Direito e dever de votar\u0000 Votar, um exerc\u00edcio de cidadania 1. Neste ano de 2009, os cidad\u00e3os portugueses ser\u00e3o chamados a participar em tr\u00eas actos eleitorais: Parlamento Europeu, Assembleia da Rep\u00fablica e Autarquias Locais. Dada a import\u00e2ncia social e pol\u00edtica que as elei\u00e7\u00f5es revestem num regime democr\u00e1tico, este acontecimento n\u00e3o nos pode deixar indiferentes. A Igreja, na linha de pensamento de Paulo VI, continua a considerar a ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica como uma \u201carte nobre\u201d. Dentro da miss\u00e3o que nos \u00e9 pr\u00f3pria, sentimos o dever de proporcionar aos crist\u00e3os das nossas comunidades, e aos cidad\u00e3os em geral que estejam abertos a ouvir a nossa voz, um contributo que estimule o dever de votar e ajude a exercer este direito, em liberdade de consci\u00eancia esclarecida. N\u00e3o h\u00e1 democracia sem participa\u00e7\u00e3o. Corrigem-se as suas limita\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o, consciente e activa, que um acto eleitoral proporciona. Estas n\u00e3o podem dar lugar ao alheamento dos cidad\u00e3os. Antes, devem ser motivo de um seu maior empenhamento. Os crist\u00e3os devem sentir o dever de votar, bem como de se esclarecerem sobre o sentido do seu voto. Um dever de consci\u00eancia do qual n\u00e3o se podem moralmente eximir, e que servir\u00e1 ainda de exemplo aos mais jovens, tantas vezes alheados da constru\u00e7\u00e3o de um futuro, que especialmente lhes pertence. Candidatos ao servi\u00e7o do bem comum 2. \u00c9 fundamental que os eleitores tenham consci\u00eancia do que est\u00e1 em causa quando se vota. Os respons\u00e1veis pol\u00edticos t\u00eam o dever de formular programas eleitorais realistas e exequ\u00edveis, que motivem os eleitores na escolha das pol\u00edticas propostas e dos candidatos que apresentam. Este dever exige dos mesmos respons\u00e1veis a obriga\u00e7\u00e3o de visar o bem comum e o interesse de todos, como finalidade da ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, propondo aos eleitores candidatos capazes de realizar a sua miss\u00e3o com compet\u00eancia, cultura e viv\u00eancia c\u00edvica, fidelidade e honestidade, sempre mais orientados pelo interesse nacional, que pelo partid\u00e1rio ou pessoal. Ser apresentado como candidato n\u00e3o \u00e9 uma promo\u00e7\u00e3o ou a paga de um favor, mas um servi\u00e7o que se pede aos mais capazes. Os regimes democr\u00e1ticos, como as pessoas que neles actuam mais visivelmente, n\u00e3o s\u00e3o perfeitos. A pol\u00edtica \u00e9 ac\u00e7\u00e3o do poss\u00edvel. \u00c9, por\u00e9m, necess\u00e1rio que se v\u00e3o alargando sempre mais as margens do poss\u00edvel, para que a esperan\u00e7a n\u00e3o d\u00ea lugar a desilus\u00f5es. Tr\u00eas actos eleitorais distintos 3. Julgamos \u00fatil dizer uma palavra motivadora, sobre os actos eleitorais que se aproximam. Elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu. A entrada de Portugal na Uni\u00e3o Europeia foi uma op\u00e7\u00e3o compreens\u00edvel e realista, em virtude da qual o pa\u00eds j\u00e1 muito beneficiou. Dissemos, por ocasi\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu em 1994, que esta institui\u00e7\u00e3o se podia classificar como \u201cuma das mais importantes express\u00f5es da consci\u00eancia da nova Europa comunit\u00e1ria\u201d. Mas a Europa, que se quer unida e de todos, tem no seu seio focos de divis\u00e3o, provocados por ideologias e interesses nacionalistas. Importa n\u00e3o deixar anular o contributo cultural e espiritual dos pa\u00edses que integram a Uni\u00e3o, o qual enriquecer\u00e1 o conjunto europeu. O Parlamento Europeu \u00e9 o espa\u00e7o para a proclama\u00e7\u00e3o e defesa dos valores morais e \u00e9ticos da Europa, que a defender\u00e3o na sua identidade hist\u00f3rica e cultural. Os candidatos propostos a deputados europeus devem possuir cultura e capacidade interventora para esta miss\u00e3o. A Assembleia da Rep\u00fablica \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o legislativo do pa\u00eds. Sem objectivos claros, e sem leis adequadas e respeitadoras da realidade e do bem comum, o pa\u00eds n\u00e3o pode progredir. A Assembleia, constitu\u00edda por deputados propostos pelos partidos pol\u00edticos, \u00e9 um lugar vocacionado para construir a unidade e o progresso da na\u00e7\u00e3o. Os seus membros devem empenhar se no maior bem da comunidade nacional, ocupando se com os problemas e situa\u00e7\u00f5es mais graves que urge resolver. A diversidade dos deputados e dos partidos \u00e9 enriquecedora. N\u00e3o menospreza nem anula o contributo de todos. No acto de votar, h\u00e1 que estar atento para ver se os candidatos apresentados pelos partidos d\u00e3o garantias de poderem realizar o que deles legitimamente se espera. A elei\u00e7\u00e3o para as Autarquias Locais tem merecido o maior interesse das popula\u00e7\u00f5es e, por isso mesmo, nela se tem verificado a menor absten\u00e7\u00e3o. Os eleitores conhecem as necessidades concretas, as pessoas propostas com a sua compet\u00eancia e honestidade, os m\u00e9ritos e os desvios do trabalho at\u00e9 ali realizado. Tudo isto, para os eleitores, se torna determinante. O momento presente convida a uma maior aten\u00e7\u00e3o para que se possa denunciar quem n\u00e3o serve, nem d\u00e1 garantias. Crit\u00e9rios e valores a respeitar e promover 4. Em todas as elei\u00e7\u00f5es, como na ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica normal, o crit\u00e9rio fundamental deve ser a pessoa humana concreta, servida e respeitada na sua dignidade e direitos. Assim poder\u00e1 satisfazer tamb\u00e9m os seus deveres. \u00c9 este respeito e cuidado que permite realizar a humaniza\u00e7\u00e3o da sociedade. Ningu\u00e9m deve esperar que um programa pol\u00edtico seja uma esp\u00e9cie de catecismo do seu credo, mas um modo de compromisso para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas do pa\u00eds. Neste sentido, enumeramos alguns crit\u00e9rios que consideramos importantes para escolher quem possa melhor contribuir para a dignifica\u00e7\u00e3o da pessoa e a realiza\u00e7\u00e3o do bem comum: \u2013 promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos; \u2013 defesa e protec\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o familiar, fundada na complementaridade homem mulher; \u2013 respeito incondicional pela vida humana em todas as suas etapas e a protec\u00e7\u00e3o dos mais d\u00e9beis; \u2013 procura de solu\u00e7\u00e3o para as situa\u00e7\u00f5es sociais mais graves: direito ao trabalho, protec\u00e7\u00e3o dos desempregados, futuro dos jovens, igualdade de direitos e melhor acesso aos mesmos por parte das zonas mais depauperadas do interior, seguran\u00e7a das pessoas e bens, situa\u00e7\u00e3o dos imigrantes e das minorias; \u2013 combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao inquinamento de pessoas e ambientes, por via de alguma comunica\u00e7\u00e3o social; \u2013 aten\u00e7\u00e3o \u00e0s car\u00eancias no campo da sa\u00fade e ao exerc\u00edcio da justi\u00e7a; \u2013 respeito pelo princ\u00edpio da subsidiariedade e apre\u00e7o pela iniciativa pessoal e privada e pelo trabalho das institui\u00e7\u00f5es emanadas da sociedade civil, nomeadamente quando actuam no campo da educa\u00e7\u00e3o e da solidariedade\u2026 O eleitor crist\u00e3o n\u00e3o pode trair a sua consci\u00eancia no acto de votar. Os valores morais radicados na f\u00e9 n\u00e3o podem separar se da vida familiar, social e pol\u00edtica, mas devem encarnar se em todas as dimens\u00f5es da vida humana. As op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos cat\u00f3licos devem ser tomadas de harmonia com os valores do Evangelho, sendo coerentes com a sua f\u00e9 vivida na comunidade da Igreja, tanto quando elegem como quando s\u00e3o eleitos. Apelo aos candidatos e eleitores 5. Reconhecendo a ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica como uma \u201carte nobre\u201d, n\u00e3o podemos deixar de apelar, aos pol\u00edticos em ac\u00e7\u00e3o e aos candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, que se empenhem, com o seu exemplo e testemunho, em dignificar a actividade pol\u00edtica, na edifica\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e fraterna, sempre poss\u00edvel e mais necess\u00e1ria numa sociedade plural e democr\u00e1tica. A Igreja n\u00e3o tem nem pretende ter nenhum partido pol\u00edtico, mas n\u00e3o esquece o seu papel na defesa da democracia, reconhecido pelos pol\u00edticos mais l\u00facidos e pelo povo, bem como o seu empenhamento nas causas sociais, onde o bem de todos e a solidariedade exigem a sua presen\u00e7a. Vemos, com esperan\u00e7a, as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, dada a import\u00e2ncia que t\u00eam neste momento europeu e nacional, e tudo faremos pelo seu \u00eaxito, estimulando os membros das comunidades que nos est\u00e3o confiadas, para que exer\u00e7am o seu direito e dever de votar, em consci\u00eancia e liberdade. F\u00e1tima, 23 de Abril de 2009\u0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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