Nota da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa\u0000 Nota sobre a Educa\u00e7\u00e3o da Sexualidade 1. Recentemente, vieram a p\u00fablico reac\u00e7\u00f5es de um n\u00famero consider\u00e1vel de pais, professores e outros cidad\u00e3os perante iniciativas no dom\u00ednio da educa\u00e7\u00e3o da sexualidade realizadas em escolas estatais, algumas delas a t\u00edtulo experimental por designa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Em causa est\u00e1 um documento datado do ano 2000, da responsabilidade conjunta do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, da Associa\u00e7\u00e3o para o Planeamento da Fam\u00edlia e do Centro de Apoio Nacional \u2013 Rede Nacional de Escolas Promotoras da Sa\u00fade, intitulado \u201cEduca\u00e7\u00e3o Sexual em Meio Escolar: Linhas Orientadoras\u201d. Os conte\u00fados e ideias que se pretendem veicular, as metodologias propostas e a bibliografia sugerida como base de trabalho, que serviram de suporte \u00e0quelas iniciativas, colidem com a sensibilidade e as convic\u00e7\u00f5es do p\u00fablico referido. Tratando-se de mat\u00e9ria particularmente delicada e controversa e dada a pertin\u00eancia de algumas das quest\u00f5es levantadas, a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP), no seguimento de posi\u00e7\u00f5es sobre a sexualidade humana j\u00e1 anteriormente divulgadas em documentos recentes (1) , apresenta, agora, uma palavra que se pretende de ilumina\u00e7\u00e3o do debate e de orienta\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo ao empenhamento dos crist\u00e3os, particularmente as fam\u00edlias, e dos cidad\u00e3os em geral. 2. A sexualidade \u00e9 um dos n\u00facleos estruturantes e essenciais da personalidade humana, que n\u00e3o se reduz a alguns momentos e comportamentos, mas \u00e9, pelo contr\u00e1rio, um complexo que se integra no pleno e global desenvolvimento da pessoa. Tem uma dimens\u00e3o biol\u00f3gica, evidente na diferencia\u00e7\u00e3o sexual, nos mecanismos de reprodu\u00e7\u00e3o, no crescimento e nos ciclos de mudan\u00e7a e apar\u00eancia f\u00edsica. Tem, tamb\u00e9m, uma dimens\u00e3o psicol\u00f3gica, que se exprime no conjunto de emo\u00e7\u00f5es e sentimentos que proporciona, na sua evolu\u00e7\u00e3o com a maturidade e a experi\u00eancia, na influ\u00eancia sobre o auto-estima, na variedade das suas express\u00f5es afectivas e no sentido em que proporciona seguran\u00e7a e comunicabilidade interpessoal. Nesta rela\u00e7\u00e3o se situa a dimens\u00e3o social da sexualidade, uma vez que os encontros e desencontros de uma rela\u00e7\u00e3o contribuem para amadurecer, em cada homem ou mulher, dinamismos de doa\u00e7\u00e3o, de entrega, de abertura aos outros e ao mundo. Na perspectiva da revela\u00e7\u00e3o crist\u00e3, \u201co homem \u00e9 criado \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus, e o pr\u00f3prio Deus \u00e9 amor. Por isso, a voca\u00e7\u00e3o ao amor \u00e9 aquilo que faz do homem a aut\u00eantica imagem de Deus: ele torna-se semelhante a Deus na medida em que se torna algu\u00e9m que ama\u201d (2) . Entender-se como pessoa humana criada por amor e com a miss\u00e3o de amar \u00e9 a premissa essencial para algu\u00e9m atingir a plenitude da realiza\u00e7\u00e3o humana. A sexualidade humana, correctamente entendida, tem uma liga\u00e7\u00e3o profunda com o amor e s\u00f3 nele encontra o seu verdadeiro sentido. Desta liga\u00e7\u00e3o resulta o papel central da sexualidade na vida humana, factor decisivo para o desenvolvimento harmonioso da pessoa que s\u00f3 se atinge no amor. \u00c9, tamb\u00e9m, um dado da revela\u00e7\u00e3o crist\u00e3 que o ser humano \u00e9 homem e mulher, diferenciados sexualmente, e que se complementam numa rela\u00e7\u00e3o de amor. E \u00e9 na refer\u00eancia a Deus, que \u00e9 comunh\u00e3o na unidade trinit\u00e1ria, que o homem e a mulher encontram o modelo da comunh\u00e3o perene, ideal sempre a atingir a partir da viv\u00eancia quotidiana da sua rela\u00e7\u00e3o. Estas caracter\u00edsticas da antropologia crist\u00e3, porque radicam na revela\u00e7\u00e3o divina e n\u00e3o resultam de uma qualquer elabora\u00e7\u00e3o social ou cultural, t\u00eam o car\u00e1cter de verdade objectiva. Por isso, constituem para os crist\u00e3os ideal a atingir, pelo esfor\u00e7o educativo e pela ac\u00e7\u00e3o da gra\u00e7a de Deus ao longo de toda a vida, e crit\u00e9rio indispens\u00e1vel para a avalia\u00e7\u00e3o das diferentes vis\u00f5es e propostas de educa\u00e7\u00e3o da sexualidade. A educa\u00e7\u00e3o da sexualidade n\u00e3o se resume a mera informa\u00e7\u00e3o sobre os mecanismos corporais e reprodutores, como tantas vezes tem acontecido, reduzindo a sexualidade \u00e0 dimens\u00e3o f\u00edsica poss\u00edvel de controlar com vista \u00e0 preven\u00e7\u00e3o contra o cont\u00e1gio de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis e o surgimento de gravidezes indesejadas. Desta forma, deturpa-se o sentido da sexualidade, isolando-a da dimens\u00e3o do amor e dos valores, e abre-se caminho \u00e0 viv\u00eancia da liberdade sem responsabilidade, pela aus\u00eancia de crit\u00e9rios \u00e9ticos, e \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o, por igual, de m\u00faltiplas manifesta\u00e7\u00f5es da sexualidade, desde o auto-erotismo, \u00e0 homossexualidade e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es corporais sem dimens\u00e3o espiritual porque o amor e o compromisso est\u00e3o ausentes. \u201cA sexualidade deve ser orientada, elevada e integrada pelo amor, o \u00fanico que a torna verdadeiramente humana. Preparada pelo desenvolvimento biol\u00f3gico e ps\u00edquico, cresce harmonicamente e realiza-se em sentido pleno somente com a conquista da maturidade afectiva, que se manifesta no amor desinteressado e no dom total de si\u201d (3) . A educa\u00e7\u00e3o da sexualidade deve, pois, inserir-se no processo global e cont\u00ednuo da forma\u00e7\u00e3o da pessoa. 3. A fam\u00edlia \u00e9 a primeira comunidade respons\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, dos adolescentes e dos jovens. \u00c9 o lugar privilegiado onde, de forma vivencial e com o esfor\u00e7o de todos os seus membros, se estabelecem rela\u00e7\u00f5es interpessoais, cada um se descobre a si pr\u00f3prio, se desenvolvem e assumem valores como \u201ca generosidade, a disponibilidade para partilhar, a compreens\u00e3o, a toler\u00e2ncia, o perd\u00e3o, a cont\u00ednua abertura \u00e0 reconcilia\u00e7\u00e3o, a solidariedade na ajuda m\u00fatua, a fidelidade \u00e0s pessoas e ao projecto comum, o respeito pela vida e pela dignidade de cada elemento que integra a comunidade familiar, a intimidade constru\u00edda na ternura e na doa\u00e7\u00e3o\u201d (4) . Os pais t\u00eam o direito e o dever de educar os filhos, inclusive no referente \u00e0 sexualidade. O exerc\u00edcio desse direito-dever \u00e9 anterior \u00e0 interven\u00e7\u00e3o de outras institui\u00e7\u00f5es, para al\u00e9m da fam\u00edlia, designadamente a escola. Essa responsabilidade, inalien\u00e1vel e insubstitu\u00edvel, envolve o per\u00edodo da vida dos filhos desde o nascimento \u00e0 idade adulta. Os pais s\u00e3o o primeiro modelo dos filhos, educando-os atrav\u00e9s do seu comportamento e atitudes e do clima familiar que existe em suas casas, nomeadamente na rela\u00e7\u00e3o existente entre o pai e a m\u00e3e, e de cada um destes com cada filho ou filha. Tamb\u00e9m educam para a sexualidade no contexto das orienta\u00e7\u00f5es e pedidos gerais que, habitualmente fazem aos filhos, desde muito novos, e das respostas \u00e0s quest\u00f5es e d\u00favidas que estes lhes v\u00e3o apresentando. Esta tarefa exige dos pais prepara\u00e7\u00e3o adequada e cont\u00ednua, de modo a capacit\u00e1-los para o di\u00e1logo, em clima de simplicidade e abertura \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, que permita esclarecimento e orienta\u00e7\u00e3o dos filhos. Mas, acima de tudo, espera-se dos pais o testemunho dos valores da sexualidade, o que implica o esfor\u00e7o permanente por a viverem com equil\u00edbrio e sentido. Reconhecemos e louvamos a generosidade e a coragem de tantos casais que, perante as press\u00f5es do clima geral de permissividade e de indiferen\u00e7a ou hostilidade perante a institui\u00e7\u00e3o familiar, lutam por manter a fidelidade ao compromisso matrimonial que um dia firmaram e assumem a educa\u00e7\u00e3o dos filhos como uma das primeiras prioridades na organiza\u00e7\u00e3o da vida familiar. As outras institui\u00e7\u00f5es nunca podem substituir os pais, mas devem ajud\u00e1-los no cumprimento da sua miss\u00e3o educativa. 4. A escola tem um papel relevante no processo de socializa\u00e7\u00e3o da pessoa, fornecendo experi\u00eancias e quadros de refer\u00eancia que prolongam e completam a educa\u00e7\u00e3o familiar. \u00c9 insubstitu\u00edvel o seu papel na transmiss\u00e3o de conhecimentos e no proporcionar variadas experi\u00eancias culturais. \u00c9 sabido que a coopera\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia com a escola potencia a aprendizagem dos alunos e promove um desenvolvimento mais adequado. No entanto, a escola \u00e9 subsidi\u00e1ria da fam\u00edlia e, no campo da sexualidade, como noutros, compete \u00e0 fam\u00edlia decidir as orienta\u00e7\u00f5es educativas b\u00e1sicas que deseja para os seus filhos, decorrentes dos seus valores, cren\u00e7as e quadro cultural. Do dever de escolher a educa\u00e7\u00e3o adequada para os seus filhos, decorre, para a fam\u00edlia, o direito de cooperar no planeamento da educa\u00e7\u00e3o da sexualidade na escola, contribuir para a defini\u00e7\u00e3o de objectivos e selec\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, acompanhar o processo de tomadas de decis\u00e3o, incluindo a selec\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o dos professores, e as diversas fases de execu\u00e7\u00e3o do projecto e a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos. O facto de a educa\u00e7\u00e3o da sexualidade constituir uma componente do actual sistema de ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio, sustentada por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, n\u00e3o pode conduzir \u00e0 subalterniza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, nem impedir o direito de os pais n\u00e3o aceitarem determinados projectos ou ac\u00e7\u00f5es por os considerarem desajustados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 perspectiva educativa que desejam para os filhos. Como noutra ocasi\u00e3o j\u00e1 afirm\u00e1mos, \u00e9 tarefa fundamental do Estado \u201cdefender os direitos e deveres educativos dos pais e apoiar as institui\u00e7\u00f5es que os completem na responsabilidade da educa\u00e7\u00e3o. Segundo o princ\u00edpio da subsidiariedade, deve completar a tarefa e miss\u00e3o educativa dos pais, sem, todavia, contrariar os seus leg\u00edtimos e justificados desejos, assim como, criar as estruturas indispens\u00e1veis, escolas ou outras institui\u00e7\u00f5es, na medida em que o bem comum o exigir\u201d (5) . A educa\u00e7\u00e3o da sexualidade deve basear-se nas necessidades dos alunos. \u00c9 destas que derivam as metas e objectivos, que se referem a um quadro de valores decorrente da no\u00e7\u00e3o de pessoa humana. Falhar na identifica\u00e7\u00e3o dessas necessidades e alhear-se do referencial \u00e9tico compromete totalmente o programa. \u00c9 igualmente indispens\u00e1vel entender que os interesses dos alunos, tanto na inf\u00e2ncia como na adolesc\u00eancia, embora constituam base motivacional adequada para aprender, n\u00e3o se assimilam, inevitavelmente, \u00e0s suas necessidades profundas. 5. \u00c9 imprescind\u00edvel ter em conta que o desenvolvimento da sexualidade apresenta not\u00e1veis diferen\u00e7as de ritmo, mesmo em indiv\u00edduos da mesma idade ou grupo, e que estas t\u00eam de ser respeitadas. N\u00e3o devem, por isso, antecipar-se informa\u00e7\u00f5es, nem incentivar d\u00favidas ou dificuldades que o processo desenvolvimental ainda n\u00e3o proporcionou ou n\u00e3o aconselha. O respeito pelos alunos n\u00e3o permite a utiliza\u00e7\u00e3o de jogos e de outras estrat\u00e9gias, como o desempenho de pap\u00e9is, que excitam a imagina\u00e7\u00e3o e exploram sensa\u00e7\u00f5es de forma manipulat\u00f3ria, ferindo a sensibilidade e a dignidade dos alunos e n\u00e3o respeitando a sua intimidade e pudor. T\u00e3o pouco se poder\u00e3o considerar como padr\u00e3o, comportamentos evidenciados por minorias, tal como o que respeita \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sexuais praticadas por adolescentes. Se \u00e9 necess\u00e1rio que as orienta\u00e7\u00f5es gerais e os programas apresentem um elenco coerente e bem fundamentado de objectivos e conte\u00fados, \u00e9 indispens\u00e1vel, por outro lado, que os m\u00e9todos de trabalho e os suportes pedag\u00f3gicos se harmonizem com aqueles, de forma a n\u00e3o permitir desvios entre o ideal a atingir e os resultados alcan\u00e7ados. Se tal harmonia \u00e9 quebrada, os resultados ser\u00e3o inevitavelmente negativos e afectar\u00e3o globalmente a personalidade dos alunos, comprometendo o seu desenvolvimento. Quanto aos docentes, cabe-lhes um papel fundamental. Para al\u00e9m das compet\u00eancias cient\u00edficas e pedag\u00f3gicas, requer-se, como formadores, maturidade afectiva e humana, e fidelidade aos valores que sustentam os projectos propostos pela escola. S\u00f3 assim, poder\u00e3o merecer a indispens\u00e1vel confian\u00e7a por parte das fam\u00edlias. Quanto \u00e0 integra\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o da sexualidade na organiza\u00e7\u00e3o curricular, qualquer que seja a modalidade escolhida (transdisciplinaridade, \u00e1rea espec\u00edfica de forma\u00e7\u00e3o, ou outras), h\u00e1 que garantir a qualidade formativa dos docentes, a possibilidade de abertura da escola \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es exteriores, a divulga\u00e7\u00e3o antecipada dos projectos, a clarifica\u00e7\u00e3o das perspectivas, o direito de op\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e o respeito pela dignidade com que mat\u00e9ria t\u00e3o delicada merece ser tratada. 6. Contribuir para a educa\u00e7\u00e3o da sexualidade das crian\u00e7as, dos adolescentes e dos jovens \u00e9 uma responsabilidade de todos os cidad\u00e3os. Apelamos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de todos, em especial dos crist\u00e3os \u2013 fam\u00edlias, professores e jovens \u2013, a quem dirigimos o repto recentemente lan\u00e7ado por Bento XVI \u00e0s fam\u00edlias crist\u00e3s de Roma: \u201cContinuai, pois, sem vos deixardes desencorajar pelas dificuldades que encontrais (\u2026) Hoje, um obst\u00e1culo particularmente insidioso na obra educativa \u00e9 constitu\u00eddo pela presen\u00e7a massiva na nossa sociedade e cultura, daquele relativismo que, ao n\u00e3o reconhecer nada como definitivo, tem como \u00faltima medida apenas o pr\u00f3prio eu com os seus apetites, e, sob a apar\u00eancia de liberdade, torna-se para cada um uma verdadeira pris\u00e3o. Neste horizonte relativista, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, portanto, uma verdadeira educa\u00e7\u00e3o: sem a luz da verdade, mais cedo ou mais tarde, cada pessoa \u00e9 condenada a duvidar da bondade da sua pr\u00f3pria vida e das rela\u00e7\u00f5es que a constituem, da validade do seu empenho em construir com os outros qualquer coisa em comum\u201d (6). Lisboa, 23 de Junho de 2005 Notas<\/b> (1) Cf., entre outros: Comunicado do Conselho Permanente da CEP sobre o Projecto de Lei que \u201crefor\u00e7a as garantias do direito \u00e0 sa\u00fade reprodutiva\u201d (1999); Nota Pastoral da CEP \u201cCrise de Sociedade, Crise de Civiliza\u00e7\u00e3o\u201d (2001); Carta Pastoral da CEP \u201cEduca\u00e7\u00e3o, Direito e dever \u2013 miss\u00e3o nobre ao servi\u00e7o de todos\u201d (2002); Nota do Conselho Permanente da CEP \u201csobre o problema da pedofilia\u201d (2002); Carta Pastoral da CEP \u201cA Fam\u00edlia, esperan\u00e7a da Igreja e do Mundo\u201d (2004). (2) BENTO XVI – Discurso por ocasi\u00e3o do Congresso Diocesano de Roma sobre a Fam\u00edlia (06 de Junho de 2005). (3) CONGREGA\u00c7\u00c3O PARA A EDUCA\u00c7\u00c2O CAT\u00d2LICA – Orienta\u00e7\u00f5es Educativas sobre o Amor Humano. Linhas gerais para a educa\u00e7\u00e3o sexual (1983), n\u00ba 4, apud CEP – Carta Pastoral Educa\u00e7\u00e3o, Direito e dever \u2013 miss\u00e3o nobre ao servi\u00e7o de todos (2002), n\u00ba 11. (4) CEP – Carta Pastoral A Fam\u00edlia, esperan\u00e7a da Igreja e do Mundo (2004), n\u00ba 9. (5) Cf. II CONC\u00ccLIO ECUM\u00c9NICO do VATICANO – Declara\u00e7\u00e3o Gravissimum Educationis, n\u00ba 3, apud CEP – Carta Pastoral Educa\u00e7\u00e3o, Direito e dever \u2013 miss\u00e3o nobre ao servi\u00e7o de todos (2002), n\u00ba 21. (6) BENTO XVI – Discurso por ocasi\u00e3o do Congresso Diocesano de Roma sobre a Fam\u00edlia (06 de Junho de 2005). \u0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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