Nota Pastoral da Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa\u0000 Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa O NOVO CONTEXTO DA LUTA PELA VIDA Nota Pastoral Reunida em Assembleia extraordin\u00e1ria, ap\u00f3s o habitual retiro, a Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa, na sequ\u00eancia do referendo de 11 de Fevereiro, decidiu propor algumas reflex\u00f5es pastorais aos crist\u00e3os e \u00e0 sociedade em geral. 1. Apesar de a maioria dos eleitores n\u00e3o se ter pronunciado, o resultado favor\u00e1vel ao \u201cSim\u201d \u00e9 sinal de uma acentuada muta\u00e7\u00e3o cultural no povo portugu\u00eas, que temos de enfrentar com realismo, pois indicia o contexto em que a Igreja \u00e9 chamada a exercer a sua miss\u00e3o. Manifestou-se uma cultura que n\u00e3o est\u00e1 impregnada de valores \u00e9ticos fundamentais, que deveriam inspirar o sentido das leis, como \u00e9 o do car\u00e1cter inviol\u00e1vel da vida humana, ali\u00e1s consagrado na nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Esta muta\u00e7\u00e3o cultural tem v\u00e1rias causas, nomeadamente: a mediatiza\u00e7\u00e3o globalizada das maneiras de pensar e das correntes de opini\u00e3o; as lacunas na forma\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia, que o sistema educativo n\u00e3o prepara para se interrogar sobre o sentido da vida e as quest\u00f5es primordiais do ser humano; o individualismo no uso da liberdade e na busca da verdade, que influencia o conceito e o exerc\u00edcio da consci\u00eancia pessoal; a relativiza\u00e7\u00e3o dos valores e princ\u00edpios que afectam a vida das pessoas e da sociedade. Reconhecemos, tamb\u00e9m, que esta realidade social, em muitas das suas manifesta\u00e7\u00f5es, tem posto a descoberto, em v\u00e1rios aspectos, alguma fragilidade do processo evangelizador, mormente em rela\u00e7\u00e3o aos jovens. A nossa miss\u00e3o pastoral, por todos os meios ao nosso alcance, tem de visar este fen\u00f3meno da muta\u00e7\u00e3o cultural, pois s\u00f3 assim ajudaremos a que os grandes valores \u00e9ticos continuem presentes na compreens\u00e3o e no exerc\u00edcio da liberdade. 2. Congratulamo-nos com a vasta e qualificada mobiliza\u00e7\u00e3o, verificada nas \u00faltimas semanas, em volta da defesa do car\u00e1cter inviol\u00e1vel da vida humana e da dignidade da maternidade. \u00c9 um sinal positivo de esperan\u00e7a. \u00c9 importante que permane\u00e7a activa, que encontre a estrutura organizativa necess\u00e1ria, para continuar a participar neste debate de civiliza\u00e7\u00e3o. O debate do referendo esteve centrado na justeza de um projecto de lei que, ao procurar despenalizar, acaba por legalizar o aborto. A partir de agora o nosso combate pela vida humana tem de visar, com mais intensidade e novos meios, os objectivos de sempre: ajudar as pessoas, esclarecer as consci\u00eancias, criar condi\u00e7\u00f5es para evitar o recurso ao aborto, legal ou clandestino. Esta luta deveria empenhar, progressivamente, toda a sociedade portuguesa: Estado, Igrejas, movimentos e grupos e restante sociedade civil. E os caminhos para se chegar a resultados positivos s\u00e3o, a nosso ver: a altera\u00e7\u00e3o de mentalidades, a forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia, a ajuda concreta \u00e0s m\u00e3es em dificuldade. 3. A mudan\u00e7a de mentalidade interpela a nossa miss\u00e3o evangelizadora, de modo particular a evangeliza\u00e7\u00e3o dos jovens, das fam\u00edlias e dos novos dinamismos sociais. Toda a miss\u00e3o da Igreja tem de ser, cada vez mais, pensada para um novo contexto da sociedade. S\u00e3o necess\u00e1rias criatividade e ousadia, na fidelidade \u00e0 miss\u00e3o da Igreja e \u00e0s verdades evang\u00e9licas que a norteiam. Faz parte dessa miss\u00e3o evangelizadora o esclarecimento das consci\u00eancias. A Igreja respeita a consci\u00eancia, o mais digno santu\u00e1rio da liberdade. N\u00e3o a amea\u00e7a, nem atemoriza, mas quer ajudar a esclarec\u00ea-la com a verdade, pois s\u00f3 assim poder\u00e1 exprimir a sua dignidade. Esta verdade iluminadora das consci\u00eancias prov\u00e9m de um sadio exerc\u00edcio da raz\u00e3o, no quadro da cultura; \u00e9-nos revelada por Deus, que vem ao encontro do ser humano; \u00e9 patrim\u00f3nio de uma comunidade, cuja tradi\u00e7\u00e3o viva \u00e9 fonte de verdade, enquadrando a dimens\u00e3o individual da liberdade e da busca da verdade. Para os cat\u00f3licos, a verdade revelada, transmitida pela Igreja no quadro de uma tradi\u00e7\u00e3o viva, \u00e9 elemento fundamental no esclarecimento das consci\u00eancias. Aos cat\u00f3licos que, no aceso deste debate, se afastaram da verdade revelada e da doutrina da Igreja, convidamo-los a examinarem, no sil\u00eancio e tranquilidade do seu \u00edntimo, as exig\u00eancias de fidelidade \u00e0 Igreja a que pertencem e \u00e0s verdades fundamentais da sua doutrina. Aos fi\u00e9is cat\u00f3licos lembramos, neste momento, que o facto de o aborto passar a ser legal, n\u00e3o o torna moralmente leg\u00edtimo. Todo o aborto continua a ser um pecado grave, por n\u00e3o cumprimento do mandamento do Senhor, \u201cn\u00e3o matar\u00e1s\u201d. Apelamos aos m\u00e9dicos e profissionais de sa\u00fade para n\u00e3o hesitarem em recorrer ao estatuto de \u201cobjectores de consci\u00eancia\u201d que a Lei lhes garante. \u00c0s mulheres gr\u00e1vidas que se sintam tentadas a recorrer ao aborto, aos pais dos seus filhos, pedimos que n\u00e3o se precipitem. A decis\u00e3o de abortar \u00e9, na maior parte dos casos, tomada em grande solid\u00e3o e sofrimento. Um filho que, no in\u00edcio, aparece como um problema, revela-se, tantas vezes, como a solu\u00e7\u00e3o das suas vidas. Tantas mulheres que abortaram sentem, mais tarde, que se pudessem voltar atr\u00e1s teriam evitado o acto errado. Abram-se com algu\u00e9m, reflictam, em di\u00e1logo, na gravidade da sua decis\u00e3o. 4. Mas h\u00e1 uma resposta urgente a dar ao drama do aborto: criar ou refor\u00e7ar estruturas de apoio eficaz e amigo \u00e0s mulheres a bra\u00e7os com uma maternidade n\u00e3o desejada e que consideram imposs\u00edvel levar at\u00e9 ao seu termo. Estudos recentes mostram que a maior parte das mulheres nessas circunst\u00e2ncias, se fossem ajudadas n\u00e3o recorreriam ao aborto. \u00c9 um dever de todos n\u00f3s, de toda a sociedade, criar essas estruturas de apoio. Uma das novidades da campanha do referendo foi o facto de muitos defensores do \u201cSim\u201d \u2013 a come\u00e7ar pelo Governo da Na\u00e7\u00e3o, que se quis comprometer numa quest\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 de natureza estritamente pol\u00edtica \u2013 afirmarem ser contra o aborto, quererem acabar com o aborto clandestino e diminuir o n\u00famero de abortos. Registamos esse objectivo, mas pensamos que o \u00fanico caminho eficaz e verdadeiramente humano \u00e9 avan\u00e7armos significativamente na forma\u00e7\u00e3o da juventude e no apoio \u00e0 maternidade e \u00e0 fam\u00edlia. N\u00e3o poderemos esquecer que, no quadro social actual, a maternidade se tornou mais dif\u00edcil. No actual contexto das nossas sociedades ocidentais s\u00f3 se chegar\u00e1 a uma pol\u00edtica equilibrada de natalidade com um apoio eficaz \u00e0 maternidade, com particular aten\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade em circunst\u00e2ncias dif\u00edceis e, por vezes, dram\u00e1ticas. No que \u00e0 Igreja diz respeito, continuaremos a incluir esta ac\u00e7\u00e3o de acolhimento e ajuda \u00e0s m\u00e3es entre as nossas prioridades. Mas para que esta ac\u00e7\u00e3o seja eficaz, precisa-se da converg\u00eancia de todos, Estado e sociedade civil. Demo-nos as m\u00e3os para acabar com o aborto e tornar a lei, que agora se vai fazer, numa lei in\u00fatil. 5. A busca de uma solu\u00e7\u00e3o, a m\u00e9dio e a longo prazo, tem de passar, tamb\u00e9m, por uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o que forme para a liberdade, na responsabilidade, concretizada numa correcta educa\u00e7\u00e3o da sexualidade. Esta constitui um dos dinamismos mais ricos e complexos do ser humano, onde se exprimem a dimens\u00e3o relacional e a voca\u00e7\u00e3o para o amor e para a comunh\u00e3o. Uma viv\u00eancia desregrada da sexualidade \u00e9 uma das principais causas das disfun\u00e7\u00f5es sociais e da infelicidade das pessoas. A s\u00e3 educa\u00e7\u00e3o da sexualidade h\u00e1-de abrir para a gest\u00e3o respons\u00e1vel da pr\u00f3pria fecundidade, atrav\u00e9s de um planeamento familiar sadio, que respeite e integre as op\u00e7\u00f5es morais de cada um. Quando a gera\u00e7\u00e3o de um filho n\u00e3o for fruto de irreflex\u00e3o, mas de um acto respons\u00e1vel, estar\u00e1 resolvido, em grande parte, o problema do aborto. 6. A luta pela vida, pela dignifica\u00e7\u00e3o de toda a vida humana, \u00e9 uma das mais nobres tarefas civilizacionais. N\u00e3o ser\u00e1 o novo contexto legal que nos enfraquecer\u00e1 no prosseguimento desta luta. A Igreja continuar\u00e1 fiel \u00e0 sua miss\u00e3o de an\u00fancio do Evangelho da vida em plenitude e de den\u00fancia dos atentados contra a vida. F\u00e1tima, 16 de Fevereiro de 2007 \u0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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