Conferência Episcopal Portuguesa Nos últimos dias surgiu na opinião pública, através do debate político, a hipótese de revisão da Concordata celebrada em 1940 entre a Santa Sé e o Estado Português. O Grupo Parlamentar que apoia o Governo na Assembleia da República, e o próprio Governo, mostram-se decididos a encetar o processo de revisão. A Conferência Episcopal Portuguesa, aquando do primeiro agendamento de um Projecto-Lei sobre a liberdade religiosa, manifestou à Santa Sé e ao Governo Português a sua não oposição à revisão da Concordata. Os Bispos de Portugal, reunidos em Fátima, perante a evolução do problema e a eventual abertura de um processo de revisão da Concordata, declaram: 1 – Os interlocutores de uma possível revisão da Concordata são a Santa Sé e o Governo Português. Os Bispos manifestam à Santa Sé toda a disponibilidade, quer para colaborar no processo, na medida em que isso lhes for solicitado, quer para aceitar os termos da negociação que a Santa Sé achar por bem acordar com o Governo Português. 2 – Os Bispos são favoráveis à existência de uma Concordata, na medida em que ela significa o reconhecimento, por parte do Estado Português da visibilidade institucional da Igreja Católica e da sua comunhão com a Igreja universal, a que preside o Santo Padre, enquanto Sucessor do Apóstolo S. Pedro. 3 – Os Bispos entendem que a Concordata garante à Igreja, por parte do Estado, além do seu reconhecimento como Pessoa Pública, o exercício livre da sua missão e o apoio para o serviço que presta, de índole espiritual, cultural, educacional e social. Esse reconhecimento e esse apoio devem ser baseados na justiça do Estado democrático e não considerados como privilégios. Por outro lado, a Concordata dá ao Estado a garantia da inserção harmónica da Igreja enquanto serviço da Sociedade. 4 – Ao desejar manter uma Concordata, os Bispos esperam que o Estado encontre os meios adequados para o reconhecimento dos direitos próprios de outras confissões religiosas, pelos serviços que prestam à Sociedade, tendo em conta a justiça e a equidade. 5 – Os Bispos encaram com naturalidade esta nova etapa da definição do relacionamento institucional da Igreja Católica com o Estado e com a Sociedade, pois acreditam que a convivência democrática permitirá uma negociação serena e objectiva, movida apenas pelo desejo de progredir e de fazer melhor. Fátima, 9 de Fevereiro de 2000 + D. José da Cruz Policarpo Patriarca de Lisboa Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa