Novo documento da CEP\u0000 Pre\u00e2mbulo<\/b> Em Portugal, uma boa parte da ac\u00e7\u00e3o social e caritativa da Igreja exerce-se atrav\u00e9s de um amplo e diferenciado leque de institui\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-caritativas, designadas oficialmente Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e apoiadas pelo Estado. A institucionaliza\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o social proporcionou-lhe estabilidade, contribuiu para melhorar a qualidade dos servi\u00e7os prestados e tem ajudado a definir o quadro de coopera\u00e7\u00e3o entre os parceiros sociais. Por\u00e9m, em paralelo com os aspectos positivos, tamb\u00e9m originou alguns inconvenientes que n\u00e3o podemos ignorar. A Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, atendendo \u00e0s recentes altera\u00e7\u00f5es legais e pretendendo aperfei\u00e7oar os par\u00e2metros de coopera\u00e7\u00e3o com o Estado e com outras entidades, considera chegado o momento de definir alguns princ\u00edpios gerais que ajudem a clarificar a perspectiva eclesial das institui\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-caritativas e contribuam para optimizar o estilo de coopera\u00e7\u00e3o entre os parceiros sociais. A Igreja, realidade humana de institui\u00e7\u00e3o divina, distinta de qualquer outra comunidade humana, identifica-se, manifesta-se e realiza-se quando Cristo se torna presente, no seu seio, pela palavra anunciada e testemunhada, pela celebra\u00e7\u00e3o da f\u00e9 e pelo servi\u00e7o fraterno, tr\u00eas realidades unidas de forma indissol\u00favel e insustent\u00e1veis quando separadas umas das outras. O an\u00fancio da palavra sem servi\u00e7o fraterno torna-se est\u00e9ril. O servi\u00e7o fraterno sem an\u00fancio \u00e9 pura filantropia. A celebra\u00e7\u00e3o sem servi\u00e7o fraterno \u00e9 ritualismo vazio de sentido. O servi\u00e7o fraterno, diaconia ou ac\u00e7\u00e3o social e caritativa, decorre do an\u00fancio evang\u00e9lico e da celebra\u00e7\u00e3o da f\u00e9. Mas, quer seja entendido como servi\u00e7o interno \u00e0 comunidade ou como servi\u00e7o fraterno ao mundo, s\u00f3 poder\u00e1 gozar do aut\u00eantico cunho crist\u00e3o se apontar para as mesmas realidades donde procede. O servi\u00e7o fraterno est\u00e1 no cerne da vida crist\u00e3 e apresenta-se como sinal inconfund\u00edvel do seguimento de Jesus Cristo, que afirmou: pelo amor \u00abtodos conhecer\u00e3o que sois meus disc\u00edpulos\u00bb (Jo 13,35). O amor pelos outros, \u00e0 maneira de Jesus Cristo, expresso no servi\u00e7o da caridade, apresenta-se como tradu\u00e7\u00e3o existencial do Evangelho. \u00c9 pelo amor aos outros que a Igreja se torna \u201csacramento de fraternidade humana\u201d e se manifesta a todos como \u201csacramento universal de salva\u00e7\u00e3o\u201d. Pois, s\u00f3 pela explicita\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o diaconal, o crist\u00e3o pode chegar \u00e0 viv\u00eancia aut\u00eantica da f\u00e9 e \u00e0 inser\u00e7\u00e3o plena na comunidade eclesial. Princ\u00edpios de Ac\u00e7\u00e3o Social e Caritativa<\/b> 1. A dignidade original da pessoa humana \u00e9 um valor universal, inalien\u00e1vel e inviol\u00e1vel, no qual se fundamenta a igualdade essencial de todos os seres humanos, sujeitos do direito e do dever de participar na constru\u00e7\u00e3o do bem comum e da sociedade, em conformidade com as possibilidades de cada um. 2. Os bens da cria\u00e7\u00e3o s\u00e3o destinados a todos os seres humanos. A posse e o uso leg\u00edtimos de bens, enquanto meio para acorrer \u00e0s necessidades fundamentais e forma de garantir a dignidade e a liberdade das pessoas, transformam os seus detentores em administradores da provid\u00eancia divina, com obriga\u00e7\u00e3o de actuarem no respeito pelas virtudes da temperan\u00e7a, da justi\u00e7a e da solidariedade. 3. A Igreja, mist\u00e9rio de comunh\u00e3o com Deus e com os homens, \u00e9 tamb\u00e9m uma Igreja de servi\u00e7o que exprime o amor de Deus na ac\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-caritativa, quando realizada com base nos princ\u00edpios essenciais da primazia da caridade e do primado da pessoa humana. 4. Assim a ac\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-caritativa da Igreja, baseada na pessoa e orientada para a pessoa humana que \u00e9 \u00abo princ\u00edpio, o sujeito e o fim de todas as institui\u00e7\u00f5es sociais\u00bb (Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral Gaudium et Spes, 25), dever\u00e1 ser desenvolvida de acordo com o princ\u00edpio da universalidade e da subsidiariedade. 5. O testemunho evang\u00e9lico da caridade, elemento essencial da viv\u00eancia crist\u00e3, n\u00e3o pode ser reduzido \u00e0 iniciativa individual. A comunidade crist\u00e3 \u00e9 o principal sujeito e agente da diaconia eclesial, sem, contudo, excluir a participa\u00e7\u00e3o de grupos, movimentos, institui\u00e7\u00f5es \u00abespecializadas\u00bb e pessoas singulares que actuem inseridas nos projectos da comunidade e partilhem do esp\u00edrito que a animam, para assegurar a coordena\u00e7\u00e3o de sinergias e esfor\u00e7os. O agente pastoral n\u00e3o age isoladamente, \u00e9 mandatado pela comunidade. 6. As institui\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-caritativas da Igreja s\u00e3o m\u00faltiplas em n\u00famero e diversas na natureza. Umas s\u00e3o de natureza fundacional e outras de natureza associativa. Umas e outras podem ser criadas quer por iniciativa da autoridade competente quer por iniciativa dos fi\u00e9is. Quanto ao n\u00edvel de interven\u00e7\u00e3o, podem considerar-se de \u00e2mbito local (paroquial), diocesano, nacional e internacional. Por\u00e9m, salvaguardadas as particularidades de cada uma, nenhuma delas se pode considerar uma estrutura \u00e0 margem da comunidade eclesial nem da Hierarquia. 7. Gra\u00e7as ao voluntariado crist\u00e3o, s\u00e3o m\u00faltiplas as formas como se exerce nas comunidades a dimens\u00e3o s\u00f3cio-caritativa. Ela \u00e9 uma forma louv\u00e1vel de apostolado, nascido da solicitude maternal da Igreja pelos mais pobres, e praticado, em muitos casos, nos Centros Sociais Paroquiais, nas Santas Casas da Miseric\u00f3rdia, nas Associa\u00e7\u00f5es de Benefic\u00eancia e de Assist\u00eancia, nas Funda\u00e7\u00f5es, nas Caritas, nas Confrarias e Irmandades e em tantas outras institui\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres que, atrav\u00e9s de diferentes val\u00eancias, se prop\u00f5em levar a cabo a promo\u00e7\u00e3o integral dos utentes, cooperando com os servi\u00e7os p\u00fablicos e com outras institui\u00e7\u00f5es, em esp\u00edrito de solidariedade humana e crist\u00e3. 8. A pastoral social tem como horizonte as bem-aventuran\u00e7as e como meta final os \u00abnovos c\u00e9us e na nova terra\u00bb. O caminho das bem-aventuran\u00e7as concretiza-se, no agir de cada dia, pela pr\u00e1tica das Obras de Miseric\u00f3rdia, em resposta ao an\u00fancio evang\u00e9lico da salva\u00e7\u00e3o e \u00e0 den\u00fancia prof\u00e9tica do mal, privilegiando a promo\u00e7\u00e3o humana e social dos mais carenciados, como forma de combater as verdadeiras causas da pobreza. 9. As institui\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-caritativas da Igreja devem ser dirigidas, animadas e servidas por pessoas com sensibilidade social e din\u00e2mica eclesial. Dos funcion\u00e1rios espera-se que conhe\u00e7am e aceitem os princ\u00edpios pelos quais se regem as institui\u00e7\u00f5es em que trabalham, tendo presente que a ac\u00e7\u00e3o destas compromete e dinamiza a comunidade crist\u00e3 para a partilha de bens, de tempo e de servi\u00e7os, em ordem a dignificar os utentes, concedendo-lhes voz e vez na constru\u00e7\u00e3o da sociedade e da Igreja. 10. As institui\u00e7\u00f5es crist\u00e3s possuem identidade e autonomia pr\u00f3prias das quais n\u00e3o podem abdicar, seja quando se trata de receber apoios seja quando a sua natureza n\u00e3o \u00e9 compreendida. E, porque actuam em nome da Igreja, t\u00eam legitimidade \u00e9tica para intervir neste dom\u00ednio, de forma aut\u00f3noma e tamb\u00e9m com financiamentos pr\u00f3prios. Com efeito, n\u00e3o se regem apenas pelos crit\u00e9rios do humanismo filantr\u00f3pico, como certas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais. 11. Recomenda-se \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Igreja que, na organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das suas respostas sociais, atrav\u00e9s de equipamentos e servi\u00e7os, acautelem o sentido da prioridade na selec\u00e7\u00e3o dos seus destinat\u00e1rios, a pr\u00e1tica da justi\u00e7a social nas remunera\u00e7\u00f5es dos seus trabalhadores, a presta\u00e7\u00e3o qualificada das suas actividades sociais, o rigor no cumprimento dos deveres assumidos perante a tutela e ainda uma forma\u00e7\u00e3o adequada e permanente dos seus trabalhadores e volunt\u00e1rios. 12. Em ordem a clarificar o relacionamento com os funcion\u00e1rios, com os utentes, com os familiares dos utentes e com os parceiros sociais, todas as institui\u00e7\u00f5es da Igreja que prestam servi\u00e7o social devem possuir e tornar p\u00fablico o ide\u00e1rio que preside \u00e0 sua ac\u00e7\u00e3o e elaborar o regulamento interno que defina os direitos e deveres dos diferentes tipos de pessoas que nela trabalham, dela usufruem ou a visitam. 13. O relacionamento com outras institui\u00e7\u00f5es, em ordem a estabelecer acordos de coopera\u00e7\u00e3o e de parceria, deve ter como base o respeito pela identidade e autonomia de cada uma e rege-se pelos princ\u00edpios da coopera\u00e7\u00e3o leal, da corresponsabilidade, da solidariedade, do di\u00e1logo e do entendimento m\u00fatuo. 14. Salvaguardado o Artigo 12\u00ba da Concordata, as institui\u00e7\u00f5es da Igreja para garantirem um adequado relacionamento com as Administra\u00e7\u00f5es do Estado (Central, Regional e Local), dever\u00e3o estar bem informadas sobre os direitos e deveres, sobre as regras e condi\u00e7\u00f5es que tal relacionamento implica. Tenha-se, no entanto, presente que as institui\u00e7\u00f5es eclesiais n\u00e3o podem ser meras gestoras eficientes e baratas dos servi\u00e7os do Estado, n\u00e3o devem colocar-se em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia para receber apoios a que t\u00eam direito e n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de fazer aquilo que o Estado n\u00e3o faz. A sua ac\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 supletiva do Estado. Agem por direito pr\u00f3prio. 15. As institui\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-caritativas da Igreja, quando apoiadas financeiramente pelo Estado, s\u00e3o respons\u00e1veis perante a Igreja e perante o Estado. A avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que prestam dever\u00e1 ser feita no respeito pelas leis vigentes e pela comunidade que servem, tendo em conta o que fizeram ou n\u00e3o fizeram e a qualidade dos servi\u00e7os que prestaram. Por\u00e9m, evite-se que a organiza\u00e7\u00e3o se sobreponha ao esp\u00edrito, a estrutura reduza as pessoas a n\u00fameros, o funcionalismo desumanize os servi\u00e7os, a incompet\u00eancia desclassifique os servi\u00e7os e o tecnicismo suprima a evangeliza\u00e7\u00e3o. 16. Quando for considerada oportuna uma interven\u00e7\u00e3o concertada entre a Igreja e o Estado, \u00e9 desej\u00e1vel que, por iniciativa de qualquer das partes e atrav\u00e9s dos competentes servi\u00e7os, se possam estabelecer Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o, devidamente negociados pelas partes, em conformidade com as regras, condi\u00e7\u00f5es e princ\u00edpios que as Uni\u00f5es e Confedera\u00e7\u00f5es, representativas das IPSS, considerem mais adequadas para o desenvolvimento dessa coopera\u00e7\u00e3o e venham a constar dos respectivos protocolos. 17. Sem preju\u00edzo dos Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o celebrados com o Estado, as institui\u00e7\u00f5es da Igreja, num futuro pr\u00f3ximo e sob a orienta\u00e7\u00e3o de uma equipa t\u00e9cnica, criada no \u00e2mbito das Dioceses ou a n\u00edvel nacional, dever\u00e3o promover uma revis\u00e3o estatut\u00e1ria que permita, por um lado, avaliar se a ac\u00e7\u00e3o social actualmente prestada \u00e9 a mais consent\u00e2nea com as prioridades das comunidades crist\u00e3s que servem e, por outro lado, lan\u00e7ar iniciativas que possam garantir, mesmo num cen\u00e1rio de falta de recursos humanos e financeiros, a sua sobreviv\u00eancia e normal funcionamento. F\u00e1tima, 7 de Abril de 2005\u0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Novo documento da CEP<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-95","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos"],"yoast_head":"\n