1. Desde h\u00e1 muito tempo que a sociedade portuguesa se debate com um problema que, sendo universal, constitui preocupa\u00e7\u00e3o para os jovens, as fam\u00edlias, as institui\u00e7\u00f5es, a sociedade e a pr\u00f3pria Igreja. H\u00e1 imensas pessoas, jovens e adultos, que se deixam “agarrar” pelo consumo de produtos que, parecendo trazer consigo a liberta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de ang\u00fastia, acabam por destruir completamente aqueles que se lhes entregam. O consumo de drogas il\u00edcitas constitui um dos grandes flagelos deste virar de mil\u00e9nio. A Igreja n\u00e3o lhe pode ser indiferente. 2. Apesar de todo o sofrimento que o problema da droga traz consigo, consideramos positivo o facto da larga maioria dos homens e das mulheres, nomeadamente os jovens, recusarem os para\u00edsos artificiais proporcionados pelo uso e abuso de estupefacientes; congratulamo-nos com o esfor\u00e7o dedicado de todos aqueles que se empenham, quer na preven\u00e7\u00e3o das toxicodepend\u00eancias, quer no combate ao tr\u00e1fico e ao branqueamento de capitais; damos gra\u00e7as a Deus sempre que algu\u00e9m consegue recuperar a sua liberdade ao tratar-se dessas aut\u00eanticas doen\u00e7as do comportamento que s\u00e3o as toxicodepend\u00eancias; reconhecemos que h\u00e1 boas raz\u00f5es de esperan\u00e7a, apesar de todos os problemas ligados \u00e0 droga; a sociedade portuguesa cria menos exclus\u00e3o social do que no passado, apesar de manter uma estigmatiza\u00e7\u00e3o do toxicodependente, o que \u00e9 sempre lament\u00e1vel; reafirmamos, por\u00e9m, que na origem de muitos consumos, para al\u00e9m da degrada\u00e7\u00e3o social de tantas fam\u00edlias, est\u00e1 muitas vezes o culto do prazer f\u00e1cil, uma vis\u00e3o redutora da liberdade, o conceber a experi\u00eancia como factor \u00fanico do conhecimento e a abertura a facilidades sem fronteira como forma de afirma\u00e7\u00e3o pessoal, como recentemente afirmou Jo\u00e3o Paulo II: ” a droga \u00e9 muitas vezes a consequ\u00eancia do vazio interior: \u00e9 a rejei\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia ou perda de orienta\u00e7\u00e3o que, em geral, leva ao desespero. Eis porque a droga n\u00e3o se vence com a droga, mas \u00e9 precisa uma vasta ac\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o, que substitua a cultura da morte pela cultura da vida. \u00c9 necess\u00e1rio oferecer aos jovens e \u00e0s fam\u00edlias raz\u00f5es concretas de empenho e sustent\u00e1-los de maneira eficaz nas suas dificuldades de cada dia”. 3. A Igreja acompanha com aten\u00e7\u00e3o este fen\u00f3meno social que envolve a todos e que \u00e9 causador de um profundo mal estar, at\u00e9 pela aparente incapacidade em resolv\u00ea-lo. Considera no entanto ser necess\u00e1rio dar aten\u00e7\u00e3o aos 95% dos jovens que n\u00e3o consomem, o que exige que a pol\u00edtica da droga se n\u00e3o centre, quase exclusivamente, nos 5% de consumidores. Tamb\u00e9m se deve distinguir entre consumidor ocasional, consumidor habitual e toxicodependente, para n\u00e3o tratar a todos de igual maneira. Julgamos que a preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria – a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o fundamental – \u00e9 uma prioridade absoluta, quer a n\u00edvel das fam\u00edlias, quer das associa\u00e7\u00f5es juvenis nomeadamente da Igreja, quer das escolas. Deve actuar-se nas consci\u00eancias, na educa\u00e7\u00e3o para valores e no pr\u00f3prio sistema de valores, e n\u00e3o apenas na eventual informa\u00e7\u00e3o sobre os malef\u00edcios da droga. \u00c9 necess\u00e1ria a clarifica\u00e7\u00e3o dos conceitos. Descriminaliza\u00e7\u00e3o, despenaliza\u00e7\u00e3o e liberaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o coisas diferentes e que n\u00e3o podem ter o mesmo sentido \u00e9tico e o mesmo peso nas decis\u00f5es pol\u00edticas. Descriminalizar \u00e9 n\u00e3o considerar crime o simples consumo de droga, com a gravidade do ju\u00edzo moral e as consequ\u00eancias penais previstas na lei para cada g\u00e9nero de crime. Mas o consumo de droga, mesmo n\u00e3o sendo considerado crime, continua a ser il\u00edcito e punido com penas adequadas previstas na lei. Descriminalizar n\u00e3o significa despenalizar. E muito menos pode significar liberaliza\u00e7\u00e3o Liberalizar o consumo significaria consider\u00e1-lo permitido pela lei, o que acarretaria a liberaliza\u00e7\u00e3o progressiva do pr\u00f3prio tr\u00e1fico. 4. Foi recentemente aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica uma Lei que descriminaliza o consumo. Reconhecemos a import\u00e2ncia do objectivo visado com esta Lei: sem despenalizar nem liberalizar o consumo, tratar pedagogicamente o consumidor, orientando-o para processos de recupera\u00e7\u00e3o e impondo-lhe penas, pedagogicamente integr\u00e1veis no referido processo. Mas as leis devem prever todas as consequ\u00eancias concretas da sua aplica\u00e7\u00e3o. A confus\u00e3o entre descriminaliza\u00e7\u00e3o, despenaliza\u00e7\u00e3o e liberaliza\u00e7\u00e3o, a que esta lei pode levar, gera a falsa convic\u00e7\u00e3o de que a droga deixa de ser proibida, podendo levar a um aumento do consumo; n\u00e3o nos parece que a Lei afaste completamente o perigo de confus\u00e3o entre consumidor e o pequeno traficante. Para que esta Lei d\u00ea os resultados procurados, precisa de ser acompanhada de uma acentuada pol\u00edtica de esclarecimento e preven\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que todos colaborem para tirar desta legisla\u00e7\u00e3o o maior n\u00famero de frutos positivos. Alguns sectores da sociedade v\u00eam exigindo um referendo sobre esta legisla\u00e7\u00e3o. Esta pretens\u00e3o denuncia a consci\u00eancia da complexidade da mat\u00e9ria e a necessidade de um debate alargado sobre ela. Reconhecemos que o referendo \u00e9 um direito dos cidad\u00e3os, no quadro constitucional vigente. Embora a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa n\u00e3o esteja entre as entidades que o pedem, se o referendo se vier a realizar, a Igreja dar\u00e1 o seu contributo apropriado. 5. Afirmamos claramente que o tr\u00e1fico de drogas e o branqueamento de dinheiro a ele ligado s\u00e3o terr\u00edveis crimes contra a humanidade, que \u00e9 preciso combater de forma en\u00e9rgica e adequada. Por outro lado, o drama da toxicodepend\u00eancia exige de todos uma s\u00e9ria reflex\u00e3o sobre a sociedade que estamos a construir, abrangendo as pol\u00edticas educacionais e sociais, os modelos de sociedade e os paradigmas de felicidade e de liberdade. Esta guerra da droga decide-se, em grande parte, na batalha da educa\u00e7\u00e3o inspirada em valores culturais e religiosos. Nesta circunst\u00e2ncia, permitimo-nos lan\u00e7ar alguns apelos: \u00b7 \u00c0s fam\u00edlias pede-se uma generosidade acrescida no fortalecimento dos la\u00e7os comunit\u00e1rios e afectivos e no realismo dos modelos que prop\u00f5em aos seus filhos, para n\u00e3o criar neles frustra\u00e7\u00f5es descompensadoras; \u00b7 Aos legisladores e \u00e0s autoridades exigem-se medidas oportunas de preven\u00e7\u00e3o, na escola, na rua, nos clubes. N\u00e3o s\u00e3o suficientes as medidas de preven\u00e7\u00e3o de riscos. Pede-se, igualmente, o combate sem tr\u00e9guas ao tr\u00e1fico, investindo a\u00ed todos os meios t\u00e9cnicos dispon\u00edveis e n\u00e3o poupando ningu\u00e9m que se abrigue \u00e0 sombra de interesses ou de posto social; \u00b7 Aos jovens pede-se que resistam e ajudem outros a resistir \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o da busca da felicidade atrav\u00e9s de caminhos alienados e alienantes; \u00b7 \u00c0s autoridades e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sociais pede-se que sejam intensificados todos os esfor\u00e7os, tanto na educa\u00e7\u00e3o para uma vida livre de drogas, como no tratamento, na reabilita\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social; \u00b7 \u00c0 Comunica\u00e7\u00e3o Social pede-se o seu contributo na forma\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia social, radicada numa vis\u00e3o cultural de dignidade da pessoa humana, verdadeiro contexto do rep\u00fadio colectivo do universo da droga; \u00b7 \u00c1s comunidades crist\u00e3s pede-se para se inserirem nas correntes de acolhimento e tratamento dos toxicodependentes, criando tamb\u00e9m iniciativas para a sua reinser\u00e7\u00e3o social. Por outro lado sentimos que as iniciativas da Igreja neste campo devem ser tomadas em parceria com muitas outras iniciativas que na sociedade civil se desenvolvem. \u00c9 no avaliar e compartilhar com outros que se consegue maior efic\u00e1cia. A discuss\u00e3o a prop\u00f3sito da legisla\u00e7\u00e3o agora aprovada \u00e9, apenas, mais um momento de um esfor\u00e7o cont\u00ednuo, em que n\u00e3o podemos esmorecer. \u00c9 preciso combater todos os ego\u00edsmos que procuram lucros f\u00e1ceis, no tr\u00e1fico ou no tratamento, menosprezando a dignidade da pessoa humana. Para a Igreja trata-se do desafio da fraternidade praticada que continuar\u00e1 a apoiar e acompanhar programas de recupera\u00e7\u00e3o caracterizados pela seriedade de processos e m\u00e9todos, j\u00e1 existentes e com experi\u00eancia comprovada ou a criar. Que o trabalho de todos, em prevenir a toxicodepend\u00eancia, em tratar os toxicodependentes e em reinser\u00ed-los na sociedade, seja para todos o fundamento da esperan\u00e7a. F\u00e1tima, 16 de Novembro de 2000 \u0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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