Informação sobre alguns assuntos da reunião do Conselho permanente realizado em Fátima a 13 de outubro de 2025, incluindo alguns transitados da reunião de setembro.
1. O Conselho avaliou positivamente a realização em Portugal de dois encontros de conferências episcopais, cujos comunicados finais informam sobre as principais conclusões:
- XVI Encontro de Bispos dos Países Lusófonos (EBPL), sob o lema “viver a paz na hospitalidade”, que decorreu em Alfragide de 8 a 12 de setembro e terminou em Fátima, com a participação na Peregrinação de 12-13 de setembro;
- Assembleia Plenária do Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE) em Fátima, de 7 a 10 de outubro de 2025, sob o lema: “Como ser discípulos missionários numa Europa secularizada”.
2. O Conselho Permanente da CEP divulga a composição da Comissão de Fixação da Compensação, comissão que está a elaborar as propostas do montante das compensações financeiras destinadas às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal.
De acordo com os números 36 e 37 do Regulamento oportunamente aprovado, os pareceres (não vinculativos) desta comissão serão apresentados, devidamente fundamentados e sob sigilo, à Conferência Episcopal Portuguesa ou ao/à Superior/a Maior competente dos Institutos de Vida Consagrada, respetivamente, que sobre eles decidirão em termos definitivos. Esta decisão será notificada ao autor do pedido devidamente fundamentada.
A composição da comissão é, pois, a seguinte:
- David Silva Ramalho, Advogado, Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Francisco Mendes Correia, Professor de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Francisco Xavier Morais David da Cunha Ferreira, Advogado;
- Maria Amália Pereira dos Santos, Desembargadora, Presidente da 3.ª Secção Cível da Relação de Guimarães;
- Paulo Câmara, Advogado, Professor de Direito na Universidade Católica Portuguesa;
- Pedro Vaz Patto, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto;
- Rita Lynce de Faria, Professora de Direito na Universidade Católica Portuguesa.
3. O Conselho homologou a nova constituição da Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas da Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis:
- Carla Manuela Ferreira da Silva Rodrigues, Advogada (CD Braga), Coordenadora;
- José Souto de Moura, Juiz Conselheiro Jubilado (CD Lisboa);
- Ricardo Vara Cavaleiro, Advogado (CD Aveiro);
- Ana Isabel Portela de Herédia de Lencastre Freitas de Barahona, Advogada (CD Évora);
- Maria da Graça Tavares Pacheco, Chanceler da Diocese de Setúbal (CD Setúbal);
- Margarida Maria Gonçalves Neto, Psiquiatra (CD Lisboa), como Assessora na área da Psiquiatria.
4. O Conselho considerou relevante o programa de 16 de outubro de 2025 em Fátima, para celebrar os 60 anos da Declaração Nostra Aetate do Concílio Vaticano II, organizado pela Subcomissão do Diálogo Inter-Religioso da Comissão Episcopal da Missão e Nova Evangelização. Contará com a presença do Cardeal George Jacob Koovakad, Presidente do Dicastério para o Diálogo Inter-Religioso, o qual vai presidir à celebração eucarística na Capelinha das Aparições, proferindo de seguida uma conferência sobre “a génese e a importância de Nostra Aetate para o nosso tempo”. Estarão presentes líderes de várias religiões.
5. Na sequência da situação dos imigrantes e questões relacionadas, o Conselho propôs que se realizasse um “Fórum Migração”, um dia de reflexão e partilha, envolvendo os organismos diocesanos e nacionais, em Fátima, no dia 15 de novembro, das 10h00 às 17h00. O programa será divulgado em breve.
6. Foi aprovada a agenda da próxima Assembleia Plenária (Fátima, 10-13 de novembro de 2025), que será oportunamente divulgada.
7. O Conselho procedeu às seguintes nomeações por um triénio (2025-2028):
- Cónego Nuno João Amador Silvestre Carlos (Patriarcado de Lisboa), Assistente Nacional da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE);
- Padre José Gil de Borja Pinheiro Ribeiro (Diocese de Setúbal), Diretor Nacional da Pastoral da Saúde;
- Padre José Carlos Teixeira Ribeiro (Diocese do Porto), Assistente Nacional dos Convívios Fraternos;
- Irmão Teófilo Minga (Marista), Assistente Religioso da Confederação Portuguesa dos Antigos Alunos do Ensino Católico (COPAAEC);
- Padre Hélder Reinaldo Abreu Gonçalves (Diocese do Funchal) como Assistente Nacional da Ação Católica Rural (ACR).
8. O Conselho foi informado sobre a constituição dos Órgãos Sociais da Associação Portuguesa de Capelães e Assistentes Espirituais e Religiosos Hospitalares (AsER) e aprovou a alteração aos Estatutos da AsER.
Foi ainda informado sobre a constituição dos novos Órgãos Sociais da AEEP (Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) para 2025-2028 e da nova Equipa Nacional da ACR, devidamente homologada pela Comissão Episcopal do Laicado e Família.
Fátima, 13 de outubro de 2025