Comunicado Final\u0000 Assembleia Plen\u00e1ria da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa 10 – 13 de Novembro de 2008 COMUNICADO FINAL 1. De 10 a 13 de Novembro de 2008 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santu\u00e1rio de F\u00e1tima, a 170\u00aa Assembleia Plen\u00e1ria da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa (CEP) com a participa\u00e7\u00e3o do Presidente e da Vice-presidente da Confer\u00eancia dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), bem como da Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Institutos Seculares (FNIS). 2. O in\u00edcio da primeira sess\u00e3o foi aberto \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. O Presidente da CEP partiu do discurso que o Papa Bento XVI dirigiu aos Bispos de Portugal aquando da sua \u00faltima visita ad limina, exortando \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de todos os membros da Igreja, no esp\u00edrito do Conc\u00edlio Vaticano II. Seguindo a l\u00f3gica do Mist\u00e9rio da Encarna\u00e7\u00e3o, a Igreja \u00e9 chamada hoje a ser presen\u00e7a de Cristo em todas as realidades humanas, com esp\u00edrito de servi\u00e7o, oferecendo ao mundo um rosto atraente e convincente. \u00c9 dever de um Bispo promover o esp\u00edrito de comunh\u00e3o com todos, come\u00e7ando pelos sacerdotes, e favorecer a participa\u00e7\u00e3o competente e com gosto dos fi\u00e9is, para a qual \u00e9 necess\u00e1ria a devida forma\u00e7\u00e3o. O Presidente da CEP, na sua interven\u00e7\u00e3o, dedicou um largo espa\u00e7o \u00e0 fam\u00edlia, pois da sua estabilidade e valores depende a qualidade de vida dos indiv\u00edduos e de toda a sociedade. Foram apontadas feridas na realidade das fam\u00edlias do nosso pa\u00eds: baix\u00edssima natalidade, aborto, viol\u00eancia dom\u00e9stica, div\u00f3rcios, uni\u00f5es fortuitas e ef\u00e9meras\u2026 Foi destacada a ac\u00e7\u00e3o de tantos homens e mulheres, de grupos e associa\u00e7\u00f5es que, com a sua interven\u00e7\u00e3o e testemunho, s\u00e3o motivo de esperan\u00e7a para todos, especialmente quanto \u00e0s causas fundamentais da vida e da fam\u00edlia. N\u00e3o foi esquecida a situa\u00e7\u00e3o de grave crise econ\u00f3mica por que passam muitas fam\u00edlias em Portugal. Sentimos que o n\u00famero de pobres cresce todos os dias, faltando mesmo bens essenciais. Fez-se um apelo \u00e0s autoridades governativas para tomarem medidas que ajudem a resolver as graves car\u00eancias sentidas, exortando os crist\u00e3os a um maior empenho s\u00f3cio-caritativo. 3. A Assembleia procedeu \u00e0s seguintes nomea\u00e7\u00f5es: – Para Presidente da Comiss\u00e3o Nacional Justi\u00e7a e Paz, o Prof. Doutor Alfredo Bruto da Costa, de Lisboa; – Para Presidente da Caritas Portuguesa, o Dr. Eug\u00e9nio Jos\u00e9 da Cruz Fonseca, reconduzido para novo tri\u00e9nio; – Para Director Nacional da Obra do Apostolado do Mar, o P. Dr. Ant\u00f3nio S\u00edlvio Couto da Silva, P\u00e1roco de Sesimbra (Set\u00fabal), pertencente \u00e0 Arquidiocese de Braga; – Para Assistente Nacional da LOC\/MTC, Movimento de Trabalhadores Crist\u00e3os, o P. Emanuel Valad\u00e3o Vaz, da Diocese de Angra, reconduzido para novo tri\u00e9nio; – Para Coordenadora do Servi\u00e7o Nacional de Pastoral do Ensino Superior, a Doutora Joana Maria Rodrigues Ch\u00e9linho, de Coimbra; – Para Assistente do Servi\u00e7o Nacional de Pastoral do Ensino Superior, o P. Dr. Nuno Miguel dos Santos, da Diocese de Coimbra; – Para Assistente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Estudantes de Teologia, o C\u00f3n. Emanuel Andr\u00e9 Matos Silva, da Diocese de Portalegre-Castelo Branco; – Para Assistente Nacional do Movimento de Apostolado de Adolescentes e Crian\u00e7as (MAAC), o P. Emanuel Valad\u00e3o Vaz, da Diocese de Angra, reconduzido para novo tri\u00e9nio. 4. \tA Assembleia aprovou a Carta Pastoral \u201cA Escola em Portugal \u2013 Educa\u00e7\u00e3o integral da Pessoa Humana\u201d. Neste documento, a miss\u00e3o da Escola \u00e9 posta em relevo como uma vis\u00e3o da vida, um projecto educativo orientado por valores, ultrapassando a simples transmiss\u00e3o de conhecimentos t\u00e9cnicos. Abordando temas como a import\u00e2ncia social da escola, exp\u00f5e tamb\u00e9m os seus problemas e condicionalismos no mundo hodierno da globaliza\u00e7\u00e3o e da \u00absociedade do fragmento\u00bb, em que institui\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Estado t\u00eam criado dificuldades, devido a sucessivas reformas educativas n\u00e3o suficientemente implementadas nem avaliadas, \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de medidas sem valorizar a diversidade de escolas e seus contextos, n\u00e3o respeitando o princ\u00edpio de subsidiariedade e a autonomia das escolas. \u00c9 chamada a aten\u00e7\u00e3o para a necess\u00e1ria liberdade de aprender e ensinar, constitucionalmente consignada, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas estatais como \u00e0s escolas privadas e cooperativas. Ao Estado compete promover, regular e financiar todas as institui\u00e7\u00f5es escolares que se enquadram legalmente no sistema educativo. 5. A Assembleia aprovou, igualmente, a Nota Pastoral \u201cToda a prioridade \u00e0s crian\u00e7as\u201d. Recordando que a ac\u00e7\u00e3o da Igreja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as remonta \u00e0s primeiras comunidades crist\u00e3s, tendo atrav\u00e9s da hist\u00f3ria manifestado ser pioneira neste campo, acentua alguns pontos que na actualidade s\u00e3o mais pertinentes, nomeadamente na protec\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s, maltratadas ou portadoras de defici\u00eancia. Os Bispos portugueses manifestam o seu agradecimento particularmente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e pessoas que, com verdadeiro sentido de miss\u00e3o evang\u00e9lica, s\u00e3o na pr\u00e1tica a fam\u00edlia de muitas crian\u00e7as, oferecendo forma\u00e7\u00e3o, acolhimento e carinho familiar. A CEP recomenda vivamente que se organize, em cada par\u00f3quia, um grupo de ac\u00e7\u00e3o social que se interesse particularmente pelas crian\u00e7as. 6. D. Anacleto de Oliveira, um dos dois delegados da CEP ao S\u00ednodo dos Bispos, que decorreu em Roma de 05 a 26 de Outubro de 2008, subordinado ao tema \u201cA Palavra de Deus na vida e na miss\u00e3o da Igreja\u201d, apresentou \u00e0 Assembleia uma informa\u00e7\u00e3o sobre as principais quest\u00f5es discutidas e a forma como decorreram os trabalhos. Referiu a riqueza e a beleza da \u201cMensagem ao Povo de Deus\u201d, que os padres sinodais aprovaram. 7. Os presidentes das Comiss\u00f5es Episcopais apresentaram \u00e0 Assembleia alguns assuntos no \u00e2mbito das suas \u00e1reas de ac\u00e7\u00e3o e informaram sobre as actividades em curso, de modo particular projectos a levar por diante. A este respeito, destacamos: – \tO Presidente da Comiss\u00e3o Episcopal da Educa\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 informou do di\u00e1logo havido com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para esclarecimento e resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es que afectam o bom funcionamento da disciplina curricular de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa Cat\u00f3lica. Sublinhou a necessidade de prosseguimento do di\u00e1logo, tendo em vista a elabora\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es claras que ponham termo a certa diversidade de procedimentos das escolas e de inst\u00e2ncias interm\u00e9dias do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, particularmente sentida nos lan\u00e7amentos dos anos lectivos. – \tO Presidente da Comiss\u00e3o Episcopal da Pastoral Social sublinhou a import\u00e2ncia de organizar n\u00facleos paroquiais da Pastoral da Sa\u00fade, com a dupla miss\u00e3o de educar para a sa\u00fade e de acompanhar os doentes e idosos no seu domic\u00edlio, bem como o estabelecimento de mecanismos que criem rela\u00e7\u00e3o pastoral das par\u00f3quias com o hospital da zona. Insistiu em que os crist\u00e3os n\u00e3o devem ficar circunscritos a actividades puramente religiosas, mas dedicar-se tamb\u00e9m a iniciativas de interven\u00e7\u00e3o social. – O Presidente da Comiss\u00e3o Episcopal do Laicado e Fam\u00edlia informou sobre a realiza\u00e7\u00e3o do VI Encontro Mundial das Fam\u00edlias, que ir\u00e1 decorrer na Cidade do M\u00e9xico, de 13 a 18 de Janeiro de 2009, com o tema \u201cA Fam\u00edlia, formadora dos valores humanos e crist\u00e3os\u201d. Lembrou, ainda, a ocorr\u00eancia do 75\u00ba anivers\u00e1rio da funda\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica (16 de Novembro de 1933). A este prop\u00f3sito, a Assembleia expressou um voto de congratula\u00e7\u00e3o a tantas gera\u00e7\u00f5es de leigos e dos seus assistentes sacerdotes que, em tempos dif\u00edceis, animaram a vida crist\u00e3 e apost\u00f3lica do pa\u00eds, dinamismo que hoje importa revitalizar. – O Presidente da Comiss\u00e3o Episcopal das Voca\u00e7\u00f5es e Minist\u00e9rios apresentou algumas actividades que a Comiss\u00e3o ir\u00e1 desenvolver ao longo do pr\u00f3ximo ano pastoral. Neste contexto, tendo em conta que est\u00e1 a decorrer a \u201cSemana dos Semin\u00e1rios\u201d (09 a 16 de Novembro), os Bispos sa\u00fadam os seminaristas de Portugal, os formadores e demais colaboradores e incentivam a todos a responderem com generosidade aos desafios de Deus. Dirigem, ainda, um apelo aos sacerdotes, fam\u00edlias, escolas, comunidades e movimentos para que semeiem com generosidade, a fim de colherem abundantemente (cf. 2 Cor 9,6). – O Presidente da Comiss\u00e3o Episcopal da Mobilidade Humana apresentou um relat\u00f3rio sobre as remodela\u00e7\u00f5es em curso nas estruturas de apoio aos diferentes servi\u00e7os e obras nacionais do \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, apelou \u00e0 generosidade das dioceses na aten\u00e7\u00e3o a dar aos migrantes, ciganos, gentes do mar e demais pessoas deslocadas e em situa\u00e7\u00e3o de mobilidade. Informou tamb\u00e9m sobre a organiza\u00e7\u00e3o de um departamento para a \u00e1rea do turismo de lazer, religioso e da sa\u00fade. – O Presidente da Comiss\u00e3o Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunica\u00e7\u00f5es Sociais distribuiu mais um n\u00famero do \u201cObservat\u00f3rio da Cultura\u201d, dando conta de algumas actividades ligadas a este sector. Foram referidas a vinda de D. Gianfranco Ravasi a Portugal em Junho passado, a entrega do \u201cPr\u00e9mio P. Manuel Antunes\u201d \u00e0 Prof. Maria Helena da Rocha Pereira, e a pr\u00f3xima realiza\u00e7\u00e3o do Encontro Nacional de Referentes da Pastoral da Cultura (31 de Janeiro de 2009). – O Presidente da Comiss\u00e3o Episcopal das Miss\u00f5es apelou a que as Igrejas locais renovem, valorizem e viabilizem meios e din\u00e2micas consent\u00e2neos com a urg\u00eancia do an\u00fancio do Evangelho: Secretariado diocesano mission\u00e1rio, grupos mission\u00e1rios paroquiais, tempos de forma\u00e7\u00e3o e anima\u00e7\u00e3o mission\u00e1ria, gemina\u00e7\u00f5es e outras iniciativas que ajudem as comunidades a renovar o seu empenho mission\u00e1rio. – O Presidente da Comiss\u00e3o Episcopal para a Doutrina da F\u00e9 e Ecumenismo distribuiu e apresentou um gui\u00e3o com o esquema das celebra\u00e7\u00f5es para a Semana de Ora\u00e7\u00e3o pela Unidade dos Crist\u00e3os, a realizar de 18 a 25 de Janeiro pr\u00f3ximo, subordinada ao tema \u201cSer\u00e3o um s\u00f3, na tua m\u00e3o (Ez 37,17)\u201d. 8. \tO Presidente da Confer\u00eancia dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) apresentou alguns elementos sobre actividades que a CIRP prev\u00ea levar a cabo proximamente, incluindo a Assembleia Geral do organismo, prevista para 17-19 de Novembro de 2008, e a XXV Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada (21-24 de Fevereiro de 2009), sob o tema \u201cPara mim, viver \u00e9 Cristo (Fl 1,21) \u2013 S. Paulo e a Vida Consagrada\u201d. A Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Institutos Seculares (FNIS) salientou a pr\u00f3xima realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia da Confer\u00eancia Mundial dos Institutos Seculares, de 19 a 23 de Novembro de 2008, no M\u00e9xico. 9. Ocorrendo a 17 de Maio de 2009 o 50\u00ba anivers\u00e1rio da inaugura\u00e7\u00e3o do Monumento a Cristo Rei, a Assembleia aprovou uma Nota Pastoral que ser\u00e1 tornada p\u00fablica no in\u00edcio de 2009. \t 10. A Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa manifesta a sua preocupa\u00e7\u00e3o pela Proposta de lei sobre a n\u00e3o concentra\u00e7\u00e3o, a promo\u00e7\u00e3o do pluralismo e da independ\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o social, presentemente em discuss\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica. Se as solu\u00e7\u00f5es legislativas desta Proposta de Lei forem aprovadas tal como as conhecemos, a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Emissora Cat\u00f3lica Portuguesa – e s\u00f3 ela – ficar\u00e1 automaticamente amea\u00e7ada por viola\u00e7\u00e3o dos limites das audi\u00eancias. Tal como se apresenta, este diploma constituiria para a Igreja em Portugal uma perturba\u00e7\u00e3o do seu direito constitucional de deter e utilizar meios pr\u00f3prios de comunica\u00e7\u00e3o social ao servi\u00e7o da sua miss\u00e3o. Mas n\u00e3o s\u00f3 a comunica\u00e7\u00e3o social da Igreja seria atingida. Ao instituir um sistema de controlo dos media informativos com base nas audi\u00eancias, o legislador privilegia o mero entretenimento e desincentiva as empresas e os profissionais do leg\u00edtimo e fundamental exerc\u00edcio da liberdade de informa\u00e7\u00e3o. Deste modo, n\u00e3o apenas a Igreja, n\u00e3o apenas as empresas e os profissionais da comunica\u00e7\u00e3o social seriam atingidos, mas toda a sociedade portuguesa ficaria empobrecida na sua liberdade e no seu direito de informar e de ser informada. 11. Foi apresentado o esquema da programada celebra\u00e7\u00e3o nacional do Ano Paulino em F\u00e1tima, no dia 25 de Janeiro de 2009, Festa da Convers\u00e3o de S. Paulo, convidando a que as dioceses, par\u00f3quias, movimentos e outros grupos e comunidades crist\u00e3s dinamizem o Povo de Deus para participar nesta evoca\u00e7\u00e3o do bimilen\u00e1rio do nascimento do ap\u00f3stolo Paulo, a n\u00edvel nacional. Para al\u00e9m de outras actividades na vig\u00edlia e no pr\u00f3prio dia 25, o acto central ser\u00e1 a celebra\u00e7\u00e3o da Eucaristia, com a presen\u00e7a dos Bispos de Portugal e a presid\u00eancia de um Bispo da S\u00edria, D. Antoine Audo. O ofert\u00f3rio desta celebra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinado para ajuda da Igreja na S\u00edria e quer manifestar a nossa conson\u00e2ncia com a colecta Paulina, fen\u00f3meno \u00fanico no cristianismo antigo e sinal de comunh\u00e3o entre as Igrejas. 12. A nova Concordata, celebrada em 2004 entre o Estado Portugu\u00eas e a Santa S\u00e9, carece ainda de regulamenta\u00e7\u00e3o, em muitos aspectos, de modo que a torne praticamente efectiva. Os Bispos de Portugal acompanham com preocupa\u00e7\u00e3o este assunto, solicitando \u00e0s devidas inst\u00e2ncias a regulamenta\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e, com a necess\u00e1ria celeridade e pondera\u00e7\u00e3o, num esp\u00edrito de di\u00e1logo, para bem do povo portugu\u00eas. 13. A Assembleia tomou conhecimento de uma proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os centrais da CEP, com vista a melhorar a sua organiza\u00e7\u00e3o e a rentabilizar as estruturas j\u00e1 existentes ou a criar. 14.\tO Vig\u00e1rio Regional em Portugal da Prelatura da Santa Cruz e Opus Dei, Mons. Dr. Jos\u00e9 Rafael Esp\u00edrito Santo, apresentou aos Bispos a Prelatura, no contexto da celebra\u00e7\u00e3o do 80\u00ba anivers\u00e1rio da funda\u00e7\u00e3o do Opus Dei e do 60\u00ba anivers\u00e1rio da entrada da Obra em Portugal. 15. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Or\u00e7amento do Secretariado Geral da CEP para 2009. F\u00e1tima, 13 de Novembro de 2008 \u0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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