No \u00e2mbito do processo de atribui\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es financeiras a pessoas que declararam ter sido v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, quando crian\u00e7as ou adultos vulner\u00e1veis no contexto da Igreja Cat\u00f3lica em Portugal, foram apresentados 84 pedidos at\u00e9 \u00e0 presente data, tendo sido considerados 77 como efetivos.<\/p>\n
Dos 84 pedidos, 3 foram arquivados liminarmente por n\u00e3o se enquadrarem no \u00e2mbito do regulamento definido (em duas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ocorreu viol\u00eancia sexual; a outra ocorreu fora do \u00e2mbito da Igreja Cat\u00f3lica em Portugal); em 2 pedidos as pessoas n\u00e3o compareceram \u00e0 entrevista de avalia\u00e7\u00e3o; e outras 2 pessoas deixaram de responder aos contactos para agendamento da respetiva entrevista.<\/p>\n
Por cada um dos 77 pedidos apresentados foi constitu\u00edda uma Comiss\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o composta, em regra, por dois profissionais, sobretudo das \u00e1reas do Direito, Psicologia e Psiquiatria, sendo um designado pela Equipa de Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Comiss\u00f5es Diocesanas de Prote\u00e7\u00e3o de Menores e Adultos Vulner\u00e1veis e outro pelo Grupo VITA.<\/p>\n
At\u00e9 ao momento, as Comiss\u00f5es de Instru\u00e7\u00e3o entrevistaram 70 pessoas: destas, 49 s\u00e3o do \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Diocesanas; 19 dizem respeito aos Institutos de Vida Consagrada; e 2 referem-se a ambas as estruturas eclesiais (Dioceses e Institutos Religiosos). As restantes 7 pessoas pediram uma compensa\u00e7\u00e3o mais recentemente e as entrevistas est\u00e3o agora a ser agendadas.<\/p>\n
De entre as 70 entrevistas j\u00e1 realizadas foi poss\u00edvel elaborar, at\u00e9 ao dia de hoje, 65 pareceres. Assim, tal como previsto deste o in\u00edcio dos trabalhos, com a conclus\u00e3o da larga maioria de pareceres \u00e9 poss\u00edvel entrar em funcionamento a Comiss\u00e3o de Fixa\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 determinar livremente o valor da compensa\u00e7\u00e3o financeira a atribuir, de acordo com os crit\u00e9rios apontados no regulamento publicado.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Fixa\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o agora constitu\u00edda, entrando em funcionamento neste m\u00eas de setembro como previamente anunciado, \u00e9 composta por sete juristas (advogados e ju\u00edzes desembargadores): dois indicados pela Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa; dois pela Equipa de Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Comiss\u00f5es Diocesanas de Prote\u00e7\u00e3o de Menores e Adultos Vulner\u00e1veis; dois pelo Grupo VITA; e um pela Confer\u00eancia dos Institutos Religiosos de Portugal.<\/p>\n
Mantemos firme o nosso prop\u00f3sito de concluir o processo de atribui\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es financeiras no final do ano de 2025 e estamos a envidar todos os esfor\u00e7os nesse sentido. Agradecemos aos profissionais de ambas as comiss\u00f5es que contribuem para a concretiza\u00e7\u00e3o deste objetivo e que, pela sua reconhecida experi\u00eancia e compet\u00eancia, garantem a autonomia e o rigor na an\u00e1lise dos pedidos de compensa\u00e7\u00e3o, evitando a revitimiza\u00e7\u00e3o e permitindo que esta repara\u00e7\u00e3o extrajudicial seja equitativa.<\/p>\n
No final do processo, tal como previsto no regulamento, as pessoas que apresentaram um pedido de compensa\u00e7\u00e3o financeira receber\u00e3o uma informa\u00e7\u00e3o devidamente fundamentada sobre a decis\u00e3o. O pagamento das compensa\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e1 feito com recurso a um fundo da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, cuja constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 em curso, e que contar\u00e1 com o contributo solid\u00e1rio das Dioceses e dos Institutos de Vida Consagrada.<\/p>\n
Permanecemos em profunda comunh\u00e3o com o sofrimento das pessoas v\u00edtimas e reafirmamos a nossa disponibilidade para continuar a acolh\u00ea-las, escut\u00e1-las e acompanh\u00e1-las e a receber eventuais novos pedidos de compensa\u00e7\u00e3o que venham a ser apresentados. Ao mesmo tempo, estamos profundamente empenhados na preven\u00e7\u00e3o e continuamos a trabalhar na consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura de prote\u00e7\u00e3o, cuidado e seguran\u00e7a nos ambientes da Igreja Cat\u00f3lica em Portugal.<\/p>\n
Lisboa, 26 de setembro de 2025<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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