Nota Pastoral da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa \u0000 1. Na Mensagem para a celebra\u00e7\u00e3o do Dia Mundial da Paz, de 1 de Janeiro deste ano, o Papa Jo\u00e3o Paulo II escreveu: \u201cA sa\u00edda de grandes multid\u00f5es duma regi\u00e3o do planeta para outra, que muitas vezes constitui uma dram\u00e1tica odisseia humana para as pessoas nelas envolvidas, tem (…) fortes repercuss\u00f5es nos pa\u00edses de origem e de destino. O acolhimento reservado aos migrantes pelos pa\u00edses que os recebem e a capacidade de eles se integrarem no novo ambiente humano servem tamb\u00e9m como par\u00e2metro para avaliar a capacidade de di\u00e1logo entre as diferentes culturas\u201d (n.\u00b0 12). Portugal, tradicionalmente caracterizado pelo fen\u00f3meno da emigra\u00e7\u00e3o, tem‑se defrontado nos \u00faltimos anos com a novidade de fluxos migrat\u00f3rios que, de forma sobretudo ilegal, atravessam as suas fronteiras. Em sentido geogr\u00e1fico oposto \u00e0 sa\u00edda de milhares de nossos compatriotas, a imigra\u00e7\u00e3o para o nosso pa\u00eds constitui um dado novo da realidade nacional. Mais que fen\u00f3meno de circunst\u00e2ncia, a migra\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje uma constante da exist\u00eancia em \u00e2mbito europeu e mundial. As preocupa\u00e7\u00f5es do tempo presente motivam-nos a encarar o acontecimento da imigra\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da nossa miss\u00e3o evangelizadora, sem esquecermos as afli\u00e7\u00f5es da emigra\u00e7\u00e3o. Perspectivas sociol\u00f3gicas apontam, hoje, Portugal como plataforma de rota\u00e7\u00e3o de gentes e de trabalho, englobada numa teia de rela\u00e7\u00f5es internacionais, vasta e complexa, definindo-o como espa\u00e7o de dupla migra\u00e7\u00e3o. Desde 1975 registam-se: um primeiro fluxo imigrat\u00f3rio at\u00e9 1980, proveniente sobretudo dos pa\u00edses africanos de l\u00edngua oficial portuguesa; um segundo, na d\u00e9cada de 80, com presen\u00e7a significativa de asi\u00e1ticos e de sul americanos, especialmente brasileiros, devido \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es de mobilidade decorrentes da entrada de Portugal na Comunidade Europeia em 1986; a primeira metade da d\u00e9cada de 90 revela uma terceira fase com o crescimento da popula\u00e7\u00e3o estrangeira legalizada (merc\u00ea dos dois processos de regulariza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria), nomeadamente de origem africana, mas tamb\u00e9m onde come\u00e7a a ganhar express\u00e3o um surto de origem europeia. Na \u00faltima d\u00e9cada aumentou sempre o n\u00famero de estrangeiros: de cerca de 87 000 em 1986, passou para 114 000 em 1991, para 173 000 em 1996 e para cerca de 191 000 em 1999. Nesta data, a maioria era oriunda dos pa\u00edses africanos de l\u00edngua oficial portuguesa. Acrescente-se a estes dados oficiais a mole imensa de gente que se arrasta na clandestinidade. \u00c9 not\u00f3rio o crescimento de trabalhadores ilegais, atra\u00eddos por um conjunto de obras no dom\u00ednio da constru\u00e7\u00e3o civil, aumentando, a partir de 1996, a presen\u00e7a de estrangeiros vindos dos pa\u00edses de Leste. Neste per\u00edodo, o n\u00famero de entradas come\u00e7ou a suplantar de modo assinal\u00e1vel o das sa\u00eddas, registando-se o car\u00e1cter geralmente tempor\u00e1rio da emigra\u00e7\u00e3o em confronto com o afluxo da imigra\u00e7\u00e3o. Encontramo-nos diante dum problema de grandes dimens\u00f5es, sobretudo desde o momento em que o Tratado de Amesterd\u00e3o transferiu para a Uni\u00e3o Europeia as compet\u00eancias dos Estados membros em mat\u00e9ria de asilo e emigra\u00e7\u00e3o. Portugal aparece, pois, como rota de destino e de acolhimento. Recusando a pr\u00e1tica da \u201cEuropa fortaleza\u201d e n\u00e3o iludindo as dificuldades do modelo solid\u00e1rio com que se procura identificar a Uni\u00e3o Europeia, acentue‑se que, no dom\u00ednio duma pol\u00edtica global, se exige de cada Estado membro um forte sentido de integra\u00e7\u00e3o e acolhimento. S\u00f3 desta forma se poder\u00e3o viabilizar a legaliza\u00e7\u00e3o dos imigrantes e o desmantelamento de organiza\u00e7\u00f5es que se dedicam ao tr\u00e1fico humano. As estimativas oficiais referem a exist\u00eancia de cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de clandestinos no espa\u00e7o comunit\u00e1rio. A m\u00e3o de obra, qualificada ou n\u00e3o, \u00e9 hoje absolutamente necess\u00e1ria entre n\u00f3s e em muitos pa\u00edses europeus, dados os \u00edndices do envelhecimento populacional e da baixa de natalidade. A vinda maci\u00e7a de imigrantes \u00e9 com frequ\u00eancia acompanhada duma pr\u00e1tica econ\u00f3mico-social de trabalho prec\u00e1rio e de baixos sal\u00e1rios. Por outro lado, em certa opini\u00e3o p\u00fablica verifica-se uma reac\u00e7\u00e3o negativa perante o cidad\u00e3o estrangeiro, traduzida em antipatia e receio competitivo. A aus\u00eancia duma inser\u00e7\u00e3o integrada nas periferias suburbanas agrava o fen\u00f3meno da exclus\u00e3o. O racismo e a xenofobia derivam muito destas situa\u00e7\u00f5es. A supera\u00e7\u00e3o destas dificuldades s\u00f3 pode ser garantida por um modelo de desenvolvimento respeitador da dignidade humana do imigrante. Segundo a Comiss\u00e3o Europeia, a quem foram apresentadas sugest\u00f5es para decis\u00e3o no Conselho Europeu a realizar em Bruxelas nos finais deste ano, as pessoas admitidas devem ter, em termos gerais, os mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es que os nacionais da Uni\u00e3o, mas esses direitos podem ser graduais em propor\u00e7\u00e3o com o per\u00edodo de perman\u00eancia. Parece claro, no entanto, que a Uni\u00e3o Europeia continua a carecer de um quadro jur\u00eddico comum e de vontade pol\u00edtica em mat\u00e9ria de admiss\u00e3o de imigrados e refugiados. 2. O Episcopado Portugu\u00eas continuar\u00e1 a velar pelo atendimento pastoral dos nossos emigrantes espalhados pelo mundo, designadamente pelo minist\u00e9rio de capel\u00e3es e, em alguns pa\u00edses, de leigos assistentes pastorais. A comemora\u00e7\u00e3o, no pr\u00f3ximo ano, dos quarenta anos da funda\u00e7\u00e3o da Obra Cat\u00f3lica Portuguesa das Migra\u00e7\u00f5es constituir\u00e1 uma oportunidade para avaliar o trabalho pastoral nessa \u00e1rea. Na presente conjuntura, por\u00e9m, a Igreja, fiel \u00e0 sua miss\u00e3o de justi\u00e7a e caridade, sente a urg\u00eancia de prestar especial aten\u00e7\u00e3o aos imigrantes que em n\u00famero t\u00e3o elevado est\u00e3o a afluir ao nosso pa\u00eds. Todos t\u00eam direito a condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho humanas e justas. No complexo problema de acesso e de enquadramento legal noutro pa\u00eds, deve-se ter em conta que a harmoniza\u00e7\u00e3o do respeito por cada imigrante e por todos os nacionais depende do exame da situa\u00e7\u00e3o territorial e social do pa\u00eds escolhido. Em qualquer caso, os regulamentos sobre a imigra\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem subestimar os crit\u00e9rios \u00e9ticos. O primado da justi\u00e7a fundamenta sempre a verdadeira transforma\u00e7\u00e3o. \u00c9 que n\u00e3o se trata apenas de dar o sup\u00e9rfluo a quem passa necessidade, mas de \u201cajudar povos inteiros, que dele est\u00e3o exclu\u00eddos ou marginalizados, a entrarem no c\u00edrculo de desenvolvimento econ\u00f3mico e humano, o que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel atrav\u00e9s da altera\u00e7\u00e3o dos estilos de vida, dos modelos de produ\u00e7\u00e3o e de consumo, das estruturas consolidadas de poder que hoje regem as sociedades\u201d (Mensagem para a Celebra\u00e7\u00e3o do Dia Mundial da Paz, 2001, n.\u00b0 17; Carta Enc\u00edclica Centesimus annus, n.\u00b0 58). Abrir fronteiras, facilitando a entrada de imigrantes, \u00e9 o passo menos \u00e1rduo na ac\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria. Mais exigente e eficaz \u00e9 alterar modelos de exist\u00eancia, os quais, pelo crescimento da produtividade e pela sua justa distribui\u00e7\u00e3o, ir\u00e3o disponibilizar mais e melhores meios aos protagonistas dum mesmo espa\u00e7o. Conforme lembra o Papa Jo\u00e3o Paulo II na Mensagem para o 87.\u00ba Dia Mundial das Migra\u00e7\u00f5es, neste ano de 2001, \u201ch\u00e1 tantos interesses implicados nas leis de cada pa\u00eds, que s\u00e3o precisas normas internacionais capazes de regular os direitos de cada um e impedir decis\u00f5es unilaterais que sejam prejudiciais aos mais fracos\u201d (n.\u00ba 3). Numa perspectiva de ac\u00e7\u00e3o comum, os representantes das Comiss\u00f5es Episcopais Europeias das Migra\u00e7\u00f5es, reunidos em Junho de 1999, em Jasi (Rom\u00e9nia), formularam as seguintes propostas: cria\u00e7\u00e3o de Centros de investiga\u00e7\u00e3o para estudo das interpela\u00e7\u00f5es da mobilidade \u00e0 teologia e ao trabalho pastoral; preocupa\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social da Igreja pela situa\u00e7\u00e3o dos imigrantes e informa\u00e7\u00e3o sobre os esfor\u00e7os realizados ao seu servi\u00e7o; interven\u00e7\u00e3o da Igreja no debate p\u00fablico sobre imigrantes; e plena aceita\u00e7\u00e3o por parte dos cat\u00f3licos para viverem numa sociedade pluricultural. A aplica\u00e7\u00e3o destas propostas contribuir\u00e1 de maneira significativa para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos imigrantes e da sua integra\u00e7\u00e3o harmoniosa nos pa\u00edses de acolhimento. 3. Com a entrada em vigor, em 22 de Janeiro, do Decreto-Lei n\u00b0 4\/2001, de 10 de Janeiro, o qual altera o Decreto-Lei n\u00b0 244\/98, de 8 de Agosto, no respeitante \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional, iniciou‑se uma nova fase da legaliza\u00e7\u00e3o de imigrantes. O diploma refor\u00e7a a defesa e a pr\u00e1tica de direitos, entre os quais os de sal\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, trabalho, sa\u00fade, seguran\u00e7a social, reunifica\u00e7\u00e3o do aglomerado familiar e respeito pela identidade cultural espec\u00edfica dos diferentes grupos de imigrantes. No in\u00edcio do processo de regulariza\u00e7\u00e3o releve-se a necessidade da certifica\u00e7\u00e3o de uma proposta de contrato laboral com a informa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o–Geral do Trabalho, da qual depende a concess\u00e3o de perman\u00eancia pelo Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, v\u00e1lida por um ano e prorrog\u00e1vel at\u00e9 um m\u00e1ximo de cinco, ap\u00f3s o que poder\u00e1 ser requerida a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia. \u00c9 indiscut\u00edvel, de forma gen\u00e9rica, a melhoria qualitativa deste diploma, designadamente na possibilidade de obten\u00e7\u00e3o de um estatuto residencial em compara\u00e7\u00e3o com a disposi\u00e7\u00e3o anterior, segundo a qual, ap\u00f3s os primeiros anos, o cidad\u00e3o devia regressar ao pa\u00eds de origem. S\u00e3o de destacar os dispositivos penais contra a explora\u00e7\u00e3o da clandestinidade, a fun\u00e7\u00e3o laboral assente em bases jur\u00eddicas, e, j\u00e1 ap\u00f3s a entrada em vigor do novo Decreto-Lei, a viabiliza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de trabalho atrav\u00e9s da garantia prestada por um sindicato, na aus\u00eancia de um contrato por parte da entidade empregadora. Apesar das altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo novo diploma, os imigrantes continuam a deparar com s\u00e9rios obst\u00e1culos no processo de legaliza\u00e7\u00e3o. Enumeramos alguns mais not\u00f3rios: a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre o processo regularizador; o receio de se identificarem; a recusa de sectores patronais em possibilitarem um contrato de trabalho (para o que concorrem o incumprimento de disposi\u00e7\u00f5es laborais, a explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra barata e at\u00e9 a situa\u00e7\u00e3o ilegal de algumas empresas perante o fisco e a seguran\u00e7a social e mesmo por n\u00e3o possu\u00edrem o necess\u00e1rio alvar\u00e1); o trabalho prec\u00e1rio; a reten\u00e7\u00e3o de passaportes; a venda de contratos de trabalho; a falta de pagamento dos sal\u00e1rios, a reten\u00e7\u00e3o parcial dos mesmos ou a pr\u00e1tica de remunera\u00e7\u00f5es muito baixas; a inexist\u00eancia de associa\u00e7\u00f5es de imigrantes que defendam os seus leg\u00edtimos direitos e interesses; o desconhecimento da l\u00edngua; a depend\u00eancia esclavagista de angariadores, de empresas intermedi\u00e1rias que alugam pessoal ou de ag\u00eancias de transporte; a aus\u00eancia da fam\u00edlia; e o alojamento em condi\u00e7\u00f5es indignas. Como contributo para o aperfei\u00e7oamento e a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios consignados no Decreto-Lei n.\u00ba 4\/2001, referimos alguns aspectos que suscitam preocupa\u00e7\u00e3o. Prop\u00f5e-se, de forma gen\u00e9rica, o estatuto de perman\u00eancia como solu\u00e7\u00e3o ajustada, em confronto com a n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia. Por um lado, a perman\u00eancia restringe a reunifica\u00e7\u00e3o do agregado familiar; por outro, a situa\u00e7\u00e3o de instabilidade e a incerteza do futuro proporcionam condi\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o. A venda de contratos de trabalho \u00e9 um triste exemplo de aproveitamento indevido desta disposi\u00e7\u00e3o legal. De igual forma se deve questionar a n\u00e3o concess\u00e3o de resid\u00eancia a quem, desde h\u00e1 largos anos, habita e serve o pa\u00eds, apesar de atestada a sua conduta por entidades id\u00f3neas. Se a inten\u00e7\u00e3o legal \u00e9 propor, por motivos pedag\u00f3gicos, um per\u00edodo comprovativo de qualidades de cidadania, \u00e9 demasiadamente longa essa dura\u00e7\u00e3o em muitos casos. Fica-se com a impress\u00e3o de se tratar de uma medida selectiva. A impossibilidade de legaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores por conta pr\u00f3pria \u00e9 sinal de que os imigrantes nem sequer podem ser patr\u00f5es de si mesmos. No plano da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, t\u00eam sido manifestas as dificuldades de contacto, por parte de pessoas e institui\u00e7\u00f5es privadas, com as entidades a quem incumbe o bom of\u00edcio de transmitir informa\u00e7\u00f5es sobre esta mat\u00e9ria. Por outro lado, dever\u00e1 ser encontrada solu\u00e7\u00e3o para a aus\u00eancia de passaporte, em muit\u00edssimos casos devido a extors\u00e3o criminosa, ou de id\u00eantico documento comprovativo do pa\u00eds de origem. A inexist\u00eancia de inst\u00e2ncias diplom\u00e1ticas de alguns pa\u00edses agrava esta anomalia. 4. Diante de situa\u00e7\u00f5es marcadas pela solid\u00e3o da fam\u00edlia, pelo af\u00e3 em adquirir no mais curto espa\u00e7o de tempo o necess\u00e1rio econ\u00f3mico que garanta o regresso, pela sobrecarga do trabalho, e, fundamentalmente, pelo desrespeito de direitos elementares do ser humano, propomo-nos acompanhar a situa\u00e7\u00e3o dos imigrantes em Portugal com vista a melhorar o acolhimento e a integra\u00e7\u00e3o dos mesmos nas comunidades crist\u00e3s e na sociedade em geral. Enalte\u00e7a-se um conjunto de ac\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias j\u00e1 promovidas por institui\u00e7\u00f5es e grupos das mais diversas proveni\u00eancias. S\u00e3o exemplos desse empenhamento: as informa\u00e7\u00f5es veiculadas na l\u00edngua pr\u00f3pria; a busca e a coloca\u00e7\u00e3o profissional junto de inst\u00e2ncias empresariais; o acompanhamento directo das condi\u00e7\u00f5es laborais e sociais, sem motiva\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de \u201cintermedi\u00e1rios\u201d; o acolhimento de pessoas e grupos em espa\u00e7os de conv\u00edvio; a organiza\u00e7\u00e3o de cursos de l\u00edngua portuguesa; as celebra\u00e7\u00f5es lit\u00fargicas segundo a respectiva confiss\u00e3o; e a presen\u00e7a de um sacerdote cat\u00f3lico ucraniano, em Lisboa, ao servi\u00e7o dos seus concidad\u00e3os. As orienta\u00e7\u00f5es gerais da Igreja e a experi\u00eancia de numerosas comunidades crist\u00e3s e de outras inst\u00e2ncias no trabalho com imigrantes aconselham uma coordena\u00e7\u00e3o mais eficaz da ac\u00e7\u00e3o desenvolvida nesta \u00e1rea. Para isso urge criar ou revitalizar os Secretariados Diocesanos de Migra\u00e7\u00f5es, dotados das parcerias necess\u00e1rias, com o objectivo de constituir Centros de Apoio Jur\u00eddico e Social. 5. De acordo com a Mensagem para a celebra\u00e7\u00e3o do Dia Mundial da Paz de 1 de Janeiro de 2001, n.\u00ba 22, desejar\u00edamos que a nossa reflex\u00e3o e as nossas propostas, secundadas pelo generoso acolhimento prestado aos imigrantes no nosso pa\u00eds, correspondessem ao apelo do Papa Jo\u00e3o Paulo II: Sede art\u00edfices de uma nova humanidade, onde irm\u00e3os e irm\u00e3s, todos membros da mesma fam\u00edlia, possam finalmente viver em paz. Lisboa, 13 de Junho de 2001 \u0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nota Pastoral da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[31],"class_list":["post-68","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-documentos","tag-migracoes"],"yoast_head":"\n