Carta Pastoral da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa<\/p>\n
Move-nos, nesta Carta, o desejo de ajudar os cat\u00f3licos do nosso Pa\u00eds e tantos outros portugueses a abra\u00e7ar os principais desafios com que hoje se deparam no mundo em geral e especialmente em Portugal e na Europa.<\/p>\n
Fazemo-lo \u00e0 luz dos princ\u00edpios da doutrina social da Igreja, que \u00e9 a um tempo perene na solidez desses princ\u00edpios e rica de cont\u00ednuos aprofundamentos que v\u00e3o acompanhando os chamados sinais dos tempos.<\/em> Revela, por isso, uma constante atualidade e pode dar um contributo fecundo para os rumos da atual sociedade.<\/p>\n As nossas reflex\u00f5es e sugest\u00f5es est\u00e3o organizadas segundo princ\u00edpios que se encontram na base da Doutrina Social da Igreja: <\/em>dignidade da pessoa; bem comum; solidariedade; subsidiariedade.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 1. Toda a vida humana tem igual valor<\/strong><\/p>\n A afirma\u00e7\u00e3o do valor fundamental da vida <\/em>baseia-se no que o II Conc\u00edlio Ecum\u00e9nico do Vaticano assim enuncia: \u00abA pessoa \u00e9 e deve ser o princ\u00edpio, o sujeito e o fim de todas as institui\u00e7\u00f5es sociais<\/em>\u00bb[1]<\/a>. Assenta na vis\u00e3o b\u00edblica e crist\u00e3 do ser humano criado \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus e chamado a uma vida de comunh\u00e3o com Ele. \u00c9 por isso que cada pessoa tem a dignidade de ser \u00fanica e irrepet\u00edvel e n\u00e3o pode ser reduzida a simples objeto ou instrumento ao servi\u00e7o de fins que lhe sejam alheios.<\/p>\n Tal dignidade deriva do facto de ser membro da esp\u00e9cie humana e n\u00e3o de qualquer atributo ou capacidade que possa variar em grau ou possa ser adquirido ou perder-se nalguma fase da exist\u00eancia. Depende do que ela \u00e9<\/em>, n\u00e3o do que ela faz <\/em>ou pode fazer<\/em>. Ou seja:<\/p>\n Perante isto, exige-se at\u00e9 uma maior prote\u00e7\u00e3o do ser humano mais vulner\u00e1vel, por si mesmo ou pela fase da exist\u00eancia por que passa: o embri\u00e3o, o feto, o rec\u00e9m-nascido, o deficiente profundo, o demente, o doente em fase terminal. Podemos mesmo dizer que o grau de humanidade de uma civiliza\u00e7\u00e3o se pode aferir pelo cuidado com que esta trata os seus elementos mais d\u00e9beis.<\/em><\/p>\n <\/p>\n 1.1. Direito \u00e0 vida na sua gesta\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n Foi h\u00e1 pouco comemorado o septuag\u00e9simo anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, um marco civilizacional da m\u00e1xima import\u00e2ncia. A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa estatui, no artigo 16.\u00ba, n.\u00ba 2, que as normas constitucionais e legais relativas aos direitos fundamentais devem ser interpretadas e integradas de harmonia com essa Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O primeiro desses direitos \u00e9 a vida, o pressuposto de todos os outros. N\u00e3o podemos, por isso, esquecer a frequ\u00eancia dos atentados \u00e0 vida dos nascituros, atrav\u00e9s do aborto, mesmo motivado por defici\u00eancia do feto, dado que o embri\u00e3o e o feto s\u00e3o os \u201cmais pobres dos pobres\u201d, como dizia Santa Teresa de Calcut\u00e1. \u00c9 a causa mais frequente de morte provocada em todo o mundo. Entre n\u00f3s, como em outros pa\u00edses, j\u00e1 muitos se resignaram a esta situa\u00e7\u00e3o, como se fosse inevit\u00e1vel ou a lei irrevers\u00edvel.<\/p>\n Mas n\u00e3o nos basta continuar a pugnar pela revis\u00e3o da lei em termos pol\u00edtico-jur\u00eddicos. Cabe-nos tamb\u00e9m exigir ao Estado que reforce o apoio \u00e0s gr\u00e1vidas e a rede de informa\u00e7\u00e3o sobre alternativas ao aborto. Desenvolvam-se, nesse sentido, formas de evitar que a op\u00e7\u00e3o por concluir a gravidez implique, sobretudo nos jovens, abdicar do seu projeto de vida, para n\u00e3o ficarem s\u00f3s com as consequ\u00eancias da sua decis\u00e3o pr\u00f3-vida: sem forma\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, meios de subsist\u00eancia, enfim, sem projeto de vida parental.<\/p>\n Apelamos ainda \u00e0s par\u00f3quias e aos centros de apoio \u00e0 vida para que criem grupos de acompanhamento e as gr\u00e1vidas n\u00e3o sejam abandonadas \u00e0 sua sorte, uma vez nascida a crian\u00e7a. A vida em comunidade e o apoio aos mais fr\u00e1geis concretiza-se numa solidariedade ativa, em que a Igreja aja como verdadeira m\u00e3e.<\/p>\n <\/p>\n 1.2. Direito \u00e0 vida na fase do seu crescimento<\/em><\/strong><\/p>\n Ao respeito pelas crian\u00e7as, entre os seres humanos mais fr\u00e1geis e dependentes, op\u00f5e-se tamb\u00e9m, radicalmente, o abuso sexual de que algumas delas t\u00eam sido v\u00edtimas. Um abuso absolutamente conden\u00e1vel, venha de quem vier, mas muito mais grave se for por pessoas da sua confian\u00e7a a pratic\u00e1-lo.<\/p>\n Entre eles t\u00eam estado infelizmente membros da Igreja. Pelos irrepar\u00e1veis danos que provocam pela total contradi\u00e7\u00e3o com o amor evang\u00e9lico de que devem dar testemunho, tais abusos t\u00eam sido condenados pela autoridade da Igreja, principalmente pelos \u00faltimos papas, com medidas e penas h\u00e1 muito n\u00e3o vistas. Tudo pelo bem que se quer \u00e0s v\u00edtimas, destes e de qualquer outro tipo de abusos: viol\u00eancias, descuidos, abandonos, bullyings<\/em>, entre outros.<\/p>\n Estamos em total sintonia com o Santo Padre. E comprometemo-nos a tudo fazer para, do mesmo modo, tratar e prevenir tais casos.<\/p>\n <\/p>\n 1.3. Direito \u00e0 vida por parte de jovens comprometidos<\/em><\/strong><\/p>\n Como afirma o Papa Francisco, os jovens desejam e lutam por uma sociedade mais justa e fraterna: \u00abQueridos jovens, n\u00e3o olhem da varanda para a vida, metam-se nela, como fez Jesus. Mas sobretudo, de uma forma ou de outra, sede lutadores pelo bem comum, sede servidores dos pobres, sede protagonistas da revolu\u00e7\u00e3o da caridade e do servi\u00e7o, capazes de resistir \u00e0s patologias do individualismo consumista e superficial<\/em>\u00bb.[2]<\/a><\/p>\n Regozijamo-nos, por isso, com o desejo e a capacidade de muitos jovens de exigirem maior transpar\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, bem como uma mais justa reparti\u00e7\u00e3o de rendimento, for\u00e7ando-nos a n\u00f3s, os mais velhos, a um duro, mas saud\u00e1vel exame de consci\u00eancia sobre as nossas responsabilidades perante as gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n <\/p>\n 1.4. Direito \u00e0 vida nas rela\u00e7\u00f5es familiares<\/em><\/strong><\/p>\n Envergonham-nos estudos que mostram como uma em cada dez crian\u00e7as em Portugal continua sujeita a castigos de extrema viol\u00eancia f\u00edsica e ps\u00edquica aplicados por pais e educadores, em si mesmo crime. De igual modo nos interpela o n\u00famero crescente de mulheres mortas e de queixas registadas por mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia f\u00edsica e ps\u00edquica. O fen\u00f3meno \u00e9 transversal a toda a sociedade e atinge n\u00fameros avassaladores.<\/p>\n Temos um particular dever de den\u00fancia e apoio \u00e0s v\u00edtimas. N\u00e3o podemos continuar c\u00famplices de um ciclo de viol\u00eancia que se reproduz de gera\u00e7\u00e3o em gera\u00e7\u00e3o com as v\u00edtimas de hoje a serem provavelmente agressoras no futuro. Nem pode tolher-nos o medo de repres\u00e1lias. As v\u00edtimas t\u00eam de sentir-se seguras e acompanhadas e os agressores ajudados numa poss\u00edvel recupera\u00e7\u00e3o. A mobiliza\u00e7\u00e3o de todos \u00e9 urgente e deve ser concertada.<\/p>\n Apelamos, neste sentido, \u00e0 aten\u00e7\u00e3o da pastoral familiar, baseada no amor entre Cristo e a sua Igreja, solu\u00e7\u00e3o mais eficaz e duradoura para tais pr\u00e1ticas.<\/p>\n <\/p>\n 1.5. Direito \u00e0 vida da parte dos idosos<\/em><\/strong><\/p>\n Registamos um cada vez maior predom\u00ednio da popula\u00e7\u00e3o idosa, com os sinais de desenvolvimento e progresso que tal significa, mas igualmente<\/em> com os custos e problemas que da\u00ed decorrem. Entre eles est\u00e1 o da solid\u00e3o, que \u00e9 j\u00e1 um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica. Contra isso, h\u00e1 que valorizar o contributo pr\u00f3prio dos idosos na nossa sociedade, enquanto deposit\u00e1rios de sabedoria e de mem\u00f3ria. Diz-nos o Papa Francisco, repetindo que \u00abum povo sem mem\u00f3ria n\u00e3o tem futuro<\/em>\u00bb.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n 1.6. Direito a viver at\u00e9 ao fim<\/em><\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m a eutan\u00e1sia atenta contra a inviolabilidade da vida humana. \u00c9 verdade que no ano passado foi rejeitada pelo Parlamento portugu\u00eas. Conv\u00e9m recordar a experi\u00eancia de outros pa\u00edses europeus, com desmandos decorrentes da chamada rampa deslizante, que faz com que, aberta a porta de uma lei pretensamente baseada sobretudo na compaix\u00e3o, rapidamente se tem contribu\u00eddo para o uso e abuso da lei, para o descarte dos mais velhos e abandonados, levados assim indiretamente a pedir a morte para fugir \u00e0 solid\u00e3o.<\/p>\n A dignidade da pessoa n\u00e3o pode derivar da sua capacidade de trabalho, produtividade ou estatuto perante o mercado. \u00c9, pois, urgente que se combata toda a ideologia que v\u00ea nos idosos, porque incapazes de trabalhar, um peso a rejeitar.<\/p>\n O direito \u00e0 vida, que abarca todas as fases e situa\u00e7\u00f5es da exist\u00eancia humana, \u00e9 tamb\u00e9m negado quando se recusa o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a tratamentos de sa\u00fade, quando n\u00e3o se promovem os cuidados continuados e paliativos. Deve ser refor\u00e7ado pelo direito social, que imp\u00f5e ao Estado a\u00e7\u00f5es que garantam a todas as pessoas o acesso aos bens necess\u00e1rios para a sobreviv\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n 1.7. Direito \u00e0 vida na liberdade religiosa<\/em><\/strong><\/p>\n Merece particular destaque a liberdade religiosa, devido \u00e0 primazia que muitas pessoas d\u00e3o \u00e0 religi\u00e3o, para encontrarem sentido pleno para as suas vidas. A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, no artigo 18.\u00ba, consagra esse direito nas dimens\u00f5es individual e comunit\u00e1ria, particular e p\u00fablica.<\/p>\n S\u00e3o hoje muitos e graves os atentados \u00e0 liberdade religiosa, que atingem em grande medida os crist\u00e3os[3]<\/a>. Felizmente n\u00e3o \u00e9 assim em Portugal. Importa, por\u00e9m, alertar para tend\u00eancias, ainda existentes, que pretendem relegar a express\u00e3o religiosa para espa\u00e7os privados, confundindo a s\u00e3 laicidade com o laicismo hostil \u00e0 religi\u00e3o. Nisto se insere tamb\u00e9m, em Portugal e outros pa\u00edses, a imposi\u00e7\u00e3o de ideologias contr\u00e1rias \u00e0 \u00e9tica crist\u00e3, no \u00e2mbito do ensino, sa\u00fade ou outros, contra a qual h\u00e1 que alargar a possibilidade de invocar a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n 1.8. Direito \u00e0 vida na sua componente econ\u00f3mica<\/em><\/strong><\/p>\n A Assembleia da Rep\u00fablica declarou solenemente, na sua Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 31\/2008, de 4 de agosto, aprovada por unanimidade, que a pobreza conduz \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Ora, Segundo dados do INE em finais de 2018, 21,6% da popula\u00e7\u00e3o portuguesa encontrava-se em risco de pobreza ou exclus\u00e3o social. A diminui\u00e7\u00e3o do desemprego tem contribu\u00eddo para a redu\u00e7\u00e3o dessa percentagem, mas persiste a pobreza mesmo entre trabalhadores empregados.<\/p>\n Assim, cerca de 10% dos trabalhadores com emprego n\u00e3o consegue o sal\u00e1rio justo<\/em> que permita ao seu agregado familiar viver dignamente, assegurando a educa\u00e7\u00e3o dos filhos, o acesso \u00e0 cultura e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, a alimenta\u00e7\u00e3o, a habita\u00e7\u00e3o e o lazer. Os crist\u00e3os n\u00e3o podem, por isso, conformar-se com uma a\u00e7\u00e3o meramente assistencialista do Estado junto dos mais pobres.<\/p>\n Atenda-se, nesta \u00e1rea, \u00e0s vigorosas cr\u00edticas do Papa \u201ceconomia que mata\u201d e \u00e0 \u201cautonomia absoluta dos mercados\u201d: a economia, a empresa, os mercados devem estar ao servi\u00e7o das pessoas, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. A busca do lucro \u00e9, em si mesma, leg\u00edtima. Mas j\u00e1 n\u00e3o o ser\u00e1, se conduzir ao sacrif\u00edcio de direitos fundamentais da pessoa do trabalhador. Pode um despedimento, individual ou coletivo, ser exigido pela necessidade de evitar, a curto ou longo prazo, a insolv\u00eancia da empresa. Nesse caso, ser\u00e1 leg\u00edtimo como uma forma de salvaguardar ainda postos de trabalho na medida do poss\u00edvel. Mas j\u00e1 n\u00e3o o ser\u00e1 se a empresa tem lucros e pretende, com os despedimentos, apenas aumentar esses benef\u00edcios. Neste caso, tal decis\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 ao servi\u00e7o da pessoa humana, mas sacrifica-a.<\/p>\n Mesmo quando se afirma a vantagem de refor\u00e7ar a competitividade das empresas atrav\u00e9s de baixos sal\u00e1rios, nem sempre o princ\u00edpio da centralidade da pessoa \u00e9 respeitado. N\u00e3o traz benef\u00edcios a quem nela trabalha, \u00e9 desumana.<\/p>\n No mesmo sentido, a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o pode descartar-se dos trabalhadores mais velhos ou mais fr\u00e1geis, sabendo que, muitas vezes depois de uma dedica\u00e7\u00e3o de d\u00e9cadas, v\u00e3o ficar desprotegidos ou mesmo incapacitados de reentrar no mercado de trabalho crescentemente concorrencial.<\/p>\n A vida econ\u00f3mica est\u00e1 a tornar-se cada vez mais din\u00e2mica. Da\u00ed a vantagem de maior flexibilidade das rela\u00e7\u00f5es laborais, sem impedir a estabilidade necess\u00e1ria \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, \u00e0 gera\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n Alegramo-nos com a paulatina ultrapassagem da crise em que, por mais de uma d\u00e9cada, o Pa\u00eds esteve mergulhado. Reduziu-se o desemprego e criaram-se muitos novos postos de trabalho. O turismo contribuiu para a subida do emprego e ajudou a reequilibrar a balan\u00e7a de pagamentos.<\/p>\n Contudo, o facto de Portugal ter agora as contas p\u00fablicas aparentemente saneadas e uma d\u00edvida que, embora ainda muito elevada, goza da confian\u00e7a dos mercados, n\u00e3o pode fazer esquecer a sua fraca resili\u00eancia a choques externos e a degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, na sequ\u00eancia da quebra de investimento. Assim acontece na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o, a par da degrada\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados e do n\u00edvel de carga fiscal mais elevado das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n O Papa Francisco tem, em m\u00faltiplas ocasi\u00f5es, tentado despertar as consci\u00eancias de todos para um uso contido dos bens ao seu dispor, abdicando de um estilo de vida consumista que se apropria dos bens, devassando os escassos recursos que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos. Nas fam\u00edlias, nas escolas e nas comunidades \u00e9 urgente uma pedagogia da solidariedade, regressando a um estilo de vida s\u00f3brio que valorize o que somos e nunca nos distinga pelo que temos. Que cada um saiba partilhar com os mais pobres o que \u00e9 novo, criem-se bancos de bens j\u00e1 utilizados e contrarie-se o desejo absoluto de posse e ostenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n 1.9. Direito \u00e0 vida na sua componente demogr\u00e1fica<\/em><\/strong><\/p>\n A fam\u00edlia nasce da alian\u00e7a das dimens\u00f5es masculina e feminina, necess\u00e1ria para a educa\u00e7\u00e3o das novas gera\u00e7\u00f5es, para a constru\u00e7\u00e3o do futuro, para manter a alian\u00e7a entre gera\u00e7\u00f5es e conjugar valores que n\u00e3o caducam com o dinamismo e a novidade.<\/p>\n Por isso, a fam\u00edlia, sem deixar de ser um bem para a realiza\u00e7\u00e3o pessoal, no plano afetivo, espiritual ou outros, de cada um dos seus membros, \u00e9 um bem p\u00fablico e social para a sociedade no seu todo. A sa\u00fade e coes\u00e3o da sociedade depende da sa\u00fade e coes\u00e3o da fam\u00edlia. E, por isso, \u00e9 desta dupla coes\u00e3o que depende a solu\u00e7\u00e3o para a mais grave crise social com que hoje se deparam, entre outras, as sociedades europeias: a crise demogr\u00e1fica sem paralelo na hist\u00f3ria, a n\u00e3o ser a que decorria de guerras ou graves car\u00eancia[4]<\/a>.<\/p>\n S\u00e3o, por isso, urgentes medidas econ\u00f3micas e sociais de promo\u00e7\u00e3o da natalidade. Por\u00e9m, s\u00f3 por si, s\u00e3o insuficientes, como se v\u00ea noutros pa\u00edses. A chave para vencer a crise demogr\u00e1fica situa-se, antes disso, no plano da mentalidade e das op\u00e7\u00f5es de vida. \u00c9 nesse sentido que o Papa Bento XVI fala em \u00abcansa\u00e7o moral<\/em>\u00bb e \u00abfalta de confian\u00e7a no futuro<\/em>\u00bb.[5]<\/a> H\u00e1 que acreditar na fam\u00edlia como projeto duradouro, assente num compromisso m\u00fatuo de doa\u00e7\u00e3o total, n\u00e3o na volatilidade dos sentimentos. S\u00f3 nesse contexto se pode situar a decis\u00e3o de ter filhos. E h\u00e1 que vencer uma mentalidade hedonista que recusa ren\u00fancias e sacrif\u00edcios que a paternidade e a maternidade necessariamente comportam.<\/p>\n Mas tamb\u00e9m n\u00e3o podem ignorar-se realidades que hoje objetivamente mais dificultam a op\u00e7\u00e3o de ter filhos:<\/p>\n a) A precariedade do trabalho, a que se junta a concilia\u00e7\u00e3o entre trabalho e vida familiar, com hor\u00e1rios mais ajustados \u00e0s conveni\u00eancias da produ\u00e7\u00e3o do que \u00e0s da fam\u00edlia. Uma paternidade e maternidade respons\u00e1veis sup\u00f5em um m\u00ednimo de estabilidade laboral. N\u00e3o se esque\u00e7a que a pessoa humana est\u00e1 inserida numa fam\u00edlia e tem naturalmente projetos familiares com exig\u00eancias pr\u00f3prias. Tenha-se em conta que a empresa s\u00f3 deveria, justificadamente e em situa\u00e7\u00f5es graves, recorrer \u00e0 labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, que implica trabalho por turnos, trabalho noturno e extraordin\u00e1rio ou hor\u00e1rios imprevis\u00edveis e repetidamente alterados. O simples aumento dos lucros n\u00e3o pode ser visto como raz\u00e3o suficiente para o uso deste tipo de pol\u00edticas laborais<\/em>.<\/p>\n b) As dificuldades no acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de jovens casais, em particular nos maiores centros urbanos, com pre\u00e7os de aquisi\u00e7\u00e3o ou rendas incomport\u00e1veis. Em parte, \u00e9 uma consequ\u00eancia do aumento da procura tur\u00edstica, em si positivo do ponto de vista econ\u00f3mico, da oportunidade de aproxima\u00e7\u00e3o entre povos e da divulga\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural. Mas, no fundo, deve-se tamb\u00e9m \u00e0 cegueira da maior rendibilidade. E perde-se a possibilidade de a habita\u00e7\u00e3o facilitar ent\u00e3o a constitui\u00e7\u00e3o de uma nova fam\u00edlia, ignorada pelas regras do mercado. H\u00e1, por isso, que encontrar alternativas, nomeadamente no \u00e2mbito da habita\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Para tudo isso se exigem ousadia, criatividade e uma largueza de horizontes que v\u00e1 para al\u00e9m dos interesses de curto prazo. Est\u00e1 em jogo a mais grave crise social das sociedades europeias, cujos efeitos se h\u00e3o de sentir no futuro, talvez quando j\u00e1 pouco haja a fazer para os remediar.<\/p>\n <\/p>\n 2. O bem de todos e de cada um sem ser ditadura da maioria<\/strong><\/p>\n O bem comum \u00e9 o bem de todos e de cada um. N\u00e3o \u00e9 a soma de bens individuais; mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o bem de um todo que se sobrep\u00f5e \u00e0s partes; porque cada parte, cada pessoa, tem um valor por si mesma, \u00e9 um \u201ctodo\u201d por si mesma. N\u00e3o \u00e9, por isso, o bem do \u201cmaior n\u00famero\u201d numa perspetiva utilitarista, de uma maioria que sacrifica bens fundamentais da minoria.<\/p>\n A democracia, que sup\u00f5e o respeito pela regra da maioria, n\u00e3o pode assentar no seu dom\u00ednio absoluto. Se num pa\u00eds a classe m\u00e9dia constitui a maioria da popula\u00e7\u00e3o e os pobres s\u00e3o minoria e n\u00e3o t\u00eam peso eleitoral decisivo, o bem comum exige que os direitos destes n\u00e3o sejam esquecidos ou menosprezados.<\/p>\n Isto vale para quem, por motivos variados, n\u00e3o beneficia das vantagens da globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica. Em Portugal, vale, de modo especial, para muitas das regi\u00f5es do interior, que sofrem a desertifica\u00e7\u00e3o populacional, agravada pelo encerramento de servi\u00e7os p\u00fablicos, que n\u00e3o t\u00eam peso eleitoral decisivo e cujos problemas foram evidenciados depois das trag\u00e9dias dos inc\u00eandios dos \u00faltimos anos.<\/p>\n Deve ser o crit\u00e9rio do bem comum, mais do que o do interesse individual ou do grupo\/partido de perten\u00e7a, a guiar as op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de cada cidad\u00e3o. E \u00e9 tamb\u00e9m a perspetiva do bem comum que deve enquadrar a legitimidade das reivindica\u00e7\u00f5es de grupos e classes profissionais que se v\u00e3o sobrepondo de forma cont\u00ednua no nosso pa\u00eds.<\/p>\n <\/p>\n 2.1. O bem comum e a corrup\u00e7\u00e3o <\/em><\/strong><\/p>\n Os impostos, sendo justos, s\u00e3o um contributo indispens\u00e1vel ao bem comum. Nota-se algumas resist\u00eancias face \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de os pagar. Tal omiss\u00e3o, mesmo sendo legal, impossibilitaria a redistribui\u00e7\u00e3o de rendimentos em benef\u00edcio dos mais pobres.<\/p>\n Aqui urge uma pedagogia ativa junto de todos para que se entenda como o que pode parecer inocente coloca em vantagem os que t\u00eam mais acesso ao poder. Uma gratifica\u00e7\u00e3o a troco de um pequeno favor pode ser o primeiro passo para uma cultura que desculpa o suborno, o tr\u00e1fico de influ\u00eancias e a aquisi\u00e7\u00e3o indevida de vantagens, at\u00e9 \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, que tanto est\u00e1 a minar a sociedade em que vivemos.<\/p>\n Todos somos respons\u00e1veis e a erradica\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Para isso, n\u00e3o podemos desvalorizar as consequ\u00eancias sociais dos nossos comportamentos no recurso \u00e0 \u201ccunha\u201d, \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de vantagens que nos s\u00e3o indevidas e \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o de pequenos favores. Temos, cada um, de proceder com a mesma transpar\u00eancia que exigimos a todos na obten\u00e7\u00e3o de um emprego ou na luta por uma promo\u00e7\u00e3o, um sal\u00e1rio justo ou um pr\u00e9mio laboral. Comprometemo-nos, individual e comunitariamente, a participar mais ativamente num esfor\u00e7o educativo de promo\u00e7\u00e3o da cultura da honestidade e da legalidade.<\/p>\n <\/p>\n 2.2. O bem comum e os migrantes <\/em><\/strong><\/p>\n O bem comum pode ser nacional e universal. Dois \u00e2mbitos que n\u00e3o devem ser contrapostos: \u00abOs cidad\u00e3os cultivem com magnanimidade e lealdade o amor da p\u00e1tria, mas sem estreiteza de esp\u00edrito, de maneira que, ao mesmo tempo, tenham sempre presente o bem de toda a fam\u00edlia humana, que resulta das v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es entre as ra\u00e7as, povos e na\u00e7\u00f5es<\/em>\u00bb.[6]<\/a><\/p>\n S\u00e3o, por isso, inaceit\u00e1veis as correntes inspiradas no \u201cnacionalismo de exclus\u00e3o\u201d que v\u00eam ganhando for\u00e7a em v\u00e1rios pa\u00edses. N\u00e3o estamos imunes a um clima de medo e desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos estrangeiros, bem como o perigo de os encarar como concorrentes a postos de trabalho ou amea\u00e7a ao nosso n\u00edvel de vida, esquecendo que muitos de n\u00f3s buscam o mesmo estatuto e n\u00edvel de vida noutros pa\u00edses.<\/p>\n Neste ponto vale, por isso, a pena prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es do Papa Francisco, entre as quais a Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2018, a prop\u00f3sito das migra\u00e7\u00f5es: \u00abAlguns consideram-nas uma amea\u00e7a. Eu, pelo contr\u00e1rio, convido-vos a olh\u00e1-las com um olhar repleto de confian\u00e7a, como oportunidade para construir um futuro de paz<\/em>\u00bb. Da\u00ed a sua insist\u00eancia em acolher<\/em>, proteger<\/em>, promover<\/em> e integrar<\/em>, os quatro verbos em que se devem inspirar as pol\u00edticas dos governos e as a\u00e7\u00f5es das sociedades de acolhimento.<\/p>\n S\u00f3 assim temos migra\u00e7\u00f5es seguras, ordenadas e regulares, que podem at\u00e9 contribuir para o desenvolvimento quer dos pa\u00edses de origem, quer de destino dos migrantes.<\/p>\n Veja-se o que, nos \u00faltimos tempos, tem acontecido no nosso Pa\u00eds. Segundo os dados mais recentes do Observat\u00f3rio para as Migra\u00e7\u00f5es, os contributos financeiros dos imigrantes para o Estado portugu\u00eas s\u00e3o maiores do que as presta\u00e7\u00f5es de que beneficiam. Isto, apesar de para eles ser maior risco de pobreza e priva\u00e7\u00e3o material.<\/p>\n Para al\u00e9m do aspeto financeiro, podemos ainda usufruir daquilo que o Papa Francisco afirma sobre eles na mesma mensagem: \u00abN\u00e3o chegam de m\u00e3os vazias: trazem uma bagagem feita de coragem, capacidades, energias e aspira\u00e7\u00f5es, para al\u00e9m dos tesouros das suas culturas nativas, e deste modo enriquecem a vida das na\u00e7\u00f5es que os acolhem<\/em>\u00bb. E como resposta a quem receia a perda de identidade no contacto com outras culturas, acrescenta: \u00abUma cultura consolida-se atrav\u00e9s da abertura e do confronto com as outras culturas, desde que haja uma consci\u00eancia clara e madura dos pr\u00f3prios princ\u00edpios e valores<\/em>\u00bb.[7]<\/a><\/p>\n <\/p>\n 2.3. O bem comum e a unidade da Europa<\/em><\/strong><\/p>\n No bem comum est\u00e1 tamb\u00e9m a chave para superar a crise com que hoje se confronta o projeto da unidade europeia, que os \u00faltimos Papas, desde Pio XII, t\u00eam encorajado. Uma crise que se deve fundamentalmente a vis\u00f5es parciais e exclusivistas dos interesses nacionais.<\/p>\n H\u00e1, por isso, que fomentar o sentimento de perten\u00e7a a uma verdadeira comunidade que, sem substituir o da perten\u00e7a \u00e0 comunidade nacional, tenha com ele alguma semelhan\u00e7a. Tal sentimento s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel a partir da consci\u00eancia de uma hist\u00f3ria, uma cultura e valores partilhados. E, nesse sentido, n\u00e3o se podem esquecer as ra\u00edzes crist\u00e3s da cultura europeia, n\u00e3o tanto como rel\u00edquia do passado, mas como patrim\u00f3nio vivo que pode dar frutos no presente. Que isso, por\u00e9m, n\u00e3o sirva para excluir da Europa pessoas de outras culturas e religi\u00f5es: estaria simplesmente em clara contradi\u00e7\u00e3o com a mensagem crist\u00e3.<\/p>\n A integra\u00e7\u00e3o europeia funcionou durante d\u00e9cadas como \u00e2ncora segura de paz, respeito pelos direitos humanos, defesa da democracia, constru\u00e7\u00e3o de bem-estar, livre circula\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os, a par de abertura, hospitalidade e acolhimento de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, ao abrigo do acordo de Schengen. A Europa comunit\u00e1ria foi ainda, desde a sua funda\u00e7\u00e3o, um espa\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania comum e de cria\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia ecol\u00f3gica global.<\/p>\n A ades\u00e3o de Portugal foi, simultaneamente, a concretiza\u00e7\u00e3o de um sonho de progresso e desenvolvimento continuado e uma vacina contra regressos indesej\u00e1veis a regimes de cariz autorit\u00e1rio.<\/p>\n A crise econ\u00f3mica e financeira de 2008, o aumento da desigualdade dentro e fora do Pa\u00eds, a par das altera\u00e7\u00f5es dos equil\u00edbrios mundiais entre grandes pot\u00eancias, provocaram na \u00faltima d\u00e9cada mudan\u00e7as em cadeia. Mudan\u00e7as essas acompanhadas da explos\u00e3o de guerras de cariz religioso, do refor\u00e7o do terrorismo, do novo e crescente papel das redes sociais, sem esquecer a gigantesca crise de refugiados que continuam a abalar a cren\u00e7a no futuro.<\/p>\n Neste momento assistimos a movimentos de desagrega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, como o Brexit e o crescente nacionalismo autorit\u00e1rio ou populista, acompanhados da generaliza\u00e7\u00e3o do discurso xen\u00f3fobo. Assistimos mesmo ao regresso de ideologias neonazis e anti-semitas. O islamofobismo \u00e9 simultaneamente origem e consequ\u00eancia de novos movimentos de cariz terrorista. A intoler\u00e2ncia alimenta-se do \u00f3dio, e o \u00f3dio alimenta-se do medo, num ciclo vicioso dif\u00edcil de romper. As pr\u00f3prias comunidades crist\u00e3s e os seus templos t\u00eam sido v\u00edtimas de atentados.<\/p>\n Cabe-nos promover solu\u00e7\u00f5es que combatam um ambiente de generalizada viol\u00eancia f\u00edsica, verbal e psicol\u00f3gica, que polui o ambiente e tolda de in\u00fatil crispa\u00e7\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o entre as pessoas. Cabe-nos a n\u00f3s contribuir para a justi\u00e7a e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, que deve ser vista como positiva, mesmo quando \u00e9 protagonizada por jovens e assume cariz inorg\u00e2nico. O importante \u00e9 que se abale as consci\u00eancias no sentido de promover a coopera\u00e7\u00e3o, a solidariedade e a promo\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social.<\/p>\n <\/p>\n 3. Cuidar da casa comum<\/strong><\/p>\n Sobre o princ\u00edpio da solidariedade afirma S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II: \u00abA solidariedade \u00e9 tamb\u00e9m uma verdadeira e pr\u00f3pria virtude moral<\/em>, n\u00e3o um sentimento de compaix\u00e3o vaga ou de enternecimento superficial pelos males sofridos por tantas pessoas pr\u00f3ximas ou distantes. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 a\u00a0determina\u00e7\u00e3o firme e perseverante\u00a0de se empenhar pelo\u00a0bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque\u00a0todos\u00a0n\u00f3s somos verdadeiramente respons\u00e1veis\u00a0por todos<\/em>\u00bb.[8]<\/a><\/p>\n A este respeito apraz-nos, antes de mais, registar a sensibilidade e generosidade demonstrada entre n\u00f3s perante as dores de compatriotas em situa\u00e7\u00f5es de trag\u00e9dia. A n\u00edvel internacional, a mobiliza\u00e7\u00e3o perante a trag\u00e9dia de Mo\u00e7ambique \u00e9 o mais recente exemplo da nossa solidariedade. Mas tem de ir al\u00e9m de uma rea\u00e7\u00e3o emotiva e ocasional e levar a um compromisso duradouro fundado naquela determina\u00e7\u00e3o firme e perseverante<\/em> de que fala o Papa.<\/p>\n <\/p>\n 3.1. O destino universal dos bens prevalece sobre o direito \u00e0 propriedade<\/em><\/strong><\/p>\n A raiz do destino universal dos bens reside na vontade do Criador: Deus destinou os bens que criou a todos os seres humanos, sem excluir ningu\u00e9m. Toda a pessoa deve poder usufruir dos bens necess\u00e1rios ao seu pleno desenvolvimento. Trata-se de um direito inscrito na natureza humana e n\u00e3o ligado \u00e0 conting\u00eancia hist\u00f3rica.<\/p>\n Mas, destino e uso universal n\u00e3o significam que tudo esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de cada um ou de todos e nem sequer que a mesma coisa sirva ou perten\u00e7a a cada um ou a todos. E para assegurar o seu exerc\u00edcio equitativo e ordenado dos bens, \u00e9 necess\u00e1rio um ordenamento jur\u00eddico que o determine e especifique.<\/p>\n Por outras palavras: o destino universal dos bens deve articular-se com o direito \u00e0 propriedade privada. \u00c9 uma garantia da autonomia pessoal e familiar, um prolongamento da liberdade humana e uma condi\u00e7\u00e3o das liberdades civis. Estimula a responsabilidade, a criatividade e a laboriosidade. Todos devem ser, nalguma medida, propriet\u00e1rios.<\/p>\n Mas entre o destino universal dos bens e a propriedade privada, \u00e9 o primeiro desses princ\u00edpios que deve prevalecer. A propriedade tem uma fun\u00e7\u00e3o social. Deve facilitar, e n\u00e3o dificultar, o destino universal dos bens. Se a propriedade privada serve para o seu titular constituir uma fam\u00edlia e sustent\u00e1-la, ajudar pessoas desfavorecidas e institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social est\u00e1, inegavelmente, a contribuir para o destino universal dos bens. E est\u00e1 tamb\u00e9m a investir e a criar novos postos de trabalho. A propriedade privada, pelo contr\u00e1rio, contraria o destino universal dos bens sobretudo se serve para simples especula\u00e7\u00e3o ou acumula\u00e7\u00e3o do sup\u00e9rfluo, ou leva a tornar bens in\u00fateis.<\/p>\n Nesse sentido, compete ao sistema fiscal ter como objetivo, entre outros, precisamente a articula\u00e7\u00e3o entre a propriedade privada e o destino universal dos bens, contribuindo para a redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza e a atenua\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n <\/p>\n 3.2. Melhor distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos para uma sociedade mais coesa<\/em><\/strong><\/p>\n A este prop\u00f3sito, n\u00e3o podemos deixar de referir a desigualdade da distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos entre n\u00f3s e noutros pa\u00edses.<\/p>\n Com a globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, cresce a riqueza em termos absolutos, levando muitas pessoas a sair da pobreza, mas crescem tamb\u00e9m, como nunca, as desigualdades. [9]<\/a>\u00a0Os seus n\u00edveis v\u00e3o hoje muito al\u00e9m do necess\u00e1rio para estimular o crescimento econ\u00f3mico e recompensar o esfor\u00e7o e o m\u00e9rito. Traduzem-se numa desigualdade n\u00e3o apenas de resultados, mas de oportunidades, um desn\u00edvel que, \u00e0 partida, impede ou dificulta a muitos o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao ensino. Entre os fatores que explicam t\u00e3o forte desigualdade est\u00e3o as distor\u00e7\u00f5es do sistema fiscal: evas\u00e3o, \u201cpara\u00edsos fiscais\u201d, reduzida tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos de capitais face aos rendimentos do trabalho.<\/p>\n Uma sociedade com um abismo t\u00e3o grande a separar os seus membros n\u00e3o poder\u00e1 ser uma sociedade com um forte sentimento comum de perten\u00e7a, coesa, unida, solid\u00e1ria e fraterna.<\/p>\n Veja-se a este respeito o que diz o Papa Bento XVI: \u00abO aumento sistem\u00e1tico das desigualdades entre grupos sociais no interior de um mesmo pa\u00eds e entre as popula\u00e7\u00f5es dos diversos pa\u00edses, ou seja, o aumento maci\u00e7o da pobreza, em sentido relativo, tende n\u00e3o s\u00f3 a minar a coes\u00e3o social \u2013 e, por este caminho, p\u00f5e em risco a democracia \u2013, mas tem tamb\u00e9m um impacto negativo no plano econ\u00f3mico com a progressiva corros\u00e3o do \u201ccapital social\u201d, isto \u00e9, daquele conjunto de rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, de credibilidade, de respeito das regras, indispens\u00e1veis em qualquer conviv\u00eancia civil<\/em>\u00bb.[10]<\/a><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n 3.3. Solidariedade com as gera\u00e7\u00f5es futuras no cuidado da cria\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n \u00c0 solidariedade est\u00e3o tamb\u00e9m associadas a ecologia e o cuidado da cria\u00e7\u00e3o. \u00c9 nesse sentido que o Papa Francisco fala de uma ecologia integral<\/em>, que inclui precisamente a ecologia social<\/em> na vertente solid\u00e1ria, que afeta especialmente as gera\u00e7\u00f5es futuras. As agress\u00f5es ao equil\u00edbrio ecol\u00f3gico s\u00e3o graves sobretudo nessa perspetiva. O Papa tem, por isso, feito eco de alertas e empenhos de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, academias e grupos da sociedade civil relativos a este problema, em especial no que concerne \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, apoiando a aprova\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris. Este \u00e9 um desafio que implica a\u00e7\u00f5es de governos, mas tamb\u00e9m mudan\u00e7as de mentalidade e comportamentos, nomeadamente da parte de n\u00f3s, crist\u00e3os.<\/p>\n Diz o Papa Francisco: \u00abN\u00e3o podemos defender uma espiritualidade que esque\u00e7a Deus todo-poderoso e criador. Neste caso, acabar\u00edamos por adorar outros poderes do mundo, ou colocar-nos-\u00edamos no lugar do Senhor chegando \u00e0 pretens\u00e3o de espezinhar sem limites a realidade criada por Ele. A melhor maneira de colocar o ser humano no seu lugar e acabar com a sua pretens\u00e3o de ser dominador absoluto da terra, \u00e9 voltar a propor a figura de um Pai criador e \u00fanico dono do mundo; caso contr\u00e1rio, o ser humano tender\u00e1 sempre a querer impor \u00e0 realidade as suas pr\u00f3prias leis e interesses<\/em>\u00bb.[11]<\/a><\/p>\n <\/p>\n 4. Nem Estado centralizador, nem Estado m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n A afirma\u00e7\u00e3o em t\u00edtulo deriva do princ\u00edpio da subsidiariedade: \u00abCom base neste princ\u00edpio, todas as sociedades de ordem superior devem p\u00f4r-se em atitude de ajuda\u00a0<\/em>(\u201csubsidium\u201d) \u2013\u00a0e, portanto, de apoio, promo\u00e7\u00e3o e incremento\u00a0\u2013\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s menores. Desse modo os corpos sociais interm\u00e9dios podem cumprir adequadamente as fun\u00e7\u00f5es que lhes competem, sem ter que ced\u00ea-las injustamente a outros entes sociais de n\u00edvel superior, pelas quais acabariam por ser absorvidos e substitu\u00eddos, e por ver-se negar, ao fim e ao cabo, dignidade pr\u00f3pria e espa\u00e7o vital<\/em>\u00bb.[12]<\/a><\/p>\n Contraria-se assim a conce\u00e7\u00e3o de um Estado omnipresente, monopolista e centralizador, que suprime a liberdade e a consequente responsabilidade das pessoas e dos grupos sociais. Mas contradiz-se igualmente a conce\u00e7\u00e3o liberal de um Estado m\u00ednimo. Estado supletivo, ou subsidi\u00e1rio, n\u00e3o omisso ou indiferente, mas que regula as iniciativas da sociedade civil em fun\u00e7\u00e3o do bem comum, apoia-as quando o bem comum o exige e supre as suas insufici\u00eancias tamb\u00e9m quando o bem comum o exige.<\/p>\n <\/p>\n 4.1. Estado, garante da liberdade de educa\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade<\/em><\/strong><\/p>\n Neste \u00e2mbito, como noutros, o Estado deve apoiar o ensino n\u00e3o estatal. Trata-se de respeitar a liberdade de aprender e de ensinar consignada na Constitui\u00e7\u00e3o, a liberdade de escolha dos pais, que, de acordo com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (artigo 26\u00ba, n.\u00ba 3), t\u00eam a prioridade na escolha do tipo de educa\u00e7\u00e3o dos filhos. Quando o Estado financia escolas n\u00e3o estatais, n\u00e3o est\u00e1 a desviar fundos p\u00fablicos para fins privados, est\u00e1 a permitir que a liberdade de escolher essas escolas n\u00e3o fique reservada \u00e0s fam\u00edlias de maiores recursos. Em Portugal, \u00e9 talvez no campo do ensino que h\u00e1 maior dist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da subsidiariedade.<\/p>\n A baixa mobilidade social da nossa sociedade sugere a necessidade de aumentar substancialmente os meios dedicados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao sucesso escolar, para os quais o Estado precisa da s\u00e3 colabora\u00e7\u00e3o de todos. Deixar que o ensino n\u00e3o estatal, muitas vezes de excel\u00eancia, fique reservado aos que o podem pagar \u00e9 uma forma de aumentar a desigualdade, em vez de a minorar e eliminar.<\/p>\n O Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade contribui notavelmente para a presta\u00e7\u00e3o geral de cuidados necess\u00e1rios a todos os cidad\u00e3os, devendo, por isso, ser salvaguardado e melhorado, o que n\u00e3o impede, antes se conjuga com iniciativas particulares e sociais, comprovadamente \u00fateis, necess\u00e1rias e eficazes.<\/p>\n <\/p>\n 4.2. O Estado e as Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social<\/em><\/strong><\/p>\n As iniciativas da sociedade, entre as quais as da Igreja, s\u00e3o marcadas no \u00e2mbito da solidariedade social pela proximidade das situa\u00e7\u00f5es concretas e pela espontaneidade de quem nela interv\u00e9m. \u00c9 este, pelo menos, o seu dever ser. Toda a comunidade ganha com isso e n\u00e3o se trata apenas de poupar despesas ao Estado. Sobre isso afirma o Papa Bento XVI: \u00abUm Estado, que queira prover a tudo e tudo a\u00e7ambarque, torna-se no fim de contas uma inst\u00e2ncia burocr\u00e1tica, que n\u00e3o pode assegurar o essencial de que o homem sofredor <\/em>\u2013 todo o homem \u2013 tem necessidade: a amorosa dedica\u00e7\u00e3o pessoal. N\u00e3o precisamos de um Estado que regule e domine tudo, mas de um Estado que generosamente reconhe\u00e7a e apoie, segundo o princ\u00edpio de subsidiariedade, as iniciativas que nascem das diversas for\u00e7as sociais e conjugam espontaneidade e proximidade aos homens carecidos de ajuda<\/em>\u00bb.[13]<\/a><\/p>\n Sa\u00fada-se, por isso, a colabora\u00e7\u00e3o, neste campo, entre o Estado e as Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social (IPSS), mas n\u00e3o podemos deixar de lamentar as consequ\u00eancias diversas que a crise econ\u00f3mica em Portugal teve na sociedade, com milhares de pessoas sem rendimentos econ\u00f3micos suficientes. Nessa crise, que se alargou por v\u00e1rios anos, as IPSS foram o setor social que mais conseguiu garantir os locais de trabalho dos seus colaboradores, assegurou os servi\u00e7os aos utentes cujas fam\u00edlias n\u00e3o conseguiam pagar a sua comparticipa\u00e7\u00e3o e assegurou ainda apoio de alimenta\u00e7\u00e3o a pessoas e fam\u00edlias que ficaram sem rendimentos.<\/p>\n Passados dez anos, perante a paulatina supera\u00e7\u00e3o da crise, s\u00e3o as IPSS que vivem uma situa\u00e7\u00e3o de preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao futuro do servi\u00e7o que prestam, devido \u00e0 dificuldade econ\u00f3mica que atravessam. Aumentaram os encargos sociais para o seu funcionamento e reduziram-se as receitas, em virtude da fragilidade social com a diminui\u00e7\u00e3o e envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Em m\u00e9dia, 58% dos custos de funcionamento das IPSS s\u00e3o com o pessoal, e em muitas situa\u00e7\u00f5es com sal\u00e1rios baixos. Tamb\u00e9m tem havido atrasos da Seguran\u00e7a Social na entrega das comparticipa\u00e7\u00f5es. O conjunto das diversas dificuldades tem como efeito que 40% das IPSS se encontram financeiramente deficit\u00e1rias.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es da Igreja com o Estado, deve acontecer segundo os princ\u00edpios da lealdade e transpar\u00eancia, no respeito pelas regras estabelecidas. Neste sentido, estamos abertos ao di\u00e1logo para encontrar solu\u00e7\u00f5es de viabilidade de continua\u00e7\u00e3o dos diversos servi\u00e7os de apoio \u00e0s pessoas e fam\u00edlias.<\/p>\n <\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n Com esta reflex\u00e3o orientada pelos grandes princ\u00edpios da doutrina social da Igreja, queremos contribuir para um melhor discernimento sobre as realidades do nosso Pa\u00eds e da Europa, numa altura em que somos chamados a participar atrav\u00e9s do voto em elei\u00e7\u00f5es europeias e nacionais, visando a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e fraterna.<\/p>\n F\u00e1tima, 2 de maio de 2019<\/em><\/p>\n [PDF]<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n [1]<\/a> CONC\u00cdLIO ECUM\u00c9NICO VATICANO II, Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral Gaudium et Spes<\/em>, n. 25.<\/p>\n [2]<\/a> FRANCISCO, Exorta\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Christus vivit<\/em>, n. 174.<\/p>\n [3]<\/a> Veja-se o Relat\u00f3rio 2018 Liberdade Religiosa no Mundo<\/em> da Funda\u00e7\u00e3o Ajuda \u00e0 Igreja que Sofre.<\/p>\n [4]<\/a> Segundo dados da PORDATA, o \u00edndice sint\u00e9tico de fecundidade em Portugal era, em 2017, de 1,37 (um dos mais baixos da Europa e do Mundo), quando o necess\u00e1rio para a renova\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00f5es seria de 2,1 (valor que deixou de ser atingido em Portugal desde 1982). Estudos da FFMS sobre as causas da fecundidade apontam, contudo, para que o n\u00famero de filhos tido por\u201d ideal\u201d e \u201cdesejado\u201d seja o de pelo menos 2.<\/p>\n [5]<\/a> BENTO XVI, Carta Enc\u00edclica Caritas in veritate<\/em>, n. 44.<\/p>\n [6]<\/a> Conc\u00edlio Ecum\u00e9nico Vaticano II, Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral Gaudium et Spes<\/em>, n. 75.<\/p>\n [7]<\/a> FRANCISCO, Discurso aquando da visita \u00e0 Universidade Roma Tre<\/em>, 17-02-2017.<\/p>\n [8]<\/a> S\u00c3O JO\u00c3O PAULO II, Carta Enc\u00edclica Sollicitudo rei socialis<\/em>, n. 38.<\/p>\n [9]<\/a> Um estudo da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE), intitulado In it together \u2013 why less inequality benefits all<\/em>, de maio de 2015, mostra como os n\u00edveis de desigualdade atingem atualmente o m\u00e1ximo dos \u00faltimos trinta anos. Na d\u00e9cada de 80 do s\u00e9culo passado, a propor\u00e7\u00e3o entre os recursos dos 10% mais ricos e os 10% mais pobres era de um para sete. Hoje \u00e9 de um para dez.<\/p>\n [10]<\/a> BENTO XVI, Carta Enc\u00edclica Caritas in veritate<\/em>, n. 32.<\/p>\n [11]<\/a> FRANCISCO, Carta Enc\u00edclica Laudato Si\u2019<\/em>, n. 75.<\/p>\n [12]<\/a> Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica<\/em>, n. 186.<\/p>\n\n