Nota Pastoral da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa\u0000 1. As medidas anunciadas pelo Governo da Na\u00e7\u00e3o, em ordem a resolver o problema do d\u00e9fice das contas p\u00fablicas do Estado, originam um per\u00edodo de austeridade e exig\u00eancia, geram contesta\u00e7\u00e3o social, suscitam vis\u00f5es particularistas de pessoas e grupos na defesa dos pr\u00f3prios interesses, amea\u00e7am penalizar ainda mais aqueles que j\u00e1 s\u00e3o mais sacrificados, pela situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou de falta de trabalho, pela doen\u00e7a e pela desajustada carga fiscal. N\u00e3o compete aos bispos pronunciar-se sobre quest\u00f5es t\u00e9cnicas de pol\u00edtica econ\u00f3mico-financeira. Mas porque se trata de um problema grave que afecta toda a comunidade nacional, que condiciona o presente e compromete o futuro, de incontorn\u00e1veis dimens\u00f5es \u00e9ticas, parece-nos oportuno relembrar alguns aspectos da doutrina social da Igreja, que devem inspirar o comportamento dos crist\u00e3os e de quantos procuram o melhor para o pa\u00eds. 2. Antes de mais parece-nos claro que estamos num momento em que \u00e9 preciso real\u00e7ar as exig\u00eancias do bem comum, isto \u00e9, a preval\u00eancia do bem de toda a colectividade sobre interesses pessoais ou corporativos. A busca do bem comum sup\u00f5e lucidez de discernimento e generosidade de comportamentos. Essa salvaguarda do bem comum sublinha a responsabilidade de todos, na consci\u00eancia de que a harmonia da sociedade ser\u00e1 irremediavelmente comprometida pela defesa de interesses particularistas. As solu\u00e7\u00f5es encontradas e propostas t\u00eam de ser globais e n\u00e3o particulares, privilegiando aquelas que n\u00e3o se limitam a resolver aspectos imediatos do problema, mas s\u00e3o portadoras de solu\u00e7\u00e3o a m\u00e9dio e longo prazo, como o s\u00e3o, por exemplo, o investimento na inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, uma economia geradora de emprego, uma educa\u00e7\u00e3o para a liberdade respons\u00e1vel, a an\u00e1lise aprofundada das causas da pobreza e a responsabiliza\u00e7\u00e3o social. O contributo de todos para o desenvolvimento colectivo, faz de cada cidad\u00e3o protagonista das solu\u00e7\u00f5es, quer pagando os impostos justamente distribu\u00eddos, quer empenhando-se criativa e solidariamente no implementar de solu\u00e7\u00f5es. 3. A presente situa\u00e7\u00e3o leva-nos tamb\u00e9m, a reconsiderar o papel do Estado na solu\u00e7\u00e3o dos problemas da sociedade. A opini\u00e3o p\u00fablica reage espontaneamente na linha de exigir ao Estado a solu\u00e7\u00e3o de todos os problemas. Ora n\u00e3o \u00e9 essa a fun\u00e7\u00e3o do Estado numa sociedade plural e democr\u00e1tica, que s\u00f3 progride com a iniciativa e a responsabilidade de todos. O esfor\u00e7o a desenvolver ser\u00e1 prolongado, requerendo o contributo dos partidos pol\u00edticos, parceiros sociais, empresas, institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e cidad\u00e3os. O Estado tem, como primeira responsabilidade, administrar com rigor os bens p\u00fablicos, constitu\u00eddos pelo contributo de todos n\u00f3s e deve faz\u00ea-lo garantindo bens essenciais, dinamizando e regulando a iniciativa criativa de pessoas e grupos. Do mesmo modo que a estatiza\u00e7\u00e3o radical da economia e dos servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m o n\u00e3o \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o de tudo. \u00c9 preciso discernir continuamente a complementaridade entre a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a iniciativa privada, na certeza de que um justo equil\u00edbrio entre essas fun\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser portador de resultados positivos na busca de equil\u00edbrios econ\u00f3mico-financeiros. Na sua fun\u00e7\u00e3o de gerir os bens p\u00fablicos, o Estado deve exercer a autoridade democr\u00e1tica, garantindo a justeza das op\u00e7\u00f5es e a moralidade na administra\u00e7\u00e3o, elemento decisivo para a credibilidade do Estado e a constru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social. 4. Na busca de solu\u00e7\u00f5es h\u00e1 valores que \u00e9 preciso preservar: a equidade, a converg\u00eancia na complementaridade e a subsidiariedade. O contributo de todos \u00e9 necess\u00e1rio; o que se pede a cada um deve ter em conta a sua situa\u00e7\u00e3o peculiar, n\u00e3o pedindo o mesmo a pobres e ricos, n\u00e3o descurando os doentes e as pessoas dependentes, n\u00e3o fragilizando as fam\u00edlias, j\u00e1 t\u00e3o atingidas por fen\u00f3menos como a desagrega\u00e7\u00e3o ou endividamento insustent\u00e1vel. Em todas as pol\u00edticas, mas de modo particular nas pol\u00edticas de austeridade, h\u00e1 grupos sociais que precisam de uma aten\u00e7\u00e3o particular, porque quando se agravam os seus problemas, agravam-se inevitavelmente os problemas de toda a comunidade. Problemas como o desemprego criam situa\u00e7\u00f5es angustiantes. Estamos conscientes de que os pr\u00f3ximos tempos conduzir\u00e3o a uma profunda mudan\u00e7a de mentalidades a exigir est\u00edmulo a quem cria oportunidades, a requerer inven\u00e7\u00e3o de pronta solidariedade e a conduzir a uma op\u00e7\u00e3o pessoal pela sobriedade, terreno realista, contr\u00e1rio a promessas imposs\u00edveis. 5. N\u00e3o haver\u00e1 solu\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio e longo prazo se determinados valores, como a generosidade, a criatividade e a responsabilidade do bem comum, n\u00e3o forem veiculados pelo sistema educativo. E este n\u00e3o pode ser monop\u00f3lio do Estado, mas tarefa de toda a comunidade, em que as fam\u00edlias, as associa\u00e7\u00f5es, as igrejas podem ter um papel relevante. Uma educa\u00e7\u00e3o radicalmente estatizada n\u00e3o serve uma comunidade plural, onde as responsabilidades e iniciativas s\u00e3o partilhadas. Um sistema educativo adaptado \u00e0 sociedade que queremos ser, vencendo os problemas presentes em ordem a uma harmonia futura, comunicar\u00e1 modelos de vida a aspira\u00e7\u00f5es justas na concep\u00e7\u00e3o de felicidade e de bem-estar, que n\u00e3o dependem apenas de factores econ\u00f3micos. Sentimos que uma das causas dos problemas que atravessamos s\u00e3o padr\u00f5es de vida, desajustados do nosso est\u00e1dio de desenvolvimento e pelos quais se pautam revindica\u00e7\u00f5es consideradas justas. Come\u00e7a a ser um lugar comum afirmar-se que o pa\u00eds est\u00e1 ou quer viver acima das suas possibilidades. Um pouco mais de mod\u00e9stia nos objectivos desejados ajudar\u00e1 a construir caminhos s\u00f3lidos de progresso, assentes na objectividade daquilo de que somos capazes. E a hist\u00f3ria mostra-nos que somos capazes de muito. 6. E, finalmente, queremos deixar uma palavra de esperan\u00e7a. An\u00e1lises catastr\u00f3ficas sobre o Pa\u00eds e sobre a Uni\u00e3o Europeia em nada ajudam a serenidade e a generosidade, essenciais para construir o futuro. N\u00e3o tenhamos medo dos momentos dif\u00edceis, pois eles constituem, tantas vezes, alicerce de um futuro melhor. Ele s\u00f3 pode ser o fruto da compet\u00eancia e da generosidade. Apelamos a todos os cat\u00f3licos para que promovam, dentro das possibilidades ao seu alcance, objectivos do bem comum nacional e mobilizem as institui\u00e7\u00f5es em que se inserem para uma identifica\u00e7\u00e3o operativa dos meios, transpar\u00eancia de crit\u00e9rios, rigorosa aplica\u00e7\u00e3o na busca das solu\u00e7\u00f5es e permanente avalia\u00e7\u00e3o dos resultados. Em particular, desafiamos as Obras sociais da Igreja para uma maior \u201cfantasia da caridade\u201d e para que redobrem os seus esfor\u00e7os de solidariedade com os mais empobrecidos, designadamente proporcionando-lhes interven\u00e7\u00e3o na sociedade democr\u00e1tica que a todos cabe construir. Convocamos todos os cat\u00f3licos para dar realismo \u00e0 esperan\u00e7a, com o seu compromisso inovador, criativo, impulsionando formas de planeamento e gest\u00e3o transparente, participada, cooperante; aproveitando a oportunidade para aprendermos a viver numa cidadania mais esclarecida, criteriosa, respons\u00e1vel e solid\u00e1ria. F\u00e1tima, 23 de Junho de 2005\u0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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