situação.

4. A partir de janeiro de 2025 uma Comissão de Fixação da Compensação determinará os montantes das compensações a atribuir.

5. O documento orientador do processo de compensações financeiras está neste momento em fase de consulta junto dos bispos, comissões diocesanas e institutos de vida consagrada, prevendo-se a sua divulgação até ao final do mês de junho.

6. No que se refere aos Institutos de Vida Consagrada, após a Assembleia Geral Extraordinária da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal que se realizará no dia 6 de junho, serão tornados públicos os meios de apresentação dos pedidos de compensação.

7. Os contactos do Grupo VITA e Comissões Diocesanas são os seguintes:

GRUPO VITA:
– E-mail: geral@grupovita.pt
– Telefone: 91 509 0000

ALGARVE
– E-mail: algarve@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 960 288 528
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Centro Paroquial de São Luís, Praça de Tânger, 8000-166 Faro

ANGRA (Açores)
– E-mail: angra@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 960 212 625
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Rua da Rosa N.º 19, 9700-171 Angra do Heroísmo

AVEIRO
– E-mail: comissaodpmpv@diocese-aveiro.pt
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Av. Almirante Cândido dos Reis N.º 107, 3800-099 Aveiro

BEJA
– E-mail: beja@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 964 269 033
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis –
Rua D. Afonso Henriques N.º 1A, 7800-049 Beja

BRAGA
– E-mail: braga@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 913 596 668
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Rua D. Manuel Vieira de Matos 38, 4710-386 Braga

BRAGANÇA-MIRANDA
– E-mail: bragancamiranda@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 273 313 371
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Rua Emídio Navarro N.º 2, 5300-210 Bragança

COIMBRA
– E-mail: coimbra@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 962 968 415
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis -Casa Episcopal, Rua do Brasil N.º 45, 3030-175 Coimbra

ÉVORA
– E-mail: evora@comissaodiocesana.pt ou cdevora.protecao@gmail.com
– Telefone: 969 218 163
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Largo Alves Branco 1 – Apartado 16, 7000-809 Évora

FUNCHAL (Madeira)
– E-mail: funchal@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 910 020 235
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis –
Av. Arriaga, Conjunto Monumental Infante, N.º 75, 3º andar, sala 301 – 9000-060 Funchal

GUARDA
– E-mail: guarda@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 271 212 959
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Seminário da Guarda, Rua D. José Matoso 7, 6300-682 GUARDA

LAMEGO
– E-mail: lamego@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 917 202 789
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Rua das Cortes N.º 2, 5100-132 Lamego

LEIRIA-FÁTIMA
– E-mail: leiriafatima@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 962 354 121
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Centro Pastoral Diocesano (CEPADI), Seminário Diocesano, Largo Padre Carvalho, 2414-011 Leiria

LISBOA
– E-mail: lisboa@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 962 343 300
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Rua de S. Tomás de Aquino N.º 20, 1600-871 Lisboa

PORTALEGRE-CASTELO BRANCO
– E-mail: portalegrecastelobranco@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 245 309 480
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Lg do Paço S/N, Apartado 20, 7301-901 Portalegre

PORTO
– E-mail: porto@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 919 036 507
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Rua Arcediago Vanzeller N.º 50, 4050-145 Porto

SANTARÉM
– E-mail: santarem@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 914 164 589
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Praça Sá da Bandeira, Edifício do Seminário, 2000-135 Santarém

SETÚBAL
– E-mail: setubal@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 265 539 941
– Morada: Comissão de Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis – Rua Fran Pacheco 109, 2900-376 Setúbal

VIANA DO CASTELO
– E-mail: vianadocastelo@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 961 939 458
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Avenida Paulo VI N.º 735, 4935-058 Darque, Viana do Castelo

VILA REAL
– E-mail: vilareal@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 962 520 375
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – R. Tenente Bessa Monteiro N.º 26, 5000-604 Vila Real

VISEU
– E-mail: viseu@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 969 348 830
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Seminário Maior de Viseu, Largo de Santa Cristina, 3504-517 Viseu

ORDINARIATO CASTRENSE (Forças Armadas e de Segurança)
– E-mail: forcasarmadaseseguranca@comissaodiocesana.pt
– Telefone: 967 611 396 ou 213 038 642
– Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis – Capelania-Mor, Avenida Ilha da Madeira 1, 1400-203 Lisboa

Lisboa, 1 de junho de 2024

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