{"id":4964,"date":"2016-03-14T10:05:00","date_gmt":"2016-03-14T10:05:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conferenciaepiscopal.pt\/v1\/?p=4964"},"modified":"2016-03-15T15:46:28","modified_gmt":"2016-03-15T15:46:28","slug":"eutanasia-o-que-esta-em-causa-contributos-para-um-dialogo-sereno-e-humanizador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.conferenciaepiscopal.pt\/v1\/eutanasia-o-que-esta-em-causa-contributos-para-um-dialogo-sereno-e-humanizador\/","title":{"rendered":"\u00abEutan\u00e1sia: o que est\u00e1 em causa?\u00a0Contributos para um di\u00e1logo sereno e humanizador\u00bb"},"content":{"rendered":"

> Nota Pastoral do Conselho Permanente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa [pdf]<\/a><\/strong><\/p>\n

> Perguntas e respostas sobre a Eutan\u00e1sia [pdf]<\/a><\/strong><\/p>\n

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Nota Pastoral do Conselho Permanente\u00a0<\/strong>da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa<\/strong><\/h2>\n

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\u00abEutan\u00e1sia: o que est\u00e1 em causa?\u00a0<\/em><\/strong>Contributos para um di\u00e1logo sereno e humanizador<\/em><\/strong>\u00bb<\/strong><\/p>\n

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  1. As quest\u00f5es ligadas \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido est\u00e3o em discuss\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica e na sociedade. Como contributo para esse debate, que desejamos seja em di\u00e1logo sereno e humanizador, surge esta Nota Pastoral do Conselho Permanente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa sobre o que verdadeiramente est\u00e1 em causa[1]<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n

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    1. Por eutan\u00e1sia, deve entender-se \u00abuma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que, por sua natureza e nas inten\u00e7\u00f5es, provoca a morte com o objetivo de eliminar o sofrimento\u00bb[2]<\/a>. A ela se pode equiparar o suic\u00eddio assistido, isto \u00e9, o ato pelo qual n\u00e3o se causa diretamente a morte de outrem, mas se presta aux\u00edlio para que essa pessoa ponha termo \u00e0 sua pr\u00f3pria vida.<\/li>\n<\/ol>\n

      Distinta da eutan\u00e1sia \u00e9 a decis\u00e3o de renunciar \u00e0 chamada obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica<\/em>[3]<\/a>, ou seja, \u00aba certas interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas j\u00e1 inadequadas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o real do doente, porque n\u00e3o proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para a sua fam\u00edlia\u00bb[4]<\/a>. \u00abA ren\u00fancia a meios extraordin\u00e1rios ou desproporcionados n\u00e3o equivale ao suic\u00eddio ou \u00e0 eutan\u00e1sia; exprime, antes, a aceita\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o humana perante a morte\u00bb[5]<\/a>. \u00c9, pois, bem diferente matar<\/em> e aceitar a morte<\/em>. Quer a eutan\u00e1sia, quer a obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica<\/em>, constituem uma inger\u00eancia humana antinatural nesse momento-limite que \u00e9 a morte: a primeira antecipa esse momento, a segunda prolonga-o de forma artificialmente in\u00fatil e penosa.<\/p>\n

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      1. De forma sint\u00e9tica, podemos dizer que subjacente \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido est\u00e1 a pretens\u00e3o de redefinir tomadas de consci\u00eancia \u00e9ticas e jur\u00eddicas ancestrais relativas ao respeito e \u00e0 sacralidade da vida humana. Pretende-se que o mandamento de que nunca \u00e9 l\u00edcito matar uma pessoa humana inocente (\u201cN\u00e3o matar\u00e1s\u201d) seja substitu\u00eddo por um outro, que s\u00f3 torna il\u00edcito o ato de matar quando o visado quer viver. Consequentemente, intenta-se que a norma segundo a qual a vida humana \u00e9 sempre merecedora de prote\u00e7\u00e3o, porque um bem em si mesma e porque dotada de dignidade em qualquer circunst\u00e2ncia, seja substitu\u00edda por um outro crit\u00e9rio, segundo o qual a dignidade e valor da vida humana podem variar e podem perder-se. Ora, na nossa conce\u00e7\u00e3o, isto \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n

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          \n
        1. Para os crentes, a vida n\u00e3o \u00e9 um objeto de que se possa dispor arbitrariamente, \u00e9 um dom de Deus e uma miss\u00e3o a cumprir. E \u00e9 no mist\u00e9rio da morte e ressurrei\u00e7\u00e3o de Jesus que os crist\u00e3os encontram o sentido do sofrimento. Mas quando se discute a legisla\u00e7\u00e3o de um Estado laico importa encontrar na raz\u00e3o, na lei natural e na tradi\u00e7\u00e3o de uma sabedoria acumulada um fundamento para as op\u00e7\u00f5es a tomar. O valor intr\u00ednseco da vida humana em todas as suas fases e em todas as situa\u00e7\u00f5es est\u00e1 profundamente enraizado na nossa cultura e tem, inegavelmente, a marca judaico-crist\u00e3. Mas n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil encontrar na raz\u00e3o universal uma s\u00f3lida base para esse princ\u00edpio. A Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa reconhece-o ao afirmar categoricamente que \u00aba vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel\u00bb (artigo 24\u00ba, n\u00ba 1).<\/li>\n<\/ol>\n

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          1. A vida humana \u00e9 o pressuposto de todos os direitos e de todos os bens terrenos. \u00c9 tamb\u00e9m o pressuposto da autonomia e da dignidade. Por isso, n\u00e3o pode justificar-se a morte de uma pessoa com o consentimento desta. O homic\u00eddio n\u00e3o deixa de ser homic\u00eddio por ser consentido pela v\u00edtima. A inviolabilidade da vida humana n\u00e3o cessa com o consentimento do seu titular.<\/li>\n<\/ol>\n

            O direito \u00e0 vida \u00e9 indispon\u00edvel, como o s\u00e3o outros direitos humanos fundamentais, express\u00e3o do valor objetivo da dignidade da pessoa humana. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem justificar-se, mesmo com o consentimento da v\u00edtima, a escravatura, o trabalho em condi\u00e7\u00f5es desumanas ou um atentado \u00e0 sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n

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            1. Por outro lado, nunca \u00e9 absolutamente seguro que se respeita a vontade aut\u00eantica de uma pessoa que pede a eutan\u00e1sia. Nunca pode haver a garantia absoluta de que o pedido de eutan\u00e1sia \u00e9 verdadeiramente livre, inequ\u00edvoco e irrevers\u00edvel.<\/li>\n<\/ol>\n

              Muitas vezes, traduz um estado de esp\u00edrito moment\u00e2neo, que pode ser superado, ou \u00e9 fruto de estados depressivos pass\u00edveis de tratamento, ou ser\u00e1 express\u00e3o de uma vontade de viver de outro modo (sem o sofrimento, a solid\u00e3o ou a falta de amor experimentados), ou um grito de desespero de quem se sente abandonado e quer chamar a aten\u00e7\u00e3o dos outros. Mas n\u00e3o ser\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o de uma aut\u00eantica vontade de morrer. \u00c9, pois, uma linguagem alternativa de quem pede socorro e proximidade afetiva. A d\u00favida h\u00e1 de subsistir sempre, sendo que a decis\u00e3o de suprimir uma vida \u00e9 a mais absolutamente irrevers\u00edvel de qualquer das decis\u00f5es.<\/p>\n

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              1. Em nome da autonomia, os que defendem a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido n\u00e3o chegam, por ora, ao ponto de pretender a legaliza\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio a pedido e do aux\u00edlio ao suic\u00eddio em quaisquer circunst\u00e2ncias. Pretendem apenas reconhecer a licitude da supress\u00e3o da vida, quando consentida, em situa\u00e7\u00f5es de sofrimento intoler\u00e1vel ou em fases terminais. Desta forma, atentam contra o princ\u00edpio de que a vida humana tem sempre a mesma dignidade, em todas as suas fases e independentemente das condi\u00e7\u00f5es externas que a rodeiam. A dignidade da vida humana deixa de ser uma qualidade intr\u00ednseca, passa a variar em grau e a depender de alguma dessas condi\u00e7\u00f5es externas. Haveria, pois, situa\u00e7\u00f5es em que a vida j\u00e1 n\u00e3o merece prote\u00e7\u00e3o (a prote\u00e7\u00e3o que merece na generalidade das situa\u00e7\u00f5es), por perder dignidade.<\/li>\n<\/ol>\n

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                1. Invocam os partid\u00e1rios da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido que, com essa legaliza\u00e7\u00e3o, se respeita, apenas, a vontade e as conce\u00e7\u00f5es sobre o sentido da vida e da morte, de quem solicita tais pedidos, sem tomar partido. Mas n\u00e3o \u00e9 assim. O Estado e a ordem jur\u00eddica, ao autorizarem tal pr\u00e1tica, est\u00e3o a tomar partido, est\u00e3o a confirmar que a vida permeada pelo sofrimento, ou em situa\u00e7\u00f5es de total depend\u00eancia dos outros, deixa de ter sentido e perde dignidade, pois s\u00f3 nessas situa\u00e7\u00f5es seria l\u00edcito suprimi-la.<\/li>\n<\/ol>\n

                  Quando um doente pede para morrer porque acha que a sua vida n\u00e3o tem sentido ou perdeu dignidade, ou porque lhe parece que \u00e9 um peso para os outros, a resposta que os servi\u00e7os de sa\u00fade, a sociedade e o Estado devem dar a esse pedido n\u00e3o \u00e9: \u00abSim, a tua vida n\u00e3o tem sentido, a tua vida perdeu dignidade, \u00e9s um peso para os outros<\/em>\u00bb. Mas a resposta deve ser outra: \u00abN\u00e3o, a tua vida n\u00e3o perdeu sentido, n\u00e3o perdeu dignidade, tem valor at\u00e9 ao fim, tu n\u00e3o \u00e9s peso para os outros, continuas a ter valor incomensur\u00e1vel para todos n\u00f3s<\/em>\u00bb. Esta \u00e9 a resposta de quem coloca todas as suas energias ao servi\u00e7o dos doentes mais vulner\u00e1veis e sofredores e, por isso, mais carecidos de amor e cuidado; a primeira \u00e9 a atitude simplista e anti-humana de quem n\u00e3o pretende implicar-se na quest\u00e3o do sentido da verdadeira \u00abqualidade de vida\u00bb do pr\u00f3ximo e embarca na solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil da eutan\u00e1sia ou do suic\u00eddio assistido.<\/p>\n

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                  1. N\u00e3o se elimina o sofrimento com a morte: com a morte elimina-se a vida da pessoa que sofre. O sofrimento pode ser eliminado ou debelado com os cuidados paliativos, n\u00e3o com a morte. E hoje, as t\u00e9cnicas analg\u00e9sicas conseguem preservar de um sofrimento f\u00edsico intoler\u00e1vel. Desta forma, pode afirmar-se que a eutan\u00e1sia \u00e9 uma forma f\u00e1cil e ilus\u00f3ria de encarar o sofrimento, o qual s\u00f3 se enfrenta verdadeiramente atrav\u00e9s da medicina paliativa e do amor concreto para com quem sofre.<\/li>\n<\/ol>\n

                    Como afirma Bento XVI, \u00aba grandeza da humanidade determina-se essencialmente na rela\u00e7\u00e3o com o sofrimento e com quem sofre\u00bb[6]<\/a>.<\/p>\n

                    Para al\u00e9m do c\u00edrculo afetivo dos seus familiares e amigos, a dignidade de quem sofre reclama o cuidado m\u00e9dico proporcionado, mesmo que os atos terap\u00eauticos e os analg\u00e9sicos possam, pelo efeito secund\u00e1rio inerente a muitos deles, contribuir para algum encurtamento da vida. Neste caso, n\u00e3o se trata de eutan\u00e1sia, pois o objetivo n\u00e3o \u00e9 dar a morte, mas preservar a dignidade humana e a \u00absantidade de vida\u00bb, minimizando o sofrimento e criando as condi\u00e7\u00f5es para a \u00abqualidade de vida\u00bb poss\u00edvel.<\/p>\n

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                      \n
                    1. A mensagem que, atrav\u00e9s da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido, assim se veicula tem graves implica\u00e7\u00f5es sociais, que v\u00e3o para al\u00e9m de cada situa\u00e7\u00e3o individual. Esta mensagem n\u00e3o pode deixar de ter efeitos no modo como toda a sociedade passar\u00e1 a encarar a doen\u00e7a e o sofrimento.<\/li>\n<\/ol>\n

                      H\u00e1 o s\u00e9rio risco de que a morte passe a ser encarada como resposta a estas situa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o passaria por um esfor\u00e7o solid\u00e1rio de combate \u00e0 doen\u00e7a e ao sofrimento, mas pela supress\u00e3o da vida da pessoa doente e sofredora, pretensamente diminu\u00edda na sua dignidade. E \u00e9 mais f\u00e1cil e mais barato. Mas n\u00e3o \u00e9 humano! Neste novo contexto cultural, o amor e a solidariedade para com os doentes deixar\u00e3o de ser t\u00e3o encorajados, como j\u00e1 t\u00eam alertado associa\u00e7\u00f5es de pessoas que sofrem das doen\u00e7as em quest\u00e3o e que se sentem, obviamente, ofendidas quando veem que a morte \u00e9 apresentada como \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d para os seus problemas. E tamb\u00e9m \u00e9 natural que haja doentes, de modo particular os mais pobres e d\u00e9beis, que se sintam socialmente pressionados a requerer a eutan\u00e1sia, porque se sentem \u201ca mais\u201d ou \u201cum peso\u201d.<\/p>\n

                      \u00c9 este, sem d\u00favida, um perigo agravado num contexto de envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e de restri\u00e7\u00f5es financeiras dos servi\u00e7os de sa\u00fade que impl\u00edcita ou explicitamente se podem questionar: para qu\u00ea gastar tantos recursos com doentes terminais quando as suas vidas podem ser encurtadas?<\/p>\n

                       <\/p>\n

                        \n
                      1. N\u00e3o podemos ignorar que, entre n\u00f3s, uma grande parte dos doentes, especialmente os mais pobres e isolados, n\u00e3o tem acesso aos cuidados paliativos, que s\u00e3o a verdadeira resposta ao seu sofrimento.<\/li>\n<\/ol>\n

                        A legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido contribuir\u00e1 para atenuar a consci\u00eancia social da import\u00e2ncia e urg\u00eancia de alterar esta situa\u00e7\u00e3o, porque poder\u00e1 ser vista como uma alternativa mais f\u00e1cil e econ\u00f3mica.<\/p>\n

                         <\/p>\n

                          \n
                        1. Com esta Nota Pastoral, apelamos \u00e0 consci\u00eancia dos nossos legisladores.<\/li>\n<\/ol>\n

                          Mas tamb\u00e9m sabemos que uma grande percentagem dos nossos concidad\u00e3os afirma aprovar a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido. Estamos convictos de que muitos o fazem sem a consci\u00eancia clara do que est\u00e1 verdadeiramente em causa. Da\u00ed a import\u00e2ncia de um vasto trabalho de esclarecimento para o qual queremos dar o nosso contributo.<\/p>\n

                          No Ano Jubilar da Miseric\u00f3rdia, recordamos que esta nos leva a ajudar a viver at\u00e9 ao fim. N\u00e3o a matar ou a ajudar a morrer.<\/p>\n

                           <\/p>\n

                           <\/p>\n

                          F\u00e1tima, 8 de mar\u00e7o de 2016<\/p>\n

                           <\/p>\n

                          [1]<\/a> Sugerimos tamb\u00e9m a leitura da Nota Pastoral da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, \u00abCuidar da Vida at\u00e9 \u00e0 Morte\u00bb. Contributo para a reflex\u00e3o \u00e9tica sobre o morrer<\/em>, publicada a 12 de novembro de 2009, in Documentos Pastorais<\/em>, vol. VII, Lisboa 2002, 123-131.<\/p>\n

                          [2]<\/a> Jo\u00e3o Paulo II, Carta enc\u00edclica Evangelium Vitae <\/em>(25 de mar\u00e7o de 1995), n. 65.<\/p>\n

                          [3]<\/a> Tamb\u00e9m designada por \u201cencarni\u00e7amento m\u00e9dico\u201d.<\/p>\n

                          [4]<\/a> Jo\u00e3o Paulo II, Carta enc\u00edclica Evangelium Vitae <\/em>(25 de mar\u00e7o de 1995), n. 65.<\/p>\n

                          [5]<\/a> Ibidem<\/em>.<\/p>\n

                          [6]<\/a> Carta enc\u00edclica Spe Salvi<\/em> (30 de novembro de 2007), n. 38.<\/p>\n

                           <\/p>\n

                           <\/p>\n

                          PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A EUTAN\u00c1SIA<\/strong><\/h2>\n

                          ANEXO\u00a0\u00e0 Nota Pastoral do Conselho Permanente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa,\u00a0\u00abEutan\u00e1sia: o que est\u00e1 em jogo? Contributos para um di\u00e1logo sereno e humanizador\u00bb<\/em><\/p>\n

                          \u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

                            \n
                          1. O que s\u00e3o a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                             <\/p>\n

                            Etimologicamente, o termo \u201ceutan\u00e1sia\u201d deriva do grego: eu<\/em>, \u201cboa\u201d, e thanatos<\/em>, \u201cmorte\u201d.<\/p>\n

                            Por eutan\u00e1sia, deve entender-se \u00abuma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que, por sua natureza e nas inten\u00e7\u00f5es, provoca a morte com o objetivo de eliminar o sofrimento\u00bb[1]<\/a>.<\/p>\n

                            A ela se pode equiparar o suic\u00eddio assistido, quando n\u00e3o se causa diretamente a morte de outrem, mas se presta aux\u00edlio ao suic\u00eddio de outrem, com o objetivo de eliminar o sofrimento. Tamb\u00e9m se usa a express\u00e3o \u201csuic\u00eddio medicamente assistido\u201d, porque, de um modo geral, as legisla\u00e7\u00f5es em vigor em v\u00e1rios Estados exigem que seja um m\u00e9dico a prestar esse aux\u00edlio, do mesmo modo que as leis que permitem a eutan\u00e1sia exigem que seja um m\u00e9dico a pratic\u00e1-la.<\/p>\n

                             <\/p>\n

                              \n
                            1. Ser\u00e1 a eutan\u00e1sia verdadeiramente uma \u201cmorte assistida\u201d?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                               <\/p>\n

                              \u00c9 usada, com frequ\u00eancia, a express\u00e3o \u201cmorte assistida\u201d como conceito que inclui a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido.<\/p>\n

                              Mas trata-se de uma express\u00e3o enganadora e que pode confundir.<\/p>\n

                              A eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido representam o encurtamento intencional de uma vida. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel para ningu\u00e9m \u2014 saud\u00e1vel ou com uma doen\u00e7a incur\u00e1vel \u2014 prever o momento da sua morte. A eutan\u00e1sia reflete a pretens\u00e3o de transformar a morte num \u201cacontecimento programado e calculado\u201d.<\/p>\n

                              Prestar assist\u00eancia a uma pessoa doente at\u00e9 ao termo natural da sua vida \u00e9 uma express\u00e3o da solidariedade humana e da caridade crist\u00e3; nesse sentido, poderia falar-se em \u201cmorte assistida\u201d. Mas tal n\u00e3o deve confundir-se com a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido. Nestas situa\u00e7\u00f5es, trata-se de provocar deliberadamente a morte de outra pessoa (de \u201cmatar\u201d) ou de prestar ajuda ao suic\u00eddio de outra pessoa (de ajudar a que outra pessoa \u201cse mate\u201d). A eutan\u00e1sia n\u00e3o acaba com o sofrimento, acaba com uma vida.<\/p>\n

                              Em vez de \u201cmorte assistida\u201d, faria mais sentido falarmos em \u201cvida assistida at\u00e9 ao seu termo natural\u201d, garantindo ao doente terminal, atrav\u00e9s dos cuidados paliativos no aproximar do fim da vida, a assist\u00eancia m\u00e9dica e humana necess\u00e1ria para o al\u00edvio do sofrimento. \u00c9, portanto, leg\u00edtimo reclamar a humaniza\u00e7\u00e3o do fim da vida atrav\u00e9s de um conjunto de meios e aten\u00e7\u00f5es, oferecendo \u00e0 pessoa os cuidados de que necessita e que dignificam n\u00e3o apenas quem os recebe, mas tamb\u00e9m quem os pratica num ato de verdadeira compaix\u00e3o e generosidade.<\/p>\n

                               <\/p>\n

                                \n
                              1. O que \u00e9 a obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                 <\/p>\n

                                A obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica \u00e9 tamb\u00e9m designada como exacerba\u00e7\u00e3o terap\u00eautica, encarni\u00e7amento terap\u00eautico ou excesso terap\u00eautico.<\/p>\n

                                Distinta da eutan\u00e1sia \u00e9 a decis\u00e3o de renunciar \u00e0 obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica, ou seja, \u00aba certas interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas j\u00e1 inadequadas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o real do doente, porque n\u00e3o proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para a sua fam\u00edlia\u00bb[2]<\/a>. \u00abA ren\u00fancia a meios extraordin\u00e1rios ou desproporcionados n\u00e3o equivale ao suic\u00eddio ou \u00e0 eutan\u00e1sia; exprime, antes, a aceita\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o humana perante a morte\u00bb[3]<\/a>.<\/p>\n

                                A obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica corresponde, assim, \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de todos os m\u00e9todos, diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos conhecidos, \u2014 mas que n\u00e3o visam proporcionar qualquer benef\u00edcio ao doente \u2014, com o objetivo de prolongar de forma artificial e in\u00fatil a sua vida, impedindo, portanto, atrav\u00e9s de uma atua\u00e7\u00e3o terap\u00eautica desadequada e excessiva (desproporcionada), que a natureza siga o seu curso. Esta abordagem n\u00e3o \u00e9 desej\u00e1vel; \u00e9, ali\u00e1s, eticamente conden\u00e1vel, corresponde a m\u00e1 pr\u00e1tica m\u00e9dica e conduz \u00e0 chamada distan\u00e1sia.<\/p>\n

                                Na escolha da interven\u00e7\u00e3o adequada (proporcionada), o m\u00e9dico dever\u00e1 ponderar bem os meios, o grau de dificuldade e de risco, o custo e as possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o, em confronto com o resultado que se pode esperar, atendendo ao estado do doente e \u00e0s suas for\u00e7as f\u00edsicas e morais[4]<\/a>.<\/p>\n

                                Nem sempre \u00e9 f\u00e1cil estabelecer uma linha clara entre a interven\u00e7\u00e3o terap\u00eautica adequada e a obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica. Cada caso deve ser avaliado na sua especificidade, de acordo com os meios dispon\u00edveis e com os avan\u00e7os da medicina a cada momento. Seja como for, a medicina deve intervir sempre que haja uma esperan\u00e7a fundada de salvar a vida, devendo questionar-se medidas que n\u00e3o servem este prop\u00f3sito e se destinam apenas a prolongar a vida do doente. No entanto, importa sublinhar que a suspens\u00e3o de algumas medidas terap\u00eauticas que correspondam \u00e0 obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica n\u00e3o implica a suspens\u00e3o de outras, destinadas, por exemplo, a aliviar a dor do paciente.<\/p>\n

                                \u00c9, pois, bem diferente matar e aceitar a morte<\/em>. Quer a eutan\u00e1sia, quer a obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica, desrespeitam o momento natural da morte: a primeira antecipa esse momento, a segunda prolonga-o de forma artificialmente in\u00fatil e penosa.<\/p>\n

                                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                  \n
                                1. O que \u00e9 a distan\u00e1sia?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                   <\/p>\n

                                  Etimologicamente, significa o contr\u00e1rio de eutan\u00e1sia.<\/p>\n

                                  A distan\u00e1sia consiste em utilizar todos os meios poss\u00edveis \u2014 sem que exista uma esperan\u00e7a de cura \u2014 para prolongar de forma artificial a vida de um doente moribundo. Est\u00e1 associada \u00e0 obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica. A distan\u00e1sia \u00e9 tamb\u00e9m considerada como a morte em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de apoio cl\u00ednico e humano (\u201cm\u00e1 morte\u201d), associada \u00e0 dor, sofrimento e a outros sintomas causadores de desconforto e inc\u00f3modo significativo.<\/p>\n

                                   <\/p>\n

                                    \n
                                  1. A eutan\u00e1sia \u00e9 sempre volunt\u00e1ria? <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                     <\/p>\n

                                    As legisla\u00e7\u00f5es atualmente vigentes em v\u00e1rios Estados exigem que a eutan\u00e1sia corresponda a um pedido livre e reiterado do doente, ao contr\u00e1rio do que se verificou no regime nacional-socialista alem\u00e3o.<\/p>\n

                                    Mas as legisla\u00e7\u00f5es holandesa e belga permitem a eutan\u00e1sia de crian\u00e7as com o consentimento dos pais. D\u00e3o, assim, relevo \u00e0 vontade de crian\u00e7as numa quest\u00e3o de relev\u00e2ncia muito superior a outras, para as quais n\u00e3o \u00e9 dado esse realce. Deve questionar-se se estamos, nestes casos, perante uma eutan\u00e1sia volunt\u00e1ria.<\/p>\n

                                    Essas legisla\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m permitem a eutan\u00e1sia de pessoas dementes quando a vontade destas se manifestou antes do evoluir da doen\u00e7a e quando ainda estavam em condi\u00e7\u00f5es de o fazer em consci\u00eancia. Mas falta, nestes casos, no momento em que a eutan\u00e1sia \u00e9 praticada, uma express\u00e3o de vontade atual; n\u00e3o sabemos, pois, se a pessoa em causa n\u00e3o poderia ter mudado de opini\u00e3o entretanto, como muitas vezes sucede com o aproximar da morte.<\/p>\n

                                    Para al\u00e9m disso, e embora sem cobertura legal, mas tamb\u00e9m sem que essa pr\u00e1tica tenha dado origem a qualquer acusa\u00e7\u00e3o ou condena\u00e7\u00e3o judicial, na Holanda e na B\u00e9lgica, verifica-se a pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia em crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas com defici\u00eancias graves e em adultos com grave defici\u00eancia e incapazes de exprimir a sua vontade consciente. N\u00e3o podemos falar, nestes casos, em eutan\u00e1sia volunt\u00e1ria[5]<\/a>.<\/p>\n

                                     <\/p>\n

                                      \n
                                    1. A quest\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido envolve op\u00e7\u00f5es religiosas?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                       <\/p>\n

                                      Para os crentes, a vida n\u00e3o \u00e9 um objeto de que se possa dispor arbitrariamente, \u00e9 um dom de Deus e uma miss\u00e3o a cumprir. E \u00e9 no mist\u00e9rio da morte e ressurrei\u00e7\u00e3o de Jesus que os crist\u00e3os encontram o sentido do sofrimento. Mas quando se discute a legisla\u00e7\u00e3o de um Estado laico importa encontrar na raz\u00e3o, na lei natural e na tradi\u00e7\u00e3o de uma sabedoria acumulada um fundamento para as op\u00e7\u00f5es a tomar. Esse fundamento reside no valor da vida humana em todas as suas fases e em todas as situa\u00e7\u00f5es. A Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa reconhece-o ao afirmar categoricamente que \u00aba vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel\u00bb (artigo 24\u00ba, n\u00ba 1).<\/p>\n

                                      \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                        \n
                                      1. Quais s\u00e3o os principais argumentos dos defensores da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                         <\/p>\n

                                        Por um lado, s\u00e3o invocados os direitos de liberdade e autonomia individuais: cada um dever\u00e1 poder dispor da sua vida. O direito \u00e0 vida ser\u00e1 dispon\u00edvel e renunci\u00e1vel. Haver\u00e1 um direito a morrer, e a morrer com dignidade, como h\u00e1 um direito a viver.<\/p>\n

                                        Por outro lado, a eutan\u00e1sia \u00e9 apresentada como um ato compassivo e de benevol\u00eancia, que p\u00f5e termo a um sofrimento in\u00fatil e sem sentido. A vida deixa de merecer prote\u00e7\u00e3o quando \u00e9 marcada pelo sofrimento e perde, ent\u00e3o, dignidade.<\/p>\n

                                        Podemos dizer que subjacente \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido est\u00e1 a pretens\u00e3o de redefinir mandamentos relativos ao respeito e \u00e0 sacralidade da vida humana. Pretende-se que o mandamento de que nunca \u00e9 l\u00edcito matar uma pessoa humana inocente (\u00abN\u00e3o matar\u00e1s\u00bb) seja substitu\u00eddo por um outro, que s\u00f3 torna il\u00edcito o ato de matar quando o visado quer viver. Consequentemente, intenta-se que a norma segundo o qual a vida humana \u00e9 sempre merecedora de prote\u00e7\u00e3o, porque um bem em si mesma e porque dotada de dignidade em qualquer circunst\u00e2ncia, seja substitu\u00edda por um outro crit\u00e9rio, segundo o qual a dignidade e valor da vida humana podem variar e podem perder-se. Ora, na nossa conce\u00e7\u00e3o, isto \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n

                                        Argumenta-se, tamb\u00e9m, que a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido seria uma exig\u00eancia da liberdade de convic\u00e7\u00e3o e consci\u00eancia e da liberdade religiosa, assim como da neutralidade ideol\u00f3gica do Estado. Haveria que respeitar a liberdade de quem considera que a sua vida n\u00e3o tem sentido, que o seu sofrimento n\u00e3o tem sentido, mesmo que outros, em iguais circunst\u00e2ncias, considerem que a sua vida e o seu sofrimento t\u00eam sentido.<\/p>\n

                                        Invoca-se, ainda, a necessidade de regular uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe como pr\u00e1tica clandestina, evitando abusos e reduzindo os seus danos.<\/p>\n

                                         <\/p>\n

                                          \n
                                        1. A legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia \u00e9 uma exig\u00eancia do respeito pela autonomia da pessoa?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                           <\/p>\n

                                          N\u00e3o \u00e9 l\u00f3gico contrapor o valor da vida humana ao valor da liberdade e da autonomia. \u00c9 que a autonomia sup\u00f5e a vida e sua dignidade. A vida \u00e9 um bem indispon\u00edvel, o pressuposto de todos os outros bens terrenos e de todos os direitos. N\u00e3o pode invocar-se a autonomia contra a vida, pois s\u00f3 \u00e9 livre quem vive. N\u00e3o se alcan\u00e7a a liberdade da pessoa com a supress\u00e3o da vida dessa pessoa. A eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio n\u00e3o representam um exerc\u00edcio de liberdade, mas a supress\u00e3o da pr\u00f3pria raiz da liberdade.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

                                          \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                            \n
                                          1. Todos os direitos s\u00e3o dispon\u00edveis?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                            \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                            O direito \u00e0 vida \u00e9 indispon\u00edvel. N\u00e3o pode justificar-se a morte de uma pessoa com o consentimento desta. O homic\u00eddio n\u00e3o deixa de ser homic\u00eddio por ser consentido pela v\u00edtima. A inviolabilidade da vida humana, consagrada no artigo 24\u00ba, n\u00ba 1, da Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa, n\u00e3o cessa com o consentimento do seu titular.<\/p>\n

                                            O direito \u00e0 vida \u00e9 indispon\u00edvel, como o s\u00e3o outros direitos humanos fundamentais, express\u00e3o do valor objetivo da dignidade da pessoa humana. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem justificar-se, mesmo com o consentimento da v\u00edtima, a escravatura, o trabalho em condi\u00e7\u00f5es desumanas ou um atentado \u00e0 sa\u00fade, por exemplo. \u00c9 irrenunci\u00e1vel o direito \u00e0 seguran\u00e7a social. At\u00e9 em quest\u00f5es de menor relevo, como na obrigatoriedade de uso de capacetes de prote\u00e7\u00e3o ou cinto de seguran\u00e7a, no tr\u00e2nsito ou em determinados trabalhos, se manifesta a indisponibilidade de alguns direitos.<\/p>\n

                                             <\/p>\n

                                              \n
                                            1. Pode falar-se em \u201cdireito a morrer\u201d e em \u201cdireito a morrer com dignidade\u201d? <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                               <\/p>\n

                                              \u00c9 absurdo falar em \u201cdireito \u00e0 morte\u201d, como seria absurdo falar em \u201cdireito \u00e0 doen\u00e7a\u201d, porque o direito tem sempre por objeto um bem (\u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 liberdade) na perspetiva da realiza\u00e7\u00e3o humana pessoal, e a morte n\u00e3o \u00e9 nunca, em si mesma, um bem, pois todos os bens terrenos pressup\u00f5em a vida, e nunca a morte. O \u201cdireito \u00e0 morte\u201d seria ainda mais contradit\u00f3rio do que uma escravid\u00e3o legitimada pelo consentimento da v\u00edtima.<\/p>\n

                                              \u201cDireito a morrer com dignidade\u201d ter\u00e1 sentido se com isso se pretende designar a morte em condi\u00e7\u00f5es humanamente dignas, com a proximidade e o amor dos entes queridos e com cuidados paliativos, se necess\u00e1rios. N\u00e3o certamente se com isso se designa alguma forma de morte provocada, como o s\u00e3o a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido. N\u00e3o se compreende que uma morte seja digna por ser provocada, ou mais digna por ser provocada.<\/p>\n

                                               <\/p>\n

                                                \n
                                              1. Pode dizer-se que \u00e9 aut\u00eantica a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de doentes terminais que pedem a eutan\u00e1sia? <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                 <\/p>\n

                                                Pode dizer-se que nunca \u00e9 absolutamente seguro que se respeita a vontade aut\u00eantica de uma pessoa que pede a eutan\u00e1sia. Nunca pode haver a garantia absoluta de que o pedido de eutan\u00e1sia \u00e9 verdadeiramente livre, inequ\u00edvoco e irrevers\u00edvel.<\/p>\n

                                                Muitas vezes, traduz uma ideia moment\u00e2nea, frequentemente condicionada por um humor depressivo, e que, ap\u00f3s o tratamento psiqui\u00e1trico adequado, pode ser alterada. Em fases terminais sucedem-se momentos de desespero alternando com outros de apego \u00e0 vida. Porqu\u00ea respeitar a vontade expressa num momento, e n\u00e3o noutro? N\u00e3o poderia a pessoa vir a arrepender-se mais tarde, como se arrependem a maior parte dos que tentam o suic\u00eddio? \u00c9 que a decis\u00e3o de suprimir uma vida \u00e9 a mais absolutamente irrevers\u00edvel de qualquer das decis\u00f5es, dela nunca pode voltar-se atr\u00e1s.<\/p>\n

                                                Que certeza pode haver de que o pedido de morte \u00e9 bem interpretado, n\u00e3o ser\u00e1 ambivalente, talvez mais express\u00e3o de uma vontade de viver de outro modo, sem o sofrimento, a solid\u00e3o ou a falta de amor experimentados, do que de morrer? Ou de que esse pedido n\u00e3o \u00e9 mais do que um grito de desespero de quem se sente abandonado e quer chamar a aten\u00e7\u00e3o dos outros? Ou de que n\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia de estados depressivos pass\u00edveis de tratamento? Estando em jogo a vida ou a morte, a m\u00ednima d\u00favida a este respeito seria suficiente para optar pela vida (in dubio pro vita<\/em>). E poder\u00e1 estar alguma vez afastada essa m\u00ednima d\u00favida?<\/p>\n

                                                Num estudo realizado por Emanuel et al. (2000)[6]<\/a> com 988 doentes terminais, cerca de 10,6% destes doentes referiram considerar pedir a eutan\u00e1sia, ou o suic\u00eddio medicamente assistido, para si pr\u00f3prios. No entanto, cerca de 6 meses mais tarde, cerca de 50,7 % desses doentes mudaram de opini\u00e3o, recusando a eutan\u00e1sia. Al\u00e9m disso, os sintomas depressivos estavam associados aos pedidos de eutan\u00e1sia.<\/p>\n

                                                 <\/p>\n

                                                  \n
                                                1. O valor da vida tem relevo apenas individual?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                   <\/p>\n

                                                  A vida n\u00e3o pode ser concebida como um objeto de uso privado, como se estivesse de forma incondicional \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do seu propriet\u00e1rio para a usar ou a deitar fora de acordo com o seu estado de esp\u00edrito ou determinada circunst\u00e2ncia. Ningu\u00e9m vive para si mesmo, como tamb\u00e9m ningu\u00e9m morre para si pr\u00f3prio. A vida tem uma refer\u00eancia social e transpessoal, associada ao amor, \u00e0 responsabilidade, \u00e0 interdepend\u00eancia e ao bem comum.<\/p>\n

                                                  E o valor da vida de cada pessoa para toda a sociedade n\u00e3o desaparece quando essa pessoa deixa de ser \u00fatil, deixa de produzir, perde quaisquer capacidades, ou pode vir a ser sentida como \u201cpeso\u201d pelos outros.<\/p>\n

                                                   <\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. Faz sentido falar em vidas que perdem dignidade, ou vidas \u201cindignas de ser vividas\u201d?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                     <\/p>\n

                                                    A vida humana \u00e9 \u00fanica, irrepet\u00edvel e encerra sempre um mist\u00e9rio. A dignidade de uma pessoa n\u00e3o se mede pela sua popularidade, pela sua utilidade para a sociedade, nem diminui com o sofrimento ou a proximidade da morte. Se a vida humana n\u00e3o vale por si mesma, qualquer um pode sempre instrumentaliz\u00e1-la em fun\u00e7\u00e3o de qualquer finalidade.<\/p>\n

                                                    A dignidade da vida humana n\u00e3o depende de circunst\u00e2ncias externas e nunca se perde. N\u00e3o \u00e9 menor, nem se perde, por estar marcada pela doen\u00e7a e pelo sofrimento.<\/p>\n

                                                     <\/p>\n

                                                      \n
                                                    1. Ser\u00e1 o sofrimento f\u00edsico e ps\u00edquico uma justifica\u00e7\u00e3o para a eutan\u00e1sia ou o suic\u00eddio assistido?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                       <\/p>\n

                                                      Importa lembrar que com a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido n\u00e3o se elimina, ou atenua, o sofrimento, elimina-se, sim, a vida da pessoa que sofre. A eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido s\u00e3o uma forma f\u00e1cil e ilus\u00f3ria de enfrentar o sofrimento, o qual s\u00f3 se enfrenta verdadeiramente atrav\u00e9s dos cuidados paliativos e do amor concreto para com quem sofre.<\/p>\n

                                                      H\u00e1 que combater, atrav\u00e9s dos cuidados paliativos, o sofrimento que pode ser evitado. Tais cuidados permitem eliminar o sofrimento f\u00edsico intoler\u00e1vel.<\/p>\n

                                                      Mas a dor e o sofrimento, f\u00edsico e ps\u00edquico, fazem parte da natureza humana e acompanham o homem ao longo da sua vida. A alegria do nascimento de um filho \u00e9 antecedida pelo sofrimento do parto. Na vida de qualquer pessoa, os momentos de alegria e bem-estar v\u00e3o alternando com per\u00edodos mais ou menos prolongados de tristeza e sofrimento. \u00c9 imposs\u00edvel julgar que se pode viver evitando a dor ou o sofrimento. E a morte nunca pode ser resposta. Se o fosse, estaria aberta a porta \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio a pedido e do aux\u00edlio ao suic\u00eddio em quaisquer circunst\u00e2ncias, o que n\u00e3o advogam os defensores da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido. E deixariam de ter sentido as pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio.<\/p>\n

                                                      H\u00e1 que evitar o sofrimento f\u00edsico e ps\u00edquico destrutivo e intoler\u00e1vel, neles intervir ativamente e ajudar a encontrar um sentido para o sofrimento que n\u00e3o pode ser evitado, que faz parte da vida, em qualquer das suas fases, com ou sem doen\u00e7a. Os crist\u00e3os encontram esse sentido no sofrimento que Jesus Cristo experimentou at\u00e9 \u00e0 morte na Cruz. Crentes e n\u00e3o crentes podem ver no sofrimento um desafio que nos faz crescer em humanidade (e n\u00e3o \u00e9 humanamente ben\u00e9fica a pretens\u00e3o ilus\u00f3ria de fugir ao sofrimento inevit\u00e1vel).<\/p>\n

                                                      Dizia Viktor Frankl, um psiquiatra judeu que sobreviveu aos tormentos de um campo de concentra\u00e7\u00e3o nazi, e que desenvolveu a logoterapia: \u00abquando n\u00e3o podemos mudar certas circunst\u00e2ncias da vida, somos desafiados a mudar-nos a n\u00f3s pr\u00f3prios\u00bb[7]<\/a>.<\/p>\n

                                                      Como afirma Bento XVI, \u00aba grandeza da humanidade determina-se essencialmente na rela\u00e7\u00e3o com o sofrimento e com quem sofre\u00bb[8]<\/a>.<\/p>\n

                                                      Para al\u00e9m do c\u00edrculo afetivo dos seus familiares e amigos, a dignidade de quem sofre reclama o cuidado m\u00e9dico proporcionado, mesmo que os atos terap\u00eauticos e os analg\u00e9sicos possam, pelo efeito secund\u00e1rio inerente a muitos deles, contribuir para algum encurtamento da vida. Neste caso, n\u00e3o se trata de eutan\u00e1sia, pois o objetivo n\u00e3o \u00e9 dar a morte, mas preservar a dignidade humana e a \u00absantidade de vida\u00bb, minimizando o sofrimento e criando as condi\u00e7\u00f5es para a \u00abqualidade de vida\u00bb poss\u00edvel.<\/p>\n

                                                      \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                        \n
                                                      1. A legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido s\u00e3o uma exig\u00eancia do respeito pela liberdade de convic\u00e7\u00e3o e consci\u00eancia e da liberdade religiosa, assim como da neutralidade ideol\u00f3gica do Estado?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                         <\/p>\n

                                                        Para justificar a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido, h\u00e1 quem alegue que dessa forma o Estado n\u00e3o toma qualquer partido a respeito de conce\u00e7\u00f5es sobre o sentido da vida e da morte e respeita, apenas, a vontade e as conce\u00e7\u00f5es sobre o sentido da vida e da morte de quem solicita tais pedidos.<\/p>\n

                                                        N\u00e3o \u00e9 assim. O Estado e a ordem jur\u00eddica, ao autorizarem tal pr\u00e1tica, dando-lhes o seu apoio, est\u00e3o a tomar partido, est\u00e3o a confirmar que a vida permeada pelo sofrimento, ou em situa\u00e7\u00f5es de total depend\u00eancia dos outros, deixa de ter sentido e perde dignidade, pois s\u00f3 nessas situa\u00e7\u00f5es seria l\u00edcito suprimi-la.<\/p>\n

                                                        Quando um doente pede para morrer porque acha que a sua vida n\u00e3o tem sentido ou perdeu dignidade, ou porque lhe parece um peso para os outros, a resposta que os servi\u00e7os de sa\u00fade, a sociedade e o Estado devem dar a esse pedido n\u00e3o \u00e9: \u00abSim, a tua vida n\u00e3o tem sentido, a tua vida perdeu dignidade, \u00e9s um peso para os outros<\/em>\u00bb. Mas a resposta deve ser outra: \u00abN\u00e3o, a tua vida n\u00e3o perdeu sentido, n\u00e3o perdeu dignidade, tem valor at\u00e9 ao fim, tu n\u00e3o \u00e9s peso para os outros, continuas a ter valor incomensur\u00e1vel para todos n\u00f3s<\/em>\u00bb. Esta \u00e9 a resposta de quem coloca todas as suas energias ao servi\u00e7o dos doentes mais vulner\u00e1veis e sofredores e, por isso, mais carecidos de cuidados e amor; a primeira \u00e9 a atitude simplista e anti-humana de quem n\u00e3o pretende implicar-se na quest\u00e3o do sentido da verdadeira \u00abqualidade de vida\u00bb do pr\u00f3ximo e embarca na solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil da eutan\u00e1sia ou do suic\u00eddio assistido.<\/p>\n

                                                        \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                          \n
                                                        1. Mas n\u00e3o ser\u00e1 prefer\u00edvel regular uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe como pr\u00e1tica clandestina, evitando abusos e reduzindo os seus danos?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                           <\/p>\n

                                                          Este tipo de argumenta\u00e7\u00e3o foi j\u00e1 utilizado nas campanhas pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. E h\u00e1 quem o invoque em favor da legaliza\u00e7\u00e3o da venda e consumo de droga, por exemplo. H\u00e1 que salientar, desde logo, por\u00e9m, que a eventual pr\u00e1tica clandestina da eutan\u00e1sia n\u00e3o tem compara\u00e7\u00e3o com a pr\u00e1tica do aborto clandestino ou com o consumo e tr\u00e1fico de droga.<\/p>\n

                                                          Este tipo de racioc\u00ednio levaria a desistir de combater qualquer crime, pois se verifica sempre a sua pr\u00e1tica clandestina.<\/p>\n

                                                          E a experi\u00eancia revela que, depois da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, continua a pr\u00e1tica desta tamb\u00e9m fora do quadro legal, sendo que n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de condena\u00e7\u00f5es judiciais por isso. A tend\u00eancia ser\u00e1, mesmo, para intensificar essa pr\u00e1tica clandestina, devido a um clima de maior permissividade perante qualquer tipo de eutan\u00e1sia, seja ela legal ou n\u00e3o.<\/p>\n

                                                          \u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                            \n
                                                          1. Pode considerar-se a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia um progresso civilizacional?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                             <\/p>\n

                                                            A legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido s\u00e3o habitualmente apresentadas junto da opini\u00e3o p\u00fablica como mais um sinal de progressismo, numa linha de promo\u00e7\u00e3o da liberdade individual. Os opositores surgem como antiquados.<\/p>\n

                                                            Ser\u00e1 importante recordar que a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido n\u00e3o s\u00e3o um progresso civilizacional, mas antes um retrocesso. Em diversas sociedades primitivas, bem como na Gr\u00e9cia e na Roma antigas, a eutan\u00e1sia era praticada. Os idosos, os doentes incur\u00e1veis e os \u201ccansados de viver\u201d podiam suicidar-se ou submeter-se a pr\u00e1ticas e ritos destinados a provocar uma \u201cmorte honrosa\u201d. A morte de anci\u00e3os foi praticada em algumas tribos de Akaran (\u00cdndia), do Sian inferior, entre os cachibas e os tupis do Brasil. Na Europa entre os antigos wendi, povo eslavo, e at\u00e9 no s\u00e9culo XX na R\u00fassia na seita pseudo-religiosa dos \u201cestranguladores\u201d[9]<\/a>.<\/p>\n

                                                            A valoriza\u00e7\u00e3o e a defesa da vida humana em todas as suas fases foram institu\u00eddas, em grande parte, pelo cristianismo. O verdadeiro progresso da humanidade foi no sentido de criar leis e normas que defendam a vida humana e impe\u00e7am o mais forte de exercer o seu poder sobre o mais fraco (a aboli\u00e7\u00e3o do infantic\u00eddio, da escravatura, da tortura, da discrimina\u00e7\u00e3o racial, etc.). Uma sociedade ser\u00e1 tanto mais justa e fraterna quanto melhor tratar e cuidar dos seus membros mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

                                                             <\/p>\n

                                                              \n
                                                            1. Quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias sociais da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                               <\/p>\n

                                                              A mensagem que, atrav\u00e9s da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido, assim se veicula tem graves implica\u00e7\u00f5es sociais, que v\u00e3o para al\u00e9m de cada situa\u00e7\u00e3o individual. Esta mensagem n\u00e3o pode deixar de ter efeitos no modo como toda a sociedade passar\u00e1 a encarar a doen\u00e7a e o sofrimento.<\/p>\n

                                                              A quebra de um interdito fundamental (\u201cn\u00e3o matar\u201d) que estrutura, como s\u00f3lido alicerce, a vida comunit\u00e1ria, n\u00e3o pode deixar de afetar a confian\u00e7a no seio das fam\u00edlias, entre gera\u00e7\u00f5es, e na comunidade em geral.<\/p>\n

                                                              H\u00e1 o s\u00e9rio risco de que a morte passe a ser encarada como resposta \u00e0 doen\u00e7a e o sofrimento, j\u00e1 que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o passaria por um esfor\u00e7o solid\u00e1rio de combate a essas situa\u00e7\u00f5es, mas pela supress\u00e3o da vida da pessoa doente e sofredora, pretensamente diminu\u00edda na sua dignidade. E \u00e9 mais f\u00e1cil e mais barato. Mas n\u00e3o \u00e9 humano! Neste novo contexto cultural, o amor e a solidariedade para com os doentes deixar\u00e3o de ser t\u00e3o encorajados, como j\u00e1 t\u00eam alertado associa\u00e7\u00f5es de pessoas que sofrem das doen\u00e7as em quest\u00e3o e que se sentem, obviamente, ofendidas quando v\u00eam que a morte \u00e9 apresentada como \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d para os seus problemas. E tamb\u00e9m \u00e9 natural que haja doentes, de modo particular os mais pobres e d\u00e9beis, que se sintam socialmente pressionados a requerer a eutan\u00e1sia, porque se sentem \u201ca mais\u201d ou \u201cum peso\u201d.<\/p>\n

                                                              \u00c9 este, sem d\u00favida, um perigo agravado num contexto de envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e de restri\u00e7\u00f5es financeiras dos servi\u00e7os de sa\u00fade que impl\u00edcita ou explicitamente se podem questionar: para qu\u00ea gastar tantos recursos com doentes terminais quando as suas vidas pode ser encurtadas?<\/p>\n

                                                              N\u00e3o podemos ignorar que entre n\u00f3s uma grande parte dos doentes, especialmente os mais pobres e isolados, n\u00e3o tem acesso aos cuidados paliativos, que s\u00e3o a verdadeira resposta ao seu sofrimento. A legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido contribuir\u00e1 para atenuar a consci\u00eancia social da import\u00e2ncia e urg\u00eancia de alterar esta situa\u00e7\u00e3o, porque poder\u00e1 ser vista como uma alternativa mais f\u00e1cil e econ\u00f3mica.<\/p>\n

                                                               <\/p>\n

                                                                \n
                                                              1. Ser\u00e1 poss\u00edvel restringir a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido a situa\u00e7\u00f5es raras e excecionais?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                 <\/p>\n

                                                                A experi\u00eancia dos Estados que legalizaram a eutan\u00e1sia revela que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel restringir essa legaliza\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es raras e excecionais; o seu campo de aplica\u00e7\u00e3o passa gradualmente da doen\u00e7a terminal \u00e0 doen\u00e7a cr\u00f3nica e \u00e0 defici\u00eancia, da doen\u00e7a f\u00edsica incur\u00e1vel \u00e0 doen\u00e7a ps\u00edquica dificilmente cur\u00e1vel, da eutan\u00e1sia consentida pela pr\u00f3pria v\u00edtima \u00e0 eutan\u00e1sia consentida por familiares de rec\u00e9m-nascidos, crian\u00e7as e adultos com defici\u00eancia ou em estado de inconsci\u00eancia.<\/p>\n

                                                                \u00c9 conhecida a imagem da rampa deslizante<\/em> (slippery slope<\/em>), muitas vezes evocada a este respeito. Depois de se iniciar uma descida vertiginosa, n\u00e3o se consegue evitar a queda no abismo; quando se introduz uma brecha num edif\u00edcio, n\u00e3o se consegue evitar a sua derrocada.<\/p>\n

                                                                Dois s\u00e3o os trajetos atrav\u00e9s dos quais se vai alargando o alcance da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido. Trata-se de um percurso l\u00f3gico e, por isso, previs\u00edvel.<\/p>\n

                                                                Por um lado, quando se invoca a autonomia para justificar essa legaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00f3gico que estas pr\u00e1ticas n\u00e3o se limitem a situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a em fase terminal. S\u00e3o, assim, mortas pessoas muito antes do final da sua vida e algumas sem estar doentes.<\/p>\n

                                                                Por outro lado, quando se reconhece que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a vida \u201cperde dignidade\u201d, pela doen\u00e7a, sofrimento ou depend\u00eancia, e, por isso, nessas situa\u00e7\u00f5es a vida n\u00e3o merece a prote\u00e7\u00e3o que merece noutras, justificando-se a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido; ent\u00e3o, porque nessas situa\u00e7\u00f5es a vida \u201cperde dignidade\u201d, deixa de ser \u201cdigna de ser vivida\u201d, pode prescindir-se de um pedido expresso no caso de pessoas incapazes de o formular: rec\u00e9m-nascidos, crian\u00e7as, pessoas com defici\u00eancia ou com dem\u00eancia. E invoca-se o princ\u00edpio da igualdade: porque haver\u00e3o, ent\u00e3o, de ficar privadas do pretenso \u201cbenef\u00edcio\u201d da eutan\u00e1sia estas pessoas?<\/p>\n

                                                                 <\/p>\n

                                                                  \n
                                                                1. Tem aumentado no n\u00famero de casos de eutan\u00e1sia e suic\u00eddio assistido nos pa\u00edses em que estas pr\u00e1ticas foram legalizadas?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                   <\/p>\n

                                                                  Sim. Um trabalho de revis\u00e3o realizado por Steck et al. (2013) revela que o n\u00famero de mortes associadas \u00e0 eutan\u00e1sia e ao suic\u00eddio assistido aumentou nos pa\u00edses em que tais pr\u00e1ticas foram legalizadas, como \u00e9 o caso da B\u00e9lgica, Holanda, Su\u00ed\u00e7a e o Estado de Oregon nos EUA[10]<\/a>.<\/p>\n

                                                                  Por exemplo, na Holanda, em 2015 a preval\u00eancia de mortes ocorridas atrav\u00e9s da eutan\u00e1sia e do suic\u00eddio assistido foi de 4829 casos, o que corresponde a 3,4 % de todas as mortes[11]<\/a>. Na B\u00e9lgica, em 2003 morreram atrav\u00e9s da eutan\u00e1sia 235 pessoas. Em 2013 esse n\u00famero aumentou para 1807, o que corresponde a um aumento de cerca de 789% em 10 anos[12]<\/a>. Os dados dispon\u00edveis mostram que os n\u00fameros t\u00eam vindo sempre a aumentar, o que comprova que esta medida n\u00e3o se aplica apenas em casos pontuais.<\/p>\n

                                                                   <\/p>\n

                                                                    \n
                                                                  1. Quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia na medicina e na rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-doente?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                     <\/p>\n

                                                                    A medicina assenta a sua pr\u00e1tica no diagn\u00f3stico e no tratamento das doen\u00e7as, no acompanhamento e al\u00edvio do sofrimento dos doentes, sempre com a finalidade de defesa da vida humana. A tradi\u00e7\u00e3o refletida no juramento de Hip\u00f3crates obriga a que os m\u00e9dicos estejam do lado da vida, lutando contra a doen\u00e7a que nas suas formas mais graves conduzem \u00e0 morte. A eutan\u00e1sia op\u00f5e-se \u00e0 medicina e acaba por ser a sua nega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                                    A rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a m\u00e9dico-doente, que \u00e9 a base da medicina, \u00e9, assim, destru\u00edda. \u00c9 f\u00e1cil perceber que aquele que deveria fazer tudo para nos salvar, n\u00e3o pode subitamente, ainda que a nosso pedido, agir no sentido de nos tirar a vida. A imagem do m\u00e9dico n\u00e3o pode passar de uma refer\u00eancia amiga e confi\u00e1vel \u00e0 de um executante de uma senten\u00e7a de morte.<\/p>\n

                                                                    Perante um m\u00e9dico que pratica a eutan\u00e1sia, o doente pode recear que este decida suspender os tratamentos mesmo quando estes se justificam.<\/p>\n

                                                                    Al\u00e9m disso, a inclus\u00e3o da eutan\u00e1sia na pr\u00e1tica m\u00e9dica pode levar a que o cl\u00ednico, em situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0quelas em que tenha sido praticada a eutan\u00e1sia, tenda a repetir essa pr\u00e1tica, ou a prop\u00f4-la aos seus doentes.<\/p>\n

                                                                    Do ponto de vista m\u00e9dico, a eutan\u00e1sia \u00e9 executada atrav\u00e9s de um ato t\u00e9cnico (administra\u00e7\u00e3o de drogas letais), mas n\u00e3o pode ser considerado um ato cl\u00ednico, j\u00e1 que n\u00e3o se destina a aliviar ou a curar uma doen\u00e7a, mas sim a p\u00f4r termo \u00e0 vida do paciente. Portanto, a eutan\u00e1sia e o suic\u00eddio assistido n\u00e3o s\u00e3o tratamentos m\u00e9dicos.<\/p>\n

                                                                    A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Americana (American Medical Association<\/em>) tomou posi\u00e7\u00e3o contra o envolvimento dos m\u00e9dicos na eutan\u00e1sia e no suic\u00eddio assistido, referindo claramente que esse envolvimento contradiz o papel profissional do m\u00e9dico[13]<\/a>. A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Americana acrescenta que a avalia\u00e7\u00e3o e o tratamento por um profissional de sa\u00fade, com experi\u00eancia nos aspetos psiqui\u00e1tricos de doen\u00e7a terminal, pode, em muitos casos, aliviar o sofrimento que leva um paciente a desejar suic\u00eddio assistido.<\/p>\n

                                                                    \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                                      \n
                                                                    1. A eutan\u00e1sia est\u00e1 a ser praticada em doentes psiqui\u00e1tricos? Que consequ\u00eancias da\u00ed podem advir? <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                       <\/p>\n

                                                                      Sim. Um estudo realizado na Holanda, entre 2011 e meados de 2014, revelou isso mesmo, sendo que a maioria dos casos de eutan\u00e1sia devido a doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas (N=66) correspondiam a mulheres (cerca de 70%), com v\u00e1rias doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas cr\u00f3nicas, e socialmente isoladas. Cerca de 25% dos casos tinham idades compreendidas entre 30 e os 50 anos. A depress\u00e3o e as perturba\u00e7\u00f5es de ansiedade foram as principais patologias psiqui\u00e1tricas apresentadas pelos doentes (56%). Al\u00e9m disso, em 24% dos casos, os pareceres dos m\u00e9dicos psiquiatras n\u00e3o foram no sentido de justificar o pedido de eutan\u00e1sia. Por\u00e9m, nestes casos, a comiss\u00e3o legalmente prevista decide geralmente em favor da pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia[14]<\/a>.<\/p>\n

                                                                      Na Su\u00ed\u00e7a, num estudo realizado pelo Instituto de Medicina Legal de Zurique sobre os suic\u00eddios assistidos praticados por duas associa\u00e7\u00f5es (Exit Deutsche Schweiz<\/em> e Dignitas)<\/em>, entre 2001-2004, (N=421) revelou que nenhuma destas pessoas sofria de qualquer doen\u00e7a letal e que o \u201ccansa\u00e7o da vida\u201d foi evocado em 25% dos suic\u00eddios (N= 105)[15]<\/a> assistidos. De acordo com os resultados publicados neste estudo, a percentagem de suic\u00eddios assistidos cometidos em pessoas sem qualquer doen\u00e7a letal tem vindo a aumentar desde 1992. Facilmente se percebe que entre estas poder\u00e3o estar pessoas que sofram de depress\u00e3o e que se encontrem numa situa\u00e7\u00e3o de grande fragilidade emocional.<\/p>\n

                                                                      A eutan\u00e1sia praticada em doentes psiqui\u00e1tricos \u00e9 motivo de enorme preocupa\u00e7\u00e3o na classe m\u00e9dica. H\u00e1 o s\u00e9rio risco de os psiquiatras desistirem de tratar alguns doentes com depress\u00e3o, com o efeito de desmoraliza\u00e7\u00e3o que isso poder\u00e1 ter noutras pessoas com a mesma doen\u00e7a, e de ser desincentivada a melhoria dos cuidados psiqui\u00e1tricos[16]<\/a>.<\/p>\n

                                                                       <\/p>\n

                                                                        \n
                                                                      1. Quais s\u00e3o os direitos do doente em estado terminal?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                                                         <\/p>\n

                                                                        H\u00e1 um conjunto de direitos associados \u00e0 dignidade humana que devem ser respeitados durante o per\u00edodo em que se avizinha o fim da vida. Neste caso, ser\u00e1 prefer\u00edvel a express\u00e3o \u201cfim de vida digno\u201d em vez de \u201cmorte digna\u201d.<\/p>\n

                                                                        Os direitos do fim da vida incluem:<\/p>\n