Nota Pastoral do Conselho Permanente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa\u0000 Veio a p\u00fablico recentemente a inten\u00e7\u00e3o de, na pr\u00f3xima legislatura, ser proposta \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica uma lei que equipare as uni\u00f5es homossexuais ao casamento das fam\u00edlias constitu\u00eddas na base do amor entre um homem e uma mulher. Sem se pronunciar agora sobre a quest\u00e3o mais geral da homossexualidade, o Conselho Permanente da Confer\u00eancia Episcopal n\u00e3o pode deixar de lamentar esta tentativa de desestruturar a sociedade portuguesa com a adop\u00e7\u00e3o de leis que, longe de contribu\u00edrem para o seu progresso e unidade, manifestam antes uma concep\u00e7\u00e3o desfocada dos valores que se encontram na base do nosso modo de viver, entre os quais o casamento e a fam\u00edlia t\u00eam um lugar privilegiado. 1. A verdade da vida humana assenta na complementaridade do homem e da mulher. \u00c9 esta complementaridade dos sexos, expressa de um modo eminente no dom total e perene do amor entre um homem e uma mulher, por princ\u00edpio aberto \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de novas vidas, que est\u00e1 na base antropol\u00f3gica da fam\u00edlia. S\u00f3 assim esta pode desempenhar a relevant\u00edssima fun\u00e7\u00e3o de c\u00e9lula base da sociedade, que assegura a sua renova\u00e7\u00e3o harmoniosa. Isso mesmo \u00e9 universalmente assumido pelas diferentes culturas e civiliza\u00e7\u00f5es, \u00e9 afirmado pela revela\u00e7\u00e3o judaico-crist\u00e3, e assim o reconhece implicitamente a nossa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e explicitamente o C\u00f3digo Civil Portugu\u00eas. 2. Defendemos a verdade dos conceitos de casamento e fam\u00edlia. Pretender redefini-los seria porta aberta para diversos modelos alternativos \u00e0 sua autenticidade genu\u00edna, o que constituiria fonte de perturba\u00e7\u00e3o para adolescentes e jovens, com a sua identidade em estrutura\u00e7\u00e3o, e enfraqueceria a institui\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, c\u00e9lula base de todas as sociedades. A fam\u00edlia, fundada no casamento entre um homem e uma mulher, tem o direito a ver reconhecida a sua identidade \u00fanica, inconfund\u00edvel e incompar\u00e1vel, sem misturas nem confus\u00f5es com outras formas de conviv\u00eancia. 3. A homossexualidade \u00e9 um fen\u00f3meno conhecido desde a antiguidade, caracterizado pela express\u00e3o preferencial da afectividade e da sexualidade entre pessoas do mesmo sexo. Se, por vezes, ela constitui apenas uma etapa transit\u00f3ria no desenvolvimento da crian\u00e7a ou adolescente, o seu prolongamento pela idade jovem e adulta denota a exist\u00eancia de problemas de identidade pessoal. A Igreja rejeita todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o ou marginaliza\u00e7\u00e3o das pessoas homossexuais e disp\u00f5e se a acolh\u00ea-las fraternalmente e a ajud\u00e1-las a superar as dificuldades que, em n\u00e3o poucos casos, acarretam grande sofrimento. Contudo, fiel \u00e0 raz\u00e3o, \u00e0 palavra de Deus e aos ensinamentos recebidos, a Igreja n\u00e3o pode deixar de considerar que a sexualidade humana vivida no casamento s\u00f3 encontra a sua verdade e plenitude na uni\u00e3o amorosa de um homem e de uma mulher. 4. N\u00e3o nos pronunciamos agora sobre eventuais modos com que o Estado possa ir ao encontro dos problemas e aspira\u00e7\u00f5es das pessoas homossexuais. Rejeitamos, contudo, que a uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo possa ser equiparada \u00e0 fam\u00edlia estavelmente constitu\u00edda atrav\u00e9s do casamento entre um homem e uma mulher, e o mesmo se diga de uma lei que permita a adop\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por homossexuais. Tal constituiria uma altera\u00e7\u00e3o grave das bases antropol\u00f3gicas da fam\u00edlia e com ela de toda a sociedade, colocando em causa o seu equil\u00edbrio. 5. Queremos ainda chamar a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de iniciativas que ajudem as fam\u00edlias estavelmente constitu\u00eddas a superar os problemas econ\u00f3micos que muitas atravessam, que as valorizem como lugar primordial de educa\u00e7\u00e3o dos filhos e que favore\u00e7am a sua import\u00e2ncia na vida social. Conselho Permanente da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, 20 de Fevereiro de 2009\u0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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