Nota Pastoral do Conselho Permanente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa.\u0000 Introdu\u00e7\u00e3o 1. Ao aproximar-se mais um importante acto eleitoral, sentimos ser nosso dever dirigirmo-nos aos fi\u00e9is cat\u00f3licos, pois a criteriosa interven\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica decorre da nossa responsabilidade de crist\u00e3os e deve ser feita segundo os princ\u00edpios inspiradores do Evangelho e da doutrina da Igreja. \u00c9 bom recordar, a este prop\u00f3sito, a doutrina do Conc\u00edlio Vaticano II: \u201cTodos os crist\u00e3os devem tomar consci\u00eancia do papel particular e pr\u00f3prio que lhes cabe na comunidade pol\u00edtica. S\u00e3o chamados a dar o exemplo, cultivando o sentido de responsabilidade e dedica\u00e7\u00e3o ao bem comum; mostrar\u00e3o, assim, pelos factos, como se pode harmonizar a autoridade com a liberdade, a iniciativa pessoal com a solidariedade e as exig\u00eancias de todo o corpo social, as vantagens da unidade com as diversidades fecundas\u201d (Gaudium et Spes, n. 75). Ao falarmos nestas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o reivindicamos para a hierarquia uma fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, nem nos queremos imiscuir nas justas op\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. \u00c9 apenas nossa inten\u00e7\u00e3o contribuir, com a doutrina da Igreja, para um justo discernimento dos crist\u00e3os, no exerc\u00edcio da sua liberdade democr\u00e1tica. Sentido especial das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es 2. Na nossa ordem constitucional, os cidad\u00e3os s\u00e3o chamados a participar, pelo voto, na condu\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica ao ritmo das legislaturas. Um acto eleitoral que interrompe a meio uma legislatura, indica, por si mesmo, a necessidade de um esclarecimento pol\u00edtico sobre os destinos da comunidade nacional, o que sugere um particular empenhamento dos cidad\u00e3os na reflex\u00e3o sobre os problemas nacionais e os caminhos de solu\u00e7\u00e3o a escolher. Outros elementos conferem ao pr\u00f3ximo acto eleitoral uma particular import\u00e2ncia: a crise internacional, provocada pelos simb\u00f3licos acontecimentos do dia 11 de Setembro, com o eclodir de novas formas de viol\u00eancia, o agravar da inseguran\u00e7a e as inevit\u00e1veis consequ\u00eancias nos equil\u00edbrios sociais e econ\u00f3micos; a introdu\u00e7\u00e3o de uma moeda \u00fanica para 12 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, o que traz um ritmo novo \u00e0 nossa inser\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o europeu e a torna irrevers\u00edvel, oferecendo \u00e0 an\u00e1lise dos problemas nacionais um horizonte alargado que n\u00e3o depende s\u00f3 de n\u00f3s. Decidir sobre o futuro de Portugal \u00e9 hoje mais complexo do que o era h\u00e1 alguns anos e exige de todos a abertura \u00e0 verdadeira dimens\u00e3o dos problemas e ao \u00e2mbito das solu\u00e7\u00f5es a encontrar. \u00c9 necess\u00e1rio o discernimento 3. O discernimento deve ser uma atitude permanente dos crist\u00e3os. Ele permite, perante as dificuldades, os problemas ou os acontecimentos novos, descobrir o caminho mais acertado a seguir, na linha da fidelidade. A vida crist\u00e3 \u00e9 um esfor\u00e7o cont\u00ednuo de tentar acertar com a atitude correcta, em ordem \u00e0 nossa realiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o de uma sociedade harm\u00f3nica, digna do homem, como Deus a deseja. Todo o discernimento crist\u00e3o \u00e9 feito num duplo confronto: com o realismo dos acontecimentos e das circunst\u00e2ncias e com as exig\u00eancias da nossa f\u00e9, iluminadas pela Palavra de Deus e pela doutrina da Igreja. O discernimento em mat\u00e9ria pol\u00edtica e social n\u00e3o foge a esse dinamismo. No momento que atravessamos \u00e9 necess\u00e1rio um clarividente discernimento pol\u00edtico. Trata-se de saber ler e analisar o realismo das situa\u00e7\u00f5es e dos problemas, consciencializar o projecto de sociedade que acalentamos, verificar, entre as solu\u00e7\u00f5es encontradas e propostas at\u00e9 agora, aquelas que vale a pena continuar e aquelas que exigem uma mudan\u00e7a de rumo. Este discernimento exige di\u00e1logo e debate e os crist\u00e3os n\u00e3o se devem furtar a eles, introduzindo corajosamente nas an\u00e1lises a perspectiva crist\u00e3 sobre os problemas. O momento \u00e9 de coer\u00eancia e de objectividade. Em pol\u00edtica n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es perfeitas, pois ela \u00e9 muito a arte do poss\u00edvel. Mas devemos bater-nos decididamente para que o caminho a seguir seja o que mais esperan\u00e7a suscita para o futuro de Portugal e para o modelo de sociedade que desejamos. No ardor de uma campanha eleitoral, que deveria ser, toda ela, um amplo debate para esclarecimento dos cidad\u00e3os, \u00e9 normal que surjam promessas, se indiquem solu\u00e7\u00f5es e se proponham rumos, na pluralidade das op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Tamb\u00e9m a\u00ed o discernimento continua a ser necess\u00e1rio, para aferir da viabilidade e exequibilidade das solu\u00e7\u00f5es apresentadas, da credibilidade, baseada na experi\u00eancia, de quem as apresenta e da sua conson\u00e2ncia com a vis\u00e3o crist\u00e3 da pessoa humana e da sociedade. Exig\u00eancia do discernimento crist\u00e3o 4. O crist\u00e3o deve julgar das situa\u00e7\u00f5es guiado pela sua f\u00e9, ou seja, \u00e0 luz da Palavra de Deus e da doutrina da Igreja. Tratando-se de discernir sobre projectos de sociedade, apresentados pelos Partidos, os crist\u00e3os devem ter particularmente em aten\u00e7\u00e3o a vis\u00e3o da Igreja acerca de algumas quest\u00f5es: \u00b7 O respeito pela religi\u00e3o e pela liberdade de consci\u00eancia e de culto; \u00b7 O respeito pelo car\u00e1cter sagrado da vida humana, de toda a vida humana, desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 morte natural; \u00b7 A promo\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, anulando discrimina\u00e7\u00f5es de classe, sexo ou etnia e promovendo a igualdade de oportunidades, dando particular aten\u00e7\u00e3o aos mais pobres e desfavorecidos; \u00b7 Uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o que, promovendo e garantindo a qualidade, respeite o papel da fam\u00edlia e o direito dos pais escolherem, para os seus filhos, o projecto educativo de sua prefer\u00eancia, sem desigualdades injustas nos encargos com a educa\u00e7\u00e3o. Isso sup\u00f5e redimensionar a fun\u00e7\u00e3o do Estado, revendo as pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o e apoio ao ensino n\u00e3o estatal; \u00b7 A seriedade e a honestidade dos servidores da sociedade. As pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o descredibilizam as pessoas e os grupos e a justa viabiliza\u00e7\u00e3o dos projectos que apresentam; \u00b7 A vit\u00f3ria sobre o materialismo economicista. Uma economia sadia \u00e9 essencial, mas deve estar ao servi\u00e7o de um projecto de sociedade, cultural e humanista. O facto de, em pol\u00edtica, n\u00e3o haver solu\u00e7\u00f5es perfeitas, n\u00e3o justifica o desinteresse ou abstencionismo em rela\u00e7\u00e3o ao acto eleitoral, que \u00e9 um dever, tanto mais premente quanto mais preocupante for a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Devemos escolher as propostas mais adaptadas \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos problemas e que se apresentam como cred\u00edveis na sua viabiliza\u00e7\u00e3o. Coer\u00eancia e conviv\u00eancia 5. O contributo dos crist\u00e3os para a constru\u00e7\u00e3o da sociedade deve ser consciente e respons\u00e1vel. Devem fundamentar as suas escolhas em crit\u00e9rios de verdade crist\u00e3. Quanto mais clara e esclarecida for a sua posi\u00e7\u00e3o, mais importante se torna a consci\u00eancia de que a devem afirmar no respeito pela pluralidade de outras posi\u00e7\u00f5es. Recordamos, novamente, a doutrina do Conc\u00edlio Vaticano II: \u201cNo que respeita ao ordenamento das realidades terrestres, os crist\u00e3os devem reconhecer como leg\u00edtimas maneiras de ver, por vezes opostas entre si, de outros grupos de cidad\u00e3os, que defendem honestamente a sua opini\u00e3o\u201d (Gaudium et Spes, n. 75). Essa \u00e9 uma caracter\u00edstica essencial da conviv\u00eancia democr\u00e1tica: conviver, na coer\u00eancia das pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es, com op\u00e7\u00f5es diversas e tudo fazer para que essas diferen\u00e7as convirjam para o bem comum. A firmeza das convic\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode transformar-se em intoler\u00e2ncia social. E a toler\u00e2ncia social n\u00e3o pode significar indiferen\u00e7a, desinteresse ou alheamento perante a vida p\u00fablica e os modelos de sociedade que s\u00e3o propostos. Lisboa, 13 de Fevereiro de 2002 \u0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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