Confer\u00eancia Episcopal Portuguesa\u0000 Reunidos em Assembleia Plen\u00e1ria pela primeira vez depois da publica\u00e7\u00e3o da Lei 32\/2006, de 26 de Julho, que regula a Procria\u00e7\u00e3o Medicamente Assistida (PMA), os Bispos decidiram publicar a seguinte Nota Pastoral para esclarecimento da consci\u00eancia dos fi\u00e9is cat\u00f3licos. De facto, estamos perante mais uma Lei em que o que passa a ser legal n\u00e3o \u00e9 totalmente conforme com as exig\u00eancias morais do cristianismo e mesmo da \u00e9tica natural. Assim, declaramos quanto segue: 1. Como j\u00e1 referiu o Conselho Permanente, em Nota de 20 de Janeiro de 2006, compreendemos a necessidade de legislar sobre esta mat\u00e9ria que, devido \u00e0 vulgariza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de PMA, a n\u00e3o serem reguladas, se correria o risco de cair em abusos intoler\u00e1veis. Como ent\u00e3o se afirmou, julgamos que a fun\u00e7\u00e3o de uma tal lei seria \u201cestabelecer os limites entre o que \u00e9 tecnicamente poss\u00edvel e o que \u00e9 eticamente aceit\u00e1vel\u201d. Ora \u00e9 exactamente no estabelecimento desses limites que se evidencia a dist\u00e2ncia entre a perspectiva da Lei e a Doutrina da Igreja. 2. A moralidade das t\u00e9cnicas de PMA situa-se no quadro de apoio dado aos casais heterossexuais para vencerem as dificuldades sentidas na sua infertilidade. Como afirma o Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica (CIC), \u201cas pesquisas que se destinam a reduzir a esterilidade humana devem ser encorajadas, com a condi\u00e7\u00e3o de estarem colocadas ao servi\u00e7o da pessoa humana, dos seus direitos inalien\u00e1veis e do seu bem verdadeiro e integral, em conformidade com o projecto e a vontade de Deus\u201d (CIC, n.\u00ba 2375). Isto restringe o \u00e2mbito da legitimidade moral da PMA \u00e0 fecunda\u00e7\u00e3o hom\u00f3loga, ou seja, a que \u00e9 fruto da jun\u00e7\u00e3o de g\u00e2metas do pr\u00f3prio casal. Para que essa ajuda m\u00e9dica \u00e0 fecundidade do casal seja moralmente leg\u00edtima, ela deve limitar-se a auxiliar a uni\u00e3o sexual dos esposos a ser fecunda. A comunica\u00e7\u00e3o da vida brota da uni\u00e3o amorosa dos esposos. Gerar um filho, por maior que seja o desejo de paternidade e maternidade, \u00e9 sempre uma d\u00e1diva e n\u00e3o a reivindica\u00e7\u00e3o de um direito absoluto (cf. CIC, n.\u00bas 2377-2378). 3. S\u00e3o moralmente ileg\u00edtimas todas as pr\u00e1ticas de fecunda\u00e7\u00e3o heter\u00f3loga, permitidas pela presente Lei, como a fecunda\u00e7\u00e3o com espermatoz\u00f3ides ou ov\u00f3citos de outra pessoa diferente dos membros do casal e a doa\u00e7\u00e3o de embri\u00f5es (cf. Art.\u00ba 10\u00ba). Estes m\u00e9todos n\u00e3o resolvem, realmente, a infertilidade do casal e separam a paternidade-maternidade f\u00edsica da afectiva e relacional, al\u00e9m de constitu\u00edrem uma infidelidade do casal, ainda que consentida. 4. \u00c9 conhecida uma das consequ\u00eancias da fecunda\u00e7\u00e3o, hom\u00f3loga ou heter\u00f3loga, desligada da uni\u00e3o sexual do casal: os embri\u00f5es excedent\u00e1rios. N\u00e3o \u00e9 moralmente leg\u00edtima a sua utiliza\u00e7\u00e3o para investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, devido \u00e0 dignidade do ser humano j\u00e1 presente no embri\u00e3o (cf. Art.\u00ba 9\u00ba, n.\u00ba 2). 5. A moral cat\u00f3lica baseia-se na verdade da cria\u00e7\u00e3o, na dignidade do amor conjugal e na valoriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o conjugal como fundamento da fam\u00edlia. Ela n\u00e3o \u00e9 um conjunto de proibi\u00e7\u00f5es. Constitui incentivo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para tornar mais poss\u00edvel uma ajuda aos casais infecundos, no \u00e2mago mesmo da sua intimidade; e \u00e9 um apelo aos casais a que, n\u00e3o conseguindo gerar um filho, exer\u00e7am as suas capacidades paternais de outra maneira, por exemplo atrav\u00e9s da adop\u00e7\u00e3o ou da dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o dos outros, sobretudo das crian\u00e7as que mais precisam. Voltamos a citar o CIC: \u201cO Evangelho mostra que a esterilidade f\u00edsica n\u00e3o \u00e9 um mal absoluto. Os esposos que, depois de esgotados os recursos m\u00e9dicos leg\u00edtimos, sofrem de esterilidade, associar-se-\u00e3o \u00e0 Cruz do Senhor, fonte de toda a fecundidade espiritual. Podem, por\u00e9m, vincar a sua generosidade, adoptando crian\u00e7as abandonadas ou cumprindo servi\u00e7os exigentes para com outrem\u201d (n.\u00ba 2379). F\u00e1tima, 16 de Novembro de 2006\u0000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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