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A Assembleia da Rep\u00fablica retomou hoje o processo legislativo que prev\u00ea a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido. Ao acontecer num momento da nossa hist\u00f3ria particularmente preocupante, num contexto de guerra, de recess\u00e3o socioecon\u00f3mica e de sinais de um Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade em grande fragilidade, a insist\u00eancia legislativa motiva-nos a, democraticamente, salientar o seguinte:<\/p>\n
1. Com tristeza recebemos a not\u00edcia da aprova\u00e7\u00e3o parlamentar, em sede de comiss\u00e3o, da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido. Embora n\u00e3o esteja conclu\u00eddo todo o processo legislativo e permane\u00e7a alguma esperan\u00e7a de que o diploma aprovado possa ainda ser alterado, queremos afirmar que, com esta legaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 quebrado o princ\u00edpio \u00e9tico fundamental que se traduz na proibi\u00e7\u00e3o de provocar intencionalmente a morte.<\/p>\n
2. O diploma agora aprovado n\u00e3o garante, como os anteriores tamb\u00e9m n\u00e3o garantiam, o justo equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o da vida e o respeito pela autonomia do doente, ao legalizar a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido para al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a terminal. Derrubando esta barreira, \u00e9 expect\u00e1vel que se caminhe no sentido do alargamento das situa\u00e7\u00f5es em que se pode pedir a morte assistida, com um verdadeiro impacto social.<\/p>\n
3. Ao apresentar a morte provocada como resposta e solu\u00e7\u00e3o para as pessoas que sofrem devido a doen\u00e7as, em fase terminal ou n\u00e3o, ou ainda devido a defici\u00eancias graves, o Estado e os servi\u00e7os de sa\u00fade veiculam uma perigosa mensagem a estas pessoas que, em situa\u00e7\u00e3o de desespero, podem ser levadas a desistir de viver. Pelo contr\u00e1rio, entendemos que os cuidados paliativos, aos quais muitos portugueses ainda n\u00e3o t\u00eam acesso, s\u00e3o fundamentais nesta etapa da vida e decisivos para combater e aliviar o sofrimento. \u00c9 de lamentar que, numa altura em que as car\u00eancias do sistema de sa\u00fade est\u00e3o muito longe de ser superadas, possamos correr o risco de apresentar a proposta de recurso \u00e0 eutan\u00e1sia como solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e menos onerosa.<\/p>\n
4. A resposta de uma sociedade adulta e esclarecida ao sofrimento, \u00e0 dor e ao desespero n\u00e3o \u00e9 abandonar quem sofre e aqueles que os acompanham, mas confortar, cuidar e amar para restaurar a esperan\u00e7a e dignificar a vida humana at\u00e9 ao seu fim natural. A eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido constituem graves amea\u00e7as para a humanidade.<\/p>\n
5. Porque a defesa da vida n\u00e3o se limita aos planos legislativo e jur\u00eddico, apelamos a que as fam\u00edlias e os profissionais de sa\u00fade, a quem deve ser sempre garantida a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, rejeitem as possibilidades abertas pela legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido e nunca deixem de testemunhar que a vida humana \u00e9 sempre um dom precioso, em todas as suas fases, desde a conce\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 morte, que nunca deve ser intencionalmente provocada.<\/p>\n
Lisboa, 7 de dezembro de 2022<\/p>\n