Saudamos a publicação da Carta Apostólica sob a forma de Motu Proprio do Papa Francisco «Vós sois a luz do mundo», que entra em vigor a 1 de junho próximo. Trata-se de um passo muito importante no processo de proteção de menores que o Papa oferece a toda a Igreja, dando normas concretas para que os abusos de menores e de pessoas vulneráveis sejam erradicados da vida eclesial.
É de realçar a introdução deste documento, antes do articulado da lei, pois aponta princípios fundamentais que devem orientar todo o processo: apela à «conversão contínua e profunda dos corações», a fim de que «a santidade pessoal e o empenho moral fomentem a plena credibilidade do anúncio evangélico e a eficácia da missão da Igreja», e ao compromisso que deve ser assumido de forma plenamente eclesial e com sentido de unidade e comunhão.
Na recente Assembleia Plenária, a Conferência Episcopal tomou duas decisões que constam desta Carta Apostólica: atualizar as Diretrizes de 2012 segundo as orientações da Santa Sé e criar instâncias de prevenção e acompanhamento em todas as dioceses. Neste sentido, o Papa fala de «sistemas estáveis e facilmente acessíveis para apresentar as denúncias», que devem estar aprovados e comunicados à Santa Sé até 1 de junho de 2020.
Há também uma referência à possibilidade de as Províncias Eclesiásticas e as Conferências Episcopais estabelecerem («podem estabelecer») «um Fundo destinado a sustentar as despesas com as investigações».
O documento termina com a alusão à observância das leis estatais, dizendo que «estas normas se aplicam sem prejuízo dos direitos e obrigações estabelecidos em cada local pelas leis estatais, particularmente as relativas a eventuais obrigações de comunicar às autoridades civis competentes».
Outros pontos, que não são objeto desta breve mensagem, poderiam ser realçados, os quais devem ser estudados e postos em prática em todos os seus aspetos. Toda a matéria desta Carta Apostólica do Papa Francisco e de outras orientações que porventura vierem da Santa Sé será tida em consideração no processo de reelaboração das Diretrizes da CEP, de constituição de instâncias de prevenção e acompanhamento em todas as dioceses e de outras decisões que possam ser tomadas, tendo sempre em vista a proteção de menores e pessoas vulneráveis na Igreja.
Lisboa, 9 de maio de 2019
P. Manuel Barbosa, Secretário e Porta-voz da CEP