Carta Pastoral da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa<\/p>\n
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INTRODU\u00c7\u00c3O 1. \u00c9 vasta a doutrina social da Igreja sobre a sociedade, a sua estrutura, os valores fundamentais a cultivar em ordem \u00e0 sua edifica\u00e7\u00e3o como comunidade de pessoas, justa, pac\u00edfica e fraterna, e sobre a miss\u00e3o da Igreja na constru\u00e7\u00e3o dessa mesma sociedade. O momento presente da nossa vida nacional, no contexto da normal discuss\u00e3o democr\u00e1tica sobre os problemas do pa\u00eds, suscitou quest\u00f5es que dizem directamente respeito \u00e0 harm\u00f3nica inser\u00e7\u00e3o da Igreja na sociedade portuguesa. Referimos a t\u00edtulo de exemplo: a proposta de Lei de Liberdade Religiosa; a refer\u00eancia a uma suposta situa\u00e7\u00e3o privilegiada da Igreja no conjunto da sociedade, o que levou alguns a sugerir a revis\u00e3o, ou mesmo a rescis\u00e3o, da Concordata celebrada entre a Santa S\u00e9 e o Estado Portugu\u00eas; e novas hip\u00f3teses legislativas que atingem directa ou indirectamente a fam\u00edlia. Tudo isto nos conduz a relembrar alguns pontos fundamentais da doutrina da Igreja sobre a sociedade. Acreditamos que a apresenta\u00e7\u00e3o clara do pensamento da Igreja, aos fi\u00e9is cat\u00f3licos e a todos os nossos concidad\u00e3os, facilitar\u00e1 o di\u00e1logo e trar\u00e1 \u00e0 justa discuss\u00e3o dos problemas uma dimens\u00e3o de objectividade. A miss\u00e3o da Igreja na edifica\u00e7\u00e3o progressiva de uma sociedade democr\u00e1tica, mais justa e fraterna, devido \u00e0 sua particular import\u00e2ncia, exige coer\u00eancia e clareza na proclama\u00e7\u00e3o do pensamento da Igreja. I. IGREJA E SOCIEDADE Cidad\u00e3os de duas cidades 2. Notamos que, frequentemente, as refer\u00eancias feitas \u00e0 Igreja a identificam, apenas, com uma parte dela mesma, a hierarquia. Nesta Carta Pastoral referir-nos-emos sempre \u00e0 Igreja como Povo de Deus e comunidade dos baptizados. As refer\u00eancias \u00e0 hierarquia, concebida como servi\u00e7o no seio da comunidade dos fi\u00e9is, ser\u00e3o claramente identificadas. Na verdade, a miss\u00e3o da Igreja na sociedade \u00e9 responsabilidade de todos os seus membros, havendo mesmo dimens\u00f5es essenciais do papel da Igreja na edifica\u00e7\u00e3o da comunidade humana que pertencem, de modo particular, aos fi\u00e9is leigos, em comunh\u00e3o com os seus pastores. Todos os crist\u00e3os, membros da comunidade dos crentes, s\u00e3o simultaneamente membros da cidade dos homens, onde, com a for\u00e7a inspiradora da f\u00e9, se devem empenhar no progresso da sociedade no seu conjunto. Como afirmou o Conc\u00edlio Vaticano II, eles s\u00e3o cidad\u00e3os de duas cidades: “O Conc\u00edlio exorta os crist\u00e3os, cidad\u00e3os de uma e outra cidade, a desempenhar com zelo e fidelidade as suas tarefas terrestres, deixando-se guiar pelo esp\u00edrito do Evangelho”(1). Todos os membros da Igreja devem tomar consci\u00eancia de que o seu contributo positivo para a constru\u00e7\u00e3o da sociedade depende da qualidade do seu empenhamento, em nome de Cristo e com o esp\u00edrito do Evangelho, na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas da comunidade humana. Do mesmo modo, todos aqueles, pessoas e institui\u00e7\u00f5es, que t\u00eam a responsabilidade de orientar a coisa p\u00fablica, n\u00e3o podem esquecer que um n\u00famero significativo dos cidad\u00e3os s\u00e3o membros conscientes e activos da Igreja e est\u00e3o simultaneamente comprometidos na cidade dos homens, inspirados nos valores evang\u00e9licos da sua f\u00e9. Este reconhecimento de que muitos cidad\u00e3os s\u00e3o membros de “duas cidades”, em muito ajudar\u00e1 a situar as rela\u00e7\u00f5es da Igreja com a sociedade, numa linha de converg\u00eancia positiva, na prossecu\u00e7\u00e3o do bem comum. A visibilidade institucional da Igreja 3. Nas sociedades democr\u00e1ticas contempor\u00e2neas \u00e9, cada vez mais, um dado adquirido, pelo menos ao n\u00edvel dos princ\u00edpios, o respeito pelo direito dos cidad\u00e3os a serem crentes e a praticarem a sua religi\u00e3o. Mas na linha do subjectivismo individualista, que influenciou a cultura ocidental nos \u00faltimos s\u00e9culos, h\u00e1 a tend\u00eancia de considerar a f\u00e9 religiosa exclusivamente como um fen\u00f3meno da esfera da intimidade pessoal, pertencente \u00e0 ordem da vida privada, servindo isso de argumento para excluir qualquer influ\u00eancia da dimens\u00e3o religiosa na vida p\u00fablica e institucional da sociedade. Ora, n\u00e3o se pode ignorar que a religi\u00e3o congrega, gera fen\u00f3menos comunit\u00e1rios organizados. No caso do cristianismo, a dimens\u00e3o comunit\u00e1ria \u00e9 inerente ao dinamismo profundo da f\u00e9: p\u00f4-la em pr\u00e1tica significa, necessariamente, viver em comunh\u00e3o fraterna e construir comunidade. A dimens\u00e3o pessoal interior e a visibilidade comunit\u00e1ria interpenetram-se numa unidade de express\u00e3o e s\u00e3o insepar\u00e1veis. A Igreja \u00e9 tanto um mist\u00e9rio de f\u00e9 como uma realidade vis\u00edvel. O Conc\u00edlio Vaticano II chama-lhe sociedade organizada: “Esta sociedade hierarquicamente organizada, por um lado, e corpo m\u00edstico por outro, assembleia vis\u00edvel e comunidade espiritual, Igreja terrestre e Igreja enriquecida por bens celestes, n\u00e3o pode ser considerada como duas realidades distintas; ao contr\u00e1rio, constituem uma \u00fanica realidade complexa, constitu\u00edda por um duplo elemento humano e divino”, isto \u00e0 imagem e na continuidade do pr\u00f3prio Verbo encarnado, Jesus Cristo (2). O Conc\u00edlio volta a esta defini\u00e7\u00e3o de Igreja na j\u00e1 citada Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral: “Sendo simultaneamente assembleia vis\u00edvel e comunidade espiritual, a Igreja caminha com toda a humanidade e partilha o destino terrestre do mundo” (3). No caso da Igreja Cat\u00f3lica, esta comunidade vis\u00edvel \u00e9 uma comunh\u00e3o universal, a que preside o Santo Padre, como cabe\u00e7a do Col\u00e9gio dos Bispos, e n\u00e3o se reduz aos confins geogr\u00e1ficos e culturais dos Estados e das na\u00e7\u00f5es. 4. A visibilidade institucional da Igreja exige que o relacionamento da sociedade com ela n\u00e3o se limite ao respeito do \u00e2mbito pessoal da f\u00e9, mas enquadre a Igreja como estrutura vis\u00edvel e organizada, o que sup\u00f5e o reconhecimento da sua catolicidade, isto \u00e9, da sua dimens\u00e3o universal. Na nossa hist\u00f3ria, passada e mesmo recente, v\u00e1rias foram as tentativas do poder pol\u00edtico de considerar a Igreja Cat\u00f3lica uma realidade estritamente nacional, n\u00e3o reconhecendo a sua integra\u00e7\u00e3o numa comunh\u00e3o universal. Ainda hoje este \u00e9 um problema s\u00e9rio em alguns pa\u00edses do mundo. Esta quest\u00e3o ficou, em Portugal, ultrapassada pela Concordata, celebrada, exactamente por isso, entre o Estado Portugu\u00eas e a Santa S\u00e9, e n\u00e3o entre o Estado e os Bispos Portugueses. Nela, o Estado Portugu\u00eas reconheceu a dimens\u00e3o institucional da Igreja Cat\u00f3lica em Portugal enquanto fazendo parte de uma comunh\u00e3o universal. Isso constitui elemento decisivo para o tratamento objectivo e equilibrado das quest\u00f5es concretas da rela\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica com a Sociedade e o Estado portugueses. \u00c9 importante que Estado e Igreja n\u00e3o permitam que se regrida nesta vis\u00e3o objectiva e equilibrada. Miss\u00e3o da Igreja na sociedade 5. A Igreja relaciona-se privilegiadamente com a sociedade de que faz parte integrante. \u00c9 a ela que foi enviada em miss\u00e3o. As rela\u00e7\u00f5es com o Estado justificam-se pelo facto de ele ser a principal estrutura, representativa e de servi\u00e7o, da pr\u00f3pria sociedade. O Conc\u00edlio Vaticano II, neste cap\u00edtulo das rela\u00e7\u00f5es da Igreja com a sociedade, recuperou a vis\u00e3o original dos tempos apost\u00f3licos, enquanto enviada ao mundo com uma miss\u00e3o de salva\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 promotora de valores objectivos, considerados essenciais e priorit\u00e1rios para o evoluir positivo da pr\u00f3pria sociedade, tais como: a dimens\u00e3o espiritual da exist\u00eancia, a paz, a justi\u00e7a, a afirma\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, a valoriza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia como c\u00e9lula base da sociedade, a constru\u00e7\u00e3o de modelos de desenvolvimento em que todos os cidad\u00e3os possam ser protagonistas, a salvaguarda da harmonia da natureza que o progresso deve respeitar. Acentue-se que os grandes objectivos da miss\u00e3o da Igreja no mundo convergem com as metas a atingir no desenvolvimento da sociedade democr\u00e1tica, o que d\u00e1 \u00e0 miss\u00e3o da Igreja, no seu conjunto, um sentido altamente positivo na constru\u00e7\u00e3o da comunidade humana. Reconhecemos que, apesar de a maioria dos portugueses se declararem cat\u00f3licos, n\u00e3o h\u00e1 total identifica\u00e7\u00e3o entre a Igreja e a sociedade, nem em n\u00famero, nem na maneira de encarar a vida. A Igreja vive e cumpre a sua miss\u00e3o no seio de uma sociedade cada vez mais plural, sendo ela pr\u00f3pria enriquecida com uma significativa variedade de dons e express\u00f5es. O seu modo de contribuir para a evolu\u00e7\u00e3o e para o progresso n\u00e3o \u00e9 a busca do poder, mas o testemunho do servi\u00e7o, a coer\u00eancia e convic\u00e7\u00e3o na proclama\u00e7\u00e3o da verdade, a humildade para reconhecer as suas fraquezas, a abertura de esp\u00edrito para aceitar dar as m\u00e3os a quantos lutam pela edifica\u00e7\u00e3o de um mundo mais digno da pessoa humana. \u00c9 por isso que o principal direito que a Igreja reivindica \u00e9 a liberdade para realizar a sua miss\u00e3o. Essa liberdade, que deve ser reconhecida e protegida pelo Estado, emerge da pr\u00f3pria natureza da sociedade democr\u00e1tica. O Estado poder\u00e1 mesmo n\u00e3o se limitar a permitir que a Igreja exer\u00e7a a sua miss\u00e3o, mas apoi\u00e1-la positivamente, reconhecendo o seu interesse como servi\u00e7o ao conjunto da comunidade. \u00c9 este aspecto que justifica a celebra\u00e7\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o, pois, para o simples reconhecimento da liberdade de express\u00e3o religiosa, as leis s\u00e3o pleon\u00e1sticas e os tratados vazios de conte\u00fado. Igreja e cultura 6. A Igreja, pela natureza universal da sua mensagem e miss\u00e3o, n\u00e3o se identifica com nenhuma cultura, pois pode exprimir-se em todas elas, sendo capaz de as influenciar, intervindo no fen\u00f3meno da muta\u00e7\u00e3o cultural. Isto deve-se ao facto de muitos dos valores e princ\u00edpios veiculados pelo cristianismo pertencerem \u00e0quele patrim\u00f3nio universal humano que se exprime em todas as culturas. O papel do cristianismo na Europa foi de tal maneira marcante, que influenciou decisivamente a muta\u00e7\u00e3o cultural. O contr\u00e1rio \u00e9 que seria de estranhar: que uma sociedade, em que a maioria dos seus membros professa a f\u00e9 crist\u00e3, n\u00e3o d\u00ea origem a uma s\u00edntese cultural enraizada nos valores do Evangelho. De facto, uma sociedade s\u00f3 se pode considerar evangelizada, quando atingir essa nova s\u00edntese cultural. Essa n\u00e3o \u00e9, por\u00e9m, uma etapa definitivamente adquirida. A cultura \u00e9 um dinamismo vivo e a muta\u00e7\u00e3o cultural, um fen\u00f3meno inevit\u00e1vel. A Igreja tem consci\u00eancia de que vive, hoje, num universo cultural em transforma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 agora o momento de analisar este fen\u00f3meno em profundidade e os elementos que nele influem. A autonomiza\u00e7\u00e3o do pensamento, de tipo laico, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura crist\u00e3, \u00e9, certamente, um deles. Mas o individualismo como crit\u00e9rio de felicidade, o pragmatismo materialista de uma sociedade consumista, a autarcia da liberdade levando a um relativismo \u00e9tico, n\u00e3o tiveram menor influ\u00eancia nesta altera\u00e7\u00e3o. Na sua miss\u00e3o, a Igreja interv\u00e9m nessa muta\u00e7\u00e3o em ordem a garantir a necess\u00e1ria harmonia cultural da sociedade, que depois se exprime nas leis que a regem, nos valores que se promovem, na defini\u00e7\u00e3o de modelos de desenvolvimento, na an\u00e1lise valorativa do nosso presente hist\u00f3rico. J\u00e1 afirm\u00e1mos atr\u00e1s que h\u00e1 converg\u00eancia entre os grandes princ\u00edpios e objectivos do cristianismo e os de uma sociedade democr\u00e1tica moderna. Nessa perspectiva e na \u00f3ptica de uma s\u00e3 secularidade, a Igreja n\u00e3o hesita em participar, com o seu contributo espec\u00edfico, no aprofundamento de uma cultura democr\u00e1tica, t\u00e3o necess\u00e1rio e urgente como a consolida\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria democracia. Esta salva-se ou perde-se ao n\u00edvel da sua qualidade cultural. Essa cultura democr\u00e1tica, que exprima e promova os principais valores prosseguidos pelos cidad\u00e3os, e n\u00e3o provoque rupturas descaracterizantes com o nosso passado colectivo, inspirar\u00e1 as leis e enquadrar\u00e1 a governa\u00e7\u00e3o. A sua aus\u00eancia levar\u00e1 o Estado a cair na tenta\u00e7\u00e3o de ter uma cultura pr\u00f3pria e de a impor pelos mecanismos do poder, o que \u00e9 a g\u00e9nese de todos os totalitarismos. II. A IGREJA E O ESTADO A natureza do Estado democr\u00e1tico 7. A doutrina social da Igreja afastou-se sempre de uma defini\u00e7\u00e3o de Estado que o identifique com a sociedade, considerando-o “a Na\u00e7\u00e3o personificada” ou “a personifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Na\u00e7\u00e3o”. \u00c9 a sociedade civil, na complexidade da sua composi\u00e7\u00e3o, que exige e justifica o Estado, como sua organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa, em ordem \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o do bem comum. Este define-se, sempre, em rela\u00e7\u00e3o ao bem das pessoas, embora seja leg\u00edtimo considerar, nalguns aspectos, o bem comum em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade concebida como um todo. Mas a distin\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o confus\u00e3o, entre Estado e sociedade \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel da liberdade. \u00c9 esta compreens\u00e3o do Estado, como servi\u00e7o da comunidade, que fundamenta a sua autoridade democr\u00e1tica. Compete-lhe reconduzir \u00e0 harmonia do todo da comunidade, a variedade dos elementos, potencialidades, institui\u00e7\u00f5es, desejos, projectos, em ordem ao bem comum. A autoridade do Estado democr\u00e1tico cria, nos seus s\u00fabditos, a obriga\u00e7\u00e3o da obedi\u00eancia, o que aumenta a responsabilidade de quem exerce a autoridade. (4) O Estado \u00e9 uma forma avan\u00e7ada da organiza\u00e7\u00e3o das sociedades. Praticamente inexistente nas sociedade primitivas, a sua qualidade e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias do bem comum definem o avan\u00e7o qualitativo das pr\u00f3prias sociedades. O Estado democr\u00e1tico, na sua legitimidade, nas suas estruturas e nos seus poderes, brota da sociedade civil, culturalmente adulta para poder definir o bem comum que procura e as estruturas adequadas para o conseguir. Compete \u00e0 sociedade civil, no seu aprofundamento cultural, aferir, de tempos a tempos, se o Estado que tem ainda \u00e9 apto a exercer essas fun\u00e7\u00f5es na procura do bem comum, e aperfei\u00e7o\u00e1-lo pelos mecanismos da democracia participativa. Se se chegar a conflitos s\u00e9rios entre a vis\u00e3o do Estado e o sentir da sociedade civil, o caminho \u00e9 a readapta\u00e7\u00e3o do Estado \u00e0s exig\u00eancias da sociedade atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. A Igreja n\u00e3o se pronuncia quanto aos modelos e formas organizativas do Estado, desde que estejam salvaguardadas as condi\u00e7\u00f5es fundamentais de realiza\u00e7\u00e3o da pessoa humana. Diz o Conc\u00edlio Vaticano II: “Quanto \u00e0s modalidades concretas, atrav\u00e9s das quais uma comunidade pol\u00edtica se estrutura e organiza o equil\u00edbrio dos poderes p\u00fablicos, podem ser diversas, conforme o g\u00e9nio de cada povo e a marcha da hist\u00f3ria. Mas devem ser aptas a contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de um homem cultivado, pac\u00edfico, sol\u00edcito em rela\u00e7\u00e3o a todos, para o bem de toda a fam\u00edlia humana” (5). A Igreja, que integra a sociedade, participa na defini\u00e7\u00e3o do Estado atrav\u00e9s do empenhamento democr\u00e1tico dos seus membros. A Igreja, representada pela autoridade hier\u00e1rquica, relaciona-se, o mais harmonicamente poss\u00edvel, com o Estado democraticamente legitimado, independentemente da sua configura\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Se o Estado, no exerc\u00edcio do poder, se afastar das exig\u00eancias do bem comum, fonte da sua justifica\u00e7\u00e3o, os membros da Igreja permanecer\u00e3o fi\u00e9is a essas exig\u00eancias, podendo chegar, nalguns casos, \u00e0 objec\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia.(6) A dignidade do Estado 8. A Igreja reconhece e promove a dignidade do Estado e a sua fun\u00e7\u00e3o insubstitu\u00edvel para a constru\u00e7\u00e3o da harmonia da sociedade. Esta dignidade tem a mesma fonte que a do homem, ser social, e da sociedade por ele formada. O Conc\u00edlio Vaticano II \u00e9 claro, a esse respeito: “A fim de que a comunidade pol\u00edtica n\u00e3o se desagregue, seguindo cada qual a sua opini\u00e3o, requer-se uma autoridade que coordene as for\u00e7as de todos os cidad\u00e3os para o bem comum, n\u00e3o mec\u00e2nica nem despoticamente, mas principalmente pela for\u00e7a moral que se apoia na liberdade e no sentido da responsabilidade pessoal. Portanto, \u00e9 evidente que a comunidade pol\u00edtica e a autoridade p\u00fablica se fundam na natureza humana e que, por conseguinte, pertencem \u00e0 ordem estabelecida por Deus, embora a determina\u00e7\u00e3o do regime pol\u00edtico e a designa\u00e7\u00e3o dos governantes se deixem \u00e0 livre vontade dos cidad\u00e3os” (7). A maior afirma\u00e7\u00e3o da dignidade do Estado reside no reconhecimento, por parte da Igreja, de que a sua autoridade gera a obriga\u00e7\u00e3o de obedi\u00eancia. Esta dignidade exprime-se, hoje, de um modo particular, no esp\u00edrito de servi\u00e7o, competente e desinteressado, daqueles que o Povo investiu em autoridade, sendo o contr\u00e1rio igualmente verdadeiro: o mau testemunho dos servidores do Estado corr\u00f3i a sua dignidade na consci\u00eancia colectiva da comunidade. N\u00e3o h\u00e1 melhor caminho para situar o Estado no papel que lhe compete, que o dedicado empenhamento de todos os cidad\u00e3os na prossecu\u00e7\u00e3o do bem comum. Quanto menos isso acontecer, mais se cai numa vis\u00e3o mitificada do Estado, a quem tudo se pede, de quem tudo se espera, a quem se atribuem todas as culpas. S\u00f3 o sentido participativo e respons\u00e1vel de todos os cidad\u00e3os ajudar\u00e1 a situar o Estado no lugar que lhe compete, numa sociedade democr\u00e1tica. \u00c9 j\u00e1 essa a doutrina do Conc\u00edlio: “Quanto aos cidad\u00e3os, individualmente ou em grupo, evitem conferir ao Estado um poder demasiado; n\u00e3o se lhes dirijam de maneira intempestiva para reclamar ajudas ou vantagens exageradas, com o risco de diminuir a responsabilidade das pessoas, das fam\u00edlias e dos grupos sociais” (8). \u00c9, por isso, que o Estado democr\u00e1tico deve respeitar e favorecer o princ\u00edpio da subsidariedade. O Estado e a promo\u00e7\u00e3o da liberdade 9. Na sociedade democr\u00e1tica, para que se atinja o n\u00edvel de uma comunidade justa e harm\u00f3nica, que defenda e incentive a dignidade da pessoa humana, \u00e9 essencial o respeito e a pr\u00e1tica da liberdade. Respeitar e promover a liberdade dos cidad\u00e3os \u00e9 a principal atribui\u00e7\u00e3o do Estado. A democracia afirma-se como o modelo organizativo da sociedade assente no respeito e na pr\u00e1tica da liberdade. Esta n\u00e3o pode ser vista como uma concess\u00e3o ben\u00e9vola do Estado, mas como uma componente fundamental da dignidade humana, que o Estado deve reconhecer e servir, respeitando-a e promovendo-a. N\u00e3o basta, para que o Estado cumpra este seu dever, garantir os mecanismos da democracia participativa. O respeito e a promo\u00e7\u00e3o da liberdade passam, fundamentalmente, pelo sistema educativo, orientado para o desabrochar do exerc\u00edcio da liberdade, e pelo apoio a todas as express\u00f5es culturais e de comunh\u00e3o correspons\u00e1vel entre os cidad\u00e3os. A consolida\u00e7\u00e3o da democracia requer o aprofundamento cultural de todos os membros da comunidade. E esta \u00e9 tarefa que s\u00f3 pode ser conseguida pela colabora\u00e7\u00e3o do Estado com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, pol\u00edticas, laborais, religiosas, culturais. N\u00e3o compete ao Estado substituir-se a elas, mas apoi\u00e1-las, em ordem a atingir a finalidade de todos, o bem comum. A liberdade religiosa 10. Entre as principais express\u00f5es da liberdade, que o Estado democr\u00e1tico deve respeitar e promover, conta-se, certamente, a liberdade religiosa. Devido \u00e0 sua import\u00e2ncia objectiva e \u00e0 actualidade de que se reveste na sociedade portuguesa, referimo-la especialmente. Us\u00e1mos acerca da responsabilidade do Estado perante todas as express\u00f5es da liberdade, dois verbos: “respeitar” e “promover”. No que \u00e0 liberdade religiosa diz respeito, \u00e9 f\u00e1cil gerar consensos quanto ao dever de a respeitar. Insere-se no contexto mais vasto da liberdade de consci\u00eancia, que nenhum Estado democr\u00e1tico ousa p\u00f4r em quest\u00e3o. E nesse aspecto verificamos uma grande sintonia entre a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e o Decreto sobre a Liberdade Religiosa do Conc\u00edlio Vaticano II. Mesmo no actual contexto da humanidade, isto significa um not\u00e1vel progresso da civiliza\u00e7\u00e3o. Se subsiste discuss\u00e3o \u00e0 volta da liberdade religiosa, n\u00e3o \u00e9 sobre a necessidade de a respeitar, mas sim acerca da sua promo\u00e7\u00e3o. Pretendem alguns, em nome da laicidade do Estado democr\u00e1tico, que n\u00e3o compete a este praticar qualquer forma de promo\u00e7\u00e3o do papel das religi\u00f5es na sociedade, o que \u00e9 aceite pacificamente, e mesmo exigido, quando se trata de outras express\u00f5es da liberdade, tais como a liberdade de associa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a liberdade cultural, a liberdade desportiva, a liberdade associativa em geral. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o em aberto, a que \u00e9 preciso dar uma resposta em conson\u00e2ncia com a maturidade da nossa democracia: reconhece ou n\u00e3o o Estado uma fun\u00e7\u00e3o social \u00e0 religi\u00e3o, independentemente das obras sociais e culturais que as confiss\u00f5es religiosas desenvolvem? Um sinal de que esta quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 esclarecida \u00e9 a aus\u00eancia do tratamento do papel das religi\u00f5es nas culturas e nas sociedades, nas diversas reformas do nosso sistema educativo. \u00c9 concedido espa\u00e7o para a disciplina confessional, de op\u00e7\u00e3o livre, das diversas confiss\u00f5es religiosas. Mas o conhecimento e a import\u00e2ncia do fen\u00f3meno religioso e a sua influ\u00eancia na cultura e na civiliza\u00e7\u00e3o interessam a todos, independentemente de serem crentes ou descrentes. Porque esta quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 respondida com clareza, s\u00e3o por vezes contestadas, como se de privil\u00e9gios se tratasse, algumas formas de apoio \u00e0s actividades da Igreja Cat\u00f3lica, expressas na Concordata. \u00c9 urgente chegar a uma f\u00f3rmula evolu\u00edda, em que as formas de apoio do Estado, n\u00e3o apenas \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, mas a todas as confiss\u00f5es religiosas que claramente contribuam para o bem comum, n\u00e3o sejam consideradas privil\u00e9gios mas direitos democr\u00e1ticos. E isso n\u00e3o contradiz, nem agride, uma justa laicidade do Estado, hoje unanimemente reconhecida. A laicidade do Estado 11. Como ressaltou da discuss\u00e3o p\u00fablica, nos \u00faltimos tempos, a quest\u00e3o da liberdade religiosa est\u00e1, em parte, dependente do sentido que se der \u00e0 laicidade do Estado. Na sua origem hist\u00f3rica, a afirma\u00e7\u00e3o da laicidade do Estado foi uma forma de liberta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 influ\u00eancia das Igrejas nos Estados e nas sociedades. E, como em todas as autonomias conseguidas pela rebeli\u00e3o, caiu-se, facilmente, na oposi\u00e7\u00e3o antag\u00f3nica. Para se libertarem, os Estados combateram a influ\u00eancia da religi\u00e3o na sociedade, assumindo, por vezes, express\u00f5es de viol\u00eancia. Mais positivamente, a laicidade do Estado apareceu como exig\u00eancia da pluralidade religiosa da sociedade. Favorecer a influ\u00eancia de uma confiss\u00e3o religiosa, em detrimento de outras, seria impr\u00f3prio de um Estado democr\u00e1tico. S\u00f3 pode ser esse o justo sentido da neutralidade religiosa do Estado: este n\u00e3o se identifica, nem depende, de nenhuma confiss\u00e3o religiosa concreta, pela simples raz\u00e3o de dever procurar harmoniz\u00e1-las todas com os superiores interesses do bem comum. Mas neutralidade religiosa n\u00e3o pode significar que o Estado seja anti-religi\u00e3o, fazendo da laicidade uma esp\u00e9cie de credo, tornando-o num Estado confessional de sinal contr\u00e1rio. O Estado e a sua actua\u00e7\u00e3o t\u00eam a sociedade como refer\u00eancia e raz\u00e3o de ser. Ora, esta n\u00e3o \u00e9 laica, porque \u00e9 plural no aspecto religioso; no nosso caso portugu\u00eas, uma maioria significativa da popula\u00e7\u00e3o tem a Igreja Cat\u00f3lica como refer\u00eancia confessional. A pr\u00e1tica da laicidade do Estado n\u00e3o deve supor a laicidade da sociedade. O pensamento pol\u00edtico contempor\u00e2neo vai na linha da afirma\u00e7\u00e3o do sentido positivo da laicidade. Para al\u00e9m do respeito pela liberdade de consci\u00eancia, compete ao Estado, atrav\u00e9s do discernimento pr\u00e1tico do servi\u00e7o prestado \u00e0 sociedade pelas confiss\u00f5es religiosas, enquadr\u00e1-las em ordem \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do bem comum, o que lhe permite distingui-las segundo a import\u00e2ncia concreta que t\u00eam para toda a comunidade nacional, na linha da tradi\u00e7\u00e3o, da hist\u00f3ria e dos servi\u00e7os prestados no presente. N\u00e3o compete ao Estado promover actividades especificamente religiosas e, muito menos, tentar imiscuir-se na vida interna das Igrejas. Mas a sua laicidade n\u00e3o o dispensa de se preocupar com a harm\u00f3nica inser\u00e7\u00e3o das confiss\u00f5es religiosas no todo nacional, apoiando-as naqueles aspectos que, por natureza, s\u00e3o fun\u00e7\u00e3o do Estado, tais como a defesa e a promo\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio, a garantia de assist\u00eancia espiritual aos cidad\u00e3os em estruturas estatais, o respeito pela presen\u00e7a da inspira\u00e7\u00e3o religiosa nos projectos educativos, a participa\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o dos equipamentos necess\u00e1rios. A laicidade do Estado d\u00e1 a este maior liberdade e autonomia para exercer essa fun\u00e7\u00e3o, sem estar condicionado pelas exig\u00eancias de qualquer credo, seja ele religioso ou anti-religioso. Ali\u00e1s, da laicidade do Estado, assim concebida, beneficiam as pr\u00f3prias confiss\u00f5es religiosas que deste modo se situam mais claramente como servi\u00e7o da sociedade. 12. Na discuss\u00e3o p\u00fablica dos \u00faltimos tempos, tem surgido, com frequ\u00eancia, a ideia de que o Estado deve tratar da mesma maneira todas as confiss\u00f5es religiosas. Esta afirma\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem sentido se se limitar a liberdade religiosa ao respeito pela liberdade de consci\u00eancia. Mas, se olharmos para a necessidade de harmonizar, em ordem ao bem comum, a import\u00e2ncia pr\u00e1tica de cada confiss\u00e3o religiosa, essa igualdade matem\u00e1tica dificilmente se harmonizar\u00e1 com o interesse da sociedade e com as exig\u00eancias da justi\u00e7a. Pode mesmo ser aconselh\u00e1vel que esses aspectos pr\u00e1ticos, decorrentes da presen\u00e7a e ac\u00e7\u00e3o das confiss\u00f5es religiosas na sociedade, sejam considerados em acordos celebrados entre o Estado e as diversas confiss\u00f5es religiosas, como aconteceu, no caso da Igreja Cat\u00f3lica, com a celebra\u00e7\u00e3o de uma “Concordata” entre a Santa S\u00e9 e o Estado Portugu\u00eas. A quest\u00e3o da Concordata 13. Quanto acaba de ser dito oferece o enquadramento justificativo da exist\u00eancia da Concordata. Ela \u00e9 a express\u00e3o do respeito pr\u00e1tico, por parte do Estado Portugu\u00eas, da liberdade de exist\u00eancia e de ac\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica em Portugal, e n\u00e3o pode ser interpretada como um atropelo \u00e0 pr\u00e1tica da liberdade religiosa. N\u00e3o \u00e9 da compet\u00eancia da Igreja Cat\u00f3lica decidir se o Estado Portugu\u00eas deve celebrar acordos com outras confiss\u00f5es religiosas. A Concordata p\u00f4s termo a uma velha “quest\u00e3o religiosa”, que durante d\u00e9cadas muito dilacerou a comunidade nacional, e ofereceu, na ocasi\u00e3o, um ordenamento jur\u00eddico est\u00e1vel, que enquadra as rela\u00e7\u00f5es da Igreja com o Estado e a harm\u00f3nica inser\u00e7\u00e3o das suas actividades espec\u00edficas na sociedade portuguesa. H\u00e1 est\u00e1dios de conviv\u00eancia entre o Estado e a Igreja, conseguidos pela Concordata, de que n\u00f3s, Bispos de Portugal, n\u00e3o queremos retroceder, tais como: \u00a8 O reconhecimento da visibilidade institucional da Igreja Cat\u00f3lica, como Pessoa Jur\u00eddica, com um estatuto jur\u00eddico pr\u00f3prio, reconhecido pelo ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas; \u00a8 A inser\u00e7\u00e3o das Igrejas Diocesanas de Portugal numa comunh\u00e3o universal, a que preside o Santo Padre, reconhecida, nas suas incid\u00eancias pr\u00e1ticas, pelo Estado Portugu\u00eas; \u00a8 O reconhecimento institucional do contributo da Igreja Cat\u00f3lica para a forma\u00e7\u00e3o e anima\u00e7\u00e3o da sociedade portuguesa, a cuja hist\u00f3ria est\u00e1 profundamente ligada, nos diversos \u00e2mbitos da sua ac\u00e7\u00e3o: religiosa e mission\u00e1ria, educativa, social, cultural. 14. Sessenta anos depois, \u00e9 natural a vantagem de uma actualiza\u00e7\u00e3o da Concordata. Muita coisa mudou, na Igreja, em Portugal e no mundo. Na Igreja, aconteceu o “aggiornamento” do Conc\u00edlio Vaticano II, que clarificou, na frescura dos crit\u00e9rios evang\u00e9licos, o sentido da miss\u00e3o da Igreja no mundo e da sua rela\u00e7\u00e3o positiva com uma sociedade plural; em Portugal implantou-se um regime pol\u00edtico, baseado na democracia parlamentar e participativa, mais consent\u00e2neo com o pensamento social da Igreja; p\u00f4s-se fim \u00e0 \u00e9poca colonial, com a independ\u00eancia pol\u00edtica dos Povos at\u00e9 a\u00ed administrados por Portugal, o que exige um novo enquadramento institucional da ac\u00e7\u00e3o mission\u00e1ria da Igreja e da sua colabora\u00e7\u00e3o com as Igrejas dessas novas Na\u00e7\u00f5es independentes. J\u00e1 declar\u00e1mos n\u00e3o nos opor a uma actualiza\u00e7\u00e3o da Concordata, se essa for a decis\u00e3o do Estado Portugu\u00eas e da Santa S\u00e9, a quem prestaremos toda a coopera\u00e7\u00e3o. \u00c9 nosso desejo a manuten\u00e7\u00e3o de uma Concordata que enquadre a presen\u00e7a e ac\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica na sociedade e o relacionamento com o Estado, de maneira justa, moderna, no contexto de uma vis\u00e3o superior dos interesses da comunidade nacional e do dinamismo de um Estado democr\u00e1tico, neste in\u00edcio de um novo s\u00e9culo e de um novo mil\u00e9nio. III. A NOBRE FUN\u00c7\u00c3O DE LEGISLAR 15. Entre as fun\u00e7\u00f5es do Estado democr\u00e1tico, a mais nobre e empenhativa e que maior responsabilidade envolve \u00e9 a de legislar e aplicar as Leis. Estas fun\u00e7\u00f5es, na estrutura do Estado democr\u00e1tico, inspiraram \u00e1reas aut\u00f3nomas do poder: o legislativo e o judicial. Da qualidade e equil\u00edbrio dos diversos poderes depende a harmonia da sociedade. Eles corporizam a leg\u00edtima autoridade do Estado perante a Na\u00e7\u00e3o, em todas as suas express\u00f5es e componentes, e encarnam a verdadeira responsabilidade do Estado. N\u00e3o \u00e9 nossa inten\u00e7\u00e3o apresentar aqui uma vis\u00e3o global da doutrina da Igreja sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Estado. Se referimos a nobreza do poder legislativo \u00e9 apenas para sublinhar o respeito que a hierarquia da Igreja tem por ele e para referir alguns aspectos concretos de grande actualidade, que nos preocupam, na linha da nossa miss\u00e3o. Actividade legislativa e cultura 16. As Leis s\u00e3o uma express\u00e3o da autoridade democr\u00e1tica, cuja finalidade \u00e9 conduzir \u00e0 harmonia de um projecto comum a imensa variedade de dinamismos que existem numa comunidade plural. Elas tra\u00e7am objectivos, definem m\u00e9todos, sublinham valores comuns. A fun\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 insepar\u00e1vel da cultura envolvente, definit\u00f3ria da identidade espiritual de um Povo. Embora a cultura n\u00e3o seja, hoje, uniforme e, muito menos, monol\u00edtica, tem uma linha comum que a define e lhe garante a continuidade, tecida por uma tradi\u00e7\u00e3o. Quando as leis se afastam dessa tradi\u00e7\u00e3o cultural, ou a agridem, geram divis\u00f5es e conflitos e, nas situa\u00e7\u00f5es mais graves, podem mesmo n\u00e3o ser aceites, atrav\u00e9s da objec\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. \u00c9 por isso que, num regime democr\u00e1tico, as leis emergem da pr\u00f3pria sociedade, que entrega a fun\u00e7\u00e3o de legislar \u00e0 Assembleia Legislativa, por ela eleita e de quem espera coer\u00eancia e fidelidade com os valores culturais que a inspiram. Numa democracia representativa, compete ao \u00f3rg\u00e3o para isso eleito, legislar, sendo seu dever faz\u00ea-lo em sintonia com o sentir do Povo. Nas mat\u00e9rias mais delicadas, ou quando as leis se afastam claramente dos valores da nossa cultura, pode justificar-se a democracia directa, atrav\u00e9s do referendo, embora consideremos este recurso uma via excepcional. Afirm\u00e1mos j\u00e1 haver uma grande converg\u00eancia entre os principais valores de uma sociedade democr\u00e1tica e os propostos pela Doutrina Social da Igreja. Esta n\u00e3o pretende dominar a actividade legislativa, mas mant\u00e9m o direito, enquanto inserida na sociedade civil, de manifestar a sua discord\u00e2ncia cr\u00edtica e, nos casos mais graves, de apelar \u00e0 objec\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. Consideramos que isso, numa sociedade democr\u00e1tica, n\u00e3o significa desrespeito pela dignidade do \u00f3rg\u00e3o legislativo. Temos consci\u00eancia de que os valores de inspira\u00e7\u00e3o crist\u00e3 s\u00f3 poder\u00e3o exprimir-se nas leis na medida em que sejam assumidos pela comunidade e pelos intervenientes no processo social. \u00c9 por isso que a evangeliza\u00e7\u00e3o \u00e9, para a Igreja, um dever premente e cont\u00ednuo. H\u00e1, na nossa sociedade, mat\u00e9rias que s\u00e3o objecto de legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 aprovada ou em curso, que nos merecem uma aten\u00e7\u00e3o muito particular. Referiremos algumas. As leis sobre a fam\u00edlia e a vida 17. A fam\u00edlia, considerada a c\u00e9lula b\u00e1sica da sociedade, tem sofrido ataques diversos nas sociedades contempor\u00e2neas, vindos uns da pr\u00f3pria degeneresc\u00eancia dos costumes e do relativismo moral; outros resultam do novo e dif\u00edcil enquadramento da mulher na sociedade, em que as exig\u00eancias da maternidade n\u00e3o s\u00e3o harmonizadas com a justa inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho; outros ainda s\u00e3o criados por legisla\u00e7\u00e3o, em diversas \u00e1reas, que n\u00e3o promove a fam\u00edlia, antes lhe cria dificuldades acrescidas. N\u00e3o \u00e9 surpresa para ningu\u00e9m a particular sensibilidade e interesse da Igreja nesta mat\u00e9ria. S\u00e3o v\u00e1rios os aspectos a que estamos particularmente atentos. Antes de mais, a pr\u00f3pria identidade e defini\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, que \u00e9 de direito natural, confirmada e aprofundada pela revela\u00e7\u00e3o b\u00edblica: a fam\u00edlia \u00e9 a comunh\u00e3o de vida e de amor, est\u00e1vel e duradoura, entre um homem e uma mulher, fundada sobre o contrato matrimonial, em ordem \u00e0 ajuda m\u00fatua dos esposos e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o dos filhos. A esta institui\u00e7\u00e3o natural deu Cristo a dignidade de caminho de gra\u00e7a e de santidade, elevando-a \u00e0 qualidade de sacramento. Preocupa-nos a recente recomenda\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu aos Parlamentos Nacionais dos pa\u00edses membros, de 16 de Mar\u00e7o de 2000 e que retoma uma anterior recomenda\u00e7\u00e3o de 8 de Fevereiro de 1994. Pede aos Estados que garantam \u00e0s fam\u00edlias monoparentais, aos casais n\u00e3o casados e aos pares de pessoas do mesmo sexo, os mesmos direitos dos casais e fam\u00edlias tradicionais, incluindo a adop\u00e7\u00e3o. O Santo Padre Jo\u00e3o Paulo II (9) e o Conselho Pontif\u00edcio para a Fam\u00edlia (10) manifestaram o seu veemente rep\u00fadio por aquela recomenda\u00e7\u00e3o, apesar do respeito que lhes merece o Parlamento Europeu, na viva esperan\u00e7a de que ela n\u00e3o seja seguida pelos Parlamentos dos pa\u00edses membros, considerando-a lesiva da dignidade da Fam\u00edlia. Fazemos nosso este apelo do Santo Padre, com votos de que ele possa ser ouvido pelos Senhores Deputados da nossa Assembleia da Rep\u00fablica. Uma hipot\u00e9tica protec\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s pessoas individuais nessas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser feita atrav\u00e9s de uma compara\u00e7\u00e3o com a fam\u00edlia, a \u00fanica que pode garantir aos filhos que gera e \u00e0queles que adopta como seus, o s\u00e3o ambiente educativo. S\u00e3o diferentes as motiva\u00e7\u00f5es para a rejei\u00e7\u00e3o daquela recomenda\u00e7\u00e3o nas diversas situa\u00e7\u00f5es concretas que indica: \u00a8 \u00c0s “uni\u00f5es de facto” heterossexuais, falta-lhes a garantia de estabilidade duradoura, a solidez institucional radicada no contrato matrimonial, que d\u00e1 \u00e0 fam\u00edlia uma visibilidade institucional, decisiva para a sua inser\u00e7\u00e3o social como comunidade b\u00e1sica. Impressiona-nos que o Estado, que tanto lutou pela institucionaliza\u00e7\u00e3o civil do matrim\u00f3nio, esteja agora disposto a renunciar a ela, equiparando as “uni\u00f5es de facto” \u00e0 fam\u00edlia juridicamente constitu\u00edda. \u00a8 Mais graves ainda s\u00e3o as raz\u00f5es para n\u00e3o equiparar \u00e0s fam\u00edlias as “uni\u00f5es de facto” de pessoas do mesmo sexo. A\u00ed falha o pr\u00f3prio fundamento antropol\u00f3gico da Fam\u00edlia. Todo o respeito que possamos ter por esses nossos irm\u00e3os e irm\u00e3s, com os seus problemas, n\u00e3o justifica uma qualquer equipara\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o familiar. 18. Um outro aspecto a que estamos particularmente atentos \u00e9 o da defesa da vida, desde o momento da concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 morte natural. O pensamento da Igreja sobre esta mat\u00e9ria \u00e9 bem conhecido e \u00e9 irrenunci\u00e1vel. No nosso ensinamento estaremos sempre em sintonia com o Magist\u00e9rio da Igreja Universal, de modo particular com o do Conc\u00edlio Ecum\u00e9nico Vaticano II e do Santo Padre. Temos consci\u00eancia de que esse Magist\u00e9rio \u00e9, frequentemente, considerado como indo contra a corrente de uma certa opini\u00e3o p\u00fablica que aceita tudo mudar, mas fazemo-lo como servi\u00e7o \u00e0 verdade em que acreditamos e que, igualmente, \u00e9 um servi\u00e7o \u00e0 humanidade e \u00e0 civiliza\u00e7\u00e3o. Mas as leis que promovam a fam\u00edlia e a vida n\u00e3o se podem limitar a estes aspectos; \u00e9 igualmente importante tudo o que diz respeito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. As leis sobre a educa\u00e7\u00e3o 19. Um outro cap\u00edtulo da actividade legislativa que interessa particularmente \u00e0 Igreja \u00e9 o que se refere \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Nela se decide, em grande parte, o sentido futuro da nossa sociedade, a salvaguarda dos valores da nossa tradi\u00e7\u00e3o cultural, como \u00e9 atrav\u00e9s dela que se veicula um s\u00e3o sentido da modernidade. O aperfei\u00e7oamento progressivo do sistema educativo, onde se sente a evolu\u00e7\u00e3o complexa da nossa sociedade, precisa de uma refer\u00eancia cultural; caso contr\u00e1rio, cair-se-\u00e1 no pragmatismo ausente de valores, numa filosofia educativa do Estado, ou no primado do subjectivismo cultural de cada educador. Mesmo a defini\u00e7\u00e3o de uma cultura democr\u00e1tica, que aceitamos como necess\u00e1ria, n\u00e3o poder\u00e1 deixar de integrar a nossa tradi\u00e7\u00e3o cultural. Foi por isso que a Concordata estabeleceu que o sistema educativo se inspirasse na nossa tradi\u00e7\u00e3o cultural alicer\u00e7ada nos valores crist\u00e3os. Estamos particularmente atentos aos valores que inspiram o sistema educativo, ao lugar dado \u00e0 fam\u00edlia como interlocutora da Escola e interveniente no projecto educativo, \u00e0 protec\u00e7\u00e3o da liberdade de ensino, e ao direito das fam\u00edlias de, em igualdade de circunst\u00e2ncias, escolherem para os seus filhos as escolas e os projectos educativos do seu agrado. Continua a preocupar-nos o facto de as Escolas Cat\u00f3licas, como ali\u00e1s todo o ensino n\u00e3o estatal, continuar discriminado nas condi\u00e7\u00f5es de financiamento. N\u00e3o pedimos que as institui\u00e7\u00f5es sejam financiadas, mas sim as fam\u00edlias, para poderem ter uma real liberdade de escolha. Uma sociedade plural e democr\u00e1tica n\u00e3o pode ter um sistema monol\u00edtico de ensino, com uma \u00fanica orienta\u00e7\u00e3o e em que s\u00f3 as Escolas do Estado oferecem as normais e justas condi\u00e7\u00f5es de acesso e de frequ\u00eancia. A Igreja quer dar o contributo da sua experi\u00eancia para fazer progredir em qualidade o nosso sistema de ensino e de educa\u00e7\u00e3o. IV. A IGREJA E A POL\u00cdTICA Dignidade da actividade pol\u00edtica 20. Queremos terminar esta Carta Pastoral com uma refer\u00eancia, ainda que breve, \u00e0 import\u00e2ncia e \u00e0 dignidade da actividade pol\u00edtica. Ela constitui um factor decisivo na constru\u00e7\u00e3o da sociedade democr\u00e1tica, porque \u00e9 a express\u00e3o da pluralidade da Na\u00e7\u00e3o e o meio pr\u00f3prio para que os cidad\u00e3os possam fazer repercutir na organiza\u00e7\u00e3o do Estado a sua vis\u00e3o da vida e da sociedade. Um Estado prepotente assenta, normalmente, sobre a fraca participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na coisa p\u00fablica. A actividade pol\u00edtica \u00e9 uma das express\u00f5es da nobreza da democracia. Sobre esta escreve Jo\u00e3o Paulo II: “A Igreja encara com simpatia o sistema da democracia, na medida em que assegura a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e garante aos governados a possibilidade, quer de escolher e controlar os pr\u00f3prios governantes, quer de os substituir pacificamente quando tal se torne oportuno; ela n\u00e3o pode, portanto, favorecer a forma\u00e7\u00e3o de grupos restritos de dirigentes, que usurpem o poder do Estado a favor dos seus interesses particulares ou de objectivos ideol\u00f3gicos” (11). \u00c9 preciso dignificar a pol\u00edtica, pois ela \u00e9 uma actividade de servi\u00e7o do bem comum. Essa dignifica\u00e7\u00e3o passar\u00e1 pela generosidade, desprendimento e compet\u00eancia dos pol\u00edticos, pela justeza dos objectivos tra\u00e7ados, pelo aprofundamento cultural, por um di\u00e1logo cont\u00ednuo com a comunidade que servem e representam. O compromisso dos crist\u00e3os na pol\u00edtica 21. A presen\u00e7a dos valores evang\u00e9licos nas leis e nas estruturas do Estado depende, em grande parte, do empenhamento pol\u00edtico dos crist\u00e3os. O Conc\u00edlio Vaticano II \u00e9 bem claro a esse respeito: “Todos os crist\u00e3os devem ter consci\u00eancia do papel pr\u00f3prio que lhes cabe na comunidade pol\u00edtica. Devem dar o exemplo, desenvolvendo o sentido de responsabilidade e de dedica\u00e7\u00e3o ao bem comum. Mostrar\u00e3o, assim, pelos factos, como se pode harmonizar a autoridade com a liberdade, a iniciativa pessoal com a solidariedade e as exig\u00eancias de todo o corpo social, as vantagens da unidade com as diversidades profundas” 12. N\u00f3s, Bispos, na qualidade de pastores, manifestamos a nossa estima por todos os crist\u00e3os que se empenham profundamente nas tarefas pol\u00edticas, como meio de contribuir para o bem comum e consideramos essa actividade como uma concretiza\u00e7\u00e3o da sua miss\u00e3o de crist\u00e3os, realiza\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o da Igreja no meio do mundo. Conv\u00e9m recordar, a este prop\u00f3sito, a afirma\u00e7\u00e3o de Paulo VI: “Tomar a s\u00e9rio a pol\u00edtica, nos seus diversos n\u00edveis – local, regional, nacional e mundial – \u00e9 afirmar o dever do homem, de todos os homens, de reconhecerem a realidade concreta e o valor da liberdade de escolha que lhes \u00e9 proporcionada para procurarem realizar juntos o bem da cidade, da na\u00e7\u00e3o, da humanidade. A pol\u00edtica \u00e9 uma forma exigente – se bem que n\u00e3o seja a \u00fanica – de viver o compromisso crist\u00e3o ao servi\u00e7o dos outros” (13). Devido \u00e0 autonomia das realidades terrestres, a hierarquia da Igreja, para salvaguardar a sua liberdade e especificidade pastoral, n\u00e3o interfere nas actividades pol\u00edticas, sobretudo as expressas na op\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Compete aos crist\u00e3os leigos serem, nesse meio, presen\u00e7as actuantes da perspectiva da Igreja. Esta isen\u00e7\u00e3o da hierarquia n\u00e3o significa menos respeito pela ac\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e pelos partidos pol\u00edticos em si mesmos. Os partidos pol\u00edticos, embora n\u00e3o esgotem os modos de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es fundamentais para dinamizar a ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u00c9 aconselh\u00e1vel que os crist\u00e3os se empenhem nos partidos cujas orienta\u00e7\u00f5es sejam consent\u00e2neas com a sua consci\u00eancia e com a vis\u00e3o da doutrina da Igreja sobre a sociedade. Import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica 22. A participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica torna-se mais natural se se der aten\u00e7\u00e3o peculiar \u00e0 educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, nas fam\u00edlias, nas escolas, nas associa\u00e7\u00f5es juvenis. J\u00e1 o Conc\u00edlio Vaticano II alertou para essa necessidade: “Para que todos os cidad\u00e3os possam exercer o seu papel na vida da comunidade pol\u00edtica, deve dar-se uma grande aten\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e pol\u00edtica; ela \u00e9, hoje, particularmente necess\u00e1ria, tanto para o conjunto dos povos, como, sobretudo, para os jovens. Aqueles que s\u00e3o, ou podem vir a ser, capazes de exercer a arte dif\u00edcil, mas nobre, da pol\u00edtica, devem preparar-se para isso. Devem entregar-se a ela com zelo, sem se preocuparem com o seu interesse pessoal ou com vantagens materiais” (14). Este esp\u00edrito de gratuidade generosa e de servi\u00e7o dedicado, em prol do bem comum, \u00e9 o segredo de todas as harmonias: entre a Igreja e o Estado, entre o Estado e a Sociedade, entre as diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, pois a procura diligente do bem comum \u00e9 a g\u00e9nese da justi\u00e7a e da paz. CONCLUS\u00c3O 23. Como afirm\u00e1mos no in\u00edcio, esta Carta Pastoral foi sugerida pelo momento presente da Sociedade Portuguesa. Isso explica a selec\u00e7\u00e3o dos temas concretos abordados, sem refer\u00eancia expl\u00edcita a outras grandes quest\u00f5es da comunidade nacional. Na medida em que as circunst\u00e2ncias o sugiram ou exijam, \u00e9 previs\u00edvel que nos venhamos a pronunciar sobre outras \u00e1reas da realidade portuguesa, tais como: sistema educativo, economia, modelos de desenvolvimento, luta contra a pobreza e justi\u00e7a social, problem\u00e1tica do trabalho e do emprego, promo\u00e7\u00e3o e defesa do ambiente, globaliza\u00e7\u00e3o e corresponsabilidade internacional. Ficou clara a disposi\u00e7\u00e3o da Igreja de se empenhar responsavelmente no progresso da nossa sociedade. Lembramos aos crist\u00e3os que este seu dever \u00e9 tamb\u00e9m decorrente da f\u00e9 e que o servi\u00e7o \u00e0 sociedade \u00e9 uma concretiza\u00e7\u00e3o do amor fraterno. Lisboa, 15 de Maio de 2000, 109.\u00ba anivers\u00e1rio da publica\u00e7\u00e3o da Enc\u00edclica Rerum Novarum do Papa Le\u00e3o XIII NOTAS 1 CONC\u00cdLIO ECUM\u00c9NICO VATICANO II, Constitui\u00e7\u00e3o pastoral Gaudium et spes, n.\u00ba 43. 2 CONC\u00cdLIO VATICANO II, Constitui\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica Lumen gentium, n.\u00ba 8. 3 GS. n.\u00ba 40. 4 cf. GS, n.\u00ba 74.2. 5 GS, n.\u00ba 74.6; cf. JO\u00c3O XXIII, Carta enc\u00edclica Pacem in Terris, n.\u00ba 68. 6 cf. GS, n.\u00ba 74.5. 7 GS, n.\u00ba 74.2-3. 8 GS, n.\u00ba 75.2. 9 cf. Alocu\u00e7\u00e3o ao ‘Angelus’ de 20 de Fevereiro de 1994 e Discurso aos participantes na XIV Assembleia Plen\u00e1ria do Conselho Pontif\u00edcio da Fam\u00edlia, de 4 de Junho de 1999. 10 cf. Cartas aos Presidentes das Confer\u00eancias Episcopais da Europa, de 17 e 25 de Mar\u00e7o de 2000 (Prot. N. 32\/2000 e N. 71\/94R). 11 JO\u00c3O PAULO II, Carta enc\u00edclica Centesimus Annus, n.\u00ba 46. 12 GS, n.\u00ba 75.5. 13 PAULO VI, Carta enc\u00edclica Octogesima Adveniens, n.\u00ba 46. 14 GS, n.\u00ba 75.6.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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