Carta Pastoral da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa\u0000 I INTRODU\u00c7\u00c3O 1. Criado por Deus para a felicidade, o ser humano encontra na sua dedica\u00e7\u00e3o ao bem da comunidade em que se insere os meios para realizar essa felicidade pessoal e social. \u00c9 miss\u00e3o da Igreja contribuir para a edifica\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e fraterna, mais respons\u00e1vel e solid\u00e1ria. Ningu\u00e9m pode ficar exclu\u00eddo dessa tarefa permanente. A crise que atinge o nosso mundo e, em particular, o nosso pa\u00eds e o espa\u00e7o europeu em que se situa, n\u00e3o \u00e9 apenas uma crise econ\u00f3mica mas tamb\u00e9m, e sobretudo, uma crise espiritual e moral. Entre outros aspectos, ela traduz-se na relativiza\u00e7\u00e3o de valores e princ\u00edpios, na perda de confian\u00e7a num futuro melhor, na demiss\u00e3o em lutar por uma sociedade mais justa e pac\u00edfica, no refugiar-se em seguran\u00e7as meramente individuais e privadas. Como Bispos, temos especial obriga\u00e7\u00e3o de anunciar o Evangelho de Cristo, apresentando as implica\u00e7\u00f5es que ele tem na sociedade humana. O ser humano entendido como pessoa em comunidade e os crit\u00e9rios evang\u00e9licos da constru\u00e7\u00e3o da comunidade fundada no amor implicam a urg\u00eancia em despertar os dinamismos inerentes \u00e0 pessoa, tais como a confian\u00e7a e a esperan\u00e7a num futuro com sentido de vida, a participa\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria e o empenhamento respons\u00e1vel pelo bem comum. Portugal pode ser diferente, com o contributo positivo de todos. Os cidad\u00e3os devem ter consci\u00eancia da sua responsabilidade no crescimento da sociedade como comunidade. 2. Na Carta Pastoral A Igreja na sociedade democr\u00e1tica, procur\u00e1mos relembrar alguns pontos fundamentais da doutrina da Igreja sobre a sociedade, a partir da leitura de algumas situa\u00e7\u00f5es da realidade portuguesa. Diz\u00edamos, a terminar, que \u201cna medida em que as circunst\u00e2ncias o sugiram ou exijam, \u00e9 previs\u00edvel que nos venhamos a pronunciar sobre outras \u00e1reas da realidade portuguesa, tais como: sistema educativo, economia, modelos de desenvolvimento, luta contra a pobreza e justi\u00e7a social, problem\u00e1tica do trabalho e do emprego, promo\u00e7\u00e3o e defesa do ambiente, globaliza\u00e7\u00e3o e corresponsabilidade internacional\u201d1 . No seguimento desta proposi\u00e7\u00e3o, variadas vezes nos pronunci\u00e1mos sobre algumas quest\u00f5es que exigem a nossa resposta activa e comprometida, como a educa\u00e7\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o social, o trabalho, a promo\u00e7\u00e3o da vida, a luta pela paz 2 . Tal magist\u00e9rio decorre do nosso minist\u00e9rio prof\u00e9tico. Contexto social em que nos situamos 3. Na Instru\u00e7\u00e3o Pastoral Crise de sociedade, crise de civiliza\u00e7\u00e3o, quisemos \u201calertar para um quadro civilizacional de valores culturais que possa constituir o pano de fundo a proporcionar aos cat\u00f3licos e a toda a sociedade um ju\u00edzo dos factos e das situa\u00e7\u00f5es, na perspectiva da doutrina da Igreja sobre a pessoa humana e sobre a sociedade\u201d 3 . Apont\u00e1mos, ent\u00e3o, as grandes linhas de for\u00e7a culturais, sempre pertinentes e actuais, como contributo da miss\u00e3o espec\u00edfica da Igreja, enquanto comunidade organizada e fazendo parte da sociedade civil: uma cultura marcada pelo cristianismo, uma cultura da dignidade da pessoa humana, uma cultura da liberdade na responsabilidade, uma cultura da vida, uma cultura da verdade e da coer\u00eancia, uma cultura da solidariedade e da esperan\u00e7a. Foi nesta perspectiva de esperan\u00e7a, procurando dar o nosso contributo com um olhar novo e diferente, que ous\u00e1mos fazer uma leitura da nossa realidade. A nossa voz cr\u00edtica de tantas situa\u00e7\u00f5es concretas s\u00f3 tem sentido na medida em que assumirmos uma atitude comprometida e dedicada ao bem comum, uma vez que o futuro da comunidade portuguesa depende de todos n\u00f3s. Isso exige uma nova responsabilidade moral na sociedade, uma confian\u00e7a solid\u00e1ria e uma esperan\u00e7a renovada no nosso pa\u00eds. Este mundo em turbul\u00eancia e em crise de identidade oferece-nos um tempo de gesta\u00e7\u00e3o para um mundo justo e fraterno. Pela f\u00e9, acreditamos que Jesus Cristo \u00e9 o sentido desta mudan\u00e7a e o Evangelho aponta caminhos de verdade, de justi\u00e7a, de liberdade e de paz. Procuramos o di\u00e1logo com todos os que queiram contribuir responsavelmente para a afirma\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9ticos na nossa sociedade, em atitude de servi\u00e7o \u00e0 comunidade humana em que nos inserimos. Os pecados sociais da nossa sociedade 4. Ao olharmos o nosso pa\u00eds, com os problemas que o atravessam, na perspectiva da edifica\u00e7\u00e3o de uma sociedade solid\u00e1ria, identificamos algumas atitudes e linhas de comportamento, a que podemos chamar \u201cpecados sociais\u201d e que exigem uma convers\u00e3o \u00e0 solidariedade respons\u00e1vel na constru\u00e7\u00e3o do bem comum: a) os ego\u00edsmos individualistas, pessoais e grupais, sem perspectiva do bem comum mais global; b) o consumismo, fruto de um modelo de desenvolvimento, fomentado pelos pr\u00f3prios mecanismos da economia, que gera clivagens entre ricos e pobres e gera insensibilidade a valores espirituais; c) a corrup\u00e7\u00e3o, verdadeira estrutura de pecado social, que se exprime em formas perversas, violadoras da dignidade humana e da consci\u00eancia moral pelo bem comum; d) a desarmonia do sistema fiscal, que sobrecarrega um grupo, e pode facilitar a irresponsabilidade no cumprimento das justas obriga\u00e7\u00f5es; e) a irresponsabilidade na estrada, com as consequ\u00eancias dram\u00e1ticas de mortes e feridos, que s\u00e3o atentado ao direito \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, ao bem-estar dos cidad\u00e3os e \u00e0 solidariedade; f) a exagerada comercializa\u00e7\u00e3o do fen\u00f3meno desportivo, que tem conduzido \u00e0 perda progressiva do sentido do \u201cjogo\u201d como aut\u00eantica actividade l\u00fadica, e a falta de transpar\u00eancia nos neg\u00f3cios que envolvem muitos sectores e profissionais dalgumas \u00e1reas do desporto; g) a exclus\u00e3o social, gerada pela pobreza, pelo desemprego, pela falta de habita\u00e7\u00e3o, pela desigualdade no acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, pelas doen\u00e7as cr\u00f3nicas, e que atinge particularmente as fam\u00edlias mais carenciadas, as crian\u00e7as e as pessoas idosas, e determinados grupos sociais. 5. Os \u201cpecados sociais\u201d t\u00eam a sua origem primeira no cora\u00e7\u00e3o da pessoa, quando exclusivamente fechada no seu ego\u00edsmo, sem qualquer abertura aos outros seres humanos. Podem concretizar-se em sectores vitais da sociedade, como a fam\u00edlia, a escola e os meios de comunica\u00e7\u00e3o social, quando se demitem do seu papel de participar na constru\u00e7\u00e3o do bem comum, respeitando a dignidade do ser humano. Para contrariar ou combater estes \u201cpecados sociais\u201d exige-se a educa\u00e7\u00e3o nos valores, o gosto do bem comum, a generosidade como atitude social, a paix\u00e3o por um Portugal melhor. Com esta Carta Pastoral queremos ser apelo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solid\u00e1ria. Interessa ver a crise ou as crises com olhar confiante, discernir os problemas com an\u00e1lises respons\u00e1veis, e assumir atitudes participativas e construtivas do bem comum. Importa reafirmar, neste campo, os grandes princ\u00edpios da doutrina social da Igreja, em particular a dignidade da pessoa humana, o bem comum, a solidariedade e a subsidiariedade. II OS GRANDES PRINC\u00cdPIOS DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA Primado da pessoa humana sobre as institui\u00e7\u00f5es sociais 6. A dignidade da pessoa humana \u00e9 um valor universal, base de todos os outros princ\u00edpios orientadores da compreens\u00e3o do ser humano em rela\u00e7\u00e3o com os outros seres humanos da comunidade. \u201cTudo quanto existe sobre a terra deve ser ordenado em fun\u00e7\u00e3o do homem, como seu centro e seu termo: neste ponto existe um acordo quase geral entre crentes e n\u00e3o-crentes (…) O homem, por sua pr\u00f3pria natureza, \u00e9 um ser social, que n\u00e3o pode viver nem desenvolver as suas qualidades sem entrar em rela\u00e7\u00e3o com os outros\u201d 4 . Esta dignidade \u00e9 inalien\u00e1vel e inviol\u00e1vel, porque o ser humano, criado \u00e0 imagem de Deus, redimido em Jesus Cristo e chamado \u00e0 felicidade eterna, tem o seu fundamento \u00faltimo em Deus, que habita no mais \u00edntimo do seu ser. Cada ser humano \u00e9 \u00fanico e irrepet\u00edvel, mas, ao mesmo tempo, compreende-se em rela\u00e7\u00e3o e em depend\u00eancia da comunidade humana e da sociedade. Nesse sentido, para a doutrina social da Igreja, a no\u00e7\u00e3o de pessoa \u00e9 um instrumento central para descrever a imagem crist\u00e3 do ser humano. 7. Este princ\u00edpio leva-nos a afirmar a igualdade essencial de todos os membros da fam\u00edlia humana, na diversidade do respeito pelas pessoas, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o ou privil\u00e9gio, o respeito sagrado pela pessoa do pr\u00f3ximo como um \u201coutro eu\u201d, a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, a defesa da vida em todas as suas etapas e formas, a luta pela paz, justi\u00e7a, liberdade e verdade. Na afirma\u00e7\u00e3o essencial do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, o Conc\u00edlio Vaticano II denuncia como infamante tudo o que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 vida (homic\u00eddio, genoc\u00eddio, aborto, eutan\u00e1sia e suic\u00eddio), tudo o que viola a integridade da pessoa humana (mutila\u00e7\u00f5es, tormentos corporais e mentais, tentativas para violentar as consci\u00eancias das pessoas), tudo o que ofende a dignidade da pessoa humana (condi\u00e7\u00f5es de vida infra-humanas, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, deporta\u00e7\u00f5es, escravid\u00e3o, prostitui\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio de mulheres e jovens) e tudo o que degrada o trabalho (oper\u00e1rios tratados como meros instrumentos de lucro e n\u00e3o como pessoas livres e respons\u00e1veis) 5 . Estamos convictos de que a edifica\u00e7\u00e3o de uma sociedade humanizada, solid\u00e1ria e fraterna s\u00f3 se consegue em plenitude, na medida em que se recuperar e aprofundar o sentido de Deus na hist\u00f3ria humana, raiz e fonte inesgot\u00e1vel da dignidade da pessoa humana. Pelo princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, todos os seres humanos s\u00e3o iguais e solid\u00e1rios, todos t\u00eam o direito e o dever de participar na constru\u00e7\u00e3o do bem comum da sociedade. N\u00e3o se pode reduzir a exist\u00eancia humana a um mero individualismo, nem limit\u00e1-la a um simples colectivismo. Este princ\u00edpio \u00e9 fundamento dos princ\u00edpios da solidariedade e da subsidiariedade, e seu relacionamento rec\u00edproco. Al\u00e9m disso, \u00e9 crit\u00e9rio essencial para fundamentar todas as cr\u00edticas \u00e0s poss\u00edveis interpreta\u00e7\u00f5es unilaterais desses princ\u00edpios. \tBusca do bem comum como horizonte da vida social 8. O bem comum de toda a fam\u00edlia humana \u00e9 aspira\u00e7\u00e3o fundamental do ser humano. O Conc\u00edlio Vaticano II definiu o bem comum como \u201co conjunto de condi\u00e7\u00f5es da vida social que permitem, quer aos grupos, quer a cada um dos seus membros, atingir a sua pr\u00f3pria perfei\u00e7\u00e3o de um modo mais total e mais f\u00e1cil\u201d 6 . O Papa Jo\u00e3o XXIII havia definido o bem comum como \u201co conjunto das condi\u00e7\u00f5es sociais que permitem e favorecem nos homens o desenvolvimento integral da personalidade\u201d 7 . Na mesma linha, Jo\u00e3o Paulo II, relendo a \u201cPopulorum Progressio\u201d de Paulo VI, aponta a solicitude do bem comum de toda a humanidade como sendo \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento espiritual e humano de todos e n\u00e3o com a busca do proveito particular\u201d 8 . O bem comum implica toda uma rede de condi\u00e7\u00f5es sociais, que deve proporcionar \u00e0s pessoas e aos grupos um desenvolvimento humano integral. 9. Este princ\u00edpio universal implica direitos e deveres que dizem respeito a todo o g\u00e9nero humano. O dever de participa\u00e7\u00e3o no bem comum exige a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana e a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento mais pleno e acess\u00edvel a todos. O empenhamento de todos, sem ego\u00edsmos, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para se obter o bem, a que todos s\u00e3o chamados, e a felicidade, a que aspiramos. Nesta responsabilidade universal de todos os cidad\u00e3os pelo bem comum, fundamenta-se a exist\u00eancia da comunidade pol\u00edtica, em particular, cuja voca\u00e7\u00e3o \u00e9 estar ao servi\u00e7o do bem comum de todos os homens e do homem todo, da fam\u00edlia e da sociedade. Todos s\u00e3o respons\u00e1veis por todos, colectivamente, e n\u00e3o apenas no plano individual. O bem comum torna-se real quando a todos e para todos os homens forem garantidos o respeito real dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres, que s\u00e3o inviol\u00e1veis e universais. Solidariedade no bem comum 10. A responsabilidade por uma sociedade justa e solid\u00e1ria fundamenta-se na sociabilidade natural da esp\u00e9cie humana e na interdepend\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es sociais como um facto indiscut\u00edvel e incontorn\u00e1vel, assumido como desafio: a forma construtiva de o fazer \u00e9 precisamente aquela responsabilidade que se chama solidariedade. Na enc\u00edclica Sollicitudo Rei Socialis, o Papa fala da interdepend\u00eancia como sistema determinante de rela\u00e7\u00f5es no mundo contempor\u00e2neo, nas suas componentes econ\u00f3mica, cultural, pol\u00edtica e religiosa, e assumida como categoria moral. A resposta a esta interdepend\u00eancia chama-se solidariedade, entendida como atitude moral e social e como \u00abvirtude\u00bb. A interdepend\u00eancia transforma-se em solidariedade. \u201cEsta n\u00e3o \u00e9 um sentimento de compaix\u00e3o vaga ou de enternecimento superficial pelos males sofridos por tantas pessoas, pr\u00f3ximas ou distantes. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos n\u00f3s somos verdadeiramente respons\u00e1veis por todos\u201d 9 . Falando mais directamente a crist\u00e3os, o Papa Jo\u00e3o Paulo II apresenta a solidariedade como sendo indubitavelmente uma virtude crist\u00e3, intimamente ligada \u00e0 caridade, e estabelece os seus fundamentos de f\u00e9: \u201cPor cima dos v\u00ednculos humanos e naturais, j\u00e1 t\u00e3o fortes e estreitos, delineia-se, \u00e0 luz da f\u00e9, um novo modelo de unidade do g\u00e9nero humano, no qual deve inspirar-se em \u00faltima inst\u00e2ncia a solidariedade. Este supremo modelo de unidade, reflexo da vida \u00edntima de Deus, uno em tr\u00eas Pessoas, \u00e9 o que n\u00f3s crist\u00e3os designamos com a palavra \u00abcomunh\u00e3o\u00bb\u201d 10 . Na \u00f3ptica crist\u00e3, a solidariedade assume dimens\u00f5es de gratuidade, de perd\u00e3o e de reconcilia\u00e7\u00e3o. O outro torna-se pr\u00f3ximo, n\u00e3o s\u00f3 pelo princ\u00edpio da igualdade fundamental dos seres humanos, mas tamb\u00e9m sobretudo pela filia\u00e7\u00e3o em Deus, da qual decorre a fraternidade com os outros seres humanos. Por outras palavras, o imperativo da solidariedade, que se imp\u00f5e, como um dever, a todos, \u00e9 ainda mais premente para os crist\u00e3os. Trata-se, nada menos, de contribuir para a realiza\u00e7\u00e3o deste des\u00edgnio divino. Mas exactamente por ser des\u00edgnio de Deus, o anseio da paz e da fraternidade \u00e9 tamb\u00e9m uma aspira\u00e7\u00e3o profundamente sentida por todos. Sem a solidariedade, ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enfrentar, muito menos vencer, as \u00abestruturas de pecado\u00bb. 11. As \u201cestruturas de pecado\u201d situam-se no contexto de maneiras de organizar a sociedade contr\u00e1rias ao progresso humano, ao desenvolvimento pessoal e ao bem comum. Jo\u00e3o Paulo II define do seguinte modo o conceito de \u201cestruturas de pecado\u201d: \u201cSe a situa\u00e7\u00e3o actual se deve atribuir a dificuldades de \u00edndole diversa, n\u00e3o ser\u00e1 fora de prop\u00f3sito falar de \u00abestruturas de pecado\u00bb, as quais, como procurei mostrar na Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Reconciliatio et Paenitentia, se radicam no pecado pessoal e, por consequ\u00eancia, est\u00e3o sempre ligadas a actos concretos das pessoas, que as fazem aparecer, as consolidam e tornam dif\u00edcil remov\u00ea-las. E assim, elas refor\u00e7am-se, expandem-se e tornam-se fontes de outros pecados, condicionando o comportamento dos homens\u201d 11 . Quando se tenta dar um nome \u00e0 raiz dos males que nos afligem e que s\u00e3o profundamente lesivos do bem comum, poder-se-ia falar de \u201cego\u00edsmo\u201d, de \u201cvistas curtas\u201d, de \u201cc\u00e1lculos pol\u00edticos errados\u201d, de \u201cdecis\u00f5es econ\u00f3micas imprudentes\u201d, de \u201cmecanismos perversos\u201d. Est\u00e1 sempre presente um \u201ceco de natureza \u00e9tico-moral. A condi\u00e7\u00e3o do homem \u00e9 tal que torna dif\u00edcil uma an\u00e1lise mais profunda das ac\u00e7\u00f5es e das omiss\u00f5es das pessoas, sem implicar, duma maneira ou doutra, ju\u00edzos ou refer\u00eancias de ordem \u00e9tica\u201d 12 . Subsidiariedade como defesa e promo\u00e7\u00e3o da pessoa e da sociedade civil 12. O princ\u00edpio da subsidiariedade est\u00e1 intrinsecamente ligado ao da solidariedade e \u00e9 tamb\u00e9m fundamento da responsabilidade justa e solid\u00e1ria de todos na sociedade, como comunidade de comunidades, que existe a todos os n\u00edveis: internacional, nacional, regional e local. A mais pequena dessas comunidades \u00e9 a fam\u00edlia, a c\u00e9lula b\u00e1sica da sociedade humana. Uma sociedade bem constru\u00edda \u00e9 aquela que prioriza a integridade, a estabilidade e a sa\u00fade da vida familiar. Como princ\u00edpio de boa governa\u00e7\u00e3o, nenhuma lei deveria ser aprovada sem se considerarem os efeitos que ela possa ter sobre a vida familiar, de modo especial nas crian\u00e7as. Todos s\u00e3o respons\u00e1veis por todos, colectivamente, na procura do bem comum, ao n\u00edvel da sociedade ou da na\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas em plano individual. Este princ\u00edpio da doutrina social da Igreja permite a m\u00e1xima participa\u00e7\u00e3o e a melhor ordena\u00e7\u00e3o da actividade de todos na constru\u00e7\u00e3o da sociedade. 13. A defini\u00e7\u00e3o de subsidiariedade, proposta pelo Papa Pio XI, permanece hoje como ponto de refer\u00eancia fundamental para a sua compreens\u00e3o: \u201cVerdade \u00e9, e a hist\u00f3ria demonstra-o abundantemente, que, devido \u00e0 mudan\u00e7a de condi\u00e7\u00f5es, s\u00f3 as grandes associa\u00e7\u00f5es podem hoje levar a efeito o que antes podiam at\u00e9 mesmo as pequenas. Permanece, contudo, imut\u00e1vel aquele solene princ\u00edpio da filosofia social: assim como \u00e9 injusto subtrair aos indiv\u00edduos o que eles podem efectuar com a pr\u00f3pria iniciativa e trabalho para o confiar \u00e0 comunidade, do mesmo modo, passar para uma sociedade maior e mais elevada o que as comunidades mais pequenas e inferiores podem realizar \u00e9 uma injusti\u00e7a, um grave dano e perturba\u00e7\u00e3o da boa ordem social. O fim natural da sociedade e da sua ac\u00e7\u00e3o \u00e9 coadjuvar os seus membros e n\u00e3o destru\u00ed-los nem absorv\u00ea-los. Deixe, pois, a autoridade p\u00fablica ao cuidado de associa\u00e7\u00f5es inferiores aqueles assuntos de menor import\u00e2ncia, que a absorveriam demasiado. Poder\u00e1, ent\u00e3o, desempenhar mais livre, en\u00e9rgica e eficazmente o que s\u00f3 a ela compete, porque s\u00f3 ela o pode fazer: dirigir, vigiar, urgir e reprimir, conforme os casos e a necessidade requeiram. Persuadam-se todos os que governam de que quanto mais perfeita ordem hier\u00e1rquica reinar entre as v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es, segundo este princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o \u00absubsidi\u00e1ria\u00bb, tanto maior ser\u00e3o a autoridade e a efic\u00e1cia sociais, e tanto mais feliz e fecundo ser\u00e1 o estado da na\u00e7\u00e3o\u201d 13 . 14. Na doutrina social da Igreja h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o \u00edntima entre subsidiariedade e bem comum. A sociedade deve ser constru\u00edda por v\u00e1rias camadas, relacionadas entre si e ordenadas para o bem comum. De acordo com o princ\u00edpio da solidariedade, a que est\u00e1 intimamente ligado, o princ\u00edpio da subsidiariedade n\u00e3o admite o ego\u00edsmo. Antes, exige a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, enquanto indiv\u00edduos e, sobretudo, de forma organizada, para o bem comum, na defesa dos mais pobres e vulner\u00e1veis da comunidade. Relembramos os tr\u00eas crit\u00e9rios fundamentais que \u00e9 necess\u00e1rio atender quando se considera a pessoa humana na sua rela\u00e7\u00e3o com a sociedade: a prioridade da pessoa humana; a exig\u00eancia \u00e9tica dessa rela\u00e7\u00e3o como base de realiza\u00e7\u00e3o pessoal; o papel dos corpos interm\u00e9dios. O princ\u00edpio da subsidiariedade \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-social efectiva desses crit\u00e9rios. \u201cAo Estado compete essencialmente, por obriga\u00e7\u00e3o positiva e inerente, envidar todos os esfor\u00e7os para possibilitar a participa\u00e7\u00e3o e a co-responsabilidade das pessoas e corpos interm\u00e9dios, zelando pela igualdade de oportunidades e pela satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas, sempre no respeito pela identidade e autonomia daquelas, n\u00e3o se substituindo aos mesmos\u201d 14 . III APLICA\u00c7\u00c3O DESTES PRINC\u00cdPIOS A ALGUMAS \u00c1REAS DO BEM COMUM 15. Em v\u00e1rios sectores da vida da comunidade, a responsabilidade colectiva est\u00e1 longe de atingir n\u00edveis satisfat\u00f3rios na realiza\u00e7\u00e3o do bem comum. A preocupa\u00e7\u00e3o pelo bem comum, assente na igualdade, na justi\u00e7a e na solidariedade, \u00e9 dever de todos os cidad\u00e3os. \u00c9 a primeira responsabilidade das autoridades p\u00fablicas. Ningu\u00e9m pode ficar exclu\u00eddo do bem-estar comum e da participa\u00e7\u00e3o na vida da comunidade. Todos t\u00eam o dever de colaborar e promover o bem-estar da comunidade. Todos t\u00eam o direito a dele beneficiar. O enriquecimento dalguns que provoque exclus\u00e3o de uma parte da sociedade, \u00e9 moralmente inaceit\u00e1vel e injusto. A \u201cop\u00e7\u00e3o pelos pobres\u201d, enquanto promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem exclus\u00f5es nem desigualdades, \u00e9 a op\u00e7\u00e3o pela justi\u00e7a do bem comum, \u00e9 o primeiro dever dos cidad\u00e3os para que ningu\u00e9m fique \u00e0 margem do bem comum, lutando para que todos tenham os meios suficientes para participar na vida da comunidade. Neste esp\u00edrito de responsabilidade participativa, de abertura \u00e0 esperan\u00e7a e de promo\u00e7\u00e3o da cultura da solidariedade, referimos algumas dessas \u00e1reas fundamentais, com particular incid\u00eancia na sociedade portuguesa. A participa\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica. 16. A democracia favorece a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no bem comum da sociedade. Um documento recente da Santa S\u00e9 rel\u00ea a doutrina do Conc\u00edlio Vaticano II na \u00f3ptica da participa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de todos na ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e na vida p\u00fablica da sociedade: \u201cAs sociedades democr\u00e1ticas actuais, em que louvavelmente todos se tornam participantes da gest\u00e3o da coisa p\u00fablica num clima de verdadeira liberdade, exigem novas e mais amplas formas de participa\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica da parte dos cidad\u00e3os, crist\u00e3os e n\u00e3o crist\u00e3os. (…) Num sistema pol\u00edtico democr\u00e1tico, a vida n\u00e3o poderia desenvolver-se proficuamente sem o envolvimento activo, respons\u00e1vel e generoso da parte de todos, embora em conformidade de formas, n\u00edveis, fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades\u201d 15 . A vida pol\u00edtica \u00e9 uma voca\u00e7\u00e3o e miss\u00e3o ao servi\u00e7o do bem comum. A sa\u00fade da democracia passa tamb\u00e9m pela estima, respeito e gratid\u00e3o aos que assumiram responsabilidades na vida pol\u00edtica. Por seu lado, os pol\u00edticos devem ter um comportamento honesto, humilde e competente. A confian\u00e7a na democracia e no debate pol\u00edtico precisa de uma moral renovada. Quer os que exercem no poder o servi\u00e7o ao bem comum quer os que servem nas oposi\u00e7\u00f5es construtivas, todos contribuem para o projecto comum de sociedade. O exerc\u00edcio respons\u00e1vel das respectivas fun\u00e7\u00f5es concorre, certamente, para a confian\u00e7a renovada no futuro do pa\u00eds e para a participa\u00e7\u00e3o de todos no projecto de comunidade. A educa\u00e7\u00e3o para a democracia, enquanto participa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e cr\u00edtica de todos os cidad\u00e3os nos assuntos p\u00fablicos, \u00e9 uma tarefa permanente. Tal exige informa\u00e7\u00e3o sobre os direitos e deveres de cada cidad\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o p\u00fablica cr\u00edtica e participante no bem comum, exerc\u00edcio da democracia nas fam\u00edlias, nos grupos, nas escolas e nas institui\u00e7\u00f5es. Trabalho digno, justo e reconhecido. 17. O trabalho \u00e9 uma voca\u00e7\u00e3o inerente ao ser humano, \u00e9 participa\u00e7\u00e3o na obra criadora de Deus, \u00e9 realiza\u00e7\u00e3o da pessoa humana na sua dignidade em solidariedade efectiva com os outros seres humanos. O trabalho \u00e9 uma dimens\u00e3o fundamental da exist\u00eancia humana sobre a terra 16 . Reconhecemos que o desemprego e as formas prec\u00e1rias de emprego atingem in\u00fameros cidad\u00e3os e que, segundo os princ\u00edpios da justi\u00e7a e da equidade, tem de haver participa\u00e7\u00e3o de todos, tanto nos benef\u00edcios como nas dificuldades. Reafirmamos princ\u00edpios fundamentais da doutrina social da Igreja: a economia e o capital devem estar ao servi\u00e7o da pessoa humana; a competitividade tem de respeitar a dignidade humana; o mercado livre deve ter limites no sentido de respeitar as aspira\u00e7\u00f5es e as necessidades humanas essenciais; a dignidade do trabalho permite ao ser humano tornar-se mais humano; as condi\u00e7\u00f5es de trabalho devem ter em conta os direitos e o bem-estar da fam\u00edlia; todos os parceiros do mundo laboral, trabalhadores e empres\u00e1rios, s\u00e3o respons\u00e1veis pela produtividade; a empresa \u00e9 uma comunidade de pessoas. Reiteramos uma das interpela\u00e7\u00f5es finais, que aponta para a participa\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria e activa de todos no mundo do trabalho: \u201ca necessidade de considerar a empresa como comunidade de pessoas, em que colaboram e participam todos os seus elementos, de forma individual e associada. Aos sindicatos, \u00e0s comiss\u00f5es de trabalhadores, \u00e0s associa\u00e7\u00f5es empresariais e a outras formas associativas deve ser reconhecido um papel de interven\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o laboral deve garantir o associativismo como fonte de realiza\u00e7\u00e3o da pessoa e a empresa como aut\u00eantica comunidade de pessoas com fun\u00e7\u00f5es distintas mas complementares, todos capazes de participar activamente da vida da empresa\u201d17 . Neste campo essencial da actividade humana, segundo o princ\u00edpio da solidariedade, h\u00e1 direitos e deveres a respeitar e a promover, de acordo com o bem comum. Queremos afirmar muito claramente que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que haja sal\u00e1rios injustos e inadequados, que n\u00e3o sejam respeitadas as condi\u00e7\u00f5es desej\u00e1veis de higiene e seguran\u00e7a nos locais de trabalho, que se imponham hor\u00e1rios de trabalho que n\u00e3o respeitam as necessidades de descanso, designadamente ao domingo, forma\u00e7\u00e3o e cultura e satisfa\u00e7\u00e3o de compromissos familiares dos trabalhadores, que se abuse da precariedade do v\u00ednculo laboral e se explore o trabalho indocumentado e irregular, que se fuja aos impostos e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social. Segundo o princ\u00edpio da subsidiariedade, estas s\u00e3o responsabilidades dos empregadores, dos gestores e dos pr\u00f3prios trabalhadores. Contudo, o Estado deve intervir para estabelecer e fazer cumprir normas m\u00ednimas satisfat\u00f3rias. Em particular, cabe-lhe assegurar que os sal\u00e1rios sejam justos no sentido de serem capazes de manter um n\u00edvel de vida digno para todos, trabalhadores e fam\u00edlias. A \u00e9tica do mercado e o bem comum. 18. N\u00e3o se pode conceber um mercado livre sem limites. Tal \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios orientadores da lei natural, da justi\u00e7a social, dos direitos humanos e do bem comum, sempre afirmados pela doutrina social da Igreja. Um mercado assumido, na pr\u00e1tica, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o tem conduzido frequentemente \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o da riqueza por um pequeno grupo e, consequentemente, dando origem a fen\u00f3menos de opul\u00eancia e de riqueza n\u00e3o solidariamente distribu\u00edda. Verificamos ainda um preocupante crescimento desmesurado e irrespons\u00e1vel do consumo e do endividamento, sem possibilidades de regulariza\u00e7\u00e3o, a par de um aumento de novas formas de pobreza, de mis\u00e9ria e de exclus\u00e3o social. A economia de mercado tem potencialidades para encorajar a cria\u00e7\u00e3o de riqueza e para fazer crescer a prosperidade da comunidade, permitindo o combate \u00e0 pobreza e \u00e0 mis\u00e9ria. Esse objectivo s\u00f3 se consegue, e esperamos que a sociedade portuguesa evolua nesse sentido, quando se respeita a liberdade humana e o princ\u00edpio da subsidiariedade, em uni\u00e3o com o princ\u00edpio da solidariedade. Na observ\u00e2ncia destes princ\u00edpios \u00e9 de louvar a iniciativa dos empres\u00e1rios que procuram a solidez das empresas do ponto de vista financeiro e estrutural. O bom funcionamento do mercado requer um comportamento \u00e9tico e a concretiza\u00e7\u00e3o de certos princ\u00edpios \u00e9ticos no quadro regulador e legislativo. Na afirma\u00e7\u00e3o do conceito de bem comum na nossa comunidade, cabe ao Estado distinguir e arbitrar entre exig\u00eancias do mercado livre e do bem comum. Os media ao servi\u00e7o do bem comum. 19. Os meios de comunica\u00e7\u00e3o social desempenham um papel fundamental enquanto educadores informais da comunidade humana. Da\u00ed decorre a responsabilidade moral em rela\u00e7\u00e3o ao bem da sociedade. Esta enorme capacidade, que os agentes dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social possuem de interferir no bem comum, pode concretizar-se em sentido negativo, pela acentua\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o dos instintos e tantas outras formas que denigrem a pessoa humana na sua dignidade, como em sentido positivo, pela apresenta\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos valores da comunidade. Mesmo considerando que a responsabilidade moral nem sempre gera audi\u00eancias nem vende jornais, n\u00e3o se podem considerar como crit\u00e9rios primeiros e exclusivos a soberania das for\u00e7as do mercado livre, a preocupa\u00e7\u00e3o exclusiva pelas audi\u00eancias e pelas vendas, a preocupa\u00e7\u00e3o em dar aos leitores, ouvintes, telespectadores e internautas apenas aquilo de que gostam e que alimentam os seus instintos mais prim\u00e1rios. Renovamos o nosso aplauso e a nossa gratid\u00e3o \u201ca quantos contribuem para que os meios de comunica\u00e7\u00e3o social estejam sempre ao servi\u00e7o da verdade e do bem, da liberdade e do direito, da cultura e da solidariedade, portanto da realiza\u00e7\u00e3o pessoal e do progresso da sociedade\u201d 18 . Uma comunica\u00e7\u00e3o social aut\u00eantica s\u00f3 tem sentido quando est\u00e1 ao servi\u00e7o do homem e da sociedade, ao servi\u00e7o da verdade e do bem. Nesse sentido, os media devem ser ponto de refer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os para a participa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e solid\u00e1ria no bem comum. O Estado tem um papel moderador importante, atrav\u00e9s de leis e pol\u00edticas que sejam congregadoras e enriquecedoras dos pluralismos existentes numa sociedade aberta. \u201cUma das formas de o fazer \u00e9 velar por que a comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o agrida nem silencie os valores que alicer\u00e7am o edif\u00edcio nacional, nomeadamente os de natureza cultural e religiosa. Outra forma \u00e9 suprir, no respeito do princ\u00edpio da subsidiariedade, as eventuais defici\u00eancias da comunica\u00e7\u00e3o social privada na promo\u00e7\u00e3o desses valores\u201d 19 . Uma sociedade civil desperta e actuante na afirma\u00e7\u00e3o e defesa da vontade colectiva e uma autoridade p\u00fablica atenta e capaz ao servi\u00e7o da comunidade, s\u00e3o essenciais para a constru\u00e7\u00e3o do bem comum. Aqui encontra justifica\u00e7\u00e3o o servi\u00e7o p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o (imprensa, r\u00e1dio, televis\u00e3o, internet) como um direito de todos os membros da comunidade. A ele corresponde o dever de todos, e em particular do Estado, para com a sociedade aberta, plural e heterog\u00e9nea, de fomentar os valores que mais dizem \u00e0 alma nacional: a arte, a cultura, a l\u00edngua, as cren\u00e7as, os costumes, a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a esperan\u00e7a num futuro melhor. Nesse conjunto, est\u00e3o tamb\u00e9m inclu\u00eddos os valores da espiritualidade e da religi\u00e3o crist\u00e3-cat\u00f3lica, numa abertura a outras express\u00f5es religiosas. O bem comum e a defesa do ambiente. 20. O meio ambiente \u00e9 um dos bens comuns essenciais \u00e0 vida da humanidade, \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o absolutamente necess\u00e1ria para a vida social. A consci\u00eancia ecol\u00f3gica \u00e9 uma conquista progressivamente adquirida pela sociedade humana. Ao receber de Deus o dom\u00ednio sobre o mundo, o ser humano ocupa o seu lugar no planeta como dom e privil\u00e9gio. Por isso tem o dever de cultivar o \u201crespeito religioso pela integridade da cria\u00e7\u00e3o\u201d 20 . O ambiente situa-se na l\u00f3gica da recep\u00e7\u00e3o: \u00e9 um empr\u00e9stimo que cada gera\u00e7\u00e3o recebe e deve transmitir \u00e0 gera\u00e7\u00e3o seguinte. Da\u00ed a enorme responsabilidade quanto ao uso e usufruto dos bens comuns ambientais em cada presente hist\u00f3rico. As gera\u00e7\u00f5es futuras t\u00eam o direito de receber o ambiente em melhores condi\u00e7\u00f5es do que as situa\u00e7\u00f5es em que as gera\u00e7\u00f5es anteriores o viveram. Pelos princ\u00edpios da solidariedade e da subsidiariedade, todos os cidad\u00e3os e, em particular, as autoridades p\u00fablicas locais, nacionais e internacionais, s\u00e3o respons\u00e1veis pela conserva\u00e7\u00e3o cuidadosa da dimens\u00e3o ambiental do bem comum. Esta responsabilidade passa pela den\u00fancia de factos dram\u00e1ticos para a humanidade, como acidentes nucleares, graves desastres com ind\u00fastrias qu\u00edmicas, inquinamento de cursos de \u00e1gua e da flora, polui\u00e7\u00e3o dos rios e dos mares, transporte inseguro e localiza\u00e7\u00e3o inadequada dos lixos, em particular os t\u00f3xicos, inc\u00eandios nas florestas, desordenamento do territ\u00f3rio no que respeita \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e ao urbanismo. Mas tal responsabilidade passa igualmente, e sobretudo, pela consci\u00eancia ecol\u00f3gica de conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da natureza e do ambiente, em que o ser humano \u00e9 a refer\u00eancia fundamental como colaborador de Deus na cria\u00e7\u00e3o e co-respons\u00e1vel pelo seu dom\u00ednio com os outros seres humanos. \u201cSempre que age sobre a natureza, para a valorizar e aperfei\u00e7oar ou para a destruir, est\u00e1 em quest\u00e3o a qualidade da vida humana, a grandeza da sua voca\u00e7\u00e3o \u00e0 criatividade, \u00e0 partilha e \u00e0 comunh\u00e3o, \u00e0 corresponsabilidade e \u00e0 fraternidade entre as pessoas e entre os povos. Do mesmo modo, os crimes contra o meio ambiente repercutem-se sobre o homem, p\u00f5em em risco a sua exist\u00eancia e s\u00e3o, por vezes, a manifesta\u00e7\u00e3o do seu ego\u00edsmo e da sua irresponsabilidade para com os outros homens, presentes e futuros\u201d 21 . Os acidentes na estrada e o bem comum. 21. Face ao n\u00famero gritante de mortos e feridos provocados pelos acidentes na estrada, 90% dos quais s\u00e3o devidos ao factor humano, queremos falar claramente sobre o drama dos sofrimentos por eles causados, apelando \u00e0 responsabilidade de todos na melhoria desta \u00e1rea do bem comum. Em todo o mundo, no s\u00e9culo XX morreram 35 milh\u00f5es de pessoas e um bili\u00e3o e meio de pessoas foram feridas em acidentes rodovi\u00e1rios. Tudo isto \u00e9 um desafio \u00e0 nossa preocupa\u00e7\u00e3o pastoral. Ainda recentemente, os participantes no primeiro encontro europeu da Pastoral da Estrada, organizado pela Santa S\u00e9, lan\u00e7aram a interpela\u00e7\u00e3o seguinte: \u201cDiante desta trag\u00e9dia deve tornar-se premente \u2013 dir\u00edamos urgente \u2013 o compromisso conjunto, por parte da sociedade civil, das Igrejas, das comunidades eclesiais e tamb\u00e9m dos \u2018l\u00edderes\u2019 dos crentes das diversas religi\u00f5es, em ordem a uma educa\u00e7\u00e3o sobre a estrada, e n\u00e3o s\u00f3, desde a primeira fase da inf\u00e2ncia, com vista a prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias das pessoas mortas nas estradas e aos feridos, com disponibilidade \u00e0 m\u00fatua compreens\u00e3o e ao perd\u00e3o\u201d 22 . No nosso pa\u00eds, o elevado e cada vez maior \u00edndice de sinistralidade rodovi\u00e1ria coloca quest\u00f5es \u00e9ticas na perspectiva do direito \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, \u00e0 harmonia e bem-estar dos cidad\u00e3os, \u00e0 solidariedade. O bem-estar das pessoas e o direito \u00e0 vida implicam o dever das autoridades competentes de melhorar a rede de comunica\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias, conservar constantemente os pr\u00f3prios pavimentos, manter uma sinaliza\u00e7\u00e3o adequada nas rodovias e um parque autom\u00f3vel seguro. Mesmo considerando o deficiente tra\u00e7ado e o mau estado de muitas vias rodovi\u00e1rias e ve\u00edculos ou a falta de sinaliza\u00e7\u00e3o correcta, sabemos que o grande respons\u00e1vel por este drama \u00e9 o pr\u00f3prio condutor. Sem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e humana, sem consci\u00eancia c\u00edvica, sem responsabilidade solid\u00e1ria e respeito pelos outros, em suma, sem uma mudan\u00e7a de mentalidades, n\u00e3o h\u00e1 leis nem mecanismos poss\u00edveis que possam alterar o actual estado da situa\u00e7\u00e3o. As causas maiores de acidentes de via\u00e7\u00e3o situam-se quase sempre na irresponsabilidade do condutor: velocidade excessiva, ultrapassagens e outras manobras perigosas, condu\u00e7\u00e3o sob o efeito do \u00e1lcool e outras subst\u00e2ncias psicotr\u00f3pricas, uso de telem\u00f3veis e audi\u00e7\u00e3o de m\u00fasica em volume elevado, desrespeito pelas regras da ced\u00eancia de passagem, desrespeito pelos direitos dos pe\u00f5es. S\u00f3 numa muito reduzida percentagem os acidentes se devem a imponder\u00e1veis, n\u00e3o control\u00e1veis pelo condutor. Perante esta situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica, as solu\u00e7\u00f5es devem procurar-se ao n\u00edvel da preven\u00e7\u00e3o, da interven\u00e7\u00e3o e da coordena\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias entidades envolvidas. Por\u00e9m, a medida principal est\u00e1 na educa\u00e7\u00e3o para a consci\u00eancia c\u00edvica colectiva, na forma\u00e7\u00e3o para a responsabilidade de todos (autoridades p\u00fablicas, comunica\u00e7\u00e3o social, estabelecimentos de ensino), procurando-se criar uma atitude colectiva de cidadania contra o estado eticamente inaceit\u00e1vel do comportamento de grande parte dos condutores em Portugal e contribuindo, assim, para a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o. O condutor \u00e9 um ser livre, que deve conduzir como pessoa consciente e respons\u00e1vel, observando o c\u00f3digo da estrada. Nas suas regras, restri\u00e7\u00f5es e constrangimentos, o c\u00f3digo da estrada favorece o respeito pelo outro e a pr\u00f3pria liberdade do condutor. Este deve saber que, ao seguir as leis do c\u00f3digo, procura evitar ao m\u00e1ximo o risco de acidentes e de colis\u00f5es, al\u00e9m de diminuir, desse modo, o seu estado de preocupa\u00e7\u00e3o e ansiedade. Uma m\u00e1 condu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de manifestar um profundo desprezo pela vida, \u00e9 express\u00e3o de mero individualismo, trazendo ao de cima velhos instintos do ser humano, instinto do poder e da agressividade, da combatividade e seu esp\u00edrito concorrencial. Em termos evang\u00e9licos, podemos dizer que uma boa condu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de realiza\u00e7\u00e3o de um projecto pessoal, \u00e9 uma ocasi\u00e3o para despertar e amar os outros utentes da estrada, considerados irm\u00e3os e irm\u00e3s. A responsabilidade comum pelos impostos. 22. O Estado tem direito aos impostos e o dever de os gastar bem, com parcim\u00f3nia e prud\u00eancia, assumindo assim uma atitude respons\u00e1vel perante os dinheiros p\u00fablicos. S\u00e3o dinheiros dos cidad\u00e3os, ganhos com esfor\u00e7o e pagos com dor. A espiral de despesa a que se tem assistido nas \u00faltimas d\u00e9cadas manifesta uma cultura de despesismo e facilidade, altamente lesiva do bem comum dos cidad\u00e3os. A confian\u00e7a na economia passa pelo equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Tal tarefa, espec\u00edfica do Estado, exige a participa\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os, como no-lo recorda a doutrina do Conc\u00edlio Vaticano II: \u201cH\u00e1 pessoas que, embora proclamando ideais largos e generosos, continuam a viver, na pr\u00e1tica, sem se preocupar com os deveres sociais. Mais, em alguns pa\u00edses, muitos n\u00e3o fazem caso das leis e prescri\u00e7\u00f5es sociais. Um grande n\u00famero n\u00e3o hesita em subtrair-se, atrav\u00e9s de subterf\u00fagios e fraudes v\u00e1rias, aos impostos justos e a outras concretiza\u00e7\u00f5es do que \u00e9 socialmente devido\u201d 23 . No momento actual repleto de grandes dificuldades, em mat\u00e9ria de equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e disciplina or\u00e7amental, reconhece-se que o esfor\u00e7o da redu\u00e7\u00e3o das despesas \u00e9 ben\u00e9fico quando se trata de despesas sup\u00e9rfluas, mas \u00e9 perturbador quando p\u00f5e em causa o funcionamento harm\u00f3nico e equilibrado das institui\u00e7\u00f5es e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais com qualidade a toda a popula\u00e7\u00e3o e em especial aos mais carenciados. Quanto ao aumento da receita, a tarefa tem sido dificultada, sobretudo pelas dissimula\u00e7\u00f5es e fraudes fiscais por parte dos cidad\u00e3os e grupos econ\u00f3micos, fruto dos seus ego\u00edsmos individualistas e contr\u00e1rias \u00e0 solidariedade social indispens\u00e1vel ao bem comum. \u201cDevemos todos esfor\u00e7ar-nos para que as leis sejam justas e equilibradas. Mas n\u00e3o pagar as contribui\u00e7\u00f5es sociais, previstas na Lei, \u00e9 grave desordem moral e causa de perturba\u00e7\u00e3o da paz social. (…) As exig\u00eancias \u00e9ticas, em mat\u00e9ria social, n\u00e3o se aplicam s\u00f3 ao Estado; s\u00e3o exig\u00eancia para os cidad\u00e3os. Entre n\u00f3s isso \u00e9 claro: a paz social depende, em grande parte, do desenvolvimento daquilo a que o Santo Padre chama a promo\u00e7\u00e3o de uma cultura da solidariedade. N\u00e3o pagar impostos e outros contributos sociais \u00e9 defraudar a sociedade, e manifesta aus\u00eancia dessa cultura solid\u00e1ria e do sentido do bem comum. Como \u00e9 triste e preocupante a imagem que se d\u00e1 de uma comunidade nacional em que, embora todos aceitem que \u00e9 preciso fazer sacrif\u00edcios, vemos pessoas e grupos a exigir que sejam s\u00f3 os outros a faz\u00ea-los\u201d24 . Sa\u00fade e bem-estar da comunidade. 23. A sa\u00fade \u00e9 um dos bens comuns essenciais \u00e0 vida da pessoa e da comunidade e que exige igualmente o contributo respons\u00e1vel e solid\u00e1rio de todos. Reconhecemos que muito se tem feito para melhorar este bem comum que \u00e9 a sa\u00fade: reformas do sistema de seguran\u00e7a social; constru\u00e7\u00e3o de novos hospitais; forma\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais da sa\u00fade; luta contra as falhas deontol\u00f3gicas no campo da sa\u00fade; maior acesso de todos a medicamentos gen\u00e9ricos e consequente abaixamento assinal\u00e1vel dos custos, etc. Alguns sintomas, por\u00e9m, s\u00e3o sinal da crise no campo da sa\u00fade: a falta de respeito e de cuidado adequado pela pessoa do doente, expresso no longo tempo de espera para se obter uma consulta ou diagn\u00f3stico e para determinadas interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas; uma certa mentalidade mercantilista na forma como alguns profissionais olham a sa\u00fade; o pre\u00e7o exorbitante dos medicamentos e dos actos m\u00e9dicos e de diagn\u00f3stico em geral; a menor aten\u00e7\u00e3o prestada ao acompanhamento de doentes cr\u00f3nicos e, sobretudo, terminais; o exacerbado controlo das pol\u00edticas de sa\u00fade por parte dos profissionais da sa\u00fade e pelo poder dos grandes interesses econ\u00f3micos neste dom\u00ednio. A crise do Estado-Previd\u00eancia, reflectida no sistema da seguran\u00e7a social, sem capacidade de resposta aos reais problemas da sa\u00fade na sua globalidade, interpela-nos eticamente quanto \u00e0 partilha efectiva e \u00e0 entre-ajuda de todos na contribui\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a social, para que o sistema seja cada vez mais solid\u00e1rio e participativo, equitativo e justo. A morosidade na presta\u00e7\u00e3o de cuidados m\u00e9dicos questiona-nos quanto ao empenhamento de todos os profissionais envolvidos com vista \u00e0 maior prontid\u00e3o e efic\u00e1cia do sistema de sa\u00fade, p\u00fablico e privado. As dificuldades persistentes no acesso aos cuidados de sa\u00fade e aos medicamentos, que atingem geralmente os mais d\u00e9beis e os mais afastados dos centros urbanos, interpelam-nos ao respeito e promo\u00e7\u00e3o do direito de todos os cidad\u00e3os t\u00eam a serem tratados por igual e sem exclus\u00f5es. A procura do lucro f\u00e1cil e a falta de cuidados, introduzindo elementos qu\u00edmicos na produ\u00e7\u00e3o de alimentos que s\u00e3o nocivos \u00e0 sa\u00fade, s\u00e3o um atentado \u00e0 vida e \u00e0 integridade da pessoa, exigindo responsabiliza\u00e7\u00e3o fundamentada em princ\u00edpios \u00e9ticos. Muito h\u00e1 a fazer com o empenhamento de todos, entidades p\u00fablicas, profissionais da sa\u00fade e cidad\u00e3os em geral. O apelo do Santo Padre em rela\u00e7\u00e3o aos hospitais cat\u00f3licos, na recente Mensagem para o Dia Mundial do Doente, pode ser considerado por todos quantos trabalham no campo m\u00e9dico-sanit\u00e1rio, como um desafio e uma responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos os crist\u00e3os implicados no sector da sa\u00fade: \u201cOs hospitais cat\u00f3licos h\u00e3o-de ser centros de vida e esperan\u00e7a, onde se fomentem, a par das capelanias, as comiss\u00f5es \u00e9ticas, a forma\u00e7\u00e3o do pessoal sanit\u00e1rio laical, a humaniza\u00e7\u00e3o dos cuidados prestados aos doentes, a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s suas fam\u00edlias e uma particular sensibilidade pelos pobres e marginalizados. O trabalho profissional h\u00e1-de tornar-se um aut\u00eantico testemunho de caridade, recordando que a vida \u00e9 dom de Deus, sendo o homem apenas seu administrador e garante\u201d 25 . Torna-se necess\u00e1rio fomentar cada vez mais uma atitude solid\u00e1ria permanente no dom\u00ednio da sa\u00fade em geral, combatendo as doen\u00e7as como amea\u00e7a \u00e0 integridade e \u00e0 beleza da vida e procurando novas formas de entre-ajuda e de motiva\u00e7\u00e3o para um rejuvenescimento espiritual. A educa\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o de todos. 24. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos campos em que se desenvolvem os valores da vida em sociedade. \u00c9 um problema fundamental da comunidade social que a todos diz respeito e a todos pede colabora\u00e7\u00e3o. \u00c9 um direito e um dever, uma miss\u00e3o nobre ao servi\u00e7o de todos. Da nossa recente Carta Pastoral sobre a Educa\u00e7\u00e3o, retemos algumas afirma\u00e7\u00f5es de princ\u00edpio, no sentido de apelar \u00e0 responsabilidade de todos no campo da educa\u00e7\u00e3o. Reconhecemos que o objectivo principal da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 suscitar e favorecer a harmonia pessoal dos educandos. A participa\u00e7\u00e3o social e feliz, cooperante e solid\u00e1ria, resulta na harmonia social, \u201csuporte de uma sociedade democr\u00e1tica. Um dos n\u00edveis de constru\u00e7\u00e3o dessa harmonia \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o para a cidadania: prop\u00f5e no\u00e7\u00f5es e comportamentos, que induzem os indiv\u00edduos a adquirir o estatuto e a pr\u00e1tica de cidad\u00e3os, e explicita-se na organiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es c\u00edvicas\u201d 26 . A participa\u00e7\u00e3o na vida da comunidade e a coopera\u00e7\u00e3o nas iniciativas comunit\u00e1rias decorrem da pr\u00f3pria compreens\u00e3o do car\u00e1cter relacional do ser humano, em que a educa\u00e7\u00e3o tem um papel activo: \u201cNo projecto de Deus, os homens s\u00e3o seres em rela\u00e7\u00e3o, como a experi\u00eancia existencial testemunha. Daqui resulta uma saud\u00e1vel tens\u00e3o entre o desenvolvimento pessoal harmonioso e a crescente abertura \u00e0 comunidade, que se vai operando pela inser\u00e7\u00e3o progressiva nos diversos n\u00edveis da comunidade humana, pela abertura ao di\u00e1logo com os outros e pelos graduais esfor\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o\u201d 27 . O princ\u00edpio da solidariedade apela \u00e0 participa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de todos, educandos, pais, fam\u00edlia, Estado, meios de comunica\u00e7\u00e3o social, Igreja, na miss\u00e3o educativa. Mesmo pertencendo primariamente \u00e0 fam\u00edlia, o dever de educar precisa da ajuda de toda a sociedade\u201d. Pelo princ\u00edpio da subsidiariedade, \u00e9 dever do Estado \u201csuprir as falhas dos pais, sem, todavia, contrariar os seus leg\u00edtimos e justificados desejos, assim como criar as estruturas indispens\u00e1veis, escolas ou outras institui\u00e7\u00f5es, na medida em que o bem comum o exigir\u201d 28 . Como arte dif\u00edcil que pede criatividade e dedica\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o deve ser assumida como uma miss\u00e3o ao servi\u00e7o de todos, em que todos se sentem solidariamente envolvidos, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o de pessoas felizes e realizadas e para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade baseada na paz e na solidariedade. Neste dom\u00ednio da moral social, com destaque para a responsabilidade solid\u00e1ria pelo bem comum, cabe, sem d\u00favida, uma particular responsabilidade a todas as escolas, as quais devem incluir nos seus programas e projectos educativos ac\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de forma\u00e7\u00e3o dos seus educandos para a solidariedade e o bem comum. IV SINAIS DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOLID\u00c1RIA 25. A partir da leitura da realidade e \u00e0 luz dos princ\u00edpios orientadores da doutrina social da Igreja, elenc\u00e1mos algumas \u00e1reas da sociedade que exigem responsabilidade social dos cidad\u00e3os, no conjunto de deveres e direitos. Quisemos discernir e interpretar os sinais dos tempos, examinando criticamente alguns aspectos da sociedade actual \u00e0 luz dos crit\u00e9rios do Evangelho, dos quais brotam esses princ\u00edpios de orienta\u00e7\u00e3o para a responsabilidade justa e solid\u00e1ria. Notamos que, na sociedade portuguesa, h\u00e1 muitos sinais positivos, imbu\u00eddos de esperan\u00e7a e de responsabilidade dos cidad\u00e3os, que necessitam de ser continuamente revitalizados: a) uma nova atitude perante os problemas, marcada pelo dinamismo da esperan\u00e7a, que se exprime no discernimento cr\u00edtico dos problemas sociais, na den\u00fancia de todas as formas de exclus\u00e3o e de ego\u00edsmo e na participa\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria e respons\u00e1vel nas solu\u00e7\u00f5es; b) a tomada de consci\u00eancia da sociedade como comunidade cultural, quadro de sentido da exist\u00eancia e da vida dos povos; c) a promo\u00e7\u00e3o de todas as formas de educa\u00e7\u00e3o para a vida, para o ambiente, para os valores, para a cidadania, para a democracia, para a solidariedade e para o bem comum; d) o incremento de tantas formas de voluntariado, num aut\u00eantico esp\u00edrito de solidariedade e com poder efectivo de interven\u00e7\u00e3o social; e) a responsabilidade participativa de todos no mundo da sa\u00fade, da habita\u00e7\u00e3o, da escola, da comunica\u00e7\u00e3o social, do emprego, da economia, da pol\u00edtica e da justi\u00e7a; f) a busca da nova identidade portuguesa, din\u00e2mica e em constru\u00e7\u00e3o, aberta a outros valores e culturas, capaz de construir pontes culturais com outros povos; g) a constru\u00e7\u00e3o de uma Europa baseada nos valores culturais e espirituais, sendo a integra\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia e o fen\u00f3meno da globaliza\u00e7\u00e3o desafios constantes \u00e0 comunidade portuguesa. 26. Os sinais de participa\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria convidam a alimentar a esperan\u00e7a como dinamismo gerador de uma nova atitude de empenhamento na comunidade. Face aos \u201cpecados sociais\u201d, caracter\u00edsticos do nosso tempo, h\u00e1 que contrapor um esp\u00edrito de responsabilidade participativa, justa e solid\u00e1ria na procura do bem comum e na constru\u00e7\u00e3o do projecto comum de sociedade. Face \u00e0 mentalidade de ego\u00edsmo e \u00e0 cultura do ef\u00e9mero e do hedonismo, h\u00e1 que fomentar o sentido da eternidade e do dom desinteressado de si mesmo aos outros e ao bem comum. Face \u00e0s calamidades ambientais, \u00e0s guerras ou outras emerg\u00eancias, \u00e9 preciso promover uma cultura da solidariedade. Na mudan\u00e7a civilizacional que estamos a viver, o ponto de viragem para uma nova mentalidade est\u00e1 inscrito no cora\u00e7\u00e3o humano: a pessoa realiza-se plenamente na medida em que se d\u00e1 livremente aos outros. Disso depende a sua felicidade: \u201ca felicidade est\u00e1 mais em dar do que em receber\u201d (Act 20,35). Da\u00ed a afirma\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio, v\u00e1lido para os crentes e para todas as pessoas de boa vontade: \u201c\u00e9 necess\u00e1rio procurar n\u00e3o o bem de um restrito c\u00edrculo de privilegiados, mas a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida de todos. Somente sobre este fundamento se poder\u00e1 construir aquela ordem internacional, orientada realmente para a justi\u00e7a e a solidariedade, que todos almejam\u201d 29 . V PRIORIDADES PASTORAIS 27. O olhar a nossa sociedade \u00e0 luz das exig\u00eancias \u00e9ticas, exige o assumir de prioridades. Diz\u00edamos a terminar uma reflex\u00e3o recente sobre a nossa realidade portuguesa: \u201cH\u00e1 na nossa sociedade valores positivos, de compet\u00eancia, de generosidade, de abertura aos outros e mesmo de f\u00e9, suficientemente fortes para inspirarem um projecto; h\u00e1 cidad\u00e3os competentes, generosos, rectos, que dedicam as suas vidas ao bem comum. \u00c9 preciso que nos conven\u00e7amos de que o futuro de Portugal depende de todos n\u00f3s e n\u00e3o apenas dos Governos. Portugal ser\u00e1 o que os portugueses quiserem, e as nossas crian\u00e7as ter\u00e3o amanh\u00e3 a sociedade que n\u00f3s, hoje, merecermos para elas\u201d30 . Faz parte da nossa identidade cultural a dimens\u00e3o altru\u00edsta da preocupa\u00e7\u00e3o pelo bem comum. A hist\u00f3ria de Portugal tem gestos que nos marcaram como povo construtor da comunidade nacional e de outras comunidades, e que s\u00e3o garantia de um novo dinamismo de esperan\u00e7a para o futuro. Queremos contribuir para uma mudan\u00e7a de atitude, marcada pelo dinamismo da solidariedade e da esperan\u00e7a. Somente com o empenhamento generoso de todos se podem alterar os sintomas da perda de confian\u00e7a no bem comum, do desrespeito pelo pr\u00f3ximo e da pouca dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o dos outros. A mudan\u00e7a depende de cada um de n\u00f3s e das prioridades que quisermos assumir de forma solid\u00e1ria. 28. O Ser humano. Na busca de caminhos e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias para uma sociedade justa e pr\u00f3spera, o ser humano est\u00e1 sempre no centro. O dom\u00ednio sobre o mundo vis\u00edvel, que lhe foi confiado pelo Criador, \u201cconsiste na prioridade da \u00e9tica sobre a t\u00e9cnica, no primado da pessoa sobre as coisas e na superioridade do esp\u00edrito sobre a mat\u00e9ria\u201d 31 . A invers\u00e3o destas prioridades, da tecnologia sobre a \u00e9tica, das coisas sobre as pessoas e da mat\u00e9ria sobre o esp\u00edrito, constitui uma s\u00e9ria amea\u00e7a para a nossa sociedade. Nesse sentido, o apelo lan\u00e7ado por Jo\u00e3o Paulo II, no in\u00edcio do seu pontificado, continua a interpelar-nos hoje: \u201cSe o nosso tempo se nos manifesta como um tempo de grande progresso, ele apresenta-se tamb\u00e9m como um tempo de multiforme amea\u00e7a contra o ser humano, da qual a Igreja deve falar a todos os homens de boa vontade e sobre a qual ela deve constantemente dialogar com eles. A situa\u00e7\u00e3o do homem no mundo contempor\u00e2neo, de facto, parece estar longe das exig\u00eancias objectivas da ordem moral, assim como das exig\u00eancias da justi\u00e7a e, mais ainda, do amor social\u201d 32 . 29. A Vida. Partilhamos os apelos urgentes que o Santo Padre nos tem dirigido, em particular nestes tempos t\u00e3o conturbados pela guerra, como imperativos para evitar que povos inteiros e a humanidade se precipitem no abismo: Sim \u00e0 Vida, n\u00e3o \u00e0 Morte! Sim \u00e0 Paz, n\u00e3o \u00e0 Guerra! Sim \u00e0 Solidariedade, n\u00e3o ao Ego\u00edsmo! Dizer sim \u00e0 Vida \u00e9 respeitar a vida e as vidas: \u201ccom ela tudo come\u00e7a, visto que o mais elementar dos direitos humanos \u00e9 o direito \u00e0 vida. O aborto, a eutan\u00e1sia ou a clonagem humana, por exemplo, correm o risco de reduzir a pessoa humana a um simples objecto: de certa forma, a vida e a morte comandada! Quando s\u00e3o privadas de qualquer crit\u00e9rio moral, as investiga\u00e7\u00f5es cient\u00edficas que manipulam as fontes da vida s\u00e3o uma nega\u00e7\u00e3o do ser e da dignidade da pessoa\u201d 33 . A prioridade \u00e0 Vida exige a defesa da dignidade de todos os seres humanos desde o seu in\u00edcio. A vida \u00e9 um tesouro que \u00e9 preciso conservar e promover sem a desvirtuar. 30. A Fam\u00edlia. Comunidade de vida e de amor, a fam\u00edlia \u00e9 a primeira e insubstitu\u00edvel escola de humaniza\u00e7\u00e3o e sociabilidade. A sua fun\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica na sociedade \u00e9 insubstitu\u00edvel, na medida em que \u00e9 chamada a empenhar-se activa e responsavelmente no crescimento humano da sociedade e das suas institui\u00e7\u00f5es, na promo\u00e7\u00e3o do bem comum. Nesse contributo para o desenvolvimento da sociedade, deve ser dada prioridade \u00e0 fam\u00edlia, \u201ccomunidade de trabalho e de solidariedade\u201d 34 . O empenhamento de cada pessoa em sociedade depende muito da for\u00e7a da fam\u00edlia. Fam\u00edlias felizes s\u00e3o semente de uma sociedade diferente. Como Bispos, temos a inten\u00e7\u00e3o de, em pr\u00f3xima oportunidade, propor uma reflex\u00e3o aprofundada sobre a fam\u00edlia e a sua miss\u00e3o na Igreja e na sociedade. 31. A Paz. A defesa da Paz \u00e9 sempre uma defesa da vida. A guerra, ao trazer o sofrimento e a morte, \u00e9 sempre um atentado \u00e0 vida humana. A prioridade \u00e0 Paz implica ainda o respeito do direito, nos seus princ\u00edpios comuns intoc\u00e1veis, e dos acordos de paz assinados entre as na\u00e7\u00f5es, como garantia da seguran\u00e7a, estabilidade e liberdade dos cidad\u00e3os e dos povos. \u201cN\u00e3o \u00e0 guerra! Ela nunca \u00e9 uma fatalidade. Ela \u00e9 sempre uma derrota da humanidade. O direito internacional, o di\u00e1logo franco, a solidariedade entre os Estados, o exerc\u00edcio t\u00e3o nobre da diplomacia, s\u00e3o os meios dignos do homem e das na\u00e7\u00f5es para resolver as suas contendas. Digo isto pensando em quantos ainda p\u00f5em a sua confian\u00e7a na arma nuclear e nos demasiados conflitos que ainda mant\u00eam como ref\u00e9ns, irm\u00e3os nossos em humanidade\u201d 35 . 32. A Solidariedade. Possu\u00edmos todas as condi\u00e7\u00f5es e meios para tornar efectivo o dever da solidariedade, de modo a que todos se sintam respons\u00e1veis pelo bem-estar comum. Disso depende o nosso futuro. \u00c9 necess\u00e1rio alimentar a esperan\u00e7a, face a situa\u00e7\u00f5es de jovens sem trabalho, de pessoas com defici\u00eancia marginalizadas, de pessoas idosas abandonadas, de pa\u00edses prisioneiros da fome e da mis\u00e9ria. A solidariedade \u00e9 um dinamismo contr\u00e1rio ao ego\u00edsmo. \u201cN\u00e3o ao ego\u00edsmo! Isto \u00e9, a tudo o que estimula o homem a refugiar-se dentro do casulo de uma classe social privilegiada ou de um conforto cultural que exclui o pr\u00f3ximo. Ego\u00edsmo \u00e9, tamb\u00e9m, a indiferen\u00e7a das na\u00e7\u00f5es ricas em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses mais pobres\u201d 36 . 33. A Identidade de Portugal. O futuro de Portugal como Povo, como Na\u00e7\u00e3o, como comunidade humana com uma identidade cultural pr\u00f3pria que \u00e9 preciso constantemente retomar, alicer\u00e7a-se no passado e presente. O futuro de Portugal, carregado de ideal, na fidelidade a uma cultura, um Portugal com alma, com m\u00edstica define-se como um desejo de amor, como uma express\u00e3o de amor e de ideal, de quem sente que ser portugu\u00eas \u00e9 mais que uma realidade pol\u00edtica, \u00e9tnica, ou geo-econ\u00f3mica; \u00e9 uma alma que nos identifica, uma maneira de estar no mundo que nos define, um projecto que nos galvaniza, apesar da sua utopia. Portugal \u00e9 a ousadia de um Povo que, n\u00e3o se deixando limitar \u00e0 sua pequenez geogr\u00e1fica, assumiu o primeiro grande projecto de universalidade, fazendo do di\u00e1logo e da conviv\u00eancia com os outros povos a verdadeira dimens\u00e3o da sua voca\u00e7\u00e3o e da sua grandeza. Um futuro para Portugal n\u00e3o se medir\u00e1, certamente, pela sua for\u00e7a econ\u00f3mica ou militar, mas por esta capacidade de construir pontes entre as culturas, de p\u00f4r os homens em di\u00e1logo, de contribuir para o progresso da humanidade concebida como uma \u00fanica fam\u00edlia humana. VI CONCLUS\u00c3O 34. Apelamos a todos os cidad\u00e3os, aos cat\u00f3licos e a todos os que partilham os princ\u00edpios \u00e9ticos da doutrina social da Igreja que sublinh\u00e1mos, a que promovam com solidariedade respons\u00e1vel a vida p\u00fablica da sociedade e o bem comum da comunidade, renovando os seguintes dinamismos: – da esperan\u00e7a contra os pessimismos, – da confian\u00e7a contra os derrotismos, – da participa\u00e7\u00e3o contra os passivismos, – do empenhamento respons\u00e1vel no bem comum contra os ref\u00fagios nos individualismos, – do di\u00e1logo na procura de solu\u00e7\u00f5es para os problemas da nossa sociedade contra confrontos est\u00e9reis sem perspectiva de futuro, – da justi\u00e7a e da op\u00e7\u00e3o pelos pobres contra as desigualdades, – do acolhimento dos estrangeiros e dos imigrantes contra as exclus\u00f5es, – da promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos contra os atentados \u00e0 dignidade humana, – da paz contra os terrorismos, conflitos e guerras, – da democracia participativa contra as ditaduras, – da reforma das leis e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contra as estagna\u00e7\u00f5es, – do cuidado pelo ambiente contra os desastres ecol\u00f3gicos e comportamentos irrespons\u00e1veis, – da cultura da vida contra as culturas de morte, – da dignidade da vida contra as doen\u00e7as e destrui\u00e7\u00e3o do ser humano, – da paz social contra os ambientes de crise, – da solidariedade e da subsidiariedade contra os ego\u00edsmos e injusti\u00e7as. Neste Ano do Ros\u00e1rio, invocamos a M\u00e3e de Deus para que d\u00ea a todos mais confian\u00e7a, esperan\u00e7a e generosidade. Unidos \u00e0s inten\u00e7\u00f5es do Papa, rezamos pela paz, pelas fam\u00edlias e por uma sociedade fraterna. Construir uma comunidade mais justa e solid\u00e1ria \u00e9 tarefa de todos. \t Lisboa, 15 de Setembro de 2003. Notas: 1 CONFER\u00caNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Carta Pastoral A Igreja na sociedade democr\u00e1tica (Lisboa 2000), n\u00ba 23. 2 Recordamos as interven\u00e7\u00f5es do Episcopado Portugu\u00eas sobre quest\u00f5es sociais, desde 2000: Nota sobre o problema do consumo de drogas (Lisboa, 16.11.2000); Nota Pastoral Crise de sociedade, crise de civiliza\u00e7\u00e3o (F\u00e1tima, 26.04.2001); Nota Pastoral Igreja e migra\u00e7\u00f5es: o dever do acolhimento (Lisboa, 13.06.2001); Nota Pastoral do Conselho Permanente Os Crist\u00e3os e a luta contra a Sida (F\u00e1tima, 19.11.2001); Nota Pastoral Voluntariado \u2013 porta aberta para a humaniza\u00e7\u00e3o social (F\u00e1tima, 15.11.2001); Carta Pastoral Educa\u00e7\u00e3o: direito e dever \u2013 miss\u00e3o nobre ao servi\u00e7o de todos (Lisboa, 06.01.2002); Carta Pastoral Na Era da Comunica\u00e7\u00e3o Social (F\u00e1tima, 11.04.2002); Nota Pastoral O trabalho na sociedade em transforma\u00e7\u00e3o (F\u00e1tima, 14.11.2002); Nota do Conselho Permanente sobre o problema da pedofilia (F\u00e1tima, 16.11.2002); Nota do Conselho Permanente sobre a paz (11.02.2003). 3 CONFER\u00caNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Instru\u00e7\u00e3o Pastoral Crise de sociedade, crise de civiliza\u00e7\u00e3o (Lisboa 2001), n\u00ba 1. 4 CONC\u00cdLIO VATICANO II, Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral Gaudium et Spes (Roma 1965), n\u00ba 12. 5 Cf. Ibidem, n\u00ba 27. 6 CONC\u00cdLIO VATICANO II, Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral Gaudium et Spes (Roma 1965), n\u00ba 26. 7 Cf. JO\u00c3O XXIII, Carta Enc\u00edclia Mater et Magistra (Roma 1961), n\u00ba 65. 8 JO\u00c3O PAULO II, Carta Enc\u00edclica Sollicitudo Rei Socialis (Roma 1987), n\u00ba 10. 9 JO\u00c3O PAULO II, Carta Enc\u00edclica Sollicitudo Rei Socialis (Roma 1987), n\u00ba 38-39. 10 Ibidem, n\u00ba 40. 11 Ibidem, n\u00ba 36. 12 Ibidem, n\u00ba 36. 13 PIO XI, Carta Enc\u00edclica Quadragesimo Anno (Roma 1931), n\u00ba 79-80. Cf. JO\u00c3O PAULO II, Carta Enc\u00edclica Centesimus Annus (Roma 1991), n\u00ba 15. 14 CONFER\u00caNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Instru\u00e7\u00e3o Pastoral sobre a Ac\u00e7\u00e3o Social da Igreja (Lisboa 1997), n\u00ba 16. 15 CONGREGA\u00c7\u00c3O PARA A DOUTRINA DA F\u00c9, Nota Doutrinal sobre algumas quest\u00f5es relativas ao empenhamento e ao comportamento dos cat\u00f3licos na vida pol\u00edtica (Roma 2002), n\u00ba 1. 16 Em documento recente, apresent\u00e1mos algumas considera\u00e7\u00f5es e interpela\u00e7\u00f5es sobre o trabalho na sociedade em transforma\u00e7\u00e3o, contribuindo assim para a reflex\u00e3o sobre esta tem\u00e1tica. Cf. CONFER\u00caNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Nota Pastoral O trabalho na sociedade em transforma\u00e7\u00e3o (F\u00e1tima 2002). 17 Ibidem, n\u00ba 14. 18 CONFER\u00caNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Carta Pastoral Na Era da Comunica\u00e7\u00e3o Social (F\u00e1tima 2002), n\u00ba 44. 19 Ibidem, n\u00ba 20-21. 20 Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica (Roma 1992), n 2415. 21 CONFER\u00caNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Nota Pastoral sobre a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente (F\u00e1tima 1988), n\u00ba 2. 22 CONSELHO PONTIF\u00cdCIO PARA A PASTORAL DOS MIGRANTES E ITINERANTES, Conclus\u00f5es do I Encontro Europeu dos Directores Nacionais para a Pastoral da Estrada (Vaticano, 3-4.02.2003). 23 CONC\u00cdLIO VATICANO II, Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral Gaudium et Spes (Roma 1965), n\u00ba 30. 24 POLICARPO, Jos\u00e9 (Cardeal-Patriarca de Lisboa), Homilia na Missa de Ano Novo (Lisboa, 01.01.2003), n\u00ba 3. 25 JO\u00c3O PAULO II, Mensagem para o Dia Mundial do Doente de 2003 (Roma, 11.02.2003), n\u00ba 3. 26 CONFER\u00caNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Carta Pastoral Educa\u00e7\u00e3o: Direito e dever \u2013 miss\u00e3o nobre ao servi\u00e7o de todos (Lisboa 2002), n\u00ba 3-4. 27 Ibidem, n\u00ba 11. 28 CONFER\u00caNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Carta Pastoral Educa\u00e7\u00e3o: Direito e dever \u2013 miss\u00e3o nobre ao servi\u00e7o de todos (Lisboa 2002), n\u00ba 21. 29 JO\u00c3O PAULO II, Mensagem para a Quaresma de 2003 (Roma 2003), n\u00ba 2. 30 CONFER\u00caNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Nota Pastoral Crise de sociedade, Crise de civiliza\u00e7\u00e3o (Lisboa 2001), n\u00ba 9. 31 JO\u00c3O PAULO II, Carta Enc\u00edclica Redemptor Hominis (Roma 1979), n\u00ba 16. 32 Ibidem, n\u00ba 16. 33 JO\u00c3O PAULO II, Discurso ao Corpo Diplom\u00e1tico creditado junto da Santa S\u00e9 durante a apresenta\u00e7\u00e3o dos bons votos para o Ano Novo (Roma, 13.01.2003), n\u00ba 3-4. 34 JO\u00c3O PAULO II, Carta Enc\u00edclica Centesimus Annus (Roma 1991), n\u00ba 49.\t 35 JO\u00c3O PAULO II, Discurso ao Corpo Diplom\u00e1tico creditado junto da Santa S\u00e9 durante a apresenta\u00e7\u00e3o dos bons votos para o Ano Novo (Roma, 13.01.2003), n\u00ba 4. 36 Ibidem, n\u00ba 3-4.\u0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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