Mensagem da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa <\/p>\n
1. Um dos problemas mais graves que hoje atingem o nosso Pa\u00eds diz respeito \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho. Para muitos, o problema consiste no desemprego; para outros, no trabalho prec\u00e1rio ou mal remunerado; para outros ainda, tem sido a necessidade de cargas suplementares de esfor\u00e7o na procura da sobreviv\u00eancia das suas empresas. Sobressai a elevada taxa de desemprego dos jovens, muitos dos quais escolheram a emigra\u00e7\u00e3o como forma de obterem o que n\u00e3o encontram no seu Pa\u00eds. Tamb\u00e9m muitas pessoas de meia-idade vivem situa\u00e7\u00f5es complicadas de adapta\u00e7\u00e3o laboral num per\u00edodo repleto de encargos econ\u00f3micos, devendo merecer uma solicitude particular por parte da sociedade e do Estado.<\/p>\n
Muitos outros t\u00eam tamb\u00e9m sido duramente atingidos pela crise e pelas medidas tomadas para a combater. Neste contexto, entendemos ser particularmente oportuno afirmar a mensagem nuclear da Igreja sobre o trabalho humano.<\/p>\n
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Direito e dever do trabalho<\/em><\/strong><\/p>\n 2. Como afirmou o Papa Jo\u00e3o Paulo II, na sua enc\u00edclica sobre o trabalho humano: \u00abA Igreja est\u00e1 convencida de que o trabalho constitui uma dimens\u00e3o fundamental da exist\u00eancia do homem sobre a terra\u00bb[1]<\/a>, n\u00e3o apenas enquanto meio de sustento, mas tamb\u00e9m enquanto atividade inerente ao processo de desenvolvimento de cada pessoa e da sociedade. De acordo com esta vis\u00e3o humanista, o trabalho constitui um direito<\/em> e um dever<\/em>, decorrentes da natureza humana e da sua inviol\u00e1vel dignidade; para os crist\u00e3os decorre tamb\u00e9m do facto de todo o ser humano, homem ou mulher, ser \u00abimagem de Deus\u00bb[2]<\/a>, um Deus ativo e criador.<\/p>\n Quando a Igreja fala em dignidade humana<\/em> refere-se, antes de mais, a uma qualidade inerente \u00e0 pr\u00f3pria natureza humana, que implica a considera\u00e7\u00e3o do homem e da mulher como seres livres, dotados de subjetividade, intelig\u00eancia, vontade e criatividade; bem como de capacidade para decidir e assumir responsabilidades e relacionar-se com os outros, realizando-se a si pr\u00f3prios. Deste modo, o trabalho dever\u00e1 permitir a todos o exerc\u00edcio efetivo<\/em> daquelas qualidades e potencialidades.<\/p>\n Neste entendimento, n\u00e3o \u00e9 qualquer trabalho que satisfaz as exig\u00eancias da dignidade humana. Da\u00ed, tamb\u00e9m, nas palavras do Papa Jo\u00e3o Paulo II, a \u00abobriga\u00e7\u00e3o moral de unir a laboriosidade como virtude com a ordem social do trabalho, o que h\u00e1 de permitir ao homem tornar-se mais homem<\/em> no trabalho, e n\u00e3o j\u00e1 degradar-se por causa do trabalho\u00bb[3]<\/a>.<\/p>\n O Papa Francisco sublinhou, recentemente, que importa \u00abvoltar a colocar no centro a pessoa e o trabalho<\/em>. A crise econ\u00f3mica tem uma dimens\u00e3o europeia global; no entanto, a crise n\u00e3o \u00e9 apenas econ\u00f3mica, mas tamb\u00e9m \u00e9tica, espiritual e humana. Na raiz existe uma trai\u00e7\u00e3o ao bem comum, quer da parte do indiv\u00edduo, quer da parte de certos grupos de poder. Por conseguinte, \u00e9 necess\u00e1rio tirar a centralidade \u00e0 lei do lucro e do rendimento, e voltar a dar a prioridade \u00e0 pessoa e ao bem comum\u00bb[4]<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n O drama do desemprego<\/em><\/strong><\/p>\n 3. A situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em mat\u00e9ria laboral \u00e9, em muitos aspetos, grave e de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o. V\u00eam a prop\u00f3sito as palavras do Papa Bento XVI: \u00abEm muitos casos os pobres s\u00e3o o resultado da viola\u00e7\u00e3o da dignidade do trabalho humano seja porque as suas possibilidades s\u00e3o limitadas (desemprego e subemprego), seja porque s\u00e3o desvalorizados os direitos que dele brotam, especialmente o direito ao justo sal\u00e1rio, \u00e0 seguran\u00e7a da pessoa do trabalhador e da sua fam\u00edlia\u00bb[5]<\/a>. Entre as situa\u00e7\u00f5es mais graves est\u00e1 a dos desempregados que n\u00e3o t\u00eam direito a qualquer forma de subs\u00eddio de desemprego. Importa recordar que essa forma de apoio est\u00e1 ligada ao direito \u00e0 vida<\/em> e \u00e0 subsist\u00eancia<\/em>, e decorre n\u00e3o s\u00f3 da dignidade humana<\/em> mas tamb\u00e9m do princ\u00edpio do uso comum dos bens<\/em>, tanto mais imperativo quanto mais grave seja a situa\u00e7\u00e3o geral do Pa\u00eds.<\/p>\n Conseguir compatibilizar esta obriga\u00e7\u00e3o de solidariedade social com a diminui\u00e7\u00e3o efetiva da riqueza pessoal e do pr\u00f3prio Pa\u00eds \u00e9 um enorme desafio que se coloca a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n Pese embora o imenso esfor\u00e7o de muitas empresas de se reinventarem e de procurarem novos mercados para os seus produtos capazes de assegurarem o seu futuro e dos seus colaboradores, n\u00e3o pode passar despercebida a tend\u00eancia para promover o emprego atrav\u00e9s do cerceamento dos direitos dos trabalhadores. Sem querer entrar no dom\u00ednio das medidas concretas, n\u00e3o podemos deixar de sublinhar, uma vez mais, que \u00abo trabalho \u00e9 para o homem e n\u00e3o o homem para o trabalho\u00bb[6]<\/a>. Seria contradit\u00f3ria, em si mesma, qualquer medida que procurasse promover o emprego \u00e0 custa de outras dimens\u00f5es da dignidade humana. Assim, recordou o Papa Francisco num encontro com os trabalhadores: \u00abNo centro deve estar o homem e a mulher, como Deus deseja, e n\u00e3o o dinheiro\u00bb[7]<\/a>. A dignidade do capital est\u00e1 no servi\u00e7o das pessoas e na promo\u00e7\u00e3o do seu progresso.<\/p>\n <\/p>\n Potenciar as empresas para promover o trabalho<\/em><\/strong><\/p>\n 4. Constatamos que a \u201cempresa\u201d \u00e9 um dos elementos fundamentais da problem\u00e1tica do trabalho e um eixo central na luta contra a pobreza e o desemprego. As empresas s\u00e3o feitas de pessoas e h\u00e1 empresas onde o \u00fanico valor parece ser o lucro, desprezando os valores humanos e sociais, e h\u00e1 empresas onde o valor da pessoa humana \u00e9 central, contribuindo para o crescimento integral de cada um dos seus colaboradores. S\u00e3o as pessoas que colaboram numa empresa, e a sua equipa dirigente e acionistas em particular, que determinam o comportamento da empresa, os seus valores e as suas pr\u00e1ticas.<\/p>\n Importante \u00e9 promover uma cultura de justi\u00e7a que dignifique empregadores e trabalhadores, que se concretiza pagando atempadamente a quem trabalha, o que contribui tamb\u00e9m para promover o emprego.<\/p>\n \u00c9 essencial desafiar cada crist\u00e3o a viver com sentido de miss\u00e3o o seu trabalho profissional, a procurar assumir os crit\u00e9rios de Cristo na sua empresa, traduzindo-os na realidade das tarefas, na promo\u00e7\u00e3o de boas-pr\u00e1ticas que potenciem o desenvolvimento da empresa, a procura da qualidade e a dignidade de cada colaborador.<\/p>\n \u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n Criatividade nas solu\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n 5. \u00c9 sabido que os problemas de emprego requerem solu\u00e7\u00f5es dif\u00edceis. As solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias t\u00eam dimens\u00f5es que ultrapassam as caracter\u00edsticas deste documento. Todavia, sempre dentro de preocupa\u00e7\u00f5es fundamentalmente \u00e9ticas, n\u00e3o queremos deixar de propor algumas orienta\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de um breve quadro de refer\u00eancia b\u00e1sico.<\/p>\n Recordemos, antes do mais, que todos somos chamados a contribuir para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas do desemprego e do emprego prec\u00e1rio<\/em>, com partilha de responsabilidades entre os poderes p\u00fablicos, centrais e aut\u00e1rquicos, as empresas, os parceiros sociais, as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o lucrativas, as fam\u00edlias e as pessoas individualmente consideradas. Est\u00e3o em causa um direito humano <\/em>e um aspeto fundamental do bem comum<\/em>, que requerem uma maior sensibilidade social e mais fortes la\u00e7os de solidariedade, que levam \u00e0 corresponsabiliza\u00e7\u00e3o pelos que est\u00e3o em piores condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Imp\u00f5e-se que a aproxima\u00e7\u00e3o da oferta e da procura de emprego n\u00e3o fique totalmente dependente dos mecanismos do mercado. A n\u00edvel global, s\u00e3o necess\u00e1rias e urgentes pol\u00edticas favor\u00e1veis a um modelo de crescimento econ\u00f3mico que potencie a a\u00e7\u00e3o das empresas (com ou sem fins lucrativos) e institui\u00e7\u00f5es para que estas possam criar empregos de qualidade. <\/em>Nisto est\u00e1 overdadeiro motor do aumento de empregos. Neste \u00e2mbito, colocam-se exig\u00eancias particularmente relevantes \u00e0s pol\u00edticas europeias relacionadas com o emprego. No mundo globalizado em que vivemos, tal esfor\u00e7o implica tamb\u00e9m uma dimens\u00e3o internacional.<\/p>\n Para fazer face ao desemprego, os pa\u00edses europeus, entre os quais o nosso, t\u00eam tamb\u00e9m lan\u00e7ado m\u00e3o das chamadas \u00abpol\u00edticas ativas de emprego\u00bb, com resultados insatisfat\u00f3rios. Todavia, sobretudo quando incluem uma adequada componente formativa e qualificante, podem ser importantes num contexto geral de baixas qualifica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e dos empres\u00e1rios.<\/p>\n <\/p>\n Realismo e esperan\u00e7a<\/em><\/strong><\/p>\n 6. Recordamos as palavras do Papa Bento XVI, chamando a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de \u00abum mercado, no qual possam operar, livremente e em condi\u00e7\u00f5es de igual oportunidade, empresas que persigam fins institucionais diversos\u00bb. Por outras palavras: \u00abAo lado da empresa privada orientada para o lucro e dos v\u00e1rios tipos de empresa p\u00fablica, devem poder-se radicar e exprimir as organiza\u00e7\u00f5es produtivas que perseguem fins mutualistas e sociais\u00bb[8]<\/a>.<\/p>\n Queremos manifestar a nossa profunda solidariedade e proximidade com os que n\u00e3o encontram trabalho e vivem situa\u00e7\u00f5es de ang\u00fastia. Louvamos e agradecemos os que investem em tempos de crise para criar postos de trabalho e manter as portas da sua empresa abertas, por vezes com grande sacrif\u00edcio.<\/p>\n A gravidade do problema \u00e9 um urgente apelo \u00e0 criatividade e \u00e0 excel\u00eancia profissional de trabalhadores e empres\u00e1rios, de governantes e for\u00e7as sociais e pol\u00edticas, na procura de novas propostas e paradigmas que se tornem progressivas solu\u00e7\u00f5es para os variad\u00edssimos problemas que emergem no campo do trabalho humano. Com realismo e esperan\u00e7a.<\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n F\u00e1tima, 14 de novembro de 2013<\/em><\/p>\n <\/p>\n [1]<\/a> Enc\u00edclica Laborem Exercens<\/em>, 1981, n\u00ba 4.<\/p>\n [2]<\/a> G\u00e9nesis<\/em>, 1, 27.<\/p>\n [3]<\/a> Enc\u00edclica Laborem Exercens<\/em>, n\u00ba 9.<\/p>\n [4]<\/a> Discurso aos Trabalhadores em Cagliari, 2013.09.22.<\/p>\n [5]<\/a> Enc\u00edclica Caritas in Veritate<\/em>, n.\u00ba 63.<\/p>\n [6]<\/a> Enc\u00edclica Laborem Exercens<\/em>, n.\u00ba 6.<\/p>\n [7]<\/a> Discurso aos Trabalhadores em Cagliari, 2013.09.22.<\/p>\n
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