Comunicado Final 1. De 24 a 27 de Abril de 2006 reuniu, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 162ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP). 2. O início da primeira sessão foi aberto à comunicação social e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. Depois de evocar a memória de D. David de Sousa, Arcebispo emérito de Évora, recentemente falecido, D. Jorge agradeceu o trabalho desenvolvido por D. Serafim de Sousa Ferreira e Silva ao serviço da Diocese de Leiria-Fátima e saudou D. António Augusto dos Santos Marto, nomeado novo Bispo da referida Diocese no passado dia 22 de Abril. No contexto da Carta Encíclica Deus Caritas Est do Papa Bento XVI, D. Jorge Ortiga salientou o dever da acção social da Igreja assumir concretamente a peculiaridade de serviço atento e dedicado aos mais pobres, apelou para a defesa da vida acolhendo as possibilidades que a ciência abre sem perder os valores éticos, denunciando a manipulação e destruição de vidas humanas e salvaguardando o valor permanente do sentido da vida desde a concepção até à morte. Convidou as comunidades cristãs a desenvolver formas autênticas e actuais de iniciação cristã e a prestar particular cuidado à oferta de formas de aprofundamento da fé aos já baptizados. 3. Os Presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção e informaram sobre as actividades em curso, de modo particular projectos a levar por diante. Especial relevo mereceram: – a realização do Encontro Nacional dos Secretariados Diocesanos das Migrações e dos Missionários de Imigrantes (Viana do Castelo, 10-13 de Julho de 2006), subordinado ao tema “Novas migrações e diversidade religiosa” (Comissão Episcopal da Mobilidade Humana); – o relançamento do Sector Escola Católica, que levará a efeito um Fórum em Janeiro de 2007 (Comissão Episcopal da Educação Cristã); – a apresentação do programa definitivo do V Simpósio do Clero, de 05 a 08 de Setembro de 2006, e o anúncio do Fórum Nacional das Vocações, em 27 e 28 de Outubro de 2006 (Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios); – a organização da Semana da Vida, que decorrerá de 14 a 21 de Maio de 2006, subordinada ao tema ”Família – Amor e Vida”, e a participação portuguesa no V Encontro Mundial das Famílias com o Papa, a realizar de 01 a 09 de Julho em Valência. A delegação portuguesa a este Encontro será presidida por D. António Carrilho, D. Amândio Tomás e D. Antonino Dias, da Comissão Episcopal do Laicado e Família; – a próxima edição do Missal Romano, segundo a nova edição típica latina, e um acordo com a Agência Ecclesia para a colocação de uma base de dados de conteúdos gerais de liturgia em sítio próprio (Comissão Episcopal da Liturgia); – a preparação das Jornadas Pastorais do Episcopado, a realizar de 19 a 22 de Junho, sobre o tema «Deus na “rede”: formas do religioso na era da Internet» (Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais); – a realização das Jornadas Missionárias de 2006, de 15 a 17 de Setembro, tendo como tema “Percursos e actualidade da missão ad gentes, 40 anos após o II Concílio do Vaticano”, e de um Congresso Missionário Nacional de 03 a 07 de Setembro de 2008 (Comissão Episcopal das Missões); – o avanço nas negociações entre a Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares e a Secretaria de Estado da Saúde em ordem a regular o quadro jurídico da assistência espiritual nos hospitais (Comissão Episcopal da Pastoral Social). 4. O Presidente e a Vice-Presidente da CIRP, P. Manuel Barbosa e Ir. Matilde de Jesus, deram conta da forma como decorreu a Assembleia Geral da União das Conferências Europeias de Superiores Maiores, realizada em Fátima, de 06 a 12 de Fevereiro de 2006. 5. A Assembleia prosseguiu a reflexão sobre a transmissão da fé, desta vez partindo de um documento de trabalho intitulado Iniciação cristã: caminhos a percorrer. Reconhecendo a pedagogia catecumenal como privilegiada no processo da transmissão da fé, mesmo para os já baptizados que regressam à Igreja com desejo de formação cristã, a Assembleia considerou urgente incentivar itinerários concretos de iniciação cristã, até de nível vicarial/ arciprestal. As experiências ocorridas em várias Dioceses necessitam de incremento e estudo para corresponder às diferentes situações. Quanto ao catecumenado propriamente dito, para não baptizados, importa distinguir entre catecúmenos em idade de infância e adolescência e adultos, mediante a criação de metodologias e subsídios adaptados. Foi lançada a ideia de um Serviço Nacional de Catecumenado, com articulação entre Comissão Episcopal de Liturgia e Comissão Episcopal de Educação Cristã. 6. A Assembleia aprovou os seguintes documentos: – A Educação Moral e Religiosa Católica: um valioso contributo para a formação da personalidade. O documento estabelece as bases para a renovação de programas, de metodologias e manuais, considerando as rápidas mudanças no sistema educativo; define o lugar desta disciplina escolar na informação e formação cultural do ensino e como serviço à formação global dos alunos; evidencia as diferenças entre EMRC e catequese; caracteriza o professor de EMRC e as finalidades a alcançar por esta matéria curricular; advoga uma pedagogia cooperativa, de participação e pesquisa, de metodologia de projecto e de interdisciplinaridade com o rigor científico das outras disciplinas. – Conclusões pastorais da vinda a Portugal das relíquias de Santa Teresa do Menino Jesus. A partir da figura e da espiritualidade de Santa Teresa do Menino Jesus, o documento refere a vivência simples do quotidiano, a sensibilidade para a adoração e a contemplação, a dimensão missionária e a interpelação vocacional como elementos de uma pedagogia da santidade, a propor aos crentes e às comunidades cristãs. A piedade popular constitui um ponto de partida para uma espiritualidade pastoral. 7. Foram aprovados os Estatutos do Santuário de Fátima, que deverão, agora, ser homologados pela Congregação do Clero. O relevo religioso e a dimensão eclesial do Santuário exigiam um enquadramento pastoral e jurídico que espelhasse a realidade actual. Os Estatutos definem a missão do Santuário no acolhimento aos peregrinos e na proposta de vivência da mensagem de Fátima. O modo como a corresponsabilidade da Conferência Episcopal Portuguesa se articula com a jurisdição ordinária do Bispo de Leiria-Fátima é estabelecido nos Estatutos através do “Conselho Nacional do Santuário de Fátima”, criado por Pio XII em 1958, o qual passa a ser constituído pelo Presidente da CEP, pelos três metropolitas portugueses (Patriarca de Lisboa, Arcebispo Primaz de Braga e Arcebispo de Évora) e pelo bispo de Leiria-Fátima, tendo como assessor permanente o Reitor do Santuário. Este Conselho colabora com o Bispo diocesano e o Reitor em tudo o que possa contribuir para o bom funcionamento pastoral e administrativo do Santuário. A CEP terá um representante no Conselho de Pastoral e na Comissão de Gestão Económico-Financeira do Santuário. 8. Os meios para promover a cultura da vida mereceram atento exame da Assembleia. Os Bispos tomaram conhecimento da organização de movimentos cívicos pró-vida e congratulam-se com a coerência e firmeza de todos quantos lutam pela defesa e promoção da vida. No mesmo sentido, diante de propostas legislativas atentatórias da dignidade do embrião humano, manifestam o seu mais veemente desacordo. Por outro lado, os Bispos reconhecem e apoiam o trabalho da Comissão Nacional Justiça e Paz, no âmbito da promoção de “uma sociedade segura e livre de armas”. 9. A Assembleia reflectiu sobre a situação do Diaconado Permanente em Portugal e pediu à Comissão Episcopal de Vocações e Ministérios uma revisão das normas existentes, datadas de 1981, tendo em conta os documentos entretanto emanados da Santa Sé, a experiência das dioceses e a realidade pastoral. 10. A Assembleia aprovou o P. José Múrias de Queirós, do presbitério do Porto para novo mandato como Director Espiritual do Secretariado Nacional dos Cursilhos de Cristandade. 11. Por proposta de D. Teodoro de Faria, Bispo do Funchal, a Assembleia declarou nada ter a opor (nihil obstat) ao pedido de introdução do processo de canonização da Irmã Maria do Monte (1897-1963), da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus. 12. Finalmente a Assembleia analisou e aprovou o Relatório de contas do Secretariado Geral da CEP de 2005. Fátima, 27 de Abril de 2006