Congregação para a Doutrina da Fé

 A questão do uso de vacinas, em geral, está muitas vezes no centro de insistentes debates na opinião pública. Nestes últimos meses, chegaram a esta Congregação vários pedidos de um parecer sobre uso de algumas vacinas contra o vírus SARS-CoV-2 que causa a Covid-19, que, durante o processo de pesquisa e produção, recorreram a linhas celulares provenientes de tecidos obtidos de dois abortos que tiveram lugar no século passado. Ao mesmo tempo, houve pronunciamentos nos meios de comunicação social por parte de Bispos, Associações católicas e Especialistas, diversos e por vezes contraditórios entre si, que também levantaram dúvidas acerca da moralidade do uso destas vacinas.

Sobre este assunto, já existe um importante pronunciamento da Academia Pontifícia para a Vida, sob o título “Reflexões morais sobre as vacinas preparadas a partir de células provenientes de fetos humanos abortados” (5 de junho de 2005). Depois, esta Congregação pronunciou-se a este respeito com a Instrução Dignitas Personae (8 de setembro de 2008) (cf. nn. 34 e 35). Em 2017, a Academia Pontifícia para a Vida voltou ao tema com uma Nota. Estes documentos oferecem já alguns critérios dirimentes.

Uma vez que, em vários países, as primeiras vacinas contra a Covid-19 já estão à disposição para distribuição e administração, esta Congregação deseja oferecer algumas indicações para um esclarecimento a este respeito. Não é nossa intenção emitir juízos sobre a segurança e eficácia destas vacinas, muito embora eles sejam eticamente relevantes e necessários, uma vez que essa avaliação é da competência dos investigadores biomédicos e das agências do medicamento; a nossa intenção é refletir sobre o aspeto moral do uso dessas vacinas contra a Covid-19 que foram desenvolvidas com linhas celulares provenientes de tecidos obtidos a partir de dois fetos abortados não espontaneamente.

1. Como afirma a Instrução Dignitas Personae, nos casos em que se utiliza células provenientes de fetos abortados para criar linhas celulares para serem usadas na pesquisa científica, “existem responsabilidades diferenciadas”[1] de cooperação com o mal. Por exemplo, “nas empresas que utilizam linhas celulares de origem ilícita, não é a mesma a responsabilidade dos que decidem a orientação da produção e a dos que não têm nenhum poder de decisão”.[2]

2. Neste sentido, quando não estiverem disponíveis vacinas contra a Covid-19 que sejam eticamente irrepreensíveis (por exemplo, em países onde não são colocadas à disposição dos médicos e dos pacientes vacinas sem problemas éticos ou em que a sua distribuição é mais difícil devido à particularidade das condições de conservação e transporte, ou quando se distribuem vários tipos de vacinas no mesmo país mas as autoridades sanitárias não permitem que os cidadãos escolham a vacina a inocular) é moralmente aceitável utilizar as vacinas contra a Covid-19 que utilizaram linhas celulares provenientes de fetos abortados no seu processo de pesquisa e produção.

3. A razão fundamental para considerar moralmente lícito o uso destas vacinas é que o tipo de cooperação com o mal (cooperação material passiva) do aborto provocado do qual provêm as mesmas linhas celulares, por parte de quem utiliza as vacinas que daí derivam, é remota. O dever moral de evitar tal cooperação material passiva não é vinculativa se houver um perigo grave, como a propagação, de outra forma impossível de conter, de um agente patogénico grave:[3] neste caso, a difusão pandémica do vírus SARS-CoV-2 que causa a Covid-19. Por isso, deve-se considerar que, neste caso, se possam utilizar todas as vacinações reconhecidas como clinicamente securas e eficazes com consciência certa de que o recurso a essas vacinas não significa uma cooperação formal com o aborto do qual derivam as células com as quais as vacinas foram produzidas. No entanto, é preciso sublinhar a utilização moralmente lícita destes tipos de vacinas, pelas particulares condições que a tornam moralmente lícita, não pode constituir em si uma legitimação, ainda que indireta, da prática do aborto e pressupõe a contrariedade a esta prática por parte de quem recorre a estas vacinas.

4. Com efeito, o uso lícito destas vacinas não comporta, nem deve de algum modo comportar uma aprovação moral da utilização de linhas celulares provenientes de fetos abortados.[4] Portanto, pede-se tanto às empresas farmacêuticas como às agências sanitárias governamentais que produzam, aprovem, distribuam e coloquem à disposição vacinas eticamente aceitáveis que não criem problemas de consciência, nem aos profissionais de saúde, nem às próprias pessoas que se apresentam para ser vacinadas.

5. Ao mesmo tempo, afigura-se como algo evidente para a razão prática que a vacinação não constitui, por norma, uma obrigação moral que, por isso, deve ser voluntária. Em todo o caso, do ponto de vista ético, a moralidade da vacinação depende não apenas do dever de tutelar a saúde individual, mas também do dever de procurar o bem comum: bem que, à falta de outros meios para deter ou mesmo para prevenir a epidemia, pode recomendar a vacinação, especialmente para proteger os mais fracos e mais expostos ao contágio. No entanto, aqueles que, por motivos de consciência, rejeitam as vacinas produzidas com linhas celulares provenientes de fetos abortados, devem tomar medidas, com outros meios profiláticos e comportamentos adequados, para evitar tornar-se veículos de transmissão do agente de infeção. Em particular, devem evitar todo e qualquer risco para a saúde de quem não pode ser vacinado por motivos clínicos ou de outra natureza e que são as pessoas mais vulneráveis.

6. Por fim, há também um imperativo moral, para a indústria farmacêutica, para os governantes e para as organizações internacionais, de garantir que as vacinas, eficazes e seguras do ponto de vista sanitário, bem como eticamente aceitáveis, sejam acessíveis também aos países mais pobres e de forma não onerosa para eles. De outro modo, a falta de acesso às vacinas tornar-se-ia mais um motivo de discriminação e de injustiça que condena os países pobres a continuar a viver na indigência sanitária, económica e social.[5]

O Sumo Pontífice Francisco, na Audiência concedida a 17 de dezembro de 2020 ao abaixo-assinado Cardeal Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, examinou a presente Nota e aprovou a sua publicação.

Dado em Roma, na Sede da Congregação para a Doutrina da Fé, a 21 de dezembro de 2020, na Memória litúrgica de São Pedro Canísio.

Luis F. Card. Ladaria, SI, Prefeito
† Giacomo Morandi, Arcebispo titular de Cerveteri, Secretário

 

[1] Congregação para a doutrina da Fé, Instrução Dignitas Personae (8 de dezembro de 2008), n. 35; AAS (100), 884.

[2] Dignitas Personae, n. 35; AAS (100), 885.

[3] Cf. Academia Pontifícia para a Vida, Reflexões morais sobre as vacinas preparadas a partir de células provenientes de fetos humanos abortados, 5 de junho de 2005.

[4] Cf. Congregação para a doutrina da Fé, Instrução Dignitas Personae (8 de dezembro de 2008), n. 35: “Quando o ilícito tem o aval das leis que regulamentam o sistema sanitário e científico, há que marcar distância dos aspetos iníquos do sistema, para não dar a impressão de uma certa tolerância ou aceitação tácita de ações gravemente injustas. Isso, de facto, contribuiria para aumentar a indiferença, se não mesmo o favor, com que tais ações são vistas em certos ambientes médicos e políticos”.

[5] Cf. Francisco, Discurso aos voluntários e amigos do Banco Farmacêutico, 19 de setembro de 2020.