{"id":6104,"date":"2019-02-21T10:12:57","date_gmt":"2019-02-21T10:12:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conferenciaepiscopal.pt\/v1\/?p=6104"},"modified":"2019-02-21T10:21:42","modified_gmt":"2019-02-21T10:21:42","slug":"resumo-das-diretrizes-referentes-ao-tratamento-dos-casos-de-abuso-sexual-de-menores-por-parte-de-membros-do-clero-ou-praticados-no-ambito-da-atividade-de-pessoas-juridicas-canonicas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.conferenciaepiscopal.pt\/v1\/resumo-das-diretrizes-referentes-ao-tratamento-dos-casos-de-abuso-sexual-de-menores-por-parte-de-membros-do-clero-ou-praticados-no-ambito-da-atividade-de-pessoas-juridicas-canonicas-2\/","title":{"rendered":"Resumo das Diretrizes referentes ao tratamento dos casos de abuso sexual de menores por parte de membros do clero ou praticados no \u00e2mbito da atividade de pessoas jur\u00eddicas can\u00f3nicas"},"content":{"rendered":"

179.\u00aa Assembleia Plen\u00e1ria da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa<\/strong><\/p>\n

Em resposta ao solicitado pela Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9, a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP) procedeu \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de umas linhas diretrizes respeitantes ao tratamento de casos de abuso sexual\u00a0de menores.<\/p>\n

    \n
  1. Pretende a CEP oferecer \u00e0s diversas Dioceses e, por esta, \u00e0s pessoas jur\u00eddicas can\u00f3nicas que em cada uma delas tecem e exprimem a vida da Igreja, aos seus servidores, cl\u00e9rigos ou leigos, remunerados ou volunt\u00e1rios, um conjunto de diretrizes que manifestem a determina\u00e7\u00e3o da Igreja na promo\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e jovens em ambiente seguro e os protejam de quaisquer eventuais abusos sexuais.<\/li>\n
  2. Conhecendo que a maioria dos abusos sexuais de menores ocorre no seio da fam\u00edlia, que s\u00e3o transversais a todos os grupos sociais, n\u00e3o ignora que tamb\u00e9m possam ocorrer no seio das institui\u00e7\u00f5es da Igreja e sejam perpetrados com grave preju\u00edzo, para as v\u00edtimas e para a comunidade, por parte de quem se esperava toda a prote\u00e7\u00e3o dos menores e exemplaridade de vida.<\/li>\n
  3. A partir de alguns factos, a comunica\u00e7\u00e3o social tem expressado o rep\u00fadio e exibido o esc\u00e2ndalo dos comportamentos impr\u00f3prios de quem atua em nome da Igreja e de quem se esperava respeito por si pr\u00f3prio, pela Igreja e sobretudo pelos menores. Este rep\u00fadio \u00e9, simultaneamente, a confirma\u00e7\u00e3o de que a comunidade conta sempre com atitudes irrepreens\u00edveis dos membros da Igreja e um desafio a que todos no comprometamos na afirma\u00e7\u00e3o de valores de respeito integral pelas crian\u00e7as, adolescentes e jovens.<\/li>\n
  4. Os menores, as suas fam\u00edlias, o tecido eclesial e social, gravemente prejudicados por pr\u00e1ticas sexuais absolutamente abusivas e conden\u00e1veis de agentes eclesiais, merecem toda a aten\u00e7\u00e3o da Igreja, que tudo far\u00e1 do ponto de vista can\u00f3nico e civil para repor a justi\u00e7a e reparar os danos. Nesse sentido, de forma clara, nos termos das diretrizes, dever\u00e1 ser prestada toda a colabora\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes, \u00e0s v\u00edtimas e \u00e0s suas fam\u00edlias.<\/li>\n
  5. Os agentes de abuso sexual de menores, sejam cl\u00e9rigos ou leigos, quando agem de forma abusiva, mesmo no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, fazem-no de forma deliberada e contr\u00e1ria ao estipulado pela pessoa jur\u00eddica que servem. Mais, praticam tais atos \u00e0 revelia e em contradi\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio da natural vigil\u00e2ncia exercida pela pessoa jur\u00eddica onde desenvolvem a sua atividade. Atuam erradamente, por iniciativa pr\u00f3pria, procurando encobrir-se sob a capa da fun\u00e7\u00e3o ou da dignidade da pessoa jur\u00eddica em concreto a que est\u00e3o ligados.<\/li>\n
  6. A gravidade do assunto interpela cada Ordin\u00e1rio ao m\u00e1ximo cuidado no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia, concretamente advertindo os respons\u00e1veis das pessoas jur\u00eddicas can\u00f3nicas no cuidado a ter com a sele\u00e7\u00e3o do pessoal para o servi\u00e7o dos menores; na sele\u00e7\u00e3o dos candidatos ao sacerd\u00f3cio e \u00e0 vida consagrada e na forma\u00e7\u00e3o dos mesmos, com recurso \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do candidato conjugada com o apoio das ci\u00eancias m\u00e9dicas e psicol\u00f3gicas; na aplica\u00e7\u00e3o rigorosa das normas respeitantes \u00e0s admiss\u00f5es de alunos que passaram por outras institui\u00e7\u00f5es formativas; no cultivo da forma\u00e7\u00e3o permanente do clero e demais agentes pastorais, que inclua forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na \u00e1rea da viv\u00eancia equilibrada da sexualidade e da prote\u00e7\u00e3o de menores; de modo que sejam prevenidos hipot\u00e9ticos abusos e se vierem a acontecer sejam da exclusiva responsabilidade do seu autor e firmemente resolvidos.<\/li>\n
  7. Al\u00e9m da leal coopera\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas can\u00f3nicas envolvidas com as autoridades civis competentes, compromete-se o Ordin\u00e1rio pr\u00f3prio a desencadear, imediatamente a qualquer not\u00edcia veros\u00edmil de abuso de menores, o processo can\u00f3nico previsto.<\/li>\n
  8. Prop\u00f5e-se apoio rigoroso \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias, no respeito pela dignidade de cada pessoa, incluindo o respeito pelo bom nome e o exerc\u00edcio do direito de defesa.<\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a0<\/em><\/p>\n

    F\u00e1tima, 19 de abril de 2012<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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